Resumo do edital: Locação de trailers transformados em consultórios medico/odontológicos, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus a
Pregão - Eletrônico 12029/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA · Aparecida de Goiânia/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (67 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 116/2026-SRP, do tipo menor preço, para ampla participação.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2026-SRP TIPO: MENOR PREÇO Licitação para ampla participação”
O processo licitatório é regido pela Lei Federal nº 14.133/21.
“AMPARO LEGAL: Regido pela Lei Federal nº14.133/21.”
O objeto é registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para locação de trailers transformados em consultórios médico/odontológicos.
“REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TRAILERS TRANSFORMADOS EM CONSULTÓRIOS MEDICO/ODONTOLÓGICOS”
O valor global estimado para o procedimento licitatório é de R$ 7.226.800,00.
“O preço global para o presente procedimento licitatório é de R$ 7.226.800,00 (sete milhões, duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).”
A sessão pública ocorrerá em 04 de novembro de 2026 às 09 horas.
“DATA E HORARIO DA SESSÃO: 04 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 09 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para locação de trailers transformados em consultórios médico/odontológicos.
“O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para locação de trailers transformados em consultórios medico/odontológicos”
O objeto inclui 5 serviços de 12 meses, conforme tabela do item 01.
“ITEM QTD. MEDIDA MARCA VALOR UNITÁRIO MENSAL VALOR TOTAL ANUAL 01 05 SERVIÇO (12 MESES)”
Em caso de discordância entre as especificações do sistema e as do edital, prevalecerão as do edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.”
As propostas devem atender às especificações do termo de referência e anexos do edital.
“as propostas deverão atender às especificações dos produtos dispostos no termo de referência e anexos deste edital.”
O objeto é caracterizado como serviço, tornando os objetos indivisíveis.
“Infere-se que por tratar-se de prestação de serviço, transforma os objetos supramencionados em indivisíveis”
A contratação envolve trailers transformados em consultórios médico/odontológicos.
“Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para locação de trailers transformados em consultórios medico/odontológicos”
Valor estimado
O valor global estimado para o procedimento licitatório é de R$ 7.226.800,00.
“O preço global para o presente procedimento licitatório é de R$ 7.226.800,00 (sete milhões, duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 04 de novembro de 2026 às 09 horas.
“DATA E HORARIO DA SESSÃO: 04 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 09 HORAS”
Para apresentação de propostas e lances serão contados no mínimo 10 dias úteis a partir da divulgação do edital.
“Para apresentação de propostas e lances serão contados de mínimo de 10(oito) dias úteis a partir da data da divulgação do edital de licitação”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data da manifestação.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da manifestação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.”
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras do edital.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.”
O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada de quem representará a empresa.
“Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada; de quem representará a empresa junto à licitação.”
O edital exige ato constitutivo da entidade, com regras específicas para empresário individual, sociedade empresária, EIRELI, sociedade simples, cooperativa e MEI.
“Ato constitutivo da entidade, sendo: a) No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige decreto de autorização publicado para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização , devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige instrumento de procuração que comprove plenos poderes à pessoa credenciada para apresentar proposta, lances, negociar e participar em qualquer fase do Pregão.
“Instrumento de procuração que comprove plenos poderes à pessoa credenciada para apresentar proposta, lances, negociar, e participar em qualquer fase deste Pregão.”
O edital exige comprovante da condição de micro ou pequena empresa por meio de certidão da Junta Comercial ou documento da Receita Federal com data de emissão não superior a 90 dias.
“Comprovante da Condição de Micro ou Pequena Empresa ou assemelhada , feita por meio Certidão emitida pela Junta Comercial ou documento gerado pela Receita Federal”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio de Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de Regularidade relativa ao FGTS , por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige prova de situação regular perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN), abrangendo créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de situação regular perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN), que abrange todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio de certidão de tributos estaduais (ICMS).
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual , por meio de Certidão em relação a tributos estaduais (ICMS), expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio de certidão conjunta de tributos mobiliários e imobiliários.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal , por meio de Certidão Conjunta (tributos mobiliários e imobiliários) em relação a tributos Municipais”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho por meio de Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho , por meio de Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro ou inscrição da empresa e de seu(s) responsável(eis) técnico(s) no conselho regional de odontologia de qualquer jurisdição.
“Certidão de Registro ou inscrição da empresa e de seu(s) responsável(eis) técnico(s) no conselho regional de odontologia de qualquer jurisdição .”
O edital exige comprovante vigente da Certidão de Registro e Quitação (CRPJ) emitida pelo CREA de pelo menos um profissional de nível superior em Engenharia Mecânica ou Elétrica, com ao menos um com especialização em Engenharia Clínica.
“Apresentar comprovante vigente da Certidão de Registro e Quitação (CRPJ) emitida pelo CREA, de pelo menos 01 (um) profissional de nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Elétrica”
O edital exige capacitação técnico-profissional comprovada por atestado em nome de profissional responsável técnico com CAT emitida pelo conselho profissional competente.
“Capacitação técnico-profissional - cuja comprovação se fará mediante atestado emitido em nome de profissional(is) responsável(is) técnico(s)”
O edital exige capacitação técnico-operacional comprovada por atestados de capacidade técnica em nome da empresa licitante, com execução mínima de 1 ano e abrangência equivalente a até 50% do objeto.
“Capacitação técnico-operacional - cuja comprovação se fará através de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante”
O edital exige apresentação de certificado de Registro no Ministério da Saúde emitido pela ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) conforme RDC 59 da ANVISA.
“Apresentação de certificado de Registro no Ministério da Saúde emitido pela ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) conforme Resolução: RDC 59-Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”
O edital exige comprovação de disponibilidade, mediante declaração formal, de veículos e pessoal técnico especializado para a execução dos serviços.
“Comprovação de disponibilidade, mediante declaração formal, de veículos, pessoal técnicos especializados, para a execução dos serviços objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 dias corridos.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata e/ou Recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias corridos.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, registrados no órgão competente e assinados por profissional responsável.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, acompanhado do Termo de abertura e encerramento”
O edital exige índices contábeis de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou maiores que 1,0.
“Liquidez Geral, igual ou maior que 1,0 (um); Liquidez Corrente, igual ou maior que 1,0 (um); Solvência Geral, igual ou maior que 1,0 (um);”
O edital exige que o licitante com índices econômicos inferiores a 1 em qualquer dos índices comprove Capital Social ou Patrimônio Líquido equivalente a 10% do valor total dos lotes em que vencer.
“O licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui Capital Social ou Patrimônio Líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total dos lotes em que sagrar vencedora.”
Entrega e execução
O fornecimento será efetuado conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde por ordem de serviço.
“O fornecimento será efetuado conforme a necessidade da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE por ordem de serviço, provisoriamente para efeito de verificação de conformidade dos mesmos atendendo”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária e definitivamente em até 10 dias úteis do recebimento provisório.
“provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;”
Na hipótese de substituição por irregularidade, a contratada deverá fazê-la no prazo máximo de 3 dias úteis.
“Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis”
Na hipótese de complementação de quantidade, a contratada deverá fazê-la no prazo máximo de 24 horas.
“Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
A contratada deverá comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data do fornecimento, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data do fornecimento, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) diasúteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos subitens 13.1, 13.2 e 13.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 13.1, 13.2 e 13.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos subitens 13.4, 13.5, 13.6, 13.7 e 13.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 13.4, 13.5, 13.6, 13.7 e 13.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três anos).”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. (art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021).”
O atraso injustificado no fornecimento sujeitará o licitante vencedor à advertência e multa de mora de 0,5% sobre o valor adjudicado.
“O atraso injustificado no fornecimento dos materiais sujeitará o LICITANTE VENCEDOR à advertência e multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o valor adjudicado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] ou por petição protocolada no endereço indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected] ou por petição protocolada no endereço rua Gervásio pinheiro,”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados à Pregoeira até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis, contado do recebimento do pedido.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Anexos
Integram o edital os anexos I a X, incluindo termo de referência, cartas proposta, declarações, minuta de contrato e ata de registro de preços.
“Anexo I - Termo de referência (especificações) / Estudo Técnico Preliminar Anexo II - Carta proposta (modelo lote 1) Anexo III - Carta proposta (modelo lote 2)”
A minuta de contrato integra o edital como Anexo VIII.
“A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante a assinatura de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como ANEXO VIII.”
A declaração de habilitação é exigida pelo art. 63, I da Lei federal nº 14.133/2021 e consta do Anexo IV.
“DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO (Exigida pelo art. 63, I da Lei federal nº 14.133/2021)”
A declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar deve seguir o modelo do Anexo VI.
“Declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo do ANEXO VI”
O instrumento de procuração particular deve seguir o modelo apresentado no Anexo III.
“Se for instrumento particular, conforme modelo apresentado no ANEXO III , devidamente assinada pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante”
A carta proposta do Anexo II deve especificar o objeto conforme planilha do Anexo I - Termo de Referência.
“(Especificar o OBJETO conforme planilha constante do Anexo I - Termo de Referência, contendo quantitativos, especificação do produto, valores e local de entrega).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (140 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.