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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento14/2026 LEMEPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LEME

Objeto da contratação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIAS MEDICAS

Credenciamento de profissionais médicos (Pessoa Física) e de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de Perícia Médica para a concessão de benefícios previdenciários, sem vínculo empregatício, como aposentadoria por incapacidade permanente, reavaliação de segurados aposentados por incapacidade, avaliação de aposentados para fins de isenção de Imposto de Renda, emissão de laudo/parecer pericial com análise de PPP/LTCAT, análise de demais documentos para fins de aposentadoria especial insalubre ou conversão de tempo especial insalubre em comum, avaliação dos dependentes dos segurados para constatação de incapacidade, avaliação de requerimentos de compensação previdenciária que demandem análise médica e atribuições relacionadas.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 138.079,00
Abertura das propostas
15/07/2026, 21:00
Encerramento das propostas
14/08/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
20/07/2026, 12:24
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
14
Nº de controle PNCP
11639339000159-1-000040/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
LEMEPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LEME
CNPJ
11.639.339/0001-59
Unidade compradora
LEMEPREV
Local
LemeSão Paulo

Documentos do edital

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