Credenciamento de pessoas fisicas e/ou juridicas prestadoras de servicos, para atuacao junto a secretaria municipal integrada de saude, assistencia social, esporte e lazer ? sisae, do municipio de pirenopolis/GO

CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 006/2026 Chamamento público para credenciamento de prestadores de serviços no âmbito da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE O MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE, TORNA PÚBLICO aos interessados a abertura do presente procedimento de credenciamento, de caráter não exclusivo, destinado à eventual contratação, conforme a necessidade da Administração Pública, observado o disposto neste Edital e em seus anexos. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 10/03/2026 às 00h00min até 10/03/2027 23h59min. O requerimento de credenciamento e a documentação exigida, relativos a pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas interessadas, deverão ser protocolados exclusivamente por meio da plataforma Credenciamento SUS, disponível no link: http://sistema.credenciamentosus.com.br/ , em conformidade com as disposições deste Edital. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. A presente contratação fundamenta-se no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, na Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010, do Ministério da Saúde, bem como nas Instruções Normativas nº 08/2023 e nº 10/2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO, no Decreto Municipal nº 4.235/2024, além das demais legislações aplicáveis, observados os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e as normas gerais previstas neste Edital. 2. DO OBJETO 2.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas prestadoras de serviços, para atuação junto à Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE, do Município de Pirenópolis/GO , conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 2.2. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, tampouco impõe qualquer obrigação ao Município de Pirenópolis quanto à efetivação da contratação dos serviços, a qual ocorrerá de forma eventual, conforme a necessidade da Administração Pública, mediante convocação dos credenciados. 2.3. Considerando a natureza temporária, eventual e autônoma da prestação dos serviços, não haverá qualquer tipo de vínculo empregatício entre o credenciado e o Município de Pirenópolis, incluindo as unidades que venham a ser criadas ou reativadas na vigência deste Edital, sempre em atendimento à necessidade e ao interesse dos serviços da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer.

2.4. A execução dos serviços dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE, podendo o credenciado ser convocado, de forma eventual e não exclusiva, para atuar em diferentes unidades, programas, equipamentos públicos ou frentes de atendimento vinculados à referida Secretaria, desde que compatíveis com a categoria profissional, a habilitação técnica e o objeto do credenciamento, conforme a necessidade do serviço e o interesse público, sem caracterização de subordinação hierárquica, vínculo funcional ou exclusividade, observadas as condições estabelecidas neste Edital, em seus anexos e no respectivo contrato administrativo de credenciamento . 2.5. Os serviços objeto do presente credenciamento destinam-se ao atendimento das demandas da rede municipal de serviços do Município de Pirenópolis, abrangendo o território municipal e suas respectivas unidades, programas, ações e equipamentos públicos vinculados à Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE, sendo ofertados de acordo com o planejamento técnico-administrativo da Secretaria, observada a necessidade pública, a conveniência administrativa e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, sem garantia de volume mínimo de demanda ou de contratação. 2.6. O presente Edital de Chamamento Público será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Diário Oficial do Município de Pirenópolis e no site oficial do Município, entrando em vigor na data de sua publicação, e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser revisto, atualizado ou encerrado antecipadamente por motivo de interesse público devidamente justificado, sem geração de direito adquirido ou expectativa de contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições para participação no presente procedimento de credenciamento deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante inscrição na Plataforma Credenciamento SUS, disponível no endereço eletrônico: http://sistema.credenciamentosus.com.br/ no período compreendido de 10/03/2026 às 00h00min até 10/03/2027 23h59min, observado o horário oficial de Brasília. 3.2 A inscrição considerar-se-á efetivada com o envio completo e regular da documentação exigida neste Edital e em seus anexos, por meio da plataforma eletrônica, cabendo à Administração a autuação do correspondente processo administrativo interno para fins de análise e decisão quanto ao credenciamento. 3.3 O procedimento de inscrição e o acompanhamento da tramitação inicial da documentação apresentada dar-se-ão exclusivamente por meio da Plataforma Credenciamento SUS, constituindo- se este o meio oficial para a prática dos atos relativos à inscrição no credenciamento. 3.4 A utilização da plataforma eletrônica prevista neste item restringe-se às etapas de inscrição, envio documental e acompanhamento do credenciamento, não se aplicando à apresentação de impugnações ou recursos administrativos, os quais deverão observar exclusivamente o procedimento, o prazo e o local definidos no Item 12 deste Edital. 3.5 Sem prejuízo da utilização da plataforma eletrônica, será assegurada a publicidade dos atos administrativos relativos ao presente credenciamento por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Pirenópolis, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no site oficial do Município 3.6 É de inteira responsabilidade do interessado acompanhar a tramitação de sua inscrição, eventuais diligências e a publicação dos atos relativos ao presente procedimento de credenciamento, por meio dos canais oficiais de divulgação indicados neste Edital.

4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar do presente procedimento de credenciamento pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente constituídas, desde que atendam integralmente às condições previstas neste Edital e em seus Anexos. 4.2. São requisitos para participação no procedimento de credenciamento e, quando convocado, para a celebração do respectivo Contrato de Credenciamento com a Administração Pública: a) Nacionalidade brasileira; b) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) comprovar formação, escolaridade ou qualificação compatível com a categoria profissional pretendida; d) possuir registro ativo e regular no respectivo conselho profissional - Regional Goiás; e) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos, quando aplicável; f) possuir aptidão física e mental compatível com a execução das atividades objeto do credenciamento, quando pertinente. 4.3. Poderão participar do credenciamento pessoas físicas e pessoas jurídicas que comprovem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, quando exigido, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público, e que aceitem integralmente as normas, diretrizes e condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos e nos atos expedidos pela Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE. 4.4. O credenciamento de pessoa jurídica somente será admitido quando os serviços forem executados por profissional devidamente habilitado, integrante de seu quadro societário ou funcional, formalmente indicado no processo de credenciamento, sendo vedada a intermediação irregular de mão de obra. 4.5. É vedada a participação de profissional ocupante de cargo, emprego ou função pública no âmbito do Município de Pirenópolis, bem como a celebração de contrato de credenciamento sem o atendimento integral dos requisitos previstos neste item, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas. 4.6. O interessado detentor de cargo efetivo em outro ente federativo poderá participar do presente credenciamento, desde que comprove, quando convocado, a compatibilidade de carga horária com os serviços a serem executados, sem prejuízo às atribuições do cargo público de origem, observadas as vedações legais aplicáveis. 4.7. Não poderão participar do procedimento de credenciamento os profissionais que: 4.7.1 tenham sido declarados inidôneos ou estejam suspensos de licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.7.2 apresentem incompatibilidade objetiva de carga horária com a execução dos serviços objeto do credenciamento. 4.8 . É obrigatória a apresentação integral da documentação exigida no Anexo III (Pessoa Física) e/ou no Anexo IV (Pessoa Jurídica) deste Edital, em formato PDF, conforme as orientações da plataforma de credenciamento. 5 DO PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 5.1. Para enviar a documentação, o Proponente deverá realizar cadastro na plataforma de Credenciamento SUS, disponível no endereço eletrônico http://sistema.credenciamentosus.com.br/ 5.2. As orientações detalhadas para a inscrição neste processo de credenciamento estão descritas no Anexo VII deste Edital.

5.3. A documentação necessária para a inscrição de pessoa física está descrita no Anexo III, e para a inscrição de pessoa jurídica está descrita no Anexo IV, devendo todos os documentos ser digitalizados e anexados em formato PDF. 5.4. A veracidade das informações contidas na documentação apresentada é de responsabilidade exclusiva do proponente. 5.5. Ao protocolar os documentos, acompanhados do requerimento de credenciamento e demais documentos exigidos, o proponente fica ciente de que a incidência de quaisquer tributos, encargos fiscais, previdenciários ou trabalhistas sobre sua renda ou sobre os serviços prestados é de sua total e irrestrita responsabilidade. 5.6. O presente Edital terá vigência conforme o prazo estabelecido neste instrumento convocatório, observado o período indicado no item específico de vigência. 5.7. Será permitida a inscrição do interessado em mais de uma categoria profissional, desde que comprove habilitação específica para cada uma; contudo, é vedado o exercício simultâneo das atividades, devendo a eventual execução dos serviços ocorrer em apenas uma categoria por vez, conforme a necessidade da Administração. 5.8. A Comissão, após a avaliação dos documentos, poderá convocar o credenciado para a execução dos serviços junto à Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, conforme a necessidade da Administração Pública, a disponibilidade de demanda e as condições estabelecidas neste Edital. 5.9. Ao aceitar a convocação, o credenciado declara estar de acordo em receber os honorários conforme a tabela de preços especificada no Quadro I do item 8 deste Edital. 5.10. A inscrição, o credenciamento e a eventual contratação não geram direito subjetivo à contratação, tampouco obrigam a Administração Pública, sendo a execução dos serviços eventual e não exclusiva, formalizada por meio de contrato administrativo de credenciamento, regido pela Lei nº 14.133/2021, sem geração de vínculo empregatício, previdenciário, estatutário ou funcional. 6 DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO 6.1. A publicação da ordem cronológica dos protocolos das inscrições, bem como dos atos decorrentes da análise do credenciamento, será realizada no Diário Oficial do Município (DOM) de Pirenópolis e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, pelo Departamento de Licitações, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE. 6.2. Compete à Comissão proceder à análise da documentação apresentada, observada a ordem cronológica dos protocolos, determinando a publicacão, em seguida, no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, a condição de habilitação ou inabilitação do proponente, de acordo com o atendimento às exigências deste Edital e a necessidade da Administração Pública. 6.3. Não serão habilitados os proponentes que apresentarem documentação incompleta ou em desacordo com as exigências previstas neste Edital e em seus anexos. 6.4. O proponente deverá acompanhar a tramitação e a análise de sua inscrição junto à Comissão por meio dos canais oficiais de divulgação do Município, especialmente:

I – o site oficial da Prefeitura de Pirenópolis; II – o Diário Oficial do Município; III – a plataforma Credenciamento SUS, no endereço eletrônico http://sistema.credenciamentosus.com.br/ , mediante consulta pelo número de protocolo. 7 DOS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO E INABILITAÇÃO 7.1. Será inabilitado no procedimento de credenciamento o interessado que, no curso da análise documental, deixar de atender às exigências previstas neste Edital e em seus Anexos, observado o disposto quanto à possibilidade de diligência saneadora. 7.2. A existência de falhas formais sanáveis, que não comprometam o conteúdo, a validade, a autenticidade ou a finalidade da documentação apresentada, não ensejará inabilitação automática, podendo a Comissão Especial de Credenciamento promover diligência para complementação ou esclarecimento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.3. Será excluído do procedimento de credenciamento, a qualquer tempo, o interessado que: a) prestar declaração falsa ou apresentar documento inverídico; b) agir com dolo, fraude ou má-fé no curso do procedimento; c) descumprir deliberadamente as regras previstas neste Edital. 7.4. A incompatibilidade de carga horária não constitui, por si só, causa de inabilitação na fase de inscrição, devendo ser verificada no momento da convocação para contratação, ocasião em que o credenciado deverá comprovar a compatibilidade necessária para a execução dos serviços, sob pena de não formalização do contrato. 7.5. A inabilitação ou exclusão no presente procedimento produzirá efeitos exclusivamente em relação a este Edital, não implicando juízo de valor sobre a idoneidade, a capacidade técnica ou a qualificação profissional do interessado para futuros procedimentos de credenciamento ou contratação. 8 DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, CARGA HORÁRIA E VALORES 8.1. Os valores referenciais aplicáveis às categorias profissionais objeto do presente credenciamento foram aprovados pela Resolução do Conselho Municipal de Saúde, pela Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social , bem como por atos dos demais órgãos competentes, e encontram-se discriminados no quadro sinóptico abaixo, observadas as respectivas categorias profissionais, escolaridade mínima exigida, carga horária e valores por diária/plantão. 8.2. O profissional credenciado que for formalmente convocado para a execução de serviços em unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde situadas nos Distritos e Povoados do Município, fora do perímetro urbano da sede municipal, fará jus ao recebimento de complementação financeira de plantão , no valor fixo de R$ 50,00 (cinquenta reais), decorrentes do comparecimento à localidade designada, condicionado à efetiva prestação do serviço na localidade indicada. 8.2.1. O pagamento da referida complementação, não se incorporando à remuneração do credenciado para quaisquer efeitos, não gerando reflexos trabalhistas, previdenciários ou tributários. 8.2.2. O valor estabelecido neste item encontra-se devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme deliberação específica, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e interesse público.

8.2.3. A complementação será devida por convocação efetivamente cumprida, não sendo acumulável com outras verbas de idêntica natureza eventualmente previstas no instrumento convocatório ou contratual. Categoria Escolaridade Mínima Min- Máx. Plantão Plantão Plantão contratado Advogado Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 250,00 08 horas Advogado Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 06 horas Advogado Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 04 horas Artesão Ensino Médio /Portifólio 15-30 R$ 97,78 08 horas Assistente Social Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Assistente Social Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Assistente Social Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Auxiliar de Farmácia Ensino Médio / Certificação Específica e/ou comprovação de exercício da atividade 15-30 R$ 97,78 08 horas Auxiliar de Saúde Bucal Ensino Médio / Certificação Específica 15-30 R$ 97,78 08 horas Cirurgião Dentista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 222,22 08 horas Cirurgião Dentista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 166,67 06 horas Cirurgião Dentista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 111,11 04 horas Educador Social Ensino Médio / Certificação Específica 15-30 R$ 97,78 08 horas Enfermeiro Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Enfermeiro Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Enfermeiro Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Enfermeiro - Especialista em Enfermagem do Trabalho Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Enfermeiro - Especialista em Enfermagem do Trabalho Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Enfermeiro - Especialista em Enfermagem do Trabalho Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Farmacêutico Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Farmacêutico Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Farmacêutico Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Fisioterapeuta Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 250,00 08 horas Fisioterapeuta Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 06 horas Fisioterapeuta Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 04 horas Fonoaudiólogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 391,11 08 horas Fonoaudiólogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 293,33 06 horas Fonoaudiólogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 195,55 04 horas Médico Clínico Geral Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 720,00 08 horas Médico Clínico Geral Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 360,00 04 horas Médico Clínico Geral Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 950,00 12 horas Médico de Família e Comunidade Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 766,67 08 horas Médico Especialista: Dermatologista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 500,00 04 horas Médico Especialista: Endocrinologista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 500,00 04 horas

Médico Especialista: Geriatra Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 500,00 04 horas Médico Especialista: Ginecologista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 500,00 04 horas Médico Especialista: Pediatra Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 500,00 04 horas Médico Especialista: Psiquiatra Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 1.000,00 08 horas Médico Especialista: Psiquiatra Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 750,00 06 horas Médico Especialista: Psiquiatra Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 500,00 04 horas Médico Especialista: Urologista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 500,00 04 horas Medico Regulador Ensino Superior/ Certificação Específica e/ou comprovação de exercício da atividade 15-30 R$ 500,00 04 horas Médico Veterinário Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Médico Veterinário Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Médico Veterinário Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Musicoterapeuta Ensino Superior em Musicoterapia /Certificação Específica 15-30 R$ 250,00 08 horas Musicoterapeuta Ensino Superior em Musicoterapia /Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 06 horas Musicoterapeuta Ensino Superior em Musicoterapia /Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 04 horas Neuropsicológo Ensino Superior/Certificação Específica (AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA - Teste de cognição por conta do contratado) 15-30 R$ 391,11 08 horas Neuropsicológo Ensino Superior/Certificação Específica (AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA) 15-30 R$ 293,33 06 horas Neuropsicológo Ensino Superior/Certificação Específica (AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA) 15-30 R$ 195,55 04 horas Nutricionista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Nutricionista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Nutricionista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Acupuntura Ensino Médio / Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Acupuntura Ensino Médio / Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Acupuntura Ensino Médio / Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Auriculoterapia Ensino Superior / Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Auriculoterapia Ensino Superior / Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Auriculoterapia Ensino Superior / Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Aromatorapia; Arteterapia; Massoterapia; Terapia de Florais, Dança Circular, Biodança, Terapia Comunitária. Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Aromatorapia; Arteterapia; Massoterapia; Terapia de Florais, Dança Circular, Biodança, Terapia Comunitária. Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas

Praticas Alternativas e Complementares no SUS - Aromatorapia; Arteterapia; Massoterapia; Terapia de Florais, Dança Circular, Biodança, Terapia Comunitária. Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Profissional de Educação Física (bacharel) Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 250,00 08 horas Profissional de Educação Física (bacharel) Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 06 horas Profissional de Educação Física (bacharel) Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 04 horas Psicólogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Psicólogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Psicólogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Psicomotricista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 250,00 08 horas Psicomotricista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 06 horas Psicomotricista Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 04 horas Psicopedagogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 08 horas Psicopedagogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 06 horas Psicopedagogo Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 100,00 04 horas Tecnico de Segurança do Trabalho Curso Técnico/Certificação Específica 15-30 R$ 130,00 08 horas Técnico Enfermagem Curso Técnico/Certificação Específica 15-30 R$ 130,00 08 horas Técnico Enfermagem Curso Técnico/Certificação Específica/ Certificação APH - Atendimento Pré- Hospitalar 15-30 R$ 195,00 12 horas Terapeuta Ocupacional Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 250,00 08 horas Terapeuta Ocupacional Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 200,00 06 horas Terapeuta Ocupacional Ensino Superior/Certificação Específica 15-30 R$ 150,00 04 horas 8.2. Os valores indicados no quadro acima são meramente referenciais, calculados com base em um número médio estimado de plantões mensais, não constituindo valor fixo ou garantia de contratação, sendo o pagamento devido exclusivamente conforme o número de plantões de serviços efetivamente prestadas pelos credenciados, nos termos do contrato administrativo de credenciamento. 9 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 9.1. Para habilitarem-se no presente procedimento de credenciamento, os proponentes deverão apresentar o Requerimento de Credenciamento, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante do Anexo I, bem como a documentação exigida nos Anexos III e/ou IV, conforme se trate de pessoa física ou pessoa jurídica. 9.2. As certidões exigidas para fins de habilitação deverão estar válidos na data de sua apresentação. Na hipótese de o documento não consignar expressamente o prazo de validade, será considerado válido aquele emitido nos 30 (trinta) dias anteriores à data de sua apresentação, sem prejuízo da exigência de atualização a qualquer tempo, especialmente para fins de contratação ou pagamento. 10 DA PUBLICIDADE 10.1. Será dada a devida publicidade aos atos do presente procedimento de credenciamento mediante a publicação da lista dos proponentes habilitados no Diário Oficial do Município , bem como sua disponibilização no site oficial do Município de Pirenópolis e na plataforma Credenciamento SUS , além do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observadas as normas legais aplicáveis.

11 DOS PROCEDIMENTOS DO CREDENCIAMENTO E DA AVALIAÇÃO 11.1. O credenciamento será realizado em etapa única, consistente na análise documental, de caráter eliminatório, na qual será verificado o atendimento aos requisitos de formação e qualificação exigidos neste Edital, sendo os proponentes habilitados conforme a ordem cronológica de apresentação da documentação completa, observado o interesse da Administração. 11.2. A análise documental será realizada pela Comissão Especial de Credenciamento, observada a ordem cronológica de protocolo das inscrições devidamente formalizadas, sem prejuízo do interesse público, da necessidade administrativa e da disponibilidade orçamentária e financeira. 11.3. Para fins de habilitação, somente serão considerados válidos os documentos: a) apresentados na forma e no formato exigidos neste Edital; b) válidos na data da análise pela Comissão; c) compatíveis com a categoria profissional pretendida; d) emitidos por órgãos ou instituições legalmente competentes, inclusive instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC, quando aplicável. 11.4. Será considerado inabilitado o interessado que deixar de apresentar documentação essencial exigida neste Edital ou que não comprove o atendimento aos requisitos mínimos de formação, qualificação técnica ou habilitação profissional exigidos para a categoria pretendida, observado o disposto quanto à possibilidade de diligência. 11.5. Concluída a análise documental, a Comissão Especial de Credenciamento deliberará quanto à habilitação ou inabilitação dos interessados e encaminhará o ato para o departamento responsável pela publicação do resultado no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios oficiais de divulgação previstos neste Edital. 11.6. A habilitação no procedimento de credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo mera condição para eventual convocação, que ocorrerá conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade da Administração Pública. 11.7. A inabilitação no presente procedimento produzirá efeitos exclusivamente em relação a este Edital, não implicando juízo de valor sobre a idoneidade, a capacidade técnica ou a qualificação profissional do interessado para futuros procedimentos de credenciamento. 12 DOS RECURSOS 12.1. É assegurado aos interessados o direito de impugnar o Edital e de interpor recurso administrativo contra as decisões de inabilitação ou exclusão proferidas no âmbito do presente procedimento de credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 . 12.2. A impugnação ao Edital deverá ser apresentada no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação oficial. 12.3. O recurso administrativo contra decisão de inabilitação ou exclusão deverá ser interposto no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado no Diário Oficial do Município.

12.4. Os recursos e impugnações deverão ser formalizados por escrito, devidamente fundamentados, e protocolados exclusivamente junto ao Protocolo Administrativo da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE, ou no Protocolo Geral do Município, conforme disciplinado em ato administrativo próprio. 12.5. Não serão admitidos recursos ou impugnações apresentados por meio diverso do previsto neste Edital, especialmente por e-mail, fax, aplicativos de mensagens ou pela plataforma de credenciamento eletrônico, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela Administração. 12.6. A interposição de recurso não possui efeito suspensivo, salvo quando expressamente atribuído pela autoridade competente, mediante decisão motivada, nos termos da legislação aplicável. 12.7. Recebido o recurso ou a impugnação, a Comissão Especial de Credenciamento poderá exercer juízo de retratação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis; caso não o faça, encaminhará os autos devidamente instruídos à autoridade superior para decisão final. 12.8. A decisão proferida sobre o recurso ou impugnação será fundamentada e publicada no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios oficiais previstos neste Edital. 12.9. Os prazos previstos neste item serão contados em dias úteis, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, prorrogando-se automaticamente para o primeiro dia útil subsequente caso o vencimento recaia em dia sem expediente administrativo. 12.10. A apresentação de recurso ou impugnação fora do prazo, por meio inadequado ou desacompanhada da devida fundamentação implicará o não conhecimento do respectivo pedido. 13 DA CONVOCAÇÃO / CONTRATAÇÃO 13.1. Os credenciados habilitados poderão ser convocados para a execução dos serviços, de forma eventual e não exclusiva, conforme a demanda e a necessidade da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer – SISAE, sendo indicada, no ato da convocação, a carga horária disponível. 13.2. A Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer emitirá o instrumento administrativo de contratação, convocando o credenciado para assinatura do respectivo termo no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, sob pena de convocação do próximo credenciado, observada a ordem cronológica. 13.3. A celebração do Contrato Administrativo de Credenciamento ficará condicionada à verificação do atendimento integral dos requisitos exigidos neste Edital, bem como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. 13.4. Para a assinatura do contrato, o proponente habilitado, obrigatoriamente deverá comprovar titularidade de conta corrente preferencialmente na Caixa Econômica Federal; 13.5. O pagamento pelos serviços prestados observará os critérios e valores previstos no item 8, Quadro I, sendo devido exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e devidamente certificados. 13.6. O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após a regular certificação da despesa pela unidade competente da Administração.