Resumo do edital: Registro de preço na modalidade pregão para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, de materiais de expediente, escolar e
Pregão - Eletrônico PCE 72/2025 · CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA · Florianópolis/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (129 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0072/2025, vinculado ao Processo Administrativo Licitatório Eletrônico nº 0108/2025-e, na forma de Registro de Preços.
“EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 0072/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e - PAL” Nº 0 108/2025-e REGISTRO DE PREÇOS”
O órgão gerenciador é o Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
“O Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA , Consórcio Público multifinalitário, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa,”
A licitação é compartilhada, na modalidade pregão eletrônico, auxiliada pelo Sistema de Registro de Preços.
“comunica aos interessados que realizará LICITAÇÃO COMPARTILHADA , na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA auxiliado pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado do objeto abaixo indicado para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO : Menor preço por ITEM”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA ELETRÔNICA : www.portaldecompraspublicas.com.br “Acesso Identificado”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“1.2 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. 1.3 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de Materiais de Expediente, Escolar e de Artesanato.
“O presente pregão tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Materiais de Expediente, Escolar e de Artesanato para uso dos Entes da Federação”
O objeto inclui itens como apontador com 3 furos, apontador plástico, bloco de recados, borracha, caixa de arquivo morto, lápis de cor, entre outros.
“Descritivo de Itens para Registro de Preços ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO CÓDIGO DE USO INTERNO 1 UNIDADE APONTADOR COM 3 FUROS, COM DEPÓSITO, CONTENDO TRÊS ORIFÍCIOS DIFERENTES COM 8, 11 E 16MM, PARA APONTAR LÁPIS TRADICIONAL, LÁPIS TRIANGULAR E LÁPIS JUMBO.”
O objeto abrange itens como transferidor, transparência, varetas de bambu, verniz acrílico, viés, vinil para recorte e visor para pasta suspensa.
“TRANSFERIDOR 180°, PRODUZIDO EM MATERIAL RECICLADO PET, COM TAMANHO APROXIMADO DE 12CM X 7CM, ESPESSURA MÍNIMA DE 2MM, MATERIAL RESISTENTE COM GRADUAÇÃO DE GRAUS E CENTÍMETROS.”
O texto “(CIM/CIN ????)” ao final de cada descritivo refere-se ao cadastro de bens e serviços do CINCATARINA, sendo controle de uso interno.
“O texto “( CIM/CIN ????)”, ao final de cada descritivo dos itens deste Edital, refere -se ao cadastro de bens e serviços do CINCATARINA, trata-se de um controle de uso interno que não deverá ser considerado na especificação do item.”
A necessidade decorre da demanda histórica dos entes consorciados para manutenção de atividades de escritório, escolar ou artesanato.
“A necessidade a necessidade de sua realização decorre da demanda histórica apresentada pelos entes consorciados e cooperados para manutenção de atividades caracterizadas como de escritório, escolar, ou ainda, de atividades de artesanato realizadas por servidores e/ou usuários do serviço público”
O objeto é composto por bens de natureza comum, de fornecimento contínuo e de qualidade comum.
“Os itens que constituem o objeto do presente processo licitatório são classificados como bens de natureza comum, de fornecimento contínuo e, nos termos da Resolução n. 103/2022 do CINCATARINA, de qualidade comum.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, conforme o art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Art. 24. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso:”
O valor estimado ou o valor máximo aceitável será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
“§ 5º Para fins do disposto no caput, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.”
As despesas correrão à conta de dotação específica dos orçamentos de cada Órgão Participante referente ao exercício de 2026 e seguintes.
“As despesas decorrentes das aquisições, objeto do presente certame correrão a conta de dotação específica dos orçamentos de cada Órgão Participante, referente ao exercício de 2026 e seguintes.”
O Órgão Participante, quando da contratação/empenhamento, especificará a classificação orçamentária.
“O Órgão Participante quando da contratação/empenhamento especificará a classificação orçamentária.”
O pagamento será feito pelo Órgão Participante em até 30 (trinta) dias após a data de recebimento dos materiais.
“O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias após a data de recebimento dos materiais, objeto desta licitação, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica e arquivo XML.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08:00 do dia 24/11/2025 até às 09:00 horas do dia 04/12/2025.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 24/11/2025 até às 09:00 horas do dia 04/12/2025.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 09:01 às 11:00 horas do dia 04/12/2025.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : das 09:01 às 11:00 horas do dia 04/12/2025.”
O início da sessão de disputa de preços é às 11:01 horas do dia 04/12/2025.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 11:01 horas do dia 04/12/2025.”
Os itens contratados devem ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
“Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias , a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por meio eletrônico.”
O prazo de validade da proposta de preços não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas virtuais.
“O prazo de validade da proposta de preços não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias , contados da abertura das propostas virtuais.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 02 (dois) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO : Menor preço por ITEM”
A licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR ITEM.
“A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR ITEM , desde que atendidas às demais exigências deste Edital.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Em caso de empate, serão aplicados os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Caso ocorrer empate, serão utilizados os critérios previstos no art. 60, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Persistindo o empate após aplicação dos critérios do art. 60, será utilizado o sorteio como critério de desempate final.
“Persistindo o empate após aplicação dos critérios previstos no art. 60 da Lei Federal n° 14.133 de 2021, será utilizado o sorteio como critério de desempate final.”
O tratamento diferenciado para ME/EPP não será concedido nos itens cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte.
“O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006 não será concedido nos itens cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações registradas.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (de acordo com as exigências do Novo Código Civil), a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;”
Exige procuração ou documento equivalente com firma reconhecida e cópias de RG e CPF do outorgante e outorgado, se representada por procurador.
“Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida do Outorgante ou outro meio de autenticação reconhecido, cópias dos respectivos RG - Registro Geral e CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, do Outorgante e do Outorgado;”
Exige declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação.
“Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo ( ANEXO IV ).”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“Prova de Regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual, com ambas as certidões se houver divisão entre débitos inscritos e não inscritos.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual. As empresas sediadas em Estados que façam a divisão entre certidões negativas de débitos inscritos e não inscritos na dívida ativa, para fins de comprovação de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, somente serão consideradas habilitados e regulares aquelas que juntarem ambas as certidões;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante;”
Exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS);”
Exige certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440/11;”
Exige declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“DECLARAÇÃO expressa de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o que estabelece o Decreto Federal nº 4.358, de 05/09/2002, conforme modelo constante deste Edital (ANEXO IV) ;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigir amostra ou prova de conceito do novo produto em caso de mudança de marca ou modelo.
“podendo realizar prévia consulta ao cadastro reserva de fornecedores para analisar a vantajosidade de convocação de fornecedor diverso e exigir amostra ou prova de conceito do novo produto.”
Entrega e execução
O prazo de vigência para a execução dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços será idêntico ao prazo de entrega do bem.
“O prazo de vigência para a execução dos contratos (autorizações de fornecimento) decorrentes desta Ata de Registro de Preços será idêntico ao prazo de entrega do bem.”
O prazo de vigência do contrato será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no prazo de entrega.
“O prazo de vigência do contrato (autorização de fornecimento) será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no prazo de entrega.”
Caso a entrega não seja cumprida ou ocorra fora do prazo por culpa do contratado, ele será constituído em mora.
“Caso a entrega deixar de ser cumprida ou ocorrer fora do prazo previsto em decorrência de culpa do contratado, ele será constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas”
O fornecedor deve acusar o recebimento das Autorizações de Fornecimento e de notificações eletrônicas em até 24 horas.
“Acusar o recebimento das Autorizações de Fornecimento, bem como de qualquer outra notificação enviadas por meio eletrônico, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas .”
O pagamento será feito após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.
“após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.”
O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento dos materiais.
“O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias , após a data de recebimento dos materiais, objeto desta Ata, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica e arquivo XML.”
Penalidades
O atraso superior a 5 dias na entrega sujeita o fornecedor a multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias.
“Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o FORNECEDOR constituído em mora, sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6° (sexto) dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 (trinta) dias”
Em caso de inexecução parcial ou irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% sobre o valor do contrato.
“Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento;”
Transcorridos 30 dias do prazo de entrega, o contrato será considerado rescindido e aplicada multa de 15% por inexecução total.
“Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;”
O fornecedor pode sofrer impedimento de licitar e contratar com o CINCATARINA e municípios consorciados por até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 (três) anos .”
A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições dos artigos 156 a 163 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
O fornecedor terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor também terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação do edital deve ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, até o dia 28/11/2025.
“Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, até o dia 28/11/2025 (sexta-feira), apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.”
A impugnação pode ser feita por meio eletrônico, exclusivamente através da Plataforma Eletrônica, até às 23:59h da data limite.
“Por intermédio de meio eletrônico, exclusivamente, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.portaldecompraspublicas.com.br “Acesso Identificado”, sendo aceita até às 23:59h da data limite estipulada no item 15.1; ou”
A impugnação também pode ser feita por peça original protocolada em meio físico na Sede do CINCATARINA, até às 17:30h da data limite.
“Através de peça original protocolada em meio físico, junto a Sede do CINCATARINA (Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885, 13º andar, sala 1305, Centro Executivo Imperatriz, Bairro Canto, Florianópolis, SC., CEP 88.070-800), observando-se o horário de expediente, até às 17:30h da data limite estipulada no item 15.1.”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.
“Caberá ao Pregoeiro(a) decidir, no prazo de 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame, sobre a Impugnação interposta no que se refere aos procedimentos de licitação, podendo ser auxiliado pela equipe técnica no que tange a avaliações dos produtos, normas e outros temas que não sejam de conhecimento técnico ou especializado do (a) Pregoeiro (a).”
Os esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até três dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via portal indicado no Edital.
“O(a) Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, devendo ser enviados ao pregoeiro, até três dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via portal indicado neste Edital”
Após a abertura da sessão, eventuais dúvidas e esclarecimentos deverão ser manifestados através da plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
“Após a abertura da sessão, eventuais dúvidas existentes e esclarecimentos necessários deverão ser manifestados através da plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .”
Anexos
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I – Termo de Referência;”
O ANEXO II é o Modelo de Proposta de Preços.
“b) ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços;”
O ANEXO III contém dados bancários, dados do representante legal, declaração de domicílio eletrônico e declaração de assinatura por certificação digital.
“c) ANEXO III – Dados bancários, dados do representante legal, declaração de domicílio eletrônico da Empresa e declaração de assinatura por certificação digital;”
O ANEXO IV é a Declaração de Cumprimento dos Requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
“d) ANEXO IV – Declaração de Cumprimento dos Requisitos previstos nos Art. 14, Incisos IV e VI, art.63, incisos I e IV, e art. 68, Inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021;”
O ANEXO V é a Declaração de Enquadramento na Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“e) ANEXO V – Declaração de Enquadramento na Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
O ANEXO VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços Consolidada.
“f) ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços Consolidada;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital_143_2025_15907_documento.pdf” (148 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.