Resumo do edital: Serviços de locação de pontos eletrônicos biométricos (relógios de ponto), em regime de comodato, incluindo instalação, configuração de soft
Pregão - Eletrônico 9.2026-018/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS · Ponta de Pedras/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 9.2026-018, processo nº 20260825/05, para locação de relógios de ponto biométricos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-018 PROCESSO Nº 20260825/05”
O objeto é a contratação de empresa especializada na locação de pontos eletrônicos biométricos, em regime de comodato, com instalação, software, treinamento, suporte e manutenção.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS BIOMÉTRICOS (RELÓGIOS DE PONTO), EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO EM NUVEM, SERVIÇOS MENSAIS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO INTEGRAL DE PEÇAS E INSUMOS, DESTINADOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA DE PEDRAS/PA.”
O valor total estimado é de R$ 73.440,00.
“Valor Total Estimado R$ 73.440,00 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais),”
A sessão pública será realizada em 16/10/2026, às 9h00, no sítio https://bnc.org.br/.
“Data de Abertura: 16/10/2026, às 9h00 (horário de Brasília) no sítio: https://bnc.org.br/”
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“Vistoria Modo de Disputa Critério de Julgamento NÃO NÃO ABERTO MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é exclusiva para ME/EPP e não exige amostra ou demonstração.
“Lic. Exclusiva ME/EPP? Reserv. Cota ME/EPP? Exige Amostra/ Dem.? Fundamento Legal SIM NÃO NÃO Lei: 14.133/21”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na locação de pontos eletrônicos biométricos, em regime de comodato, com instalação, software, treinamento, suporte e manutenção.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS BIOMÉTRICOS (RELÓGIOS DE PONTO), EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO EM NUVEM, SERVIÇOS MENSAIS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO INTEGRAL DE PEÇAS E INSUMOS, DESTINADOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA DE PEDRAS/PA.”
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de pontos eletrônicos biométricos, em regime de comodato, incluindo instalação, configuração de software, treinamento dos usuários, disponibilização de sistema de gerenciamento em nuvem, serviços mensais, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças e insumos.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de pontos eletrônicos biométricos (relógios de ponto), em regime de comodato, incluindo instalação, configuração de software, treinamento dos usuários, disponibilização de sistema de gerenciamento em nuvem, serviços mensais, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças e insumos, destinados ao controle de frequência dos servidores lotados nas unidades da rede municipal de saúde de ponta de pedras/pa”
O objeto é serviço continuado, classificado como serviço comum, com prazo de vigência de 12 meses.
“Natureza: serviço continuado, na forma do art. 6º, XV, da Lei nº 14.133/2021, por atender a necessidade permanente e ininterrupta da Administração.”
A solução compreende 18 relógios de ponto eletrônicos biométricos em comodato, integrados a sistema web em nuvem, pelo prazo de 12 meses.
“A solução compreende a disponibilização de 18 (dezoito) relógios de ponto eletrônicos biométricos em regime de comodato, integrados a sistema web de gestão de frequência hospedado em nuvem, acompanhados dos serviços de implantação, treinamento, suporte técnico presencial, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de insumos, pelo prazo de 12 (doze) meses.”
Os equipamentos devem ser novos e atender a especificações técnicas mínimas, como leitor óptico com resolução mínima de 500 DPI e identificação biométrica.
“Os equipamentos deverão ser novos, em perfeitas condições de uso, e atender às seguintes especificações técnicas mínimas: – Leitor óptico com resolução mínima de 500 DPI e identificação biométrica;”
É vedada a indicação de marca, modelo ou fornecedor; as especificações definem desempenho mínimo.
“É vedada a indicação de marca, modelo ou fornecedor. As especificações acima definem desempenho mínimo e admitem qualquer solução de mercado que as atenda ou supere.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 73.440,00.
“Valor Total Estimado R$ 73.440,00 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais),”
O preço unitário referencial é de R$ 340,00 por equipamento/mês.
“Preço unitário referencial R$ 340,00 por equipamento/mês”
O valor mensal estimado para 18 equipamentos é de R$ 6.120,00.
“Valor mensal estimado (18 equipamentos) R$ 6.120,00”
O valor global estimado é de R$ 73.440,00.
“Valor global estimado R$ 73.440,00”
A memória de cálculo da mediana resulta em R$ 73.440,00.
“Mediana = R$ 340,00 × 18 equipamentos × 12 meses = R$ 73.440,00”
O valor estimado constitui preço máximo aceitável e não será objeto de sigilo.
“O valor estimado constitui preço máximo aceitável e não será objeto de sigilo, observado o art. 24 da Lei nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 16/10/2026, às 9h00, horário de Brasília.
“Data de Abertura: 16/10/2026, às 9h00 (horário de Brasília) no sítio: https://bnc.org.br/”
O recebimento de propostas inicia em 30/09/2026.
“Recebimento de propostas: Início: 30/09/2026”
O prazo para envio da proposta/documentação é de até 2 horas após a convocação realizada pelo Pregoeiro.
“Prazo para envio da proposta/documentação Até 2 horas após a convocação realizada pelo Pregoeiro(a).”
O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances é de 10 dias úteis.
“Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de 10 (dez) dias úteis , de acordo com o art. 55, II, “a” da Lei 14.133/21.”
A etapa de envio de lances deve durar no mínimo 10 minutos, com encerramento automático após 2 minutos sem nova oferta.
“O sistema de operacionalização do certame deve garantir que a etapa de envio de lances dure, no mínimo, 10 (dez) minutos. Depois disso, não havendo qualquer nova oferta em um período de 2 (dois) minutos, o sistema encerrará automaticamente a disputa.”
O contrato terá vigência de até 12 meses, contados da data de sua assinatura.
“Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas, será firmado contrato com a Adjudicatária, com vigência de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Vistoria Modo de Disputa Critério de Julgamento NÃO NÃO ABERTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa será o aberto.
“O modo de disputa será o “ aberto ”.”
A seleção dar-se-á por pregão eletrônico, modo de disputa aberto e critério de menor preço por item.
“A seleção dar-se-á por licitação na modalidade pregão, em forma eletrônica, adotado o modo de disputa aberto e o critério de julgamento de menor preço por item, em item único, por se tratar de serviço comum na acepção do art. 6º, XIII, e do art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021.”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“III - Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige estatuto, ato constitutivo ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, estatuto, ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente com foto do representante legal e, se for o caso, procuração válida do procurador.
“Cédula de Identidade ou documento equivalente (com foto) do representante legal da sociedade empresária licitante e/ou do procurador. O procurador deverá ainda apresentar o instrumento válido da procuração.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente com averbação na sede da matriz.
“No caso de filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou, arquivados na Junta Comercial, para sociedade cooperativa.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da última consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ acompanhada de consulta ao Quadro de Sócios da Empresa e cópia do CPF e RG dos proprietários e sócios.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) acompanhado de consulta ao Quadro de Sócios da Empresa - QSA, juntamente com cópia do CPF e RG dos proprietários da empresa/Sócios.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei -”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e certidões complementares de ações trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT emitido no site”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o licitante está ciente de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações.
“O licitante deverá apresentar declaração de que está ciente de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
O edital exige atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com o objeto.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação”
O edital exige que o atestado contenha nome, endereço e telefone dos atestadores ou outra forma de contato.
“Conter o nome, o endereço, o telefone dos atestadores, ou qualquer outra forma de que o pregoeiro possa valer-se para manter contato com os declarantes;”
O edital exige que o atestado seja emitido por empresa que não integre o mesmo grupo empresarial da proponente.
“Ser emitido por empresa que não integre o mesmo grupo empresarial da empresa proponente;”
O edital exige que o licitante disponibilize informações essenciais à comprovação da legitimidade dos atestados, se solicitado pelo pregoeiro.
“Caso o Pregoeiro (a) entenda necessário, a licitante, deverá disponibilizar todas as informações essenciais à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados”
O edital exige declaração de compromisso de disponibilizar estrutura operacional suficiente para cumprir prazos de atendimento, manutenção e substituição.
“Declaração de compromisso de, caso contratada, disponibilizar estrutura operacional, própria ou terceirizada, suficiente para cumprir os prazos de atendimento presencial, manutenção e substituição previstos neste Termo de Referência”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa e do ente federal.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa e do ente federal, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais com registro na Junta Comercial e documentos contábeis complementares.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 (dois) exercícios sociais, e as demonstrações contábeis deverão ser apresentados por cópia do seu termo de abertura, documento comprobatório de registro na Junta Comercial e termo de encerramento”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1 nos dois exercícios exigidos.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), obtidos a partir dos dados resultantes da aplicação das fórmulas abaixo”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Deverá ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira.
“O licitante deverá apresentar relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados.”
Entrega e execução
A contratada deve instalar e ativar os equipamentos em até 15 dias úteis contados da solicitação formal do fiscal do contrato.
“Instalação e ativação dos equipamentos em até 15 (quinze) dias úteis, contados da solicitação formal do fiscal do contrato;”
A contratada deve substituir equipamento danificado, roubado ou furtado em até 24 horas da comunicação, sem custo adicional.
“Substituição de equipamento danificado, roubado ou furtado em até 24 (vinte e quatro) horas da comunicação, sem custo adicional para o Município;”
Os serviços rejeitados devem ser substituídos ou refeitos no prazo de 2 dias a contar da notificação da contratada.
“Os serviços rejeitados, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, deverão ser substituídos/refeitos no prazo de 2 (dois) dias, a contar da notificação da contratada”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrer á no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
A contratada deve retirar os equipamentos em até 15 dias da extinção contratual, sem ônus para o Município.
“Retirada dos equipamentos em até 15 (quinze) dias da extinção contratual, sem ônus para o Município.”
A contratada deve emitir relatórios de frequência por unidade e por servidor até o 5º dia útil do mês subsequente.
“Emissão mensal de relatórios de frequência por unidade e por servidor, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.”
Penalidades
A multa por dia de atraso na instalação dos equipamentos é de 0,5% sobre o valor mensal do contrato, limitada a 10%.
“0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor mensal do contrato, por dia de atraso na instalação dos equipamentos, limitada a 10% (dez por cento)”
A multa por dia de atraso na substituição de equipamento é de 1% sobre o valor mensal, limitada a 10%.
“1% (um por cento) sobre o valor mensal, por dia de atraso na substituição de equipamento nos prazos do item 4.1, limitada a 10% (dez por cento)”
A multa por inexecução parcial do contrato é de 5% sobre o valor global do contrato.
“5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato, em caso de inexecução parcial; e 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, em caso de inexecução total.”
A contratada sujeita-se às sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar)”
As multas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos, cobradas judicialmente ou compensadas com créditos da contratada.
“As multas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos, cobradas judicialmente ou compensadas com créditos da contratada, na forma do art. 156, § 8º, da Lei nº 14.133/2021.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Limite para impugnação: Até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser encaminhados exclusivamente via plataforma eletrônica do Bolsa Nacional de Compras.
“Os pedidos deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Saúde , exclusivamente via plataforma eletrônica do Bolsa Nacional de Compras, sendo direcionado ao pregoeiro, a quem caberá responder e divulgar sua resposta no mesmo sistema até o último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Decairá o direito de impugnar ou pedir esclarecimentos quem não o fizer até 3 dias úteis antes da data designada para o pregão.
“Decairá o direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização do PREGÃO ELETRÔNICO, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entender viciarem o mesmo.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“20.13.1 ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“20.13.2 ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“20.13.3 ANEXO III: Minuta de Contrato;”
O Anexo IV é o Modelo de Declarações.
“20.13.4 ANEXO IV: Modelo de Declarações.”
A minuta integral do contrato é parte integrante do Edital, constante no Anexo III.
“A minuta integral do contrato é parte integrante deste Edital, constante no Anexo III deste instrumento convocatório.”
O Anexo IV contém modelo referencial de declarações em papel timbrado da empresa.
“ANEXO IV MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital 9.2026-018 - PONTOS ELETRÔNICOS 29-09.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.