Resumo do edital: O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação complementar de serviço
Credenciamento IL-003/2026-FMS/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO · Breu Branco/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 36 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para credenciamento de serviços médicos em oftalmologia.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2026-FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0910-01/SEMAP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-003/2026-FMS”
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços médicos em oftalmologia.
“O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação complementar de serviços médicos na especialidade de Oftalmologia, compreendendo consultas, cirurgias e exames oftalmológicos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”
O valor global estimado é de R$ 3.124.781,70 para 12 meses.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.124.781,70 (três milhões cento e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos)”
O critério de distribuição é rodízio por item, objetivo e rastreável.
“CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO: Rodízio por item, objetivo e rastreável”
O processamento é eletrônico pela plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“PROCESSAMENTO ELETRÔNICO – PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – BNC”
A vigência do edital de credenciamento é de 23/09/2026 a 23/09/2027.
“VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: 23/09/2026 a 23/09/2027”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços médicos em oftalmologia.
“O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação complementar de serviços médicos na especialidade de Oftalmologia, compreendendo consultas, cirurgias e exames oftalmológicos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”
O credenciamento ocorrerá de forma paralela e não excludente, por item ou procedimento.
“O credenciamento ocorrerá de forma paralela e não excludente , por item ou procedimento, admitindo-se o credenciamento de todos os interessados que satisfaçam as condições deste Edital.”
A programação estimada contempla 19 itens e 5.670 procedimentos.
“A programação estimada contempla 19 itens e 5.670 procedimentos , com valor global estimado de R$ 3.124.781,70”
Os quantitativos são estimativos e não representam garantia de demanda.
“Os quantitativos são estimativos e não representam garantia de demanda, contratação mínima, faturamento mínimo, reserva de mercado ou execução integral.”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 3.124.781,70 para 12 meses.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.124.781,70 (três milhões cento e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos)”
O valor global estimado corresponde a 19 itens e 5.670 procedimentos.
“A programação estimada contempla 19 itens e 5.670 procedimentos , com valor global estimado de R$ 3.124.781,70”
Os preços unitários constam do Anexo IA e serão uniformes para todos os credenciados.
“Os preços unitários constam do Anexo IA e serão uniformes para todos os credenciados.”
Os preços serão irreajustáveis por 12 meses.
“Os preços serão irreajustáveis por 12 meses, considerada a data-base da pesquisa.”
Prazos e sessão
O início do recebimento de documentos é em 23/09/2026 às 09:00h.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS: 23/09/2026 – 09:00h”
A primeira análise documental ocorre em 16/10/2026 às 09:00h.
“PRIMEIRA ANÁLISE DOCUMENTAL: 16/10/2026 – 09:00h”
A vigência do edital de credenciamento é de 23/09/2026 a 23/09/2027.
“VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: 23/09/2026 a 23/09/2027”
O prazo para apresentação de pedidos de esclarecimento ou impugnação é de até 3 dias úteis antes da data indicada no preâmbulo.
“Para a primeira análise, os pedidos deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data indicada no preâmbulo.”
O prazo para recurso é de três dias úteis contado da divulgação ou ciência eletrônica.
“Da decisão de habilitação, inabilitação, anulação, revogação ou descredenciamento caberá recurso no prazo de três dias úteis, contado da divulgação ou ciência eletrônica.”
Critério de julgamento
O critério de distribuição é rodízio por item, objetivo e rastreável.
“CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO: Rodízio por item, objetivo e rastreável”
Não haverá disputa de preços, apresentação de lances ou classificação competitiva.
“Não haverá disputa de preços, apresentação de lances ou classificação competitiva, porque os valores são fixados previamente pela Administração e uniformes para todos os credenciados.”
A demanda será distribuída separadamente por item, mediante rodízio sequencial, objetivo, público e rastreável.
“A demanda será distribuída separadamente por item, mediante rodízio sequencial, objetivo, público e rastreável.”
A ordem inicial será definida por sorteio entre os interessados habilitados na primeira análise.
“A ordem inicial será definida por sorteio entre os interessados habilitados na primeira análise.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e respectivas alterações;”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no CNPJ;”
O edital exige documento de identificação do representante legal.
“Documento de identificação do representante legal;”
O edital exige procuração quando o signatário não constar do ato constitutivo.
“Procuração, quando o signatário não constar do ato constitutivo;”
O edital exige autorização ou registro específico quando exigido.
“Autorização ou registro específico, quando exigido; e”
O edital exige para consórcios compromisso de constituição, indicação da empresa líder e documentos das consorciadas.
“Para consórcios, compromisso de constituição, indicação da empresa líder e documentos das consorciadas.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando aplicável.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando aplicável;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“Regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Regularidade perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede;”
O edital exige regularidade perante o FGTS.
“Regularidade perante o FGTS;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou positiva com efeitos de negativa; e”
Qualificação técnica
O edital exige certificado de inscrição e regularidade da pessoa jurídica perante o CRM competente, quando legalmente exigível.
“Certificado de Inscrição e Regularidade da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Medicina – CRM competente, dentro do prazo de validade, quando legalmente exigível;”
O edital exige documento de indicação do responsável técnico acompanhado de identificação profissional, CRM e RQE em Oftalmologia quando exigível.
“documento de indicação do responsável técnico da pessoa jurídica, acompanhado de: a) documento de identificação profissional; b) comprovante de inscrição e regularidade perante o Conselho Regional de Medicina – CRM; c) Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Oftalmologia, quando exigível”
O edital exige relação dos profissionais médicos que poderão participar da execução, com CRM e RQE em Oftalmologia quando exigível.
“relação dos profissionais médicos que poderão participar da execução dos serviços, acompanhada dos respectivos números de inscrição no CRM e do RQE em Oftalmologia, quando exigível para o procedimento;”
O edital exige atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove execução anterior de serviços médicos compatíveis.
“atestado ou declaração de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução anterior de serviços médicos compatíveis ou semelhantes ao objeto do credenciamento;”
O edital exige Anexo V – Declaração de Capacidade e Disponibilidade por Item preenchido e assinado.
“Anexo V – Declaração de Capacidade e Disponibilidade por Item, devidamente preenchido e assinado, contendo: a) os itens para os quais pretende credenciar-se;”
O edital exige licença/alvará sanitário, alvará de funcionamento e CNES quando exigíveis para o estabelecimento e os serviços ofertados.
“Licença/alvará sanitário, alvará de funcionamento e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), quando exigíveis para o estabelecimento e os serviços ofertados;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou documento equivalente.
“Será exigida certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou documento equivalente.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;”
O edital exige comprovação da boa situação financeira mediante índices calculados e demonstrados em memória de cálculo assinada pelo contador responsável.
“Comprovação da boa situação financeira mediante os índices a seguir, calculados e demonstrados em memória de cálculo assinada pelo contador responsável:”
O edital define o Índice de Liquidez Corrente como Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante, maior ou igual a 1,00.
“ILC – Índice de Liquidez Corrente = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante ≥ 1,00;”
O edital define o Índice de Liquidez Geral como (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) dividido por (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante), maior ou igual a 1,00.
“ILG – Índice de Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) ≥ 1,00;”
O edital define o Grau de Endividamento como (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) dividido pelo Ativo Total, menor ou igual a 1,00.
“GE – Grau de Endividamento = (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) ÷ Ativo Total ≤ 1,00.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura ou da data indicada no extrato publicado.
“O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura ou da data indicada no extrato publicado”
Os procedimentos eletivos deverão ser executados preferencialmente em até 30 dias contados da autorização.
“Os procedimentos eletivos deverão ser executados preferencialmente em até 30 (trinta) dias, contado da autorização”
A contratada comunicará ao NIR, em até 5 dias úteis, a data, o horário, o local e as orientações do atendimento.
“Recebida a autorização, a CONTRATADA comunicará ao NIR, em até 5 (cinco) dias úteis, a data, o horário, o local e as orientações necessárias ao atendimento.”
A medição será mensal e a credenciada apresentará relatório individualizado da produção até o quinto dia útil do mês subsequente.
“A medição será mensal. 20.2. Até o quinto dia útil do mês subsequente, a credenciada apresentará relatório individualizado da produção e os documentos comprobatórios.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente em até 5 dias e definitivamente em até 30 dias do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente em até 05 (cinco) dias e definitivamente em até 30 (trinta) dias do recebimento provisório.”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados do adimplemento, condicionado ao atesto, liquidação, empenho e regularidade documental.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados do adimplemento, condicionado ao atesto, liquidação, empenho e regularidade documental.”
Penalidades
A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da obrigação em atraso, limitada a 10%.”
A multa compensatória será de 10% sobre o valor da obrigação não executada.
“A multa compensatória será de 10% sobre o valor da obrigação não executada.”
Nos casos de abandono total, fraude ou cobrança indevida reiterada, a multa poderá alcançar 20% do valor da obrigação afetada.
“Nos casos de abandono total, fraude ou cobrança indevida reiterada, a multa poderá alcançar 20% do valor da obrigação afetada.”
Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; e IV – declaração de inidoneidade.”
As multas não afastam glosa, reparação do dano, descredenciamento ou aplicação das demais sanções.
“As multas não afastam glosa, reparação do dano, descredenciamento ou aplicação das demais sanções.”
A aplicação de sanções observará o devido processo legal, a proporcionalidade, os antecedentes, agravantes e atenuantes.
“A aplicação observará o devido processo legal, a proporcionalidade, os antecedentes, agravantes e atenuantes.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por meio da BNC.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Edital por meio da BNC.”
Para a primeira análise, os pedidos de impugnação ou esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data indicada no preâmbulo.
“Para a primeira análise, os pedidos deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data indicada no preâmbulo.”
A BNC admite a apresentação de impugnações e esclarecimentos pelo Acesso Público, independentemente de cadastramento.
“A BNC admite a apresentação de impugnações e esclarecimentos pelo “Acesso Público”, independentemente de cadastramento do solicitante.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento ou impugnação serão divulgadas na plataforma e vincularão a Administração e os interessados.
“As respostas serão divulgadas na plataforma e vincularão a Administração e os interessados.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“• Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo IA é a Planilha de Especificações, Quantidades e Preços.
“• Anexo IA – Planilha de Especificações, Quantidades e Preços;”
O Anexo II é o Requerimento Eletrônico de Credenciamento e Termo de Aceite.
“• Anexo II – Requerimento Eletrônico de Credenciamento e Termo de Aceite;”
O Anexo V é a Declaração de Capacidade e Disponibilidade por Item.
“• Anexo V – Declaração de Capacidade e Disponibilidade por Item;”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato Administrativo.
“• Anexo VI – Minuta do Contrato Administrativo;”
O Anexo VII é o Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados.
“• Anexo VII – Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “CP-001-2026-FME_EDITAL.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.