Prestação do serviço de REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

ESTADO DE ALAGOA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO CASADO – AL Praça Noé Leite, 25, Centro, CEP 57.470-000 - Olho d’Água do Casado/AL Fone: (82) 3643-1281 - CNPJ: 12.350.146/0001-46 ___________________________________________________________________________ EDITAL – CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 Processo Administrativo nº 0918.0046/2026 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO, Estado de Alagoas, através de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº. 196/2025, de 03 de fevereiro de 2025, torna público para o conhecimento das empresas e demais interessados, que fará realizar licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Valor total da contratação: R$ 1.228.545,10 (um milhão duzentos e vinte e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). Data da sessão pública: 23/10/2026. Horário: 09h (horário de Brasília). Critério de Julgamento: menor preço, global. Modo de disputa: aberto e fechado. Preferências ME/EPP/Equiparadas: sim. Local: https://licitacoes-e2.bb.com.br . 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será realizada em único item. 2. DO CREDENCIAMENTO 2.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Concorrência. 2.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo estabelecido, nos termos da Lei nº 13.133, de 2021, e demais legislação aplicável. 3.1.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,

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ESTADO DE ALAGOA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO CASADO – AL Praça Noé Leite, 25, Centro, CEP 57.470-000 - Olho d’Água do Casado/AL Fone: (82) 3643-1281 - CNPJ: 12.350.146/0001-46 ___________________________________________________________________________ 7.2. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível. 7.2.1. Nos casos acima, o agente de contratação convocará o arrematante para negociar ou ratificar o lance, sob pena de desclassificação, no prazo de 15 (quinze) minutos. 7.2.2. O prazo de que trata o item acima, poderá ser prorrogado por igual período a critério do agente de contratação. 7.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. 7.4. Será exigida garantia adicional de 1% (um por cento), nos termos do art 58, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, do licitante vencedor, cuja proposta for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração, sem prejuízo das demais garantias 7.4.1. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da solicitação pelo agente de contratação. 7.4.2. O agente de contratação poderá convocar o licitante para enviar documento digital, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta. 7.4.2.1. O prazo a que se refere o subitem anterior, trata apenas das diligências que por ventura o agente de contratação solicite, não se confunde com os prazos previstos no item 9.11 e do item 10.1. 7.4.2.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo agente de contratação, destacam- se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo agente de contratação, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta. 7.4.2.3. Para comprovar a exequibilidade, o agente de contratação poderá solicitar do licitante arrematante, contratos firmados com entes públicos ou privados e/ou Notas Fiscais emitidas com o prazo máximo de 01 (um) ano da data de abertura da sessão, de produtos iguais ou com características semelhantes aos do objeto da licitação. 7.4.2.4. O prazo estabelecido pelo agente de contratação de que trata o item 8.4, poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo agente de contratação. 7.5. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o agente de contratação examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 7.5.1. O agente de contratação convocará o licitante melhor colocado na ordem de classificação, e caso este não se manifeste no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, será desclassificado. 7.5.2. O prazo de que trata o item acima, poderá ser prorrogado por igual período a critério do agente de contratação. 7.6. Havendo necessidade, o agente de contratação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 7.7. O agente de contratação poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a

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