Resumo do edital: Aquisição de brindes personalizados, destinados ao atendimento das demandas institucionais, campanhas educativas, ações de promoção da saúde
Pregão - Eletrônico (1289) | 47-S/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Guaraí/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de brindes personalizados.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço”
O objeto é a aquisição de brindes personalizados para a Secretaria Municipal de Saúde.
“eventual aquisição de brindes personalizados, destinados ao atendimento das demandas institucionais, campanhas educativas, ações de promoção da saúde e eventos institucionais”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123/2006, do Decreto Federal n° 10.024/2019”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O valor global estimado da licitação é informado no edital.
“O valor global dessa licitação foi estimado em R$ 158.948,20 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).”
A licitação será dividida em itens conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação do item que for de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para eventual aquisição de brindes personalizados.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para eventual aquisição de brindes personalizados”
Os brindes atendem demandas institucionais, campanhas educativas, ações de promoção da saúde e eventos.
“destinados ao atendimento das demandas institucionais, campanhas educativas, ações de promoção da saúde e eventos institucionais, desenvolvidas pela secretaria municipal de saúde”
O Termo de Referência lista itens como copos, canecas, garrafas, chaveiros, bonés e bolsas.
“Copo Eco personalizado , com capacidade aproximada de 550 ml, confeccionado em polipropileno (PP) ou material plástico equivalente”
Os brindes devem ser personalizados conforme arte fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Os brindes deverão ser fornecidos devidamente personalizados, conforme arte a ser disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde.”
A contratação será realizada no Sistema de Registro de Preços com menor preço por item.
“A contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, no Sistema de Registro de Preços (SRP), com critério de julgamento menor preço por item”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 158.948,20.
“O valor global dessa licitação foi estimado em R$ 158.948,20 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).”
O valor orçado pela Administração consta nos autos do processo licitatório.
“Consta nos autos do processo licitatório, o valor orçado pela Administração para a execução do objeto da licitação, obtidos através de preços orçados pelo Departamento de Compras do município de Guaraí/TO.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 03/11/2026 às 08h01min.
“Data da sessão: 03/11/2026 Horário: 08h01min”
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até 28/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min horas do dia 28/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de quinze minutos, seguida de período aleatório de até 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos e, após, inicia-se o período aleatório de até 10 minutos, com fechamento iminente dos lances.”
O adjudicatário tem 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Os produtos devem ser entregues em no máximo 10 dias úteis da Ordem de Fornecimento.
“A CONTRATADA deverá providenciar a entrega em no máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O critério adotado é o menor preço do item, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e Fechado”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) .”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ e QSA ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e QSA ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão mediante atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica”
O Termo de Referência exige no mínimo um atestado de capacidade técnica comprovando experiência com produtos de características compatíveis.
“Apresentação de, no mínimo, um atestado de capacidade técnica fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove experiência da proponente”
Os licitantes devem apresentar catálogo, ficha técnica ou material equivalente com imagem ilustrativa dos produtos ofertados.
“os licitantes deverão apresentar, juntamente com a proposta comercial, catálogo, ficha técnica ou material equivalente, bem como imagem ilustrativa dos produtos ofertados”
Poderá ser solicitada amostra física do produto ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“poderá ser solicitar ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra física do(s) produto(s) ofertado(s), via chat”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social registrados na junta/órgão competente.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente registrados na junta/órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
A situação financeira é constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar”
Deve ser comprovado patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Deve ser apresentada Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social.
“Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social.”
Amostras e prova de conceito
O Pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e”
A amostra deve ser apresentada dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
“dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a”
Os licitantes devem apresentar catálogo, ficha técnica ou material equivalente e imagem ilustrativa dos produtos ofertados.
“os licitantes deverão apresentar, juntamente com a proposta comercial, catálogo, ficha técnica ou material equivalente, bem como imagem ilustrativa dos produtos”
A amostra física pode ser solicitada ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, via chat.
“poderá ser solicitar ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra física do(s) produto(s) ofertado(s), via chat”
Entrega e execução
A contratada deve providenciar a entrega em no máximo 10 dias úteis contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“A CONTRATADA deverá providenciar a entrega em no máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Fornecimento”
Verificada a não conformidade, a contratada deve promover as correções no prazo máximo de 05 dias úteis.
“Verificada a não-conformidade do requerido, a CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento dos produtos ocorre em duas etapas: provisório e definitivo.
“O recebimento dos produtos ocorrerá em duas etapas:”
O recebimento provisório é realizado no ato da entrega, para verificação da qualidade dos itens e da integridade das embalagens.
“Recebimento Provisório: realizado no ato da entrega, para verificação da qualidade dos itens e da integridade das embalagens.”
Caso constatada irregularidade, a empresa deve substituir os itens no prazo máximo de 05 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“Caso seja constatada qualquer irregularidade, a empresa deverá realizar a substituição dos itens no prazo máximo de 05 dias úteis, sem ônus para a Administração.”
A contratada deve responsabilizar-se por todos os custos de transporte, entrega e descarregamento.
“responsabilizar-se por todos os custos de transporte, entrega e descarregamento;”
Penalidades
O licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da”
A multa moratória é de até 1% ao dia sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 20% do valor contratual.
“Multa moratória de até 1% (um por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela em atraso ou do contrato, conforme o caso, em razão do atraso injustificado na execução dos serviços contratados, limitada a 20% (vinte por cento) do valor contratual;”
A multa compensatória é de até 10% do valor total do contrato nos casos de inexecução total ou parcial das obrigações.
“Multa compensatória de até 10% (dez por cento) do valor total do contrato, nos casos de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até 28/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min horas do dia 28/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
Impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no portal.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo III é a declaração de sujeição às condições estabelecidas no Edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA”
O Anexo IV é o modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA”
O Anexo XI é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO XI – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026”
O Anexo XII é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO XII – MINUTA DA ATA ARP”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL BRINDES” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.