Aquisição de lanches diversos para atender as demandas das secretarias e fundos municipais de brejinho de nazaré – TO, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ, SITO Á PRAÇA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, 665 – CENTRO – CEP: 77.560-000 E-mail: [email protected] / site https://www.brejinhodenazare.to.gov.br EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR O município de Brejinho de Nazaré – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; Secretaria Municipal da Cidade, Habitação e Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento; Secretaria Municipal da Juventude, Cultura e Esporte; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Municipal de Educação; Fundo Municipal de Assistência Social; MODALIDADE Pregão Eletrônico NUMERO DO PROCEDIMENTO 006/2026 NUMERO DO PROCESSO 4344/2026 TIPO DA CONTRATAÇÃO Menor preço por item REGIME DE CONTRATAÇÃO Sistema de registro de preços MODO DE DISPUTA Aberto BASE LEGAL Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 11.462 de 31 de março de 2023. RETIRADA DO EDITAL, ESCLARECIMENTOS, EXA ME, E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESS ÃO A retirada do edital poderá ser realizada pelos seguintes meios: https://www.brejinhodenazare.to.gov.br/transparencia , https://licitanet.com.br ou diretamente da sede da Prefeitura Municipal no endereço: Rua 14, QI 36 A, LT 01 – Centro – CEP: 77.560-000 - Brejinho de Nazaré/TO, CEP: 77.560-000, Estado do Tocantins. Os esclarecimentos e exame serão através do e-mail: [email protected] Já a realização do pregão ocorrerá no site: https://licitanet.com.br . OBJETO DA LICITAÇÃO Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para Aquisição de lanches diversos para atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Brejinho de Nazaré – TO, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Dia 21/10/2026 às 08hs29min (Oito horas e vinte e nove minutos). Dia 21/10/2026 às 08hs30min (Oito horas e trinta minutos).

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COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ, SITO Á PRAÇA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, 665 – CENTRO – CEP: 77.560-000 E-mail: [email protected] / site https://www.brejinhodenazare.to.gov.br enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Para verificação das condições definidas nesta alínea, a Comissão do Pregão, promoverá a consulta eletrônica junto aos cadastros relacionado nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5; 5.34.7. Empresas cujo dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico seja servidor público da Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré – TO; 5.34.8. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 5.34.9. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s). 6. DO CREDENCIAMENTO 6.1. Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site https: www.licitanet.com.br. 6.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 6.1.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 6.1.3. O licitante que deixar de assinalar o campo da Declaração de ME/EPP não terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas. 6.1.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 7. D A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema ( https:www.licitanet.com.br.) , concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, incluindo QUANTIDADE e o PREÇO (CONFORME SOLICITA O SISTEMA), até o horário limite de início da sessão pública, horário de Brasília , exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação. 7.2. As propostas cadastradas no Sistema NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. 7.3. Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo Pregoeiro(a). 7.4. A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública.

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COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ, SITO Á PRAÇA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, 665 – CENTRO – CEP: 77.560-000 E-mail: [email protected] / site https://www.brejinhodenazare.to.gov.br 7.15. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 7.15.1. no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; 7.15.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 , mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 7.16. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 7.17. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 7.18. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 7.19. A sessão não poderá ser suspensa por desconexão do licitante, os atos poderão ser revistos dês que não seja um erro comprovado do Licitanet. 7.20. Na situação em que o pregoeiro não se manifeste no chat por 2 (duas) horas sem motivação, por falha na conexão eu qualquer situação que o impeça de dar andamento ao certame, a sessão será suspensa e reaberta no 1º dia útil, no mesmo horário da abertura da sessão informada no preambulo. 8. DO CONTEUDO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 8.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.1.1. Valor unitário e total do item; 8.1.2. Descrição detalhada do objeto , contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso. 8.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.