Resumo do edital: Constitui objeto deste edital o Registro de preços para fornecimento parcelado de MOBILIÁRIO, destinado a atender às demandas da Secretaria
Pregão - Eletrônico 021/2026 · MUNICIPIO DE GARANHUNS · Garanhuns/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 021/2026/PMG, processo nº 046/2026/PMG, do Município de Garanhuns.
“PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 046/2026/PMG PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2026/PMG”
O objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado de mobiliário.
“Constitui objeto deste edital o Registro de preços para fornecimento parcelado de MOBILIÁRIO, destinado a atender às demandas da Secretaria de Administração e demais Secretarias do Município de Garanhuns.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 80.414,56.
“O valor Global para a contratação objeto deste Edital é de R$ 80.414,56 (oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).”
A licitação será realizada por item, com possibilidade de participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
A sessão pública ocorrerá no site https://bnc.org.br/.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA Site: https://bnc.org.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado de mobiliário.
“Constitui objeto deste edital o Registro de preços para fornecimento parcelado de MOBILIÁRIO, destinado a atender às demandas da Secretaria de Administração e demais Secretarias do Município de Garanhuns.”
A contratação compreende 09 itens, totalizando 190 unidades.
“A contratação compreende 09 (nove) itens , totalizando 190 (cento e noventa) unidades , conforme especificações técnicas, unidades de fornecimento e quantitativos constantes da planilha de itens integrante deste Termo de Referência.”
O objeto é caracterizado como bem comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como bem comum , uma vez que os padrões de desempenho e qualidade dos mobiliários podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento dos mobiliários será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração , mediante emissão da respectiva Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, observados os quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável.”
Os mobiliários devem possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Os mobiliários deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação , contados a partir do recebimento definitivo dos respectivos bens, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 80.414,56.
“O valor Global para a contratação objeto deste Edital é de R$ 80.414,56 (oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 80.414,56.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 80.414,56 (oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) .”
A estimativa foi obtida por pesquisa de preços com mediana.
“A pesquisa de preços considerou os valores obtidos para os itens e a metodologia definida no respectivo relatório, tendo sido utilizada a mediana dos preços pesquisados para composição da estimativa.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 09/10/2026 às 09:30.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 09/10/2026 às 09:30hs”
O limite para acolhimento das propostas é em 22/10/2026 às 09:30.
“LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 22/10/2026 às 09:30hs”
A abertura das propostas ocorre em 22/10/2026 às 09:30.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 22/10/2026 às 09:30hs”
O início da sessão de disputa é em 22/10/2026 às 10:30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA Dia 22/10/2026 às 10:30hs”
O prazo para entrega dos mobiliários é de até 15 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos mobiliários será de até 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da Nota Fiscal devidamente atestada e da documentação necessária à liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, segundo valores de cada item no Anexo I.
“O JULGAMENTO OBEDECERÁ AO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM , SEGUNDO VALORES DE CADA ITEM NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“Intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O julgamento será pelo menor preço por item, considerando vencedora a proposta de menor valor para o item.
“O julgamento será realizado pelo menor preço por item , considerando-se vencedora a licitante que apresentar a proposta de menor valor para o respectivo item e atender integralmente às exigências estabelecidas no edital e neste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
Para empresas individuais, exige-se declaração de constituição registrada na Junta Comercial com alterações.
“Para Empresas Individuais: Declaração de constituição registrada na Junta Comercial acompanhada das respectivas alterações, quando houver;”
Para sociedade empresária, exige-se ato constitutivo ou contrato social em vigor consolidado com alterações.
“Para Sociedade Empresária: Ato constitutivo, ou contrato social em vigor, o qual deverá estar devidamente consolidado e acompanhado das posteriores alterações, se houver”
Para sociedade por ações, exige-se ato constitutivo, alterações e documentos de eleição de administradores.
“Para Sociedade por Ações (sociedade empresária do tipo S/A): Ato constitutivo e alterações subsequentes, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, em exercício;”
Para sociedade civil, exige-se inscrição do ato constitutivo e alterações registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Para Sociedade Civil (sociedades simples): Inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira, exige-se decreto de autorização e ato de registro.
“Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País: Decreto de autorização e ato de registro e autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Para microempreendedor individual, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição perante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Exige-se prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Exige-se prova de situação regular perante o Tribunal Superior do Trabalho.
“Prova de situação regular perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da apresentação de Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa (Lei 12.440/2011);”
Qualificação técnica
Exige-se atestado ou certidão de capacidade técnica para desempenho de atividades compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) e/ou Certidão(ões) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, comprovando a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatível em características, com o objeto da licitação;”
Os atestados devem conter informações específicas e assinatura do responsável.
“Somente serão aceitos o(s) atestado(s) com as seguintes informações: em papel timbrado da pessoa jurídica de direito público ou privado, com indicação do CNPJ, razão social, e estar assinado pelo responsável que o expediu, bem como com a indicação do respectivo cargo ou função;”
O pregoeiro pode solicitar documentos fiscais comprobatórios do fornecimento ou prestação de serviços.
“O(A) Pregoeiro(a) reserva-se ao direito de, por meio de diligência, solicitar da proponente os documentos fiscais comprobatórios do fornecimento ou prestação de serviços, fundamentada no Caput do Art. 64 da Lei 14133/21.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2024 e 2025), já exigíveis e apresentadas na forma da Lei , que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial com prazo de validade ou emissão não superior a 90 dias.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, onde conste o prazo de validade e não havendo este, somente será aceita com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias ou equivalente;”
Serão avaliados índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral, todos maiores ou iguais a 1,00.
“Com base nos dados extraídos do Balanço Patrimonial será avaliada a capacidade financeira da empresa, devendo ser atendidos os seguintes índices: I. Índice de Liquidez Corrente ILC = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante ≥ 1,00 II. Índice de Liquidez Geral ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ÷ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ≥ 1,00 III. Solvência Geral SG = Ativo Total ÷ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ≥ 1,00”
O balanço deve vir acompanhado de demonstrativo de cálculos dos índices, assinado e carimbado por contabilista habilitado.
“Para cumprimento do disposto no item anterior, o balanço deverá vir acompanhado de um demonstrativo de cálculos dos índices acima requeridos, bem como assinado e carimbado por contabilista devidamente habilitado perante o Conselho Regional de Contabilidade – CRC”
Amostras e prova de conceito
A licitante deve apresentar catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante junto com a proposta.
“A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante , referente aos produtos ofertados, contendo informações suficientes para possibilitar a verificação da conformidade dos itens com as especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
A análise dos catálogos e fichas técnicas verifica se o produto ofertado corresponde às características mínimas exigidas.
“A análise dos catálogos e/ou fichas técnicas será realizada com o objetivo de verificar se o produto ofertado corresponde às características mínimas exigidas pela Administração, sem exigência de marca ou modelo específico, salvo quando devidamente justificado nos autos.”
Pode ser solicitada documentação técnica complementar do fabricante caso as informações do catálogo sejam insuficientes.
“Caso as informações constantes no catálogo ou ficha técnica não sejam suficientes para comprovar o atendimento de determinada especificação, poderá ser solicitada à licitante a apresentação de documentação técnica complementar do fabricante , desde que nos limites permitidos pela legislação aplicável.”
A ausência de documentação técnica ou sua desconformidade pode ensejar desclassificação da proposta.
“A ausência de documentação técnica quando exigida, ou a apresentação de documentação que demonstre que o produto ofertado não atende às especificações estabelecidas, poderá ensejar a desclassificação da proposta , observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no edital.”
A licitante deve apresentar catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante referente aos produtos ofertados.
“A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante , referente aos produtos ofertados, contendo informações suficientes para possibilitar a verificação da conformidade dos itens com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.”
A Administração pode analisar os catálogos e fichas técnicas confrontando as informações com as especificações do Termo de Referência.
“A Administração poderá realizar a análise dos catálogos e/ou fichas técnicas apresentados, confrontando as informações neles constantes com as especificações previstas neste Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos mobiliários é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos mobiliários será de até 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
Os mobiliários devem ser entregues no Almoxarifado Central do Município de Garanhuns, no horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.
“Os mobiliários deverão ser entregues no Almoxarifado Central do Município de Garanhuns, localizado na Avenida Irga, s/nº, Centro Administrativo II, Heliópolis – Garanhuns/PE, no horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.”
A substituição de produtos em desacordo deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos contados da comunicação da Administração.
“A substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contado da comunicação da Administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis quando caracterizado o descumprimento das obrigações assumidas.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada conforme as necessidades da Administração e mediante Autorizações de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada , conforme as necessidades da Administração e mediante as respectivas Autorizações de Fornecimento.”
Quando o item exigir montagem, o mobiliário deverá ser entregue devidamente montado, sem ônus adicional para a Administração.
“Quando o item exigir montagem, o mobiliário deverá ser entregue devidamente montado , cabendo à contratada todos os custos e providências necessários à montagem, sem ônus adicional para a Administração.”
A entrega dos objetos deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de dez dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de dez (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial, proporcional a infração, nos seguintes termos:”
Para as infrações previstas nos itens 15.2, 15.3 e 15.4, a multa será de 3% a 15% do valor do contrato licitado.
“a) Para as infrações previstas nos itens 15.2, 15.3 e 15.4, a multa será de 3% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 15.6, 15.7, 15.8, 15.9 e 15.10, a multa será de 5% a 30% do valor do contrato licitado.
“b) Para as infrações previstas nos itens 15.6, 15.7, 15.8, 15.9 e 15.10, a multa será de 5% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 15.2, 15.3 e 15.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica no sistema BNC.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, sistema do Bolsa Nacional de Compras - BNC através do campo impugnações.”
O direito de impugnar decai se não exercido até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimentos ou providências e de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão, cabendo ao(a) pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis antes da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência e Anexos, a Minuta da Ata de Registro de Preços, a Minuta do Contrato e o Modelo da Declaração Conjunta.
“1.4.1 Termo de Referência e Anexos (Anexo I); 1.4.2 Minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo II); 1.4.3 Minuta do Contrato (Anexo III); 1.4.4 “Modelo” da Declaração Conjunta (Anexo III);”
Os anexos constantes no subitem anterior são parte integrante e inseparável do presente Edital.
“1.5 Os anexos constantes no subitem anterior são parte integrante e inseparável do presente Edital.”
O edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço www.bnc.org.br.
“LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS : o edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço: www.bnc.org.br .”
A relação detalhada dos itens com especificações técnicas, unidades de fornecimento e quantitativos está na planilha de itens anexa ao Termo de Referência.
“A relação detalhada dos itens, contendo suas respectivas especificações técnicas, unidades de fornecimento e quantitativos estimados, encontra-se apresentada na planilha de itens anexa , que integra o presente Termo de Referência para todos os fins.”
O detalhamento da pesquisa de preços encontra-se no Relatório Resumido de Cotação anexo aos autos, que integra o Termo de Referência.
“O detalhamento da pesquisa, contendo os preços obtidos, valores unitários, quantitativos e valores totais estimados para cada item, encontra-se no Relatório Resumido de Cotação anexo aos autos , que integra o presente Termo de Referência para todos os fins.”
As condições gerais de execução do objeto encontram-se definidas no Termo de Referência e minuta do contrato, anexos ao edital.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e minuta do contrato, ANEXO AO EDITAL .”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_N_0212026” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.