Resumo do edital: Terapias renais substitutivas dos tipos hemodiálise intermitente e hemodiálise prolongada em ambiente hospitalar em pacientes adultos e pedi
Pregão - Eletrônico 82/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Macaé/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (26 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 095/2026, vinculado ao Compras.gov.br nº 82/2026, da Prefeitura Municipal de Macaé.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2026 COMPRAS.GOV.BR N° 82/2026”
O processo administrativo que instrui a licitação é o de nº 403.605/2024.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 403.605/2024”
A licitação é realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, com adjudicação por lote.
“licitação com participação para AMPLA PARTICIPAÇÃO , na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO, e adjudicação POR LOTE”
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de terapias renais substitutivas dos tipos hemodiálise intermitente e hemodiálise prolongada em ambiente hospitalar.
“contratação de empresa para prestação de serviços de terapias renais substitutivas dos tipos hemodiálise intermitente e hemodiálise prolongada em ambiente hospitalar em pacientes adultos e pediátricos”
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano”
O valor total estimado da licitação é de R$ 5.661.386,10.
“O preço total estimado da presente licitação é R$ 5.661.386,10 (cinco milhões seiscentos e sessenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de terapias renais substitutivas dos tipos hemodiálise intermitente e hemodiálise prolongada em ambiente hospitalar em pacientes adultos e pediátricos.
“O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa para prestação de serviços de terapias renais substitutivas dos tipos hemodiálise intermitente e hemodiálise prolongada em ambiente hospitalar em pacientes adultos e pediátricos”
Os serviços visam atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares Hospital Público Municipal – HPM e Hospital Público Municipal Irmãs do Horto – HPM-IH.
“visando atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares (Hospital Público Municipal – HPM e Hospital Público Municipal Irmãs do Horto – HPM-IH)”
O objeto está detalhado no Termo de Referência – Anexo I do edital.
“conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital”
A execução do serviço deve estar disponível 24 horas todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, com atendimento de cada pedido em até 06 horas.
“deverá estar disponível 24(vinte e quatro) horas todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados para atendimento dos pedidos de realização do procedimento, devendo atender cada pedido em até 06(seis) horas”
O objeto é de natureza comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos no Termo de Referência e no edital.
“Os serviços que se pretende contratar são de natureza comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no presente Termo de Referência e no edital”
A contratação será por lote único, conforme justificativa técnica no Termo de Referência.
“A adjudicação da presente contratação será por LOTE, tendo em vista a necessidade de execução integrada e contínua dos serviços de terapias renais substitutivas em ambiente hospitalar”
Valor estimado
O preço total estimado da licitação é de R$ 5.661.386,10.
“O preço total estimado da presente licitação é R$ 5.661.386,10 (cinco milhões seiscentos e sessenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos)”
O valor estimado é mera estimativa, não obrigando o Município a utilizá-lo integralmente.
“O valor descrito acima constitui mera estimativa, não se obrigando o Município de Macaé a utilizá-lo integralmente.”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 5.661.386,10, conforme o Termo de Referência.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 5.661.386,10 (cinco milhões seiscentos e sessenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos).”
O item 1.1 tem valor unitário estimado de R$ 830,17 e total de R$ 5.005.925,10.
“und 6.030 6203 R$ 830,17 R$ 5.005.925,10”
O item 1.2 tem valor unitário estimado de R$ 1.087,00 e total de R$ 655.461,00.
“und 603 6203 R$ 1.087,00 R$ 655.461,00”
O valor total estimado no Anexo II é de R$ 5.661.386,10.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 5.661.386,10”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 26/10/2026, às 10:00 horas (Horário de Brasília).
“Data da sessão: 26/10/2026 1.2. Horário: 10:00 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano”
A empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.
“A empresa contratada deverá iniciar os serviços ora solicitados em até 10 (dez) dias corridos , a contar da data de assinatura do contrato.”
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta comercial, que será de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura da sessão pública.”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“o prazo para apresentação das razões recursais será de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o MENOR PREÇO POR LOTE.
“Como critério de julgamento das propostas, será adotado o MENOR PREÇO POR LOTE.”
Como critério de aceitabilidade, não serão aceitas propostas com preço unitário superior ao estimado no Termo de Referência.
“após a fase de lances não serão aceitas propostas cujo(s) preço(s) unitário(s) seja(m) superior(es) ao(s) estimado(s) no TERMO DE REFERÊNCIA”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 10,00 (dez reais).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances será de R$ 10,00 (dez reais).”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para envio de lances no pregão eletrônico o modo disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate, iniciando por disputa final.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 14.4.1. Disputa final”
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas do edital.
“Serão desclassificadas as propostas que: 14.2.1. Contiverem vícios insanáveis; 14.2.2. Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;”
Habilitação jurídica
A capacidade jurídica exige cédula de identidade e CPF para licitante pessoa física.
“Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física, acompanhado do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que comprove tal condição;”
A capacidade jurídica exige registro comercial para empresário individual.
“Registro comercial, no caso de licitante empresário individual;”
A capacidade jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações registradas para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A capacidade jurídica exige inscrição do ato constitutivo e prova de registro de ata de eleição da diretoria para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de registro de ata de eleição da diretoria em exercício;”
A capacidade jurídica exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação com a expressão 'Cooperativa de Trabalho' na denominação social.
“Ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal , consistente na apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa relativa a tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e regularidade com os encargos sociais instituídos por lei, na forma da legalidade especifica .”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa , relativos aos tributos de ICMS, do domicilio ou sede do licitante;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, conforme art. 68, inc. IV da Lei 14.133/2021;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige licença da Vigilância Sanitária atualizada.
“Licença da Vigilância Sanitária, atualizada, emitida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 6360/76, conforme inciso IV do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021;”
A qualificação técnica exige certidões ou atestados que demonstrem fornecimento de objeto similar.
“Certidões ou atestados, emitidos entidades da Administração Pública ou pessoa jurídica de direito privado, que demonstrem fornecimento de objeto similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.”
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviços de hemodiálise intermitente em ambiente hospitalar.
“Comprovação de aptidão para execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação (hemodiálise intermitente em ambiente hospitalar), ou com o item pertinente, por meio de apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regulamente emitido(s) pelo conselho profissional competente (CRM), conforme previsto no inciso II do Art. 67 da Lei Federal de nº 14.133/2021;”
A qualificação técnica exige inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
“Apresentar Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, conforme Art. 1º da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.668 de 7 de abril de 2003, e conforme previsto no inciso IV do Art. 67 da Lei Federal de nº 14.133/2021;”
A qualificação técnica exige atestado de visita ao local de execução do serviço.
“Atestado de visita do local onde será executado O serviço, agendado com a conforme ANEXO IV, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.”
A falta de apresentação do atestado de visita técnica ou da declaração de conhecimento das áreas será motivo de inabilitação.
“A falta de apresentação do atestado de visita técnica, solicitado no subitem 8.1.5 do termo de referência – anexo I do Edital ou da declaração de conhecimento das áreas onde serão executados os serviços, solicitada no subitem 8.1.6 do termo de referência – anexo I do Edital será motivo de inabilitação do licitante.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstrações de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2(dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
O balanço deve vir acompanhado de quadro demonstrativo assinado pelo representante legal e por contador.
“O Balanço a que se refere o subitem anterior deverá vir acompanhado de quadro demonstrativo assinado pelo representante legal da licitante e por contador e/ou técnico em contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC), do realizável a longo prazo (RLP), do passivo circulante (PC) e do passivo não circulante (PNC), de modo a possibilitar a avaliação da situação financeira da proponente, calculada a partir da aplicação das seguintes fórmulas:”
Serão inabilitadas licitantes cujos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral não atenderem às condições mínimas.
“Serão inabilitadas as licitantes cujos índices apurados não atenderem às seguintes condições:”
A qualificação econômico-financeira exige comprovação de Capital Social Mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de possuir a empresa licitante, o Capital Social Mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, determinada no preâmbulo deste Edital, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais, de acordo com as disposições previstas no artigo 69, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito na proposta.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito na proposta.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito na proposta.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Entrega e execução
A empresa contratada deve iniciar os serviços em até 10 dias corridos a contar da assinatura do contrato.
“A empresa contratada deverá iniciar os serviços ora solicitados em até 10 (dez) dias corridos , a contar da data de assinatura do contrato.”
O serviço deve estar disponível 24 horas todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, com atendimento de cada pedido em até 6 horas.
“deverá estar disponível 24(vinte e quatro) horas todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados para atendimento dos pedidos de realização do procedimento, devendo atender cada pedido em até 06(seis) horas, após comunicação expressa do HPM.”
O recebimento provisório ocorre no prazo de 5 dias para posterior verificação de conformidade.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, mediante Termo de Recebimento Provisório, no prazo de 05 (cinco) dias.”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias após verificação da adequação dos serviços.
“Definitivamente, após a verificação da perfeita adequação dos serviços ao Termo de Referência, mediante Termo de Recebimento Definitivo, no prazo de 10 (dez) dias.”
Os pagamentos serão efetuados em 30 dias contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
“Os pagamentos serão efetuados pela Administração Municipal em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo e comprovação de regularidade fiscal junto ao INSS e ao FGTS.”
A contratada deve apresentar laudos das sessões realizadas no prazo máximo de 24 horas após a realização.
“Apresentar a fiscalização da SEMUSA os laudos das sessões realizadas no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, após a sua realização.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia, limitada a 30%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora, correspondente a 0,5% (cinco décimo por cento, por dia de atraso, limitado a 30% (trinta por cento), a ser calculado sobre o valor da parcela em atraso”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor da contratação.
“Multa, não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor da contratação;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Macaé pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Macaé, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A não observância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,2% do valor da contratação por dia de atraso, até o máximo de 5%.
“A não observância do prazo fixado para apresentação da garantia estabelecida neste item acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor da contratação por dia de atraso, até o máximo de 5% (cinco por cento).”
As sanções aplicadas serão registradas no CEIS e no CNEP.
“As sanções aplicadas serão obrigatoriamente registradas junto à Coordenadoria Geral de Contratos, bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos podem ser enviadas por meio eletrônico para o endereço [email protected] até às 17h de 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
“Eletrônico, no endereço: [email protected], até às 17h de 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública;”
As licitantes podem obter informações e esclarecimentos por contato telefônico nos números (22) 2763-6300 Ramal 4007 e 4008.
“As licitantes poderão obter informações e esclarecimentos sobre a licitação mediante contato telefônico, número (22) 2763-6300 Ramal 4007 e 4008.”
Caberá ao Pregoeiro responder às impugnações interpostas.
“Caberá ao Pregoeiro responder às impugnações interpostas.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I”
O Modelo de Proposta de Preços é o Anexo II do edital.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
A Minuta Contratual é o Anexo III do edital.
“ANEXO III MINUTA CONTRATUAL”
O Anexo I contém o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO I - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA”
A documentação anexa ao edital inclui o Termo de Referência, o Modelo de Proposta de Preços e a Minuta Contratual.
“• ANEXO I – Termo de Referência • ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços • ANEXO III – Minuta Contratual”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “SERVICOS DE TERAPIAS RENAIS.pdf” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.