Resumo do edital: Formalização de ata de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de itens de malharia, para aten
Pregão - Eletrônico 021/2026 · MUNICIPIO DE CAROLINA · Carolina/MA · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 021/2026 na modalidade SRP da Prefeitura Municipal de Carolina - MA.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026 - SRP”
O objeto é a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de itens de malharia.
“FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ITENS DE MALHARIA”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 09h00min, horário de Brasília.
“DATA/HORÁRIO: 23/10/2026 às 09h00min (Horário de Brasília)”
O valor estimado da contratação é de R$ 2.981.874,20.
“O valor estimado ficou em R$ 2.981.874,20 (dois milhões e novecen- tos e oitenta e um mil e oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos)”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de itens de malharia.
“FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ITENS DE MALHARIA”
O objeto atende às necessidades da Prefeitura e demais Secretarias.
“PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS”
O Termo de Referência especifica os itens de malharia, com quantidades e valores unitários.
“1.1. FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ITENS DE MALHARIA”
A entrega dos produtos será fracionada, mediante solicitação da CONTRATANTE após emissão da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos dar-se-á de forma fracionada, mediante solicitação da CONTRATANTE, após a emissão da Ordem de Fornecimento;”
Os produtos devem ser fornecidos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento;”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.981.874,20.
“O valor estimado ficou em R$ 2.981.874,20 (dois milhões e novecen- tos e oitenta e um mil e oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos)”
O custo estimado foi apurado com base na média dos preços obtidos em pesquisa na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
“O custo estimado foi apurado com base na média dos preços obtidos em pes- quisa realizada na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021”
Os preços registrados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data do orçamento estimado.
“Os preços registrados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data do orçamento estimado.”
Após o interregno de um ano, os preços poderão ser reajustados pela variação acumulada do IPCA/IBGE.
“Após esse interregno, mediante solicitação do fornecedor, os preços poderão ser reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 09h00min, horário de Brasília.
“DATA/HORÁRIO: 23/10/2026 às 09h00min (Horário de Brasília)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 (cinco) dias, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto, com intervalo de lances de R$ 0,01.
“MODO DE DISPUTA: ( x ) ABERTO INTERVALO DE LANCES: R$ 0,01”
O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme definido no Edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01 (um) centavo.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um) centavo.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.15.1 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou SLU.
“8.15.2 Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal – SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“8.15.3 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.15.4 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.15.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento”
O edital exige ata de fundação e estatuto social com registro para licitante cooperativa.
“8.15.6 Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal.
“8.16.1. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual (Fornecimento de Bens) ou Municipal (Prestação de Serviços), relativo ao domicílio ou sede da licitante”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal mediante certidão conjunta.
“8.16.2. Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“8.16.3. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“8.16.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Justiça do Trabalho;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“8.16.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“8.16.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“8.17.1. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais ou ao último exercício”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“8.17.2. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1(um)”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“8.18. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante (art. 69, II, da Lei nº 14.133/2021).”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra ou prova gráfica dos itens no prazo de 3 dias úteis.
“O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra ou prova gráfica dos itens indicados pelo Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias úteis”
Entrega e execução
A entrega dos produtos ocorre de forma fracionada mediante solicitação da contratante após emissão da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos dar-se-á de forma fracionada, mediante solicitação da CONTRATANTE, após a emissão da Ordem de Fornecimento;”
Os produtos devem ser fornecidos no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento;”
O transporte, carga, seguro e descarga dos produtos são de exclusiva responsabilidade da contratada.
“O transporte, carga, seguro e descarga dos produtos serão de exclusiva responsabilidade da contratada, isto é, sem quaisquer ônus adicionais para a contratante”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis do recebimento provisório mediante termo detalhado.
“Recebimento definitivo: em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências”
A contratada responderá por vícios de qualidade ou quantidade dos materiais pelo prazo mínimo de 90 dias contado do recebimento definitivo.
“Garantia: a CONTRATADA responderá por vícios de qualidade ou de quantidade dos materiais pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contado do recebimento definitivo”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto estão previstos no Termo de Referência.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado na entrega, limitada a 15 dias.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega, calculada sobre o valor da parcela inadimplida da Ordem de Fornecimento, limitada a incidência a 15 (quinze) dias”
A multa compensatória varia de 0,5% até 10% sobre o valor da parcela inadimplida em caso de atraso superior ao previsto ou inexecução parcial.
“Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida.”
A multa compensatória é de 0,5% até 15% sobre o valor da Ordem de Fornecimento em caso de inexecução total.
“Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento, em caso de inexecução total da obrigação assumida.”
O impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Carolina pelo retardamento da execução é de 4 meses.
“Pena: impedimento do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Carolina - MA pelo período de 4 (quatro) meses.”
A declaração de inidoneidade por comportamento inidôneo ou fraude é de 60 meses.
“Pena: declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo período de 60 (sessenta) meses.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com multa.
“As sanções de advertência, de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente a sanção de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do edital do pregão ou solicitar esclarecimento, por meio eletrônico, por meio do sistema eletrônico ou do e - mail indicado no quadro de informações deste Edital , devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contado do recebimento do pedido.
“O(a) pregoeiro(a), responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido e limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo sua concessão medida excepcional motivada pelo pregoeiro.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro nos autos do processo de licitação.”
A peça de impugnação deverá conter exposição sucinta e clara do assunto, fundamentos de Lei e informações de contato.
“A peça de impugnação deverá conter a exposição sucinta e clara do assunto, os fundamentos de Lei que alicerçam o pedido, como também, no mínimo, as seguintes informações de contato: telefone e e-mail.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, nos mesmos meios, exceto quando, em nada, altere a formulação das propostas, observados os prazos legais de publicação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema no qual ocorrerá o procedimento, dentro do prazo estabelecido no item 24.2, e vincularão os participantes e a Administração”
Anexos
Acompanham o Edital os Anexos I a IV, incluindo Termo de Referência, Declarações e Minuta da Ata.
“Acompanham este Edital os seguintes Anexos: 1.4.1. Anexo I - Termo de Referência; 1.4.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar; 1.4.2. Anexo II - Declarações Conjuntas;”
O Anexo III é a Declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP.
“1.4.3. Anexo III - D eclaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP;”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“1.4.4. Anexo IV - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O Anexo II contém a Declaração Conjunta com declarações do licitante.
“ANEXO II DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo III contém o modelo de Declaração de Enquadramento ME/EPP.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE ME/EPP”
O Anexo IV contém a Minuta de Ata de Registro de Preços nº ____/2026.
“ANEXO IV MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PREGAO ELETRONICO Nº 021-2026.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.