O presente credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS, MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE, A SEREM EXECUTADOS CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA/BA, conforme as especificações e condições constantes neste Edital

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE, A SEREM EXECUTADOS CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA/BA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA022601/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANARANA-BA, entidade jurídica de direito público interno, com sede na Praça da Matriz Nº 215, Centro, Canarana – BA., CEP 44.890-000, inscrita no CNPJ 11.457.534/0001-68, órgão vinculado ao Município de Canarana – BA , entidade jurídica de direito público interno, com sede na Praça da Matriz Nº 215, Centro, Canarana – BA., CEP 44.890-000, inscrita no CNPJ nº 13.714.464/0001- 01, nesse ato representado pela gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Canarana, a Sra. Suele Matutino dos Santos, Dec. 008 e 009/2025, através da Comissão de Contratação, nomeado por meio do Decreto Nº 454/2026, de 26 de janeiro de 2026, torna público, para o conhecimento dos interessados, que está instaurando processo de credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos, multiprofissionais de saúde, a serem executados conforme demanda, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana/Ba, em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 14.133/21 e Decreto Municipal n° 219/2025 e demais legislações aplicáveis e disposições contidas neste Edital de Credenciamento: 1. OBJETO 1.1. O presente credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS, MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE, A SEREM EXECUTADOS CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA/BA, conforme as especificações e condições constantes neste Edital. 1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.2.1. ANEXO I - Termo de Referência; 1.2.2. ANEXO II – Modelo de Declarações; 1.2.3. ANEXO III – Modelo de requerimento de credenciamento; 1.2.4. ANEXO IV – Minuta do termo de contrato; 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste procedimento auxiliar os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 2.2. NÃO será admitida a participação de pessoas jurídica ou física: 2.2.1. Em formação de consórcio; 2.2.2. Esteja com falência decretada, ainda que em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou que se encontre em estado de insolvência civil, dissolução, liquidação ou encerramento formal de suas atividades. 2.2.2.1 Caso o credenciado encontre-se em recuperação judicial, será admitida a sua

participação, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, na forma do Acórdão nº 1201/2020 – Plenário – TCU. 2.2.3. Que estejam impedidas de licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta e indireta municipal, nos termos do artigo 156, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; 2.2.4. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.5. Estrangeiras que não funcionem no País; 2.2.6. Que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021; 2.2.7. Que não pertença ao ramo de atividade relacionado ao objeto. 2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do credenciado. 3. DO PROCEDIMENTO 3.1. O procedimento obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 219/2025 e Lei Complementar n° 123/2006. 3.2. Para realizar o credenciamento, o Agente de Contratação poderá utilizar-se de assessoramento técnico ou jurídico, através de consultas em tempo real, podendo solicitar parecer técnico que integrará o processo. 3.3. É assegurado acesso permanente a qualquer interessado que preencha as exigências estabelecidas para o credenciamento, podendo realizar inscrição a partir do dia 29/01/2026 a 29/01/2027. 3.4. O credenciamento de interessados ocorrerá por ordem de entrega da documentação mencionada para habilitação, mediante protocolo no Setor de Licitações ou através do e-mail [email protected] , desde que as mesmas estejam de acordo com o exigido neste edital. 3.4.1 Será considerado o dia da inscrição aquele em que todos os documentos exigidos no edital forem apresentados na sua completude através do e-mail [email protected] . 3.5. A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Termo de Contrato ao Credenciamento. 3.6 A prestação dos serviços será remunerada com base nos valores definidos nos Anexos deste Edital, ficando expressamente vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela de remuneração adotada. 3.7. É vedada a cessão ou transferência do Termo de Contrato, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto. 3.8. O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, período que as inscrições ficarão abertas aos interessados. 4. CREDENCIAMENTO 4.1 O processo de credenciamento seguirá as seguintes etapas:

a) Inscrição; b) Habilitação; c) Classificação; d) Convocação dos credenciados por ordem de inscrição; e) Assinatura do Termo de Contrato; f) Publicação de Resumo do Termo de Contrato. 4.2. A divulgação da lista dos credenciados no Diário Oficial do Município de Canarana - BA não impõe à administração a obrigação de celebrar Termo de Contrato. 5. DO PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO 5.1. DA INSCRIÇÃO 5.1.1. O credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo, desde que preenchidas as condições e atender a todas as exigências deste Edital; 5.1.1.1 Os interessados deverão apresentar a documentação exigida a partir das 08:00h do dia 29.01.2026. Será realizada Sessão Pública para julgamento e análise da documentação no 2º (segundo) dia útil subsequente à data da protocolização da documentação dos interessados, a partir das 10:00h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Canarana, prorrogando-se para o primeiro dia útil, caso não haja expediente na Prefeitura, havendo futura contratação se houver necessidade e interesse público . 5.1.1.2. Após a data estipulada acima, poderão ser realizados novos credenciamentos pelo período de 12 (doze) meses da data de disponibilização do presente edital, cujo julgamento será realizado no 2º (segundo) dia útil subsequente à apresentação da documenteção exigida, prorrogando-se para o primeiro dia útil, caso não haja expediente na prefeitura, sempre as 10:00h, sendo aberto ao público, observando-se o disposto no item 3.5 para eventual contratação futura; 5.1.2 O ato de inscrição para o processo de credenciamento se dará através de preenchimento de formulário disponibilizado no Anexo III deste Edital e apresentação dos documento contantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital. 5.2. - CRITÉRIOS DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA 5.2.1. Será adotado critério de distribuição da demanda da seguinte forma: 5.2.2. Os interessados serão credenciados pela ordem de apresentação dos documentos de habilitação, passando pela comissão de Contratação para conferência da documentação, servindo o comprovante de entrega (via protocolo ou recebimento de e-mail) como comprovante da inscrição. 5.2.3. Em caso de comparecimento simultâneo para a classificação inicial de mais de um prestador de serviço, será feita a distribuição da demanda entre todos os credenciados, obedecendo-se sempre a ordem de inscrição; 5.2.4. Os documentos apresentados pelos interessados serão apreciados pela comissão de contratação que, se necessário, poderão realizar diligência para melhor análise da documentação apresentada, podendo solicitar dados adicionais, requerer visitas técnicas, estabelecer prazo para prestação de informações, dentre outras ações, a fim de avaliar e selecionar as entidades que pretenderem se credenciar junto ao município no objeto desta contratação. 5.2.5. Serão consideradas habilitadas as pessoas jurídicas que apresentarem corretamente a documentação solicitada e que atendam todas as condições exigidas neste Instrumento. 5.2.6. Não constituirá causa de indeferimento de credenciamento a irregularidade formal, que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento, ou a irregularidade que possa ser sanada

mediante a apresentação de documentação complementar. 5.2.7. Os credenciados serão contratados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de Contrato de Prestação de Serviços onde serão estabelecidos os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, conforme minuta anexa neste Edital. 5.2.8 O contrato celebrado com o interessado habilitado não gera ao credenciado qualquer vínculo empregatício com o Município de Canarana, BA. 5.2.9. Em caso de inabilitação do primeiro credenciado será contratado o seguinte e assim sucessivamente, até a satisfação integral das necessidades do município. Serão credenciados todos os credenciados que satisfizerem as exigências contidas neste edital. 6. DA HABILITAÇÃO 6.1 Considerar-se-ão aptas todas as pessoas físicas ou jurídicas que atenderem as condições de habilitação, ou seja, aquelas que apresentarem todos os documentos exigidos no presente Edital. 6.2 A Comissão de Contratação poderá, após a análise dos documentos, convocar os interessados, conceder prazo para saneamento e/ou quaisquer esclarecimentos que porventura se façam necessários, que será devidamente publicado. 7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 7.1 A Comissão de Contratação publicará a relação dos interessados consideradas habilitadas no Diário Oficial do Município, em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis. 8. RECURSOS 8.1. Em caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no Diário Oficial Eletrônico do Município de Canarana/Ba. 8.2. Recebido o recurso, a Comissão de Contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, procederá a instrução deste, com os documentos e informações necessários, procedendo ao juízo prévio de retratação, se for o caso. 8.3. Se a decisão recorrida for mantida, o recurso será encaminhado para julgamento da autoridade superior responsável pelo certame ou ao qual a gestão do contrato esteja vinculada ou ocupante de cargo equivalente. 8.4. Os recursos deverão ser protocolizados no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Canarana – BA, ou através do e-mail [email protected]; 8.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9. DA HOMOLOGAÇÃO 9.1. Após a publicação final das pessoas jurídicas habilitadas, o processo será remetido à Sra. Gestora do Fundo Municipal de Saúde para homologação do resultado. 10. DA CONVOCAÇÃO 10.1. A convocação dar-se-á de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas e a disponibilidade financeira e orçamentária. 10.2. O Comissão de Contratação convocará o credenciado para a prestação do serviço, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, através de comunicação formal através do meio de contato fornecido no formulário de inscrição para credenciamento;

10.3. O ato de convocação conterá, resumidamente, objeto, local da prestação do serviço, valor da contratação, fundamento legal e dotação orçamentária. 10.4. O convocado deverá assinar o Termo de Credenciamento, que lhe será encaminhado pelo Comissão de Contratação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da data de recebimento deste. 10.5. O convocado que não comparecer para assinatura do Termo de Contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço e, independentemente de notificação, deverá prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 72 (setenta e duas) horas após findo o prazo de Adesão, estando sujeita às penalidades previstas nas Leis 14.133/2021, inclusive com descredenciamento. 10.6. Caso o convocado não apresente a documentação exigida para assinatura do Termo de Contrato, será convocado o próximo credenciado da lista, respeitada a ordem de classificação. 10.7. A execução dos serviços somente será autorizada após a publicação do Termo de Contrato. 11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11.1. As condições de pagamento serão previstas no Termo de Contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do Termo de Contrato, conforme as determinações da Lei Federal 14.133/2021. 11.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da credenciada. 12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.1. As despesas decorrentes das contratações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA SECRETARIA: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 2.109 - ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS 2.106 - ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) 2.112 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 2.134 - ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – SF 2.135 - ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 2.137 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.116 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.36.00 - 15001002 Outros serviços Terceiros - Pessoa física 3.3.90.36.00 - 16003110 Outros serviços Terceiros - Pessoa física 3.3.90.36.00 - 16000000 Outros serviços Terceiros - Pessoa física 3.3.90.39.00 - 15001002 Outros serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 - 16000000 Outros serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 12.2. Na hipótese de necessidade de reforço de empenho para fazer frente às despesas decorrentes deste contrato, poderá o saldo orçamentário ser reforçado, conforme art. 60, § 2º, da Lei nº. 4.320/64; 12.3. As dotações orçamentárias acima previstas poderão ser alteradas, suprimidas, acrescentadas por ato unilateral, nos termos da legislação aplicável, para a adequação da execução orçamentária do orçamento anual respectivo.

13. DA EXTINÇÃO 13.1. A inexecução do Termo de Contrato, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na Lei Federal 14.133/2021. 13.2. A extinção poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos previstos no art. 137 da Lei Federal n° 14.133/2021. 13.2.1 A extinção do Termo de Contrato implicará o descredenciamento. 14. DO DESCREDENCIAMENTO 14.1 O prestador poderá formular pedido de descredenciamento, sem que haja aplicação de penalidades administrativas, antes da assinatura do Termo de Contrato; 14.2 . Constituem hipóteses de descredenciamento por ato da Administração: I. desinteresse da Administração no objeto, devidamente fundamentado no processo administrativo respectivo; II. descumprimento das condições mínimas para a contratação por parte dos credenciados; III. rescisão do contrato decorrente do credenciamento por culpa do credenciado; IV. aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública ou Declaração de Inidoneidade; V. recusa do credenciado, quando convocado, de assinar o Termo de Contrato; VI. superveniência de fato ou circunstância que comprometa a capacidade técnica ou administrativa do credenciada, ou que reduza a capacidade de prestação de serviço a ponto de não atender às exigências estabelecidas; VII. desatendimento as determinações regulares da Prefeitura Municipal de Canarana- BA, destinadas a regulamentação e desenvolvimento dos serviços profissionais credenciados; VIII. ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências do edital, do contrato ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do interessado, observado o contraditório e a ampla defesa. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. O fundo Municipal de Saúde de Canarana– BA poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação. 15.2. É facultada ao Comissão de Contratação promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos. 15.4. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado do Comissão de Contratação. 15.5. Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira. 15.6. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste credenciamento poderão ser prestados no local de entrega dos documentos ou portal oficial do município. 15.7. A revisão ou reajustamento dos preços só ocorrerá mediante alterações dos preços dos anexos integrantes do presente credenciamento, considerando o interesse da Administração, justo preço do mercado e nas hipóteses de força maior e caso fortuito. 15.8. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de Canarana, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 15.9. Os casos omissos serão dirimidos pela Prefeitura Municipal de Canarana – BA, com auxílio

técnico da Comissão de Contratação. Canarana – BA, 28 de janeiro de 2026. _____________________________________ Suele Matutino dos Santos Gestora do Fundo Municipal de Saúde ______________________________________ Leonardo Brotas Costa Agente de Contratação Decreto Nº 454/2026

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA SECRETARIA DEMANDANTE: Secretária Municipal de Saúde 1. OBJETO E PRAZO DO CONTRATO. 1.1. Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos, multiprofissionais de saúde, a serem executados conforme demanda, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana/Ba , conforme as especificações e condições no presente Termo de Referência. LOTE 1 ATENDIMENTO AMBULATORIAL ITEM ESPECIALIDADE UND QTD / MÊS QTD / ANO Valor Unit. R$ Valor Total R$ / MÊS Valor Total R$ / ANO 1 MÉDICO GINECOLOGISTA UND 70 840 R$ 180,00 R$ 12.600,00 R$ 151.200,00 2 MÉDICO CARDIOLOGISTA UND 70 840 R$ 180,00 R$ 12.600,00 R$ 151.200,00 3 MÉDICO ORTOPEDISTA UND 80 960 R$ 180,00 R$ 14.400,00 R$ 172.800,00 4 MÉDICO PEDIATRA UND 80 960 R$ 180,00 R$ 14.400,00 R$ 172.800,00 5 MÉDICO PSIQUIATRA UND 100 1200 R$ 180,00 R$ 18.000,00 R$ 216.000,00 6 GASTROETEROLOLOGISTA UND 60 720 R$ 250,00 R$ 15.000,00 R$ 180.000,00 7 ENDOCRINOLOGISTA UND 70 840 R$ 220,00 R$ 15.400,00 R$ 184.800,00 8 NEUROLOGISTA UND 60 720 R$ 300,00 R$ 18.000,00 R$ 216.000,00 9 NEUROPEDIATRA UND 60 720 R$ 350,00 R$ 21.000,00 R$ 252.000,00 10 UROLOGISTA UND 70 840 R$ 180,00 R$ 12.600,00 R$ 151.200,00 11 DERMATOLOGISTA UND 40 480 R$ 200,00 R$ 8.000,00 R$ 96.000,00 12 BUCOMAXILOFACIAL UND 50 600 R$ 200,00 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00 13 PNEUMOLOGISTA UND 40 480 R$ 300,00 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 14 MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTRETRA UND 70 840 R$ 200,00 R$ 14.000,00 R$ 168.000,00 15 CIRURGIÃO GERAL UND 95 1140 R$ 180,00 R$ 17.100,00 R$ 205.200,00 16 OFTAMOLOGISTA UND 50 600 R$ 200,00 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00 17 OTORRINOLARINGOLOGISTA UND 50 600 R$ 180,00 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 18 PROCTOLOGISTA UND 10 120 R$ 250,00 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 19 MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIAS DE RETINA UND 10 120 R$ 300,00 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 20 ANGIOLOGISTA UND 40 480 R$ 300,00 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00

21 REUMATOLOGISTA UND 50 600 R$ 200,00 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00 22 MÉDICO DO TRABALHO UND 20 240 R$ 150,00 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 23 MÉDICO CLÍNICO GERAL USG- SEM DOPPLER UND 200 2400 R$ 100,00 R$ 20.000,00 R$ 240.000,00 24 MÉDICO CLÍNICO GERAL USG- COM DOPPLER UND 100 1200 R$ 150,00 R$ 15.000,00 R$ 180.000,00 LOTE 02 PLANTÕES ITEM ESPECIALIDADE CARGA HORÁRIA QTD PLANTÕES / MÊS QTD / ANO Valor Unit. R$ Valor Total R$ / MÊS Valor Total R$ / ANO 1 MÉDICO CIRURGIÃO 12h 20 240 R$ 1.000,00 R$ 20.000,00 R$ 240.000,00 2 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA 12h 20 240 R$ 400,00 R$ 8.000,00 R$ 96.000,00 3 MÉDICO CLÍNICO GERAL- MEIO DE SEMANA 24h 30 360 R$ 2.600,00 R$ 78.000,00 R$ 936.000,00 4 MÉDICO CLÍNICO GERAL-FINAL DE SEMANA 24h 12 144 R$ 2.900,00 R$ 34.800,00 R$ 417.600,00 5 MEDICO CLINICO GERAL-MEIO DE SEMANA 12h 30 360 R$ 1.300,00 R$ 39.000,00 R$ 468.000,00 6 MEDICO CLINICO GERAL-FINAL DE SEMANA 12h 12 144 R$ 1.450,00 R$ 17.400,00 R$ 208.800,00 7 MEDICO CLINICO GERAL-VAGA ZERO 6h 6 72 R$ 600,00 R$ 3.600,00 R$ 43.200,00 8 MÉDICO CLINICO GERAL- AMBULATORIO 8h 4 48 R$ 800,00 R$ 3.200,00 R$ 38.400,00 9 ENFERMEIRO OBSTRETRA 40h 2 24 R$ 5.500,00 R$ 11.000,00 R$ 132.000,00 10 MEDICO CIRURGIÃO- REALIZAÇÃO DE PEGUENAS CIRURGIAS 24hs 3 36 R$ 200,00 R$ 600,00 R$ 7.200,00 LOTE 03 AMBULATORIAL MENSAL – PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA ITE M ESPECIALIDADE CARGA HORÁRIA /SEMANA L QTD PROFISSION AIS Valor Unit. R$ / PROFISSIO NAL Mês Valor Total R$ / PROFISSIONA IS/MÊS Valor Total R$ / PROFISSIONAIS/A NO 1 FISIOTERAPÊUTA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL 30h 5 R$ 2.500,00 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00 2 PSICOLOGO EQUIPE MULTIPROFISSIONAL 40h 5 R$ 3.000,00 R$ 15.000,00 R$ 180.000,00 3 NUTRICIONISTA EMULTI 40h 5 R$ 3.000,00 R$ 15.000,00 R$ 180.000,00

4 EDUCADOR FÍSICO 30h 5 R$ 2.400,00 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 5 MEDICO UNIDADE SAUDE DA FAMILIA 40h 5 R$ 14.000,00 R$ 70.000,00 R$ 840.000,00 6 MÉDICO VETERINÁRIO 20h 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00 7 ODONTÓLOGO-PSF 40h 8 R$ 3.200,00 R$ 25.600,00 R$ 307.200,00 8 ODONTÓLOGO-PSF 20h 3 R$ 1.600,00 R$ 4.800,00 R$ 57.600,00 9 PSICOLOGO EMULTI 40h 5 R$ 3.000,00 R$ 15.000,00 R$ 180.000,00 LOTE 04 AMBULATORIAL MENSAL ITEM ESPECIALIDADE CARGA HORÁRIA QTD PROFISSIONAL Preço Unit. R$ / PROFISSIONAL Mês Preço Total R$ / PROFISSIONAIS/ MÊS Preço Total R$ / PROFISSIONAIS/ ANO 1 FISIOTERAPÊUTA HOSPITAL 30h 2 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 2 FARMACÊUTICA HOSPITALAR 30h 2 R$ 2.600,00 R$ 5.200,00 R$ 62.400,00 3 NUTRICIONISTA CENTRO DE ESPECIALIDADES. 40H 3 R$ 3.000,00 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 4 NUTRICIONISTA HOSPITAL 20H 2 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 5 FONOAUDIOLOGO 30h 3 R$ 2.600,00 R$ 7.800,00 R$ 93.600,00 6 TERAPEUTA OCUPACIONAL 30h 2 R$ 2.600,00 R$ 5.200,00 R$ 62.400,00 7 MEDICO AUTORIZADOR DE AIH E TFD 40h 2 R$ 4.400,00 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 8 PSICOLOGO(A) CAPS 40h 4 R$ 3.000,00 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 9 PSICOLOGO(A) HOSPITAL 20h 2 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 10 PSICOLOGO(A) HOSPITAL 40h 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 R$ 72.000,00 11 MÉDICO PSIQUIATRA 40h 2 R$ 10.650,00 R$ 21.300,00 R$ 255.600,00 12 ASSISTENTE SOCIAL- DO CAPS 30h 3 R$ 2.600,00 R$ 7.800,00 R$ 93.600,00 13 ASSISTENTE SOCIAL- CENTRAL DE REGULAÇÃO 30h 1 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 31.200,00 LOTE 05 PROCEDIMENTOS MÉDICOS / CONSULTAS REALIZADOS FORA DO MUNICIPIO ITEM ESPECIALIDADE UND QTD / MÊS QTD / ANO Preço Unit. R$ Preço Total R$ / MÊS Preço Total R$ / ANO 1 PARTO CEZARIANO UND 6 72 R$ 3.000,00 R$ 18.000,00 R$ 216.000,00 2 CIRURGIAS OTORRINOLARINGOLOGISTA UND 40 480 R$ 4.000,00 R$ 160.000,00 R$ 1.920.000,00 3 CONSULTAS OTORRINOLARINGOLOGISTA UND 50 600 R$ 180,00 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00