Resumo do edital: Manutenção preventiva e corretiva e realização de teste de estanqueidade na rede de gases medicinais da UPA Sul
Pregão - Eletrônico PCE 96/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Palhoça/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 096/2026/FMS para serviços de manutenção e teste de estanqueidade na rede de gases medicinais da UPA Sul.
“PREGÃO ELETRÔNICO nº 096/2026/FMS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção”
O valor total da contratação é de R$ 72.255,37.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 72.255,37 (Setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 13h30, no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras Públicas. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/10/2026 às 13h30 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por LOTE.”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 e demais legislação aplicável”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (NOVENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva e teste de estanqueidade na rede de gases medicinais da UPA Sul.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e realização de teste de estanqueidade na rede de gases medicinais da UPA Sul.”
O objeto está especificado nos anexos do edital.
“conforme especificação contida nos anexos, partes integrantes deste Edital;”
O critério de julgamento do objeto é menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O processo possui anexos que o integram.
“Integram este processo os seguintes anexos: ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA;”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 72.255,37.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 72.255,37 (Setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).”
O crédito orçamentário para as despesas está no Termo de Referência.
“O crédito necessário ao atendimento das despesas da presente licitação correrá à conta do orçamento elencado no Termo de Referência.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 13h30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/10/2026 às 13h30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (NOVENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, em consonância com o artigo 84 da Lei 14.133/2021, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por LOTE.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica dos licitantes será verificada por meio do Portal de Compras Públicas.
“a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS , em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.”
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto documentos conjuntos ou consolidados com centralização comprovada.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, com exceção dos documentos conjuntos ou consolidados, desde que devidamente comprovada a centralização;”
Não serão aceitos documentos de habilitação com CNPJ/CPF diferentes, salvo os legalmente permitidos.
“Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País podem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, inicialmente em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Documentos exigidos para habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que feito conforme a Lei nº 14.133/2021.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista será verificada por meio do Portal de Compras Públicas.
“a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS , em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.”
Restrição na regularidade fiscal e trabalhista não impede que microempresa ou EPP seja declarada vencedora, se atender às demais exigências do edital.
“A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.”
Microempresa ou EPP com restrição fiscal e trabalhista será convocada para regularizar em até 5 dias úteis após a declaração do vencedor, prorrogável por igual período.
“Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização.”
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e EPPs somente será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal constantes do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
Qualificação técnica
A habilitação técnica será verificada por meio do Portal de Compras Públicas.
“a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS , em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.”
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos exigidos no subitem 9.2 do Termo de Referência.
“Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos exigidos no subitem 9.2 do Termo de Referência:”
Quando a avaliação prévia do local for imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de vistoria prévia.
“Quando para a contratação do serviço a avaliação prévia do local de execução seja imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O licitante que optar por não realizar vistoria pode substituir a declaração por declaração formal assinada pelo responsável técnico sobre o conhecimento das condições da contratação.
“Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos agendados com a Secretaria requisitante.
“O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela Administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a Secretaria requisitante, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômica financeira será verificada por meio do Portal de Compras Públicas.
“a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS , em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar, na fase de habilitação, o Plano de Recuperação homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo dos demais requisitos econômico-financeiros.
“As empresas que estiverem em recuperação judicial deverão durante a fase de habilitação apresentar o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital;”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que a amostra deve ser entregue no local indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
“no local a ser indicado e dentro de 03 (TRÊS) dias úteis contados da solicitação.”
O edital determina que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que os exemplares de amostra colocados à disposição da Administração podem ser manuseados e desmontados, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O edital exige que a proposta final indique o prazo de entrega do objeto conforme o Termo de Referência, contado do recebimento da Ordem de Compra.
“Especificação do prazo de entrega do objeto conforme Termo de Referência, contado do recebimento da Ordem de Compra, expedida pela Secretaria de Administração.”
O edital prevê que, se o prazo de entrega for omitido ou superior ao máximo estipulado, o pregoeiro o entenderá como igual ao máximo permitido.
“Caso tal prazo seja omitido, ou for superior ao máximo estipulado o pregoeiro o entenderá como sendo igual ao máximo permitido;”
O edital estabelece que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano a contar da assinatura.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, em consonância com o artigo 84 da Lei 14.133/2021”
O edital determina que a proponente vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços ou o Contrato em até 03 dias úteis do recebimento da convocação.
“A proponente vencedora será convocada para, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da convocação, assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou o CONTRATO”
Penalidades
O edital prevê que a falsidade das declarações solicitadas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no edital.
“A falsidade das declarações solicitadas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e neste Edital.”
O edital estabelece que a não assinatura do contrato no prazo fixado ou prorrogação implica perda do direito à contratação e aplicação das sanções da Lei 14.133/21.
“Não assinado o contrato no prazo fixado ou na prorrogação, o licitante vencedor perderá o direito à contratação e serão aplicadas as sanções previstas em Lei 14.133/21;”
O edital determina que a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
O edital prevê que a não regularização fiscal e trabalhista no prazo acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 ( três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que integram o processo, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo da Proposta, Modelo de Declaração Unificada, Declaração do Porte da Empresa e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO III – MODELO DA PROPOSTA; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA; ANEXO V – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE); ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO”
O edital apresenta o Anexo I como Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O edital apresenta o Anexo II como Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNC I A”
O edital apresenta o Anexo III como Proposta de Preços (Modelo).
“ANEXO II I – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O edital apresenta o Anexo IV como Declaração Unificada (Modelo).
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO UNIFI CADA (MODELO)”
O edital apresenta o Anexo V como Declaração do Porte da Empresa (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital 96-2026 - Manutencao Gases.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.