Resumo do edital: Aquisição de medicamentos Extra Rename
Pregão - Eletrônico PE37/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA · Santana do Ipanema/AL · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2026 OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos, com exclusividade de lotes para ME e EPP”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 41/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto Municipal n° 41/2023 , e demais legislação aplicável e ainda de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
O objeto é registro de preços para aquisição de medicamentos Extra Rename.
“O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição de medicamentos Extra Rename , visando atender às necessidades do Município de Santana do Ipanema/AL”
A licitação será dividida em lotes conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026.
“Data da abertura da sessão pública: 26 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de medicamentos Extra Rename.
“O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição de medicamentos Extra Rename , visando atender às necessidades do Município de Santana do Ipanema/AL”
A licitação será dividida em lotes conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
O objeto do contrato é a aquisição de medicamentos.
“O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O objeto da ata é o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos.
“O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos , especificado(s) no(s) item(ns) XXXXXXXXX do Termo de Referência,”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.402.925,70.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 6.402.925,70 (seis milhões quatrocentos e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), conforme custos unitários apostos na cláusula 1 deste Termo de Referência.”
O valor total do Lote 1 é de R$ 2.530.122,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 1 R$ 2.530.122,00”
O valor total do Lote 2 é de R$ 816.896,80.
“VALOR TOTAL DO LOTE 2 R$ 816.896,80”
O valor total do Lote 3 é de R$ 1.172.714,00.
“VALOR TOTAL LOTE 3 R$ 1.172.714,00”
O valor total do Lote 4 é de R$ 271.060,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 4 R$ 271.060,00”
O valor total do Lote 5 é de R$ 1.237.833,50.
“VALOT TOTAL DO LOTE 5 R$ 1.237.833,50”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026.
“Data da abertura da sessão pública: 26 de outubro de 2026.”
A abertura das propostas será às 09:00 e a disputa às 10:00.
“Horário da abertura das propostas: 09:00 (nove horas – horário de Brasília) Horário da disputa: 10:00 (dez horas – horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias contados da solicitação.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 (cinco) dias , contados da solicitação, em remessa especificada no referido pedido.”
O prazo de vigência da ata é de 1 ano a partir da publicação do extrato no PNCP.
“A Ata de Registro de Preços terá o prazo de vigência da contratação é de 1 ano contados a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas, prorrogável por até 10 anos”
O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da sua publicação no PNCP, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de existência jurídica da pessoa, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação.
“9.6.1.1. documento de existência jurídica da pessoa, conforme abaixo, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação:”
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“a) Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“b) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com verificação de autenticidade.
“c) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ;”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“d) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento dos administradores.
“f) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“f) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“h) cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto, por meio de atestados.
“a) Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital exige comprovar capacidade de fornecimento de, no mínimo, 50% da quantidade do objeto, em único ou diversos fornecimentos.
“b) comprovar capacidade de fornecimento de, no mínimo 50%, da quantidade do objeto desta licitação, em único ou diversos fornecimentos.”
O edital exige autorização específica do Ministério da Saúde para o exercício da atividade, expedida pela ANVISA, com publicação no DOU, e licenciamento do estabelecimento pelo órgão competente da Secretaria Estadual de Saúde.
“8.29. Autorização específica do Ministério da Saúde para o exercício da atividade correspondente, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), acompanhada da respectiva publicação no Diário Oficial da União, e licenciamento do estabelecimento pelo órgão competente da Secretaria Estadual de Saúde do domicílio ou sede do licitante, com validade na data do certame, nos termos do Decreto nº 79.094/77.”
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade equivalente ou superior, por meio de certidões ou atestados.
“8.30. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou insolvência civil expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio do licitante, dentro do prazo de validade ou, na omissão, expedida a menos de 60 dias.
“a) Certidão negativa de falência ou insolvência civil, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;”
O edital exige comprovação de capital social mínimo equivalente a 10% do valor total ofertado, por certidão da Junta Comercial ou Contrato Social.
“b) Comprovação de que possui capital social mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ofertado, através de certidão expedida pela Junta Comercial da respectiva sede ou Contrato Social.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1, comprovados por balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“8.23. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando a boa situação financeira do licitante.
“8.25. Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil que ateste a boa situação financeira do licitante, conforme o índice exigido no termo de referência.”
Empresas com resultado inferior a 1 em qualquer índice devem comprovar capital social mínimo equivalente a 10% do valor total ofertado.
“8.26. As empresas que apresentarem resultado inferior a 1(um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital social mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ofertado”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação devem atender a todas as exigências de habilitação e podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“8.27. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras colocadas à disposição da Administração serão tratadas como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
As amostras não perecíveis devem ser recolhidas pelos licitantes em até três dias úteis após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues, quando não perecíveis, deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 03 (três) dias úteis, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias contados da solicitação.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 (cinco) dias , contados da solicitação, em remessa especificada no referido pedido.”
Os bens devem ser entregues na Praça São Cristóvão, s/n, Bairro Camuxinga, Santana do Ipanema/AL.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Praça São Cristóvão, s/n, Bairro Camuxinga, CEP 57.510-000, Santana do Ipanema/AL.”
O descarregamento dos produtos é de responsabilidade da empresa contratada.
“O descarregamento será de responsabilidade da empresa CONTRATADA;”
Os produtos devem ter validade mínima de 180 dias no ato do recebimento.
“Todos os produtos com validade mínima de 180 (cento e oitenta) dias, no ato do recebimento;”
O horário de entrega das mercadorias é de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
“Informações sobre o horário de entrega das mercadorias: Segunda-feira a sexta-feira de 08:00 às 12:00, 14:00 às 17:00;”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Penalidades
O licitante que cometer infrações fica sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de até 15% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens 15.1.5 a 15.1.9;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar com o Município por até três anos em determinadas infrações.
“Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Santana do Ipanema/AL , pelo prazo de até três anos; em decorrência das infrações relacionadas nos itens nos itens 15.1.1 a 15.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ter duração de três a seis anos.
“penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo de três a seis anos.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As multas devem ser recolhidas em favor do Município no prazo máximo de 10 dias.
“As multas serão recolhidas em favor do Município de Santana do Ipanema/AL , no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso, inscritas na Dívida Ativa e cobradas judicialmente.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da abertura.
“Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.”
O pregoeiro responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento em até três dias úteis.
“O pregoeiro responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser enviados pelo sistema eletrônico BNC.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser enviados através do sistema eletrônico (BNC), devendo os mesmos serem apresentados por escrito, instruídos com os documentos necessários ao seu conhecimento devidamente anexados.”
Havendo impossibilidade pelo sistema eletrônico, a impugnação pode ser enviada por e-mail ou protocolo.
“Havendo impossibilidade da impugnação ou pedido de esclarecimento pelo sistema eletrônico, poderão ser enviados através de e-mail: [email protected] ou através do protocolo geral do Prefeitura.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta de Contrato.
“1.6.1. ANEXO I - Termo de Referência 1.6.2. ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços 1.6.3. ANEXO III - Minuta de Contrato”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“Anexo I Termo de Referência (Processo Administrativo n° 08.12.0026/2026”
O Anexo II do edital é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE37/2026-X”
O Anexo III do edital é a Minuta de Contrato.
“Anexo III MINUTA DE CONTRATO PROCESSO Nº 08.12.0026/2026 CONTRATO Nº PE37/2026-X”
A Ata de Registro de Preços possui anexo de cadastro reserva.
“ANEXO II - CADASTRO RESERVA 1. DO CADASTRO RESERVA”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus Anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico [email protected]”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.