Pular para o conteúdo

Dispensa nº 304/2026Encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS · Arenópolis/GO

Valor homologado
R$ 3.340,00
Situação
Encerrou em 14/10/2026
Guardar na Central

IA · ProPergunte sobre este edital

Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Encerrado em 14/10/2026: não recebe mais propostas.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo aberto. Como participar

IA · ProAntes de ler tudo, pergunte

O edital completo

“Documento304”, 9 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Edital de dispensa de licitação nº 304/2026

Processo administrativo nº 1921/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021

Preâmbulo

Fundo municipal de saúde de arenópolis-go, inscrito no CNPJ nº

11.664.440/0001-60, com sede na Avenida Leonídio de Castro E Silva, n° 599, Centro, Arenópolis - GO, por intermédio do Departamento de Licitação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as disposições da Instrução Normativa nº 009/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO, bem como as demais normas aplicáveis, conforme as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

O que está sendo comprado

No edital: 1. Do objeto

1.1.Constitui objeto do presente Edital a Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios, no veículo abaixo especificado:

●Veículo: Fiat Fiorino Ambulância

●Placa: RCA-6C79

●Órgão/Secretaria requisitante: Saúde

1.2.As especificações técnicas detalhadas, quantitativos estimados e condições de execução constam do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante e indissociável deste Edital.

Órgão contratante e do setor responsável

●Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-GO

●Setor Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde

●E-mail para envio de propostas: licitacoes@arenopolis.go.gov.br

●Telefone para contato: 64) 92001-3904

Quem pode participar

No edital: 4. Das condições de participação

4.1.Poderá participar da presente contratação direta a pessoa jurídica do ramo de atividade pertinente ao objeto, que atenda às exigências de habilitação constantes deste Edital.

4.2.É vedada a participação, direta ou indireta, na presente contratação:

●a) de pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe tenha sido imposta;

●b) de pessoa jurídica que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, ou com agente público que desempenhe função relacionada a esta contratação;

●c) de empresas reunidas em consórcio;

●d) de servidor ou dirigente do Município de Arenópolis-GO, ainda que indiretamente, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.133/2021.

Como enviar a proposta

No edital: 5. Da apresentação da proposta de preços

5.1.A proposta de preços deverá ser apresentada conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, contendo a descrição do objeto, os valores unitário e total, o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, e demais condições exigidas no Termo de Referência.

5.2.As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail licitacoes@arenopolis.go.gov.br .

Data limite para apresentação da proposta e documentação:

Dia 14/10/2026, às 17:00 horas

Referências de horário: horário de brasília-df

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação:

licitacoes@arenopolis.go.gov.br LINK DO EDITAL: https://arenopolis.go.gov.br/licitacao

Habilitação

No edital: 6. Da documentação de habilitação

6.1.Habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e demais documentos exigidos no Termo de Referência.

6.2.Regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscrição no CNPJ; certidões negativas (ou positivas com efeito de negativa) de débitos federais, estaduais e municipais; certidão de regularidade do FGTS; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

6.3.Qualificação técnica: comprovação de aptidão para a prestação do serviço objeto desta contratação, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível(is) com o objeto licitado.

Como a proposta é julgada

No edital: 7. Do critério de julgamento

7.1.Será selecionada a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas as especificações do objeto e as condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.

Recursos orçamentários:

8.1.As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para exercício de 2026, na classificação abaixo:

25 01 10 122 2009 2.028 3.3.90.30 Ficha 0497 fonte (102)

25 01 10 122 2009 2.028 3.3.90.39 Ficha 0501 fonte (102)

Pagamento

No edital: 9. Do pagamento

9.1.O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos, contado da execução do serviço e da emissão da respectiva nota fiscal, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Obrigações das partes

10.1.À CONTRATADA cabe executar o objeto com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos, fornecer peças originais, genuínas, de primeira linha ou similares, mediante prévia autorização, e cumprir as demais obrigações previstas no Termo de Referência.

10.2.À CONTRATANTE cabe efetuar o pagamento na forma pactuada, fiscalizar a execução do objeto e prestar as informações necessárias à boa execução contratual.

Sanções

No edital: 11. Das sanções administrativas

11.1.Pela inexecução total ou parcial do objeto, a Administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 12. Da impugnação e dos pedidos de esclarecimentos

12.1.Qualquer interessado poderá impugnar os termos deste Edital ou solicitar esclarecimentos, através do e-mail informado no item 3.

Divulgação

13.1.Este Edital, acompanhado do Termo de Referência, será divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município de Arenópolis-GO, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.

Disposições finais

No edital: 14. Das disposições gerais

14.1.Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 14.133/2021, na Instrução Normativa nº 009/2023 – TCMGO e nas demais normas aplicáveis à espécie.

14.2.Fica eleito o foro da Comarca de Arenópolis-Go, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.

Anexos

●Anexo I – Termo de Referência

●Anexo II – Modelo de Proposta de Preços Arenópolis-GO, 08 de outubro de 2026.

______________________________________

Vanusa dantas pinheiro

Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-Go

Termo de referência

No edital: Termo de referência processo administrativo nº: 1921/2026

ÓRGÃO/ENTIDADE: Secretaria Municipal de Saúde de Arenópolis – GO UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Saúde FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

1. Do objeto

1.1.Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

1.2.O serviço será destinado ao seguinte veículo:

veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79.

1.3.A indicação do modelo do veículo tem por finalidade exclusivamente identificar o bem pertencente à frota municipal que será objeto da manutenção, não constituindo direcionamento da contratação a determinada marca ou fornecedor.

2. Da fundamentação da contratação

2.1.A contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança, conservação e disponibilidade do veículo pertencente à frota municipal, utilizado nas atividades administrativas e/ou na prestação dos serviços públicos.

2.2.A manutenção preventiva e corretiva é necessária para evitar a paralisação do veículo, reduzir riscos de falhas mecânicas, preservar o patrimônio público e garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal.

2.3.A contratação direta deverá observar os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, especialmente as disposições do art. 75 aplicáveis à manutenção de veículos automotores.

2.4.O art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 contempla a contratação direta, em razão do valor, de serviços de manutenção de veículos automotores dentro do limite legal atualizado. O § 7º do mesmo artigo dispõe especificamente sobre contratações de pequeno valor de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluindo o fornecimento de peças.

3. Da descrição da solução

3.1.A solução consiste na contratação de empresa especializada para executar os serviços necessários à manutenção preventiva e/ou corretiva do veículo identificado neste Termo de Referência.

3.2.Os serviços poderão compreender, conforme diagnóstico técnico e necessidade do veículo:

3.3.O fornecimento de peças, componentes e acessórios deverá estar diretamente relacionado à execução dos serviços de manutenção.

4. Dos requisitos da contratação

4.1.A contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional compatível com os serviços a serem executados.

4.2.Os serviços deverão ser realizados por profissionais qualificados e utilizando ferramentas e equipamentos adequados.

4.3.As peças e componentes empregados deverão ser novos, adequados ao veículo e compatíveis com as especificações técnicas do fabricante.

4.4.Não será admitida a substituição de peças sem prévia autorização do responsável pela fiscalização ou acompanhamento da contratação.

4.5.A contratada deverá apresentar orçamento prévio dos serviços e das peças que eventualmente sejam necessárias.

4.6.Os serviços deverão ser executados de acordo com as normas técnicas aplicáveis e observando as recomendações do fabricante do veículo.

5. Do quantitativo e valor estimado

5.1.A contratação possui valor estimado global de R$ 3.426,67 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) .

5.2.O valor estimado deverá compreender todos os custos necessários à execução do objeto, incluindo mão de obra, peças, componentes, acessórios, ferramentas, equipamentos, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, transporte e demais despesas incidentes. Item Descrição Un. Qtd. Media Total

1 Compressor delphi und 1 r$ 2.806,67 r$ 2.806,67

2 Gas134 und 1 r$ 303,33 r$ 303,33

3 Valvula block und 1 r$ 316,67 r$ 316,67

Valor total estimado r$ 3.426,67

6. Da pesquisa de preços

6.1.O valor estimado da contratação deverá ser fundamentado em pesquisa de preços realizada pela Administração, observando-se os parâmetros admitidos pela Lei nº 14.133/2021 e regulamentação aplicável.

6.2.A Administração deverá demonstrar que o preço contratado é compatível com os valores praticados no mercado.

6.3.A pesquisa de preços deverá integrar o processo administrativo.

7. Da justificativa da contratação

7.1.A contratação justifica-se pela necessidade de manutenção do veículo integrante da frota municipal, de modo a garantir sua adequada condição de uso, segurança e disponibilidade para atendimento das demandas da Administração Pública.

7.2.A ausência dos serviços poderá ocasionar a indisponibilidade do veículo, comprometendo a execução das atividades públicas que dependem de sua utilização.

7.3.A manutenção preventiva e corretiva contribui para a preservação do patrimônio público, redução de custos decorrentes de problemas mecânicos mais graves e aumento da vida útil do veículo.

8. Da execução dos serviços

8.1.Os serviços serão executados nas instalações da contratada, salvo quando tecnicamente necessária a realização de atendimento no local indicado pela Secretaria.

8.2.O veículo será encaminhado à contratada mediante autorização do responsável designado pela Administração.

8.3.Antes da execução de serviços que impliquem substituição de peças ou componentes, a contratada deverá apresentar orçamento e aguardar autorização da Administração.

8.4.A contratada deverá informar imediatamente qualquer problema adicional identificado durante a execução dos serviços.

8.5.Nenhum serviço adicional poderá ser executado sem prévia autorização da Administração.

9. Do recebimento dos serviços

9.1.O recebimento dos serviços ocorrerá após a conclusão dos reparos e verificação de que o veículo se encontra em condições adequadas de funcionamento.

9.2.O responsável pelo acompanhamento deverá verificar a conformidade dos serviços executados e das peças utilizadas.

9.3.Caso sejam identificadas falhas, defeitos ou serviços em desacordo com o contratado, a contratada deverá realizar as correções necessárias sem ônus adicional para a Administração, quando decorrentes de execução inadequada.

10. Da garantia

10.1.A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo previsto na legislação aplicável e/ou pelo prazo estabelecido em sua proposta, prevalecendo aquele que for mais favorável à Administração, quando juridicamente cabível.

10.2.Durante o período de garantia, eventuais defeitos decorrentes da execução dos serviços ou da instalação das peças deverão ser corrigidos pela contratada sem custos adicionais para a Administração.

11. Das obrigações da contratada

11.1.São obrigações da contratada:

a)executar os serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência;

b)fornecer mão de obra qualificada;

c)utilizar peças e componentes adequados ao veículo;

d)responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do objeto;

e)reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com as especificações;

f)comunicar à Administração qualquer situação que possa comprometer a execução do serviço;

g)manter, durante a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas;

h)emitir nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente executados e materiais efetivamente fornecidos.

12. Das obrigações da contratante

12.1.São obrigações da contratante:

a)fornecer as informações necessárias à execução do objeto;

b)disponibilizar o veículo para realização dos serviços;

c)acompanhar e fiscalizar a execução;

d)autorizar previamente os serviços e substituições de peças;

e)receber os serviços quando estiverem de acordo com as especificações;

f)efetuar o pagamento após o cumprimento das condições estabelecidas.

13. Da fiscalização

13.1.A Administração designará servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da contratação.

13.2.Compete ao fiscal verificar a qualidade dos serviços, a utilização das peças autorizadas, o cumprimento dos prazos e a conformidade da documentação apresentada.

13.3.A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pela perfeita execução do objeto.

14. Do pagamento

14.1.O pagamento será realizado após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, acompanhada da documentação exigida pela Administração.

14.2.O pagamento ficará condicionado ao atesto do responsável pela fiscalização, confirmando a execução satisfatória dos serviços.

14.3.Não será efetuado pagamento por serviços ou peças não autorizados ou não efetivamente executados/fornecidos.

15. Da dotação orçamentária

15.1.As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

25 01 10 122 2009 2.028 3.3.90.30 Ficha 0497 fonte (102)

25 01 10 122 2009 2.028 3.3.90.39 Ficha 0501 fonte (102)

16. Da vigência

16.1.A contratação terá vigência de 05 dias, contados da assinatura do instrumento contratual ou da emissão da nota de empenho, conforme o instrumento adotado pela Administração.

16.2.A vigência deverá ser suficiente para a conclusão dos serviços, observado o disposto na Lei nº 14.133/2021.

17. Da forma de seleção do fornecedor

17.1.A seleção do fornecedor ocorrerá mediante contratação direta por dispensa de licitação, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

17.2.A escolha deverá considerar a proposta mais vantajosa para a Administração, observada a compatibilidade do preço com os valores de mercado e o atendimento das condições de habilitação e execução estabelecidas.

17.3.A Administração deverá instruir o processo com os documentos exigidos pela Lei nº 14.133/2021, inclusive aqueles relacionados à razão da escolha do contratado e à justificativa de preço.

18. Da habilitação

18.1.O fornecedor selecionado deverá comprovar sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e demais condições exigíveis, na forma da legislação aplicável e conforme o procedimento de contratação direta adotado pelo Município.

19. Das infrações e sanções

19.1.O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no instrumento de contratação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

19.2.Poderão ser aplicadas, conforme a gravidade da conduta, as penalidades legalmente previstas, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais danos causados à Administração.

20. Da adequação orçamentária

20.1.A contratação somente será realizada após a comprovação da existência de disponibilidade orçamentária suficiente para suportar a despesa.

21. Da publicidade

21.1.O ato que autorizar a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado na forma exigida pela Lei nº 14.133/2021.

21.2.Quando aplicável, os documentos da contratação deverão ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios de publicidade exigidos pela legislação.

22. Da responsabilidade pelo termo de referência

22.1.O presente Termo de Referência foi elaborado pela unidade requisitante, com base na necessidade administrativa identificada e nas especificações necessárias à adequada execução do objeto. Arenópolis – GO, 08 de outubro de 2026.

______________________________________

Vanusa dantas pinheiro

Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-Go

Modelo de proposta

No edital: Anexo II – modelo de proposta de preços

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 304/2026 — Art. 75, § 7º, da Lei nº 14.133/2021 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.

Empresa: _____________________________________________________________________

CNPJ: _______________________________________________________________________

Endereço: ____________________________________________________________________ Telefone/E-mail: _______________________________________________________________ Item Descrição Un. Qtd. Media Total

1 Compressor delphi und 1

2 Gas134 und 1

3 Valvula block und 1 valor total estimado

Prazo de validade da proposta: [___] dias (mínimo de 60 dias).

Prazo de execução: conforme Termo de Referência.

Declaramos estar cientes e de acordo com todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. _____________, _____________ de ____________ de 2026.

_______________________________________ Representante Legal da Empresa

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor homologado
R$ 3.340,00
Valor homologado
R$ 3.340,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
CNPJ do órgão
11.664.440/0001-60
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
Processo
1921
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Número de controle PNCP
11664440000160-1-000079/2026

IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS, em Arenópolis (GO), publicou dispensa nº 304/2026 para Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Fiat Fiorino Ambulância de Placa RCA-6C79, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go. O valor total estimado é de R$ 3,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de outubro de 2026, às 17h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11664440000160-1-000079/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).