Credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para a prestação de serviços de saúde complementares ao SUS neste Município, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde

PUB LICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DE GOIÁS OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS, PARA MANUTENÇÃO DAS A T IVI DADES DA SECRETAR IA MUNICIPAL DE SAÚDE DATA DA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES: 25 de junho de 202 6 , às 0 9 :00 hs, no Departamento de Licitações e Contratos

P UBLICAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Sistema de Credenciamento Proces so Ad m i nis trativo nº 254 3 /2 025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DE GOIÁS , Estado de Goiás, p essoa j urídica de d ireito p úblico i nterno, com sede à Rua Farrad Abdala , s/nº, Centro, Santa Cruz de Goiás , inscrito no CNPJ sob o nº 11.549.446/0001 - 96 , por i n ter médio da comiss ão espec ial, nomeada pela PORTARIA Nº 314 , DE 11 DE JUNHO DE 2026 , torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – Sistema de Credenciamento para contratação paralela e não excludente, o bjetivando o credenc iamen t o de especialidade s m édicas e prestadores de serviços, de pessoas jurídicas e/ou físicas, para manutenção das atividades da S ecretaria M unicipal de S aúde, conforme discriminações descritas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de R eferência , anexos de s t e e d i tal . O presente ce rtame reger - se - á pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e demai s legislações pertinentes. O caderno de li citaçõe s , co m p ost o de EDITAL e ANE XOS , poderá ser adquirido através do s ite oficial do Município www. santacruzde goi as .go.gov.br . Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas através do e - mail do Depart ament o de Licitações: cp lsa ntacru zgo@gmail .com DO OBJETO E DEFINIÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DE GOI Á S , responsável pelo Sistema Único de Saúde do Município de Santa Cruz de Goiás , com base no Artig o 199 da Constituição Fe deral, na Le i 8.0 80/1990 e alte raç ões, Lei nº 14.133/2021 e alterações, e Portaria Consolidação nº 1, Art 128 ao 229 do Ministério da Saúde e demais legislações vigentes, CONVOCA todos os prestadores de serviços e clí nicas privad a s na Área de Saúde, vincul ados ou não a o Si stema Único de Sa úde, que tenham interesse em prestarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde,

em procedimentos Ambulatoriais de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Hospitalares e Odontológicos a apresenta rem suas propostas nos t ermos d o pre s e nte Edital de Cha mam ento. 1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os Prestadores vinculados ou não ao SUS deverão entregar envelope contendo a documentação, bem como a identificação dos serviços a serem ofertados , nos te rmos do exigido no presente Edi tal , no Depa r t ame nto de Licitaç ões e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Goiás , a partir do dia 17 de junho de 202 6 , às 0 8 :00 horas. 1.2. O presente Edital terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo estabelecido na Lei nº 14.1 33/20 2 1 , p odendo se r c ontratados novos estabelecimentos, na vigência deste, desde que obedecidas às exigências estabelecidas no mesmo, conforme necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipa l de Saúde de Santa Cruz de Goiás . 1.3. A Admin i s tra ção poderá, alternativamente à prorrogação, optar por realizar novo procedimento de credenciamento , devidamente justificado em procedimento administrativo, com vistas à obtenção de melhores condiçõe s, à ampliação da competitividade, ao atendiment o mai s efi ciente do interesse público ou por razões de gestão administrativa, não cabendo aos credenciados qualquer direito à indenização, compensação ou alegação de prejuízo em virtude de tal decisão ." 1.4. Na hipótese de homologação de concurso público para provi m e nto dos cargos objeto deste edital , durante o prazo de sua vigência, o MUNICÍPIO poderá, a seu exclusivo critério e no interesse da Administração Pública , proceder à rescisão unilateral do contra to , sem que disso decorra qualquer direito a indenizaç ão, m u l ta, pagamento de lucros cessantes ou qualquer outro ônus para o CONTRATADO . 2. DA NATUREZA E DEFI NIÇ ÃO DO OBJETO 2.1. Este Edital de Chamada Pública destina - se a contratação de prestadores de serviços e clí nicas de assistência à saúde, que tenham inte r e sse em prestarem atendimento aos usuários do Sist ema Único de Saúde , para procedimentos Hospitalar es, Odontológicos e Ambulatoriais de Apoio, Diagnóstico e Terapêuticos , incluindo nas unidades próprias do município, por meio do credenciamento de est abele c i men tos de saúde (Pessoa Jurídica) e prestadores d e serviços (Pessoa Física ou Jurídica), mediante a a presentação

da documentação solicitada e respectiva aprovação por parte da Secretaria Municipal de Saúde. 2.2. Os serviços a serem contratados dev erão r e spe itar a capacidade instalada do contratado, inc luindo seus equipa mentos, espaço físico e recurso s h umanos, os quais poderão ser empregados para atender usuários não SUS, desde que garantidos os ofertados à Contratante. 2.3. Os Contratados presta rão s e u s s erviços referidos a uma base territorial popul acional, conforme Plano de Saúde, Programação Pac tua da Integrada – PPI e Plano Diretor Regional – PDR e os ofertarão conforme critérios de regulação do sistema de saúde do M unicípio de Santa Cruz de G oiás . 3. DA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar do presente Ed ital na condição d e proponente, pessoas físicas e /ou jurídicas, instituições privadas sem e com fins lucrativos, desde que cumpram os requisitos fixados na legislação vigente, a saber: Lei nº 14.1 3 3 /20 21 e Portaria de Consolidação nº 01/2017, regularmente estabelecidas, que sejam nacionais e que atendam a t odas as exigências do presente Edital. 3.2. Não será admitida neste Edital a participação de empresas: 3.2.1. Concordatárias ou em proces so de f alê ncia, sob concurso de credores, em dissolução ou em liq uidação; 3.2.2. Qu e estejam com o direito de lici tar e contratar com administração suspenso, ou que sejam declaradas inidôneas; 3.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coli g a das ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja m sua forma de con stituição; 3.2. 4 . Que tenham e m s eu quadro societário e/ou como administrador, dirigente ou gerente que ocupe cargo, emprego e função público municipal, conforme previsto n o art i g o 9 º, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021. 4. DAS CONDIÇ ÕES PARA PARTICIPA ÇÃO 4.1. Os serviços constant es deste Edital serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando - se a necessidade e a disponibilidade d e rec u r sos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Sant a Cruz de Goiás . 5. DOS SERVIÇOS A SE REM CONTRATADOS

5 .1. Considerando a limitação da Rede Municipal de Assistência, a Administração pretende a contratação dos serviços constantes n a Tabela 001/2026 , a p r ova da pelo Conselho Municipal de Saúde de Sant a Cruz de Goiás . T odos os proc edimentos de caráter eletivo e de urgência somente serão realizados mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde de Sant a Cruz de Goiás . 7. D O CRE D E NCIAMENTO 7.1. Os serviços a serem contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Sant a Cruz de Goiás serão feitos na forma de Contrato de Prestação de Serviços na mod alidade de “CREDENCIAMENTO” de pessoa j urídica e/ou física por meio d o pr o c esso administrativ o aberto para atender as exigências contidas no presente Edital de Chamada Pública nº 001/2026 , coordenado pela S ecretaria M unicipal de S aúde, no uso de suas atribuições legais; 7.2. O credenciam ento será realizado pela Comissão de Cont r a tação, que receber á os envelopes contendo os documentos no Departamento de Licitações e Contratos, a partir do dia 17 de junho de 202 6 , das 8 :00hs às 11:0 0h s e das 13: 0 0h s à s 17 :00 h s (segundo o horário nor mal de expediente da Sede da Prefeit ura M u n icipal) até 31 de j unho de 202 7 ; 7.3. Em razão da diversidade de pessoas jurídicas/físicas prestadoras de serviços de saúde, a forma de prestação de serviços constará na minuta de Contrato de Prest ação de Serv iços na modalidade de “CREDENCIAMENT O” de p essoa jur ídica/física, conforme Anexo X; 7.4. A minuta do Contrato de Credenciamento anexo a este Edital estab elece as normas gerais para todos os contratos, devendo resp eitar as habilitações de cada p restador, co nforme as normas legais e regulamen t ares q u e lhe forem peculiares ; 7.5. A contratação dos prest adores interessados em prestar serviços ao Fu n do Municipal de Saúde de Sant a Cruz de Goiás deverá atender integralment e a o presente Edital, nos itens que seguem por meio do contrato de prestação de serv i ç os a ser firmado entre o município, por meio do Fundo Municipal de Saúde e o prestador que atender o referido Edital; 7.6. O envelope contendo a documentação e proposta d everá ser entregue na Prefeitur a Municipal de Sant a Cruz de Goiás , no endereço e hor á r ios indicados neste ed ital. - DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS D A CONTRATAÇÃO 7.8. Poderão partici par do credencia mento pessoas jurídicas e/ou fí sicas que atenderem aos procedimentos contidos no Edit al e anexos, inclusive este estudo e o termo de refer ê ncia, q ue tenh a seu objeto co ntratual compatí vel com o que se alm eja contratar no presente proce sso, desde que atendi dos os requisitos de habilitaç ão .

Para PESSOAS JURÍDICAS entende - se necessário que a contratação apresent e os seguintes requisitos e docu mento s : - Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor , devidamente registrado, acomp anhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores; - Cartão de CNPJ (Comprovante de inscrição e situação cadastral); - Comprovante de en dereç o atualizado, telefone p ara contato e e - mail; - Alvará Sani tário atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária , em caso de clínicas, laboratórios e hospitais ; - Indicação do responsável técnico d o serviço, por área, a companhado do registro do mesmo no re s p ectivo conselho de cla sse; - Certidão de inscrição no cad astro de contribuintes estadual ou municipal, se hou ver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o ob jeto contratual; - Certidão de regul a r idade perante a Fazend a Federal, Estadual de Goiás, e Muni cipal do domicílio ou sede do p roponente; - Certidã o de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica F ederal. - Certidão de regularid ade r e l ativa junto à Justiça do Trabalho através da Certidão Nega tiva de Débitos Trabalhistas - CNDT. - Declaração de que inexistem fatos impeditivos para contratar com a administração pública (Anexo V do edital); - Declara ção de veracidade de informações e co n c ordância (Anexo VI do edital); - Declaração individual do s sócios da empresa, que não ex erçam cargo, emprego ou função pública (Anexo VII do edital); - Declaração de que não possui em seu quadr o permanente menor de 18 anos de idade em trabalho not urno, p erigoso ou insalubre, nem menor 16 anos de idade, em traba lho de qualquer natureza, excet o na condição de meno r aprendiz, a partir de 14 anos de idade, em cumprimento do disposto no Inciso XXXIII , do Art. 7º da Consti tuição Federal de 1988 (Anexo VI II do e dital); Para PESSOAS F ISICAS entende - se necessário que a contratação apresente os seguin tes requisitos e docum entos: - Carteira de Identidade (RG); - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Compro vante de registro e qu itação junto aos Conselhos Region ais d a s respectivas entidades de classe; - Cópia do diploma ou declaração de curso superior ; - Certidão Negativa de Débito Municipal do domicílio ou sede do proponente; - Certidão Negativa de Débito Municipal do domicili o do contratado;

- Prova de regu larid a d e para com a Fazenda E stadual, através de Certidão expedi da pela Secretaria da Fazenda o u equivalente da unida de da federação onde a licitante tem seu domicílio ( www.sefaz.go .gov.br ); - Prova de regularida de pa r a com a Fazenda Federal através de Certidão Negativa de dé bitos relativos aos tributos Fe derais e a Dívida Ativ a da União, abrangendo as Contribuições Sociais, expedida pela Receita Federal ( www.receit a.faz e n da.gov.br ); - Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através da Certidã o Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, expedida Tribunal Superior do Trabalho ( www.tst.j us.br ); - Declaração de veracid ade d e informações e concordâ ncia (Anexo VI do edital); - Decla ração individual que não exerça m cargo, emprego ou fu nção pública (Anexo VII do edital); - Declaração de que inexistem fatos impeditivo s para contratar com a administração pública (Anexo V do edit a l ); Os documentos para cadastramento deverão ser apresenta dos por cópias autenticadas em cartório ou p ela Comis são de Contratação mediante a apresentação do original, ficando os documentos arqui vados junto ao Setor d e Licitação da Prefeitura Municipa l de S a nt a Cruz de Goiás – GO . OBS: Todos os documentos exigido s neste edital deverão estar co m a data de validade e m vigor na data de entrega da proposta. 7.9 . Dos critérios de avaliação : 7.9 .1. A Comissão de Contratação procederá na análise e julgame nto d a h abilitação dos interes sados; 7.9 .2 . Serão credenciadas apenas as instituições/pessoas físicas/jurídicas intere ssadas que se encontrem em situação regular e que atendam a todas as exigências contidas neste edital; 7.9 .3. As vagas serão pree nchidas s egund o a necessidad e d a Secret aria Municipal de Saúde; 7. 9 . 4 . A inscrição no credenciamento não garante a contratação do interessado pela credenciadora; 7.9 . 5 . Os julgamentos e demais decisões e/ou esclarecimentos proferidos pela Comissão de Contr atação se rão d iv u lgados no s ite do Muni cípio de Sant a Cruz de Goiás - GO. 7.9.6. Na hipótese de existir em mais interessados credenciados do que a quantidade de demandas ou quando, por sua natureza, os serviços não possam ser executados por todos simultaneamente, a ordem de precedência dos crede nciados será definida pela análise do tempo total de experiência profissional na área/especialidade do credenciamento, apurado na ponta do lápis em anos, meses e dias , DE VIDAMENTE COMPROVADA .

7.9.6.1. Para fins de classificação de que trata o item 7.9.6, o s períodos de experiência comprovados pelos candidatos serão somados, observando - se as seguintes regras de cálculo: I - Períodos de trabalho concomitantes (prestados simultaneamente em mais de um emprego ou contrato) não serão computados em duplicidade , co ntando - se apenas um deles para o período de sobreposição; II - Para fins de padronizaç ão da soma das frações de tempo, considerar - se - á o mês comercial como tendo 30 (trinta) dias e o ano como tendo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; III - Será classi ficado em posição superior o credenciado que apresentar o maior somatório absoluto de tempo de serviço. 7.9.6. 2 . Para fins de comprovação o credenciado deverá encaminhar carteira de trabalho/contrato, ou qualquer outro meio que poss ibilite a aferição do pe ríodo trabalhado . 7.9.7. Em caso de absoluta igualdade de condições na nota da análise curricular, o desempate observará os seguintes critérios sucessivos: 7.9.7.1. Terá preferênc ia o credenciado que já venha executando o objeto contratual junto à Administ ração Pública de Sant a Cruz de Goiás, no período imediatamente anterior, de forma regular e com atestado de bom cumprimento das obrigações; 7.9.7.2. Persistindo o empa te, ou na ausência de prestadores na condição descrita no subitem anterior, a ordem de cl assificação final será definida mediante sorteio público . 7.9. 8. O sorteio será realizado em sessão pública, na presença dos interessados que dese jarem acompanhar, devendo ser lavrada ata circunstanciada assinada pelos presentes , con te n do a ordem final est abelecida. 7.9. 9 . Caso algum dos credenciados na ordem não tenha interesse na celebração do contrato ou na execução dos serviços quando convo cado, será formalizada sua declaração de desistência , passando - se automaticam ente ao credenciado subsequente na ord em definida no sorteio. 7.9. 10 . Persistindo eventual vacância, por desistência ou outros fatores, serão realizadas convocações subsequentes na mesm a ordem até o exaurimento dos credenciados. 7.9.1 1 . Em cas o de empate, o procedimento do sorteio o bedecerá à s seguintes regras: a) Será utilizada urna , onde serão inseridas cédulas padronizadas contendo os nomes dos credenciados habilitados para cada cargo , devidamente dobradas de forma a resguardar momentaneamente sua identificação visual; b) A comissão de acompanhamento do sorteio fará a conferência pública de todas as cédulas antes de inseri-las na urna, assegurando que todas estejam corretamente nominadas e em igual condição de formato e dobra;

c) A retirada das cédulas da urna será feita de forma sequencial, e a ordem de retirada corresponderá à ordem de classificação para fins de contratação, convocação e eventual prorrogação. 7.9.1 2 . O não comparecimento do interessado à sessão de sorteio não o exclui do p rocedimento , sendo sua cédula mantida na urna, concorrendo em igualdade com os demais. 7. 10 . QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : 7.1 0.1. Comprovação de capacidade técnica, com provando que a credenciada possui aptidão para desempe nho de atividade pertinente e compatível em característica, com o objeto da contr a tação ; 8. DA ADESÃO AO CREDENCIAMENTO 8.1. As proponentes ao responder em a o Credenciamento, concordam integralmente co m os termos deste Edital e se us Anexos e deverão apresentar junto à documentação exigida: a) Declaração de Veracidade das Informações e Concordânc ia; (ANEXO VI). b) Minuta de ofício de solicitação de credenci amen to/proposta. (ANEXO III). 9. OBSERVAÇÕES RE LATIVAS AOS DOCUMENTOS 9.1. Os documentos apresentados dev erão ser originais, cópias aut enticadas em cartório ou pela Comissão de Con t ratação ou cópias simples acompanhadas dos originais, salvo os documento s cu ja autenticidade poderá ser verificada na in ternet, que poderão ser cópia s simples, caso em que a Comiss ão de Contratação, se entender necessário, poderá diligenciar na internet p a ra averig u ar a autenticidade dos mesmos; 9.2. Todas as declarações prest adas no presente credenciamento devem ser assina das pela credenciada, pelo re presentante legal da credenciad a ou por pro curador legalmente constituído; 9.3. Não será causa de não cred e nciamento a mera irregularidade formal que não afete o conteúdo e a idon eida de do document o ou impeça o seu entendimento ; 9.4. Os documentos apresent ados deverão, obrigatoriamente, ser expressos na língua portu guesa ou traduzidos por tradutor juramentado ; 9.5. Os do cumentos deverão ser entregues em envelope lacrad o com cola e rubr icado no lacre. 10. DO RECEBIMENTO DO ENVEL OPE CONT ENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA

10.1. O envelope con tendo toda a documentação exig ida para a habilitação e respectiva proposta, deverá con ter a d escrição detalhada dos serviços a serem ofertados pelo pres tador; 10.2. A proposta deverá e star de aco rdo com o Anexo III; 10.3. To da documentação e proposta info rmando os serviços disponibili zados ao Fundo Municipal de Saúde de Sant a Cr u z de Goiás será recebido pelo Departamento de Licitações e Contratos da Pref eitura Municipal, cuja Comissão de Contrataç ão deverá promover a abertura de processo verificando a exis tência da documentação e conformidade d as propostas com os requisi tos estab e lecidos ne ste Edital; 10.4. A proposta deverá ser apresentada facultativ amen te em papel timbrado do proponente, preferen cialmente digitada em computa dor, sem emendas, ressalvas, ra suras ou entrelinhas em suas partes ess enciais, redigida com clareza em lín g ua portugu esa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, devid amen te datadas e assinadas (sobre carimbo ou equ ivalente) pelo propone nte ou seu representante legal; 10.5. A proposta deverá conter a especificaçã o completa dos serviços ofertados, d e forma det alhada em planilha de dados contendo nome do procedimento cons igna do na tabela unificada de Procedimentos do M inistério da Saúde, e a respe ctiva quantidade a ser ofertada mensalmente e demais informações que p ossibilitem a completa avaliação do( s ) serviço( s) p roposto(s), conforme Anexo III; 10.6. Os preços a serem pa gos será o constante na Tabela 001/2026 , aprovad a pelo Conselho Municipal de Saúde de Sant a Cruz de Goiás ; 1 0.7. O município adotará Tabela Diferenciada par a complementar os valores d e alguns pr ocedimentos da Tabela Unificada de Procedimentos do Ministério da Saúde, mediante prévia apreciação e aprovaçã o do Conselho Municipal de Sa úde; 10.8. O município poderá p roceder a revisão nos valores da Tabela Diferenc iada a qualquer momento na v igência do s contratos oriundos deste Edital, bem como na inclusão ou exc lusã o de procedimentos da mesma, sempre mediante a prévia apreciação e aprova ção do Conselho Municipal de Sa úde; 10.9. No caso de haver revisão na Tabela Un ificada de Procedimentos do Ministério da Saúde, bem como da Tabela Diferenciada adotada pelo municí pio, será automaticamente repassado aos prestado res, com necessidade de celeb ração de Termo Aditivo. 11. DO S REQUISITOS DOCUMENTAIS PARA CREDENCIAMENTO DOS PRESTADORES 11.1. Para C r edenciamen to, a pessoa jurídica/física interessada deverá apresentar os docu mentos constantes no Anexo V. 11.2. Todos o s documentos exigidos neste e dital deverão estar com a data de validade em vigor na data de entrega da propo sta.