Manutenção preventiva em equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, no Município de Arenópolis/GO

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br EDITAL DE DISPENSA DE VALOR Nº 223/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1323/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, Inscrito no CNPJ Nº 11.664.440/0001- 60, com sede na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO, por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 31/07/2026, ÀS 17:00 HORAS REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: [email protected] LINK DO EDITAL: www.arenopolis.go.gov.br 1.0 – DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto desta Chamada Publica: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, no Município de Arenópolis/GO. 1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos: 1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; 1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA; 2.0 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Arenópolis/GO, para exercício de 2026, na seguinte classificação: 25 01 10 302 2009 2.097 3.3.90.39 FICHA 0551 FONTE (107--017) 3.0 DO VALOR ESTIMADO: 3.1 - O valor mensal estimado para contratação será de R$ 29.333,69 (vinte e nove mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). 4.0 PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br 4.1. A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: [email protected] , preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 223/2026. 4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 31/07/2026 às 17:00h 4.2 Habilitação Jurídica e Fiscal: 4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ; 4.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI; 4.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 4.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; 4.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal); 4.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS; 4.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 4.2.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG); 4.2.9. Atestado de capacidade técnica, fornecido por instituição pública ou privada, em favor do licitante, que assegure a idoneidade da empresa em fornecimentos de materiais ou prestação de fornecimento junto à declarante, assim como ateste sua capacidade técnica junto ao poder público, devendo a declaração possuir o nome, telefone, e endereço da instituição, assim como nome completo, cargo e telefone do declarante. 4.3 Proposta de Preço/Cotação: 4.3.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital. 4.3.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação. 4.3.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração. 5.0 DO PAGAMEN TO: 5.1. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 5.2. Para realização dos pagamentos, o fornecedor vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br 6.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 6.1. Poderá o Município revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado. 6.2. O Município deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação. 6.3. A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21. 6.4. Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município. Arenópolis - Go, 27 de julho de 2026. ______________________________________ VANUSA DANTAS PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-Go

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 1. DO OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, no Município de Arenópolis/GO , compreendendo inspeções periódicas, limpeza técnica, calibração quando aplicável, testes de funcionamento, regulagens, lubrificação, ajustes, emissão de relatórios técnicos e demais procedimentos necessários para garantir o perfeito funcionamento, segurança e confiabilidade dos equipamentos. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, planejamento, interesse público e demais disposições legais aplicáveis. 3. DA JUSTIFICATIVA O Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva realiza diariamente atendimentos de urgência, emergência e procedimentos clínicos que dependem diretamente do adequado funcionamento dos equipamentos médico-hospitalares. A manutenção preventiva possui caráter essencial, pois reduz significativamente a ocorrência de falhas inesperadas, aumenta a vida útil dos equipamentos, assegura maior confiabilidade nos diagnósticos e tratamentos, minimiza riscos aos pacientes e profissionais da saúde e reduz despesas decorrentes de manutenções corretivas. A ausência da manutenção preventiva poderá ocasionar interrupção dos serviços hospitalares, comprometendo o atendimento à população. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução periódica dos serviços. 4. DOS EQUIPAMENTOS Os serviços poderão ser executados, conforme necessidade da Administração, nos seguintes equipamentos: Item Descrição Medida Quant. Marca do Equipamento Valor Unit. Valor Total 01 Manutenção Preventiva Hemacounter 60 Serviço 01 Hemogran R$ 3.167,55 R$ 3.167,55 02 Manutenção Preventiva BM 200 - Serviço 01 Vyttra R$ 19.005,30 R$ 19.005,30 03 Manutenção Preventiva Centrifuga - HOFFMANN Serviço 01 Bioclin R$ 2.386,95 R$ 2.386,95 04 Manutenção Preventiva Microscópio - KASVI Serviço 02 Nikon R$ 2.386,95 R$ 4.773,89 TOTAL R$ 29.333,69 5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A manutenção preventiva deverá compreender, no mínimo:

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br a) inspeção geral dos equipamentos; b) desmontagem parcial quando necessária; c) limpeza interna e externa; d) lubrificação; e) ajustes mecânicos; f) ajustes eletrônicos; g) reapertos; h) testes funcionais; i) verificação dos dispositivos de segurança; j) calibração quando aplicável; k) verificação das fontes de alimentação; l) verificação de cabos, sensores e conectores; m) atualização de parâmetros quando necessária; substituição de pequenos componentes de desgaste autorizados pela fiscalização; emissão de relatório técnico individualizado. Ao término de cada manutenção deverá ser entregue relatório contendo: a) identificação do equipamento; b) patrimônio; c) número de série; d) setor; e) serviços executados; f) peças eventualmente substituídas; g) testes realizados; h) situação do equipamento; assinatura do responsável técnico. 6. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A empresa deverá: a) possuir experiência comprovada em manutenção de equipamentos médico-hospitalares; b) possuir responsável técnico habilitado; c) utilizar ferramentas apropriadas; utilizar peças originais ou equivalentes de primeira qualidade quando houver substituição; obedecer às normas da ABNT, INMETRO, ANVISA e demais legislações aplicáveis. 7. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços serão executados diretamente no Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva. Quando houver necessidade de retirada de equipamento para manutenção especializada, esta somente ocorrerá mediante autorização da fiscalização. A empresa deverá agendar previamente cada visita técnica. 8. DO PRAZO DE EXECUÇÃO A empresa deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço. 9. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br A contratação terá vigência de 05 (cinco) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogada na forma da Lei nº 14.133/2021, quando houver interesse da Administração. 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Compete à contratada: a) executar os serviços com qualidade; b) cumprir os prazos estabelecidos; c) disponibilizar profissionais qualificados; d) fornecer ferramentas e equipamentos necessários; e) emitir relatórios técnicos; f) responder pelos danos causados à Administração; g) substituir profissionais quando solicitado; manter todas as condições de habilitação durante a vigência contratual. 11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Compete ao Município: a) disponibilizar acesso aos equipamentos; b) acompanhar a execução dos serviços; c) designar fiscal do contrato; d) efetuar os pagamentos na forma contratada; comunicar irregularidades verificadas. 12. DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização será exercida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhará a execução contratual, podendo solicitar correções sempre que verificar desconformidades. 13. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS Os serviços serão recebidos mediante: a) conferência dos serviços executados; b) apresentação do relatório técnico; c) aprovação do fiscal do contrato. Caso sejam constatadas irregularidades, a contratada deverá corrigi-las sem qualquer ônus adicional ao Município. 14. DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após: a) emissão da Nota Fiscal; b) apresentação das certidões de regularidade fiscal; c) apresentação do relatório técnico; d) atesto definitivo pelo fiscal do contrato. 15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 16. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , desde que atendidas todas as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência. 17. DA ESTIMATIVA DA CONTRATAÃO O valor estimado da contratação será obtido mediante pesquisa de preços realizada conforme o art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e regulamento municipal aplicável, integrando os autos do processo administrativo. 18. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis/GO, a ser indicada pelo setor de contabilidade antes da formalização da contratação. 19. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA A licitante deverá apresentar: • Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação; • Declaração de que dispõe de equipe técnica capacitada e de equipamentos adequados para a execução dos serviços. 20. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS Os serviços executados terão garantia mínima de 90 (noventa) dias , contados do recebimento definitivo, devendo a contratada refazer, sem ônus para a Administração, quaisquer serviços que apresentem defeitos decorrentes de sua execução. 21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A contratação observará integralmente os princípios e disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente aqueles relacionados ao planejamento, eficiência, economicidade, continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público. Arenópolis - Go, 27 de julho de 2026. ______________________________________ VANUSA DANTAS PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-Go

Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76235-238 Fone: (64) 92001-3904 www.arenopolis.go.gov.br ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE VALOR Nº 223/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, no Município de Arenópolis/GO. PROPOSTA Item Descrição Medida Quant. Marca do Equipamento Valor Unit. Valor Total 01 Manutenção Preventiva Hemacounter 60 Serviço 01 Hemogran R$ R$ 02 Manutenção Preventiva BM 200 - Serviço 01 Vyttra R$ R$ 03 Manutenção Preventiva Centrifuga - HOFFMANN Serviço 01 Bioclin R$ R$ 04 Manutenção Preventiva Microscópio - KASVI Serviço 02 Nikon R$ R$ TOTAL R$ Valor Global da Proposta: Validade da Proposta 60 dias; Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada; Razão social; CNPJ: Endereço: Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital. Arenópolis/GO, ________ de ____________________ de 2026. ____________________________________ Assinatura do Responsável CPF: Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.