Resumo do edital: Fornecimento parcelado de fraldas geriátricas e pediátricas, dietas enterais, leites e toalhas umedecidas a serem utilizados por pacientes q
Pregão - Eletrônico (1288) | 46-S/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Guaraí/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 046/2026 da Prefeitura Municipal de Guaraí/TO.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026”
O objeto é o fornecimento parcelado de fraldas, dietas enterais, leites e toalhas umedecidas.
“eventual fornecimento parcelado de fraldas geriátricas e pediátricas, dietas enterais, leites e toalhas umedecidas a”
A licitação é realizada para registro de preços na modalidade pregão eletrônico.
“licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar do item de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante”
A adjudicação será feita por item.
“16.1. A adjudicação será feira por Item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de fraldas, dietas enterais, leites e toalhas umedecidas.
“eventual fornecimento parcelado de fraldas geriátricas e pediátricas, dietas enterais, leites e toalhas umedecidas a serem utilizados por pacientes que fazem uso continuo”
O objeto atende pacientes conforme pareceres sociais e demandas judiciais.
“serem utilizados por pacientes que fazem uso continuo, conforme pareceres sociais e demandas judiciais”
O Termo de Referência descreve a aquisição de fraldas, dietas enterais, lenços umedecidos e produtos correlatos.
“Aquisição de fraldas geriátricas, dietas enterais, lenços umedecidos e produtos correlatos”
Os itens com indicação de marca constam expressamente em sentença judicial.
“Os itens que possuem indicação de marca são assim especificados em razão de constar expressamente na respectiva sentença judicial”
A entrega dos produtos é parcelada conforme ordem de fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada em conformidade com as especificações”
A contratação é caracterizada como de bens comuns.
“22.1. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 502.390,40.
“O valor global dessa licitação foi estimado em R$ 502.390,40 (quinhentos e dois mil e trezentos e noventa reais”
O valor orçado pela Administração consta nos autos do processo licitatório.
“Consta nos autos do processo licitatório, o valor orçado pela Administração para a execução do objeto da”
As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria do exercício de 2026.
“As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município para o exercício de 2026”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 03/11/2026 às 08h01min.
“Data da sessão: 03/11/2026 Horário: 08h01min”
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até 23h59min do dia 28/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min horas do dia 28/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de quinze minutos, seguida de período aleatório de até 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos e, após, inicia-se o período aleatório de até 10 minutos”
A contratada deve entregar os produtos em até 10 dias úteis da emissão da Ordem de Fornecimento.
“A CONTRATADA deverá providenciar a entrega em no máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Fornecimento”
O contrato ou ARP terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“O CONTRATO/ARP terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O critério adotado é o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a Administração.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item , considerado o menor dispêndio para a”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e Fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
A adjudicação será feita por item.
“16.1. A adjudicação será feira por Item.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ e QSA ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e QSA ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão por meio de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica”
Deve ser apresentado alvará de funcionamento do município sede da licitante.
“Alvará de Funcionamento do Município sede da licitante”
Deve ser apresentado alvará emitido pela Vigilância Sanitária do município sede da licitante.
“Alvará emitido pela Vigilância Sanitária do Município sede da licitante”
Será exigido atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com reconhecimento de firma quando emitido por ente privado.
“A licitante deverá apresentar atestado (s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado”
Serão exigidas amostras das fraldas após a classificação das propostas, ao menos uma por item.
“Serão exigidas amostras das fraldas após a classificação das propostas , as quais deverão ser encaminhadas para avaliação e análise da Equipe Técnica, sendo ao menos 01 amostra para cada item.”
Para dietas enterais, leites e suplementos poderão ser enviados catálogo ou folder com descrição detalhada da composição.
“Para as dietas enterais, leites e suplementos, poderão ser enviadas para análise do produto catálogo ou folder com a descrição detalhada da composição”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social registrados na junta/órgão competente.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente registrados na junta/órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
A situação financeira será constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar”
Deve ser comprovado patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação por meio do balanço patrimonial.
“comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social”
Deve ser apresentada Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social.
“Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social.”
Amostras e prova de conceito
Serão exigidas amostras das fraldas após a classificação das propostas, com ao menos 01 amostra por item.
“Serão exigidas amostras das fraldas após a classificação das propostas , as quais deverão ser encaminhadas para avaliação e análise da Equipe Técnica, sendo ao menos 01 amostra para cada item.”
O prazo para envio das amostras é de até 03 dias corridos após a solicitação no sistema.
“O prazo para envio de até 03 (três) dias corridos após a solicitação, no sistema.”
Para dietas enterais, leites e suplementos poderão ser enviados catálogo ou folder com descrição detalhada da composição.
“Para as dietas enterais, leites e suplementos, poderão ser enviadas para análise do produto catálogo ou folder com a descrição detalhada da composição”
O Pregoeiro exigirá amostra do licitante classificado em primeiro lugar quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios, no prazo de 05 dias úteis.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada conforme ordem de fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada em conformidade com as especificações constantes no termo referencial anexo ao Edital e proposta, conforme ordem de fornecimento.”
A entrega deve ocorrer em no máximo 10 dias úteis contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“A CONTRATADA deverá providenciar a entrega em no máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Fornecimento”
Verificada a não-conformidade, a contratada deve promover as correções no prazo máximo de 05 dias.
“Verificada a não-conformidade do requerido, a CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias”
Os produtos perecíveis devem ser entregues com prazo de validade equivalente a pelo menos 75% do prazo total.
“Os produtos perecíveis deverão ser entregues com prazo de validade equivalente a pelo menos 75% do prazo de validade total.”
Os materiais devem ser entregues dentro do prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues dentro do prazo de (10) dez dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Os produtos devem apresentar na data de entrega validade referente a 75% do prazo total de validade.
“Os produtos deverão na data de entrega, apresentar validade referente a 75% do prazo total de validade do produto.”
Penalidades
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
O atraso injustificado de até 05 dias sujeita a multa de 0,50% sobre o valor da obrigação por dia de atraso.
“até 05 (cinco) dias: Multa de 0,50% (Zero vírgula cinquenta por cento) sobre o valor da obrigação, por dia de atraso;”
O atraso superior a 05 dias sujeita a multa de 1,00% sobre o valor da obrigação por dia de atraso, até o máximo de 20 dias.
“superior a 05 (cinco) dias, multa de 1,00% (Um por cento) sobre o valor da obrigação, por dia de atraso, até o máximo 20 dias de atraso;”
A inexecução total ou parcial pode acarretar multa de 10% sobre o valor homologado.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado;”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até 23h59min do dia 28/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min horas do dia 28/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital e/ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos, entre eles o Termo de Referência e o modelo de proposta de preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo XI é a minuta do contrato e o Anexo XII é a minuta da ARP.
“ANEXO XI - MINUTA DO CONTRATO. ANEXO XII – MINUTA DA ARP”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Aquisição de fraldas geriátricas, dietas enterais, lenços umedecidos e produtos correlatos”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) Pregão Eletrônico Nº ____/2026”
O Anexo VI é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO VI – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
O Anexo VIII é a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (MODELO)”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL - FRAUDA E OUTROS” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.