Resumo do edital: Reforma e ampliação da unidade básica de saúde parque araguari, cidade ocidental/GO
Concorrência - Eletrônica 0000015/2026 · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL · Cidade Ocidental/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 015/2026 para reforma e ampliação de unidade de saúde.
“Concorrência Eletrônica nº: 015/2026”
O objeto é a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Parque Araguari, em Cidade Ocidental/GO.
“REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARQUE ARAGUARI, CIDADE OCIDENTAL/GO”
O valor estimado da contratação é de R$ 523.060,03.
“Valor Estimado R$ R$ 523.060,03”
O critério de julgamento é o de maior desconto.
“Critério de Julgamento: MAIOR DESCONTO”
A sessão ocorre por meio do endereço eletrônico https://www.bll.org.br.
“Local da Sessão: Endereço eletrônico: https://www.bll.org.br”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/21, pelo Decreto Municipal nº 349/2023 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“Regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 349/2023 e a Lei Complementar nº 123/2006.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende a execução de todos os serviços necessários conforme condições, quantitativos, projetos, memoriais e planilhas do edital e anexos.
“compreendendo a execução de todos os serviços necessários, conforme condições, quantitativos, projetos, memoriais, planilhas e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada em um único item.
“1.2. A licitação será realizada em um único item.”
O regime de execução é indireto, sob empreitada por preço unitário.
“1.3. Regime de execução: execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.”
O item 01 refere-se à reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Parque Araguari, Cidade Ocidental/GO.
“Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Parque Araguari, Cidade Ocidental/GO”
O endereço do objeto é Quadra 47, Área Institucional III — Parque Araguari, Cidade Ocidental/GO.
“Quadra 47. Área Institucional III — Parque Araguari, Cidade Ocidental/GO,”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 523.060,03.
“Valor Estimado R$ R$ 523.060,03”
O valor referencial do item 01 é de R$ 523.060,03.
“UND 01 R$ 523.060,03”
O valor total da contratação será indicado no contrato.
“5.1. O valor total da contratação é de R$ ......... (......)”
A dotação orçamentária estimada é de R$ 523.060,03 com recursos municipais.
“Recursos municipais R$ 523.060,03”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 08/10/2026 às 09:00.
“Inicio de Recebimento das Propostas: 08/10/2026 - 09:00”
O término do recebimento de propostas é em 26/10/2026 às 09:00.
“Término do Recebimento de Propostas: 26/10/2026 – 09:00”
A abertura e análise de proposta ocorre em 26/10/2026 às 09:00.
“Abertura e Análise de Proposta: 26/10/2026 – 09:00”
O início da etapa de lances é em 26/10/2026 às 09:15.
“Início da Etapa de Lances: 26/10/2026 – 09:15”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da abertura do certame.
“4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de maior desconto.
“Critério de Julgamento: MAIOR DESCONTO”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: “ABERTO”
O licitante deverá enviar proposta com percentual de desconto incidente sobre o valor global estimado.
“Percentual de desconto ofertado, incidente sobre o valor global estimado da contratação;”
O lance deve ser ofertado em percentual de desconto sobre o valor global referencial da contratação.
“5.5. O lance deverá ser ofertado em percentual de desconto sobre o valor global referencial da contratação.”
O licitante só pode oferecer lance com percentual de desconto superior ao último por ele ofertado.
“5.7. O licitante somente poderá oferecer lance com percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos e prorrogação automática de dois minutos quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, para empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades empresariais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores ou a publicação no Diário Oficial dos referidos documentos;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de registro de ata de eleição da diretoria.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização publicado para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige documento de identificação de todos os sócios.
“e) Documento de identificação de todos os sócios.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital.
“c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital da sede da licitante.
“d) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital da sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade com INSS.
“e) Prova de Regularidade com INSS;”
O edital exige prova de regularidade com FGTS.
“f) Prova de Regularidade com FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro ou inscrição da empresa no CREA e/ou CAU da sede.
“a) Certidão de Registro ou Inscrição da empresa, mediante apresentação da Certidão de Registro e Quitação da Pessoa Jurídica – CRQPJ ou documento equivalente, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da sede da empresa, obedecidas as atualizações cadastrais e dentro do seu prazo de validade;”
O edital exige certidões e/ou atestados de execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“b) Para comprovação da capacitação técnico-operacional do licitante, deverão ser apresentados certidões e/ou atestados que demonstrem a execução, a qualquer tempo, de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo estar explicitadas as parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo indicadas abaixo:”
O edital define parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo, incluindo cobertura com telha termoacústica trapezoidal.
“COBERTURA COM TELHA TERMOACÚSTICA TRAPEZOIDAL NÚCLEO PIR 30MM EM AÇO GALVALUME, #0,43MM (TELHA/FILME) m² 489,25”
O edital admite atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas indicadas.
“Será admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas indicadas na tabela, vedadas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.”
O edital exige comprovação da capacitação técnico-profissional por meio de atestados e CAT.
“b) Comprovação da capacitação técnico-profissional do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) pela licitante, por meio de um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT), emitidas pelo CREA e/ou CAU da região em que foi realizada a obra, comprovando a responsabilidade técnica pelos serviços a seguir descritos:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, contendo ainda, Termo de Abertura e Encerramento, apresentados na forma da lei, registrados na junta comercial ou órgão equivalente, que comprovem a boa situação da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
O edital exige balanço de abertura para empresas constituídas há menos de dois anos.
“b) As empresas constituídas há menos de 02 (dois) anos, deverá apresentar Balanço de Abertura, contendo ainda, o Termo de Abertura e Encerramento do último exercício social, apresentados na forma da lei, devidamente registrado na Junta Comercial ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os termos de Abertura e de Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,0.
“c) Para efeito de avaliação da capacidade econômico-financeira dos licitantes conforme disposto no art. 69, da Lei Federal nº 14.133/2021, a empresa licitante deverá apresentar demonstrativo de boa situação financeira, que será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser igual ou superior a 1,0 para que o licitante seja considerado habilitado, nas seguintes fórmulas:”
O edital exige capital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a até 10% do valor estimado da contratação.
“e) As empresas interessadas em participar do certame, deverão comprovar no Balanço, que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido, equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“f) Apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (Art. 69, II da Lei nº 14.133/2021);”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige apresentação de amostras.
“Apresentação de Amostras: NÃO”
Entrega e execução
O período de execução dos serviços é de 120 dias corridos a partir da Ordem de Serviço.
“O período de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço”
A contratada deve iniciar as obras em até 10 dias úteis após receber a Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá iniciar as obras no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço”
O recebimento provisório deve ocorrer em 15 dias da solicitação da Contratada.
“O recebimento provisório deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias da solicitação da Contratada.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato”
A execução deve ser compatibilizada com o funcionamento contínuo da UBS Parque Araguari.
“A execução deverá ser compatibilizada com o funcionamento contínuo da UBS Parque Araguari.”
A contratada deve manter Diário de Obra eletrônico atualizado diariamente.
“Manter Diário de Obra eletrônico atualizado diariamente pelo responsável técnico, inclusive com recursos de imagem e vídeo”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30% do contrato.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato;”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 2% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 11.1, de 2% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica na plataforma BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, na plataforma BLL www.bll.org.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“10.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Requisitos da Contratação e seus apêndices.
“ANEXO I - Requisitos da Contratação e seus apêndices”
Integra o edital o Anexo II - Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
Integra o edital o Anexo III - Modelo de Proposta.
“ANEXO III - Modelo de Proposta”
Integra o edital o Anexo IV - Modelo de Declarações.
“ANEXO IV - Modelo de Declarações”
O Apêndice 05 trata do Orçamento Não Desonerado.
“Apêndice 05 - Orçamento Não Desonerado;”
O Apêndice 14 trata do Mapa e Matriz de Risco.
“Apêndice 14 - Mapa e Matriz de Risco;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “06 - Edital C.E 015.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.