Resumo do edital: Contratação empresa para execução de pavimentação em paralelepípedo graníticos nas ruas do loteamento manoel zuada no município de brejinho
Concorrência - Eletrônica 06/2026 · MUNICIPIO DE BREJINHO · Brejinho/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para pavimentação em paralelepípedos graníticos.
“torna público que se acha aberta a licitação na modalidade Concorrência , na forma Eletrônica”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e as demais legislações aplicaveis”
O objeto é a execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos no Loteamento Manoel Zuada.
“EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO MANOEL ZUADA NO MUNICÍPIO DE BREJINHO – PE”
O custo estimado da contratação é de R$ 2.657.979,55.
“O custo estimado da contratação é de R$ 2.657.979,55”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor do contrato.
“o CONTRATADO prestará de garantia o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS”
A obra será executada nos termos do Convênio nº 91/2026 celebrado com o Governo do Estado de Pernambuco.
“NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 91/2026, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO”
O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência do contrato será iniciado na data de assinatura vigorando até 12 meses, podendo ser prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
O objeto é de natureza comum, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto a ser contratado é de natureza comum, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.”
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
“Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.”
Valor estimado
O valor unitário e total estimado do item é de R$ 2.657.979,55.
“OBRA 01 R$ 2.657.979,55”
O custo estimado da contratação é de R$ 2.657.979,55.
“O custo estimado da contratação é de R$ 2.657.979,55”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado do objeto.
“correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação”
A garantia de execução é de 5% do valor do contrato.
“o CONTRATADO prestará de garantia o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato”
Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Caso o valor global da proposta da Adjudicatária seja inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração Pública”
Prazos e sessão
A data e hora limite para impugnação é 23h59 do dia 28/10/2026.
“Data e Hora Limite Para Impugnação: 23h:59min. do dia 28/10/2026 (horário de Brasília).”
A data e hora final das propostas é 09h00 do dia 03/11/2026.
“Data e Hora Final das Propostas: 09h:00min. do dia 03/11/2026 (horário de brasília).”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 09h01.
“Data de Abertura das Propostas-Sessão Pública: 09h:01min. do dia 03/11/2026 (horário de brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O adjudicatário tem prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior desconto global.
“com critério de julgamento maior desconto global”
O critério adotado é o maior desconto global linear, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o maior desconto global linear , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,50%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,50% (meio por cento).”
O critério de seleção do fornecedor é o maior desconto global linear.
“O critério de seleção de fornecedor será obtido através do maior desconto global linear.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada certidão negativa junto aos Tributos Estaduais emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Certidão de Registro da empresa no CREA ou CAU, incluindo seus Responsáveis Técnicos.
“Certidão de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da empresa participante e dos seus Responsáveis Técnicos”
A capacidade técnica operacional é comprovada por certidões, atestados ou declarações de execução de serviços equivalentes.
“A comprovação da capacidade técnica operacional se dará mediante a apresentação de Certidões, Atestados ou Declarações, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Deve ser comprovada execução de pavimento em paralelepípedos com rejuntamento em quantidade igual ou superior a 7000 m².
“EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS, REJUNTAMENTO COM M2 ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA). AF_05/2020, EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR – 7000 M²”
Deve ser comprovado assentamento de guia (meio-fio) em quantidade igual ou superior a 1500 m.
“ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM M CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM”
Os documentos devem indicar a licitante como executora e estar vinculados a CAT registradas no CREA ou CAO.
“Esses documentos devem indicar a licitante como executora e estar vinculados às Certidões de Acervo Técnico – CAT registradas no CREA do profissional responsável pelo serviço”
A capacidade técnica profissional é comprovada por Certidão de Acervo Técnico acompanhada do respectivo atestado.
“A comprovação da capacidade técnica profissional se dará mediante Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo conselho profissional competente, acompanhada do respectivo atestado”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos últimos 30 dias.
“Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante”
A situação financeira é constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (hum)”
Deve ser apresentada relação de contratos e compromissos com obras ou serviços que diminuam a capacidade operativa.
“Relação dos contratos e outros compromissos com obras e ou serviços que importem diminuição de sua capacidade operativa (art. 69, §3º da Lei 14.133/2021)”
Se a licitante não tiver compromissos, deve apresentar declaração nesse sentido.
“Se a licitante não tiver compromissos, deverá apresentar Declaração neste sentido.”
A comissão avalia a saúde financeira comparando 1/12 do saldo remanescente dos contratos com o patrimônio líquido da licitante.
“1/12 (um doze avos) do valor total do saldo remanescente dos contratos firmados com a administração pública e/ou privada, vigentes na data prevista para apresentação da proposta NÃO pode ser superior a 100% (cem por cento) do patrimônio líquido da licitante”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será iniciado na data de assinatura vigorando até 12 meses, podendo ser prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
Os serviços devem ser iniciados em prazo não superior a 05 dias da expedição da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados em um prazo não superior a 05 dias da expedição da ordem de serviços, sob pena de notificação por atraso de início de obra.”
A contratada deve manter responsável técnico habilitado registrado no CREA/PE ou CAU/PE no local da obra.
“A empresa contratada deverá manter no local da obra profissional responsável técnico legalmente habilitado, devidamente registrado no CREA/PE ou CAU/PE”
Os serviços rejeitados devem ser substituídos no prazo de até 05 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de até 05 dias , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor do contrato e deve ser comprovada na assinatura.
“o CONTRATADO prestará de garantia o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento.”
Penalidades
A multa prevista é de 15% do valor do contrato celebrado.
“será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do município é de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Brejinho - PE, pelo prazo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser cumuladas com a multa.
“As sanções previstas nos incisos I, III e IV do item 13.2. deste termo, poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso II do mesmo item.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas no item 13.2 não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
A data e hora limite para esclarecimento é 23h59 do dia 28/10/2026.
“Data e Hora Limite Para Esclarecimento: 23h:59min. do dia 28/10/2026 (horário de brasília).”
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no portal.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo X é o Projeto Básico de Engenharia completo.
“ANEXO X – PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA COMPLETO”
O Anexo XI é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XI – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo IX trata da declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONFORME ART 63, INC. IV DA LEI 14.133/2021.”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo VI é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO VI – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “12_-_EDITAL_CONCORR_NCIA_06.2026_PAVIMENTO.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.