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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIAS MEDICAS
Credenciamento de profissionais médicos (Pessoa Física) e de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de Perícia Médica para a concessão de benefícios previdenciários, sem vínculo empregatício, como aposentadoria por incapacidade permanente, reavaliação de segurados aposentados por incapacidade, avaliação de aposentados para fins de isenção de Imposto de Renda, emissão de laudo/parecer pericial com análise de PPP/LTCAT, análise de demais documentos para fins de aposentadoria especial insalubre ou conversão de tempo especial insalubre em comum, avaliação dos dependentes dos segurados para constatação de incapacidade, avaliação de requerimentos de compensação previdenciária que demandem análise médica e atribuições relacionadas.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIAS MEDICAS
- Informações complementares
- Credenciamento de profissionais médicos (Pessoa Física) e de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de Perícia Médica para a concessão de benefícios previdenciários, sem vínculo empregatício, como aposentadoria por incapacidade permanente, reavaliação de segurados aposentados por incapacidade, avaliação de aposentados para fins de isenção de Imposto de Renda, emissão de laudo/parecer pericial com análise de PPP/LTCAT, análise de demais documentos para fins de aposentadoria especial insalubre ou conversão de tempo especial insalubre em comum, avaliação dos dependentes dos segurados para constatação de incapacidade, avaliação de requerimentos de compensação previdenciária que demandem análise médica e atribuições relacionadas.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 138.079,00
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- LEMEPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LEME
- CNPJ do órgão
- 11.639.339/0001-59
- Unidade compradora
- LEMEPREV
- Processo
- 14
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 11639339000159-1-000040/2026
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