Resumo do edital: Aquisição de insumos e instrumentais odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do centro de especialidades odontológicas – ce
Pregão - Eletrônico 21/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Paraty/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 24 parte do documento não foi lida (20 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de insumos e instrumentais odontológicos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS”
O processo administrativo é o de número 27117/2026.
“1.1 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27117/2026.”
A modalidade é pregão eletrônico com registro de preços.
“1.4 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.3 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
A sessão de disputa de preços inicia em 05/11/2026 às 9h30.
“1.6. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : A partir das 9h30m do dia 05/11/2026.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 423.171,66.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 423.171,66 (quatrocentos e vinte e três mil cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos )”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos e instrumentais odontológicos para o CEO de Paraty.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS”
As quantidades do Anexo I são estimativas de consumo, sem obrigação de aquisição total.
“As quantidades constantes no Anexo I são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração a solicitar a aquisição dos produtos em sua totalidade.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pela Administração”
Os bens são classificados como comuns, com padrões definidos por especificações usuais de mercado.
“Os bens objeto da contratação enquadram-se como bens comuns, considerando que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos”
A demanda contempla necessidades estimadas para 12 meses.
“A demanda contempla o atendimento das necessidades estimadas para o período de 12 (doze) meses”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde em Paraty.
“A entrega deverá ser feita diretamente na sede do Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde, localizado na Avenida Vera Cruz, nº 46 – Jabaquara – Paraty/RJ”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 423.171,66.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 423.171,66 (quatrocentos e vinte e três mil cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos )”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 310,67 e total de R$ 31.067,00.
“01 ANESTESICO LOCAL INJETAVEL CAIXA 100 R$ 310,67 R$ 31.067,00”
O item 46 (ultrassom odontológico piezoelétrico) tem valor unitário estimado de R$ 2.768,67.
“UNIDADE 20 R$2.768,67 R$ 55.373,40”
O item 52 (cimento odontológico à base de resina epóxi) tem valor total estimado de R$ 51.276,00.
“KIT 200 R$256,38 R$51.276,00”
As despesas correrão à conta do elemento de despesa 4.4.90.52.
“Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material de Permanente, conforme Declaração nº 041/2026.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai de 22/10/2026 até 04/11/2026 às 23h59.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A partir do dia 22/10/2026 até o dia 04/11/2026 às 23h59.”
A sessão de disputa de preços inicia em 05/11/2026 às 9h30.
“1.6. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : A partir das 9h30m do dia 05/11/2026.”
A validade da proposta comercial é de 60 dias.
“indicação do prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega a pregoeira;”
O prazo de entrega é de no máximo 15 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“De no máximo 15 (quinze) dias contados da data de recebimento da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a contar de sua assinatura pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.3 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é fechado e aberto.
“1.11 - MODO DE DISPUTA: “FECHADO E ABERTO”
Serão classificados para a etapa aberta o autor da menor proposta e os de propostas até 10% superiores.
“Serão classificados para a etapa de disputa aberta, com a apresentação de lances públicos e sucessivos, o licitante que tiver apresentado a proposta de menor preço, bem como aqueles cujas propostas sejam de até 10% (dez por cento) superiores à menor proposta”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.
“Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR PREÇO POR ITEM”
Em caso de empate, o primeiro critério é a disputa final com nova proposta.
“I - disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
É indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 50% do valor orçado.
“No caso, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações posteriores, arquivado no Registro de Empresas.
“Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de Empresas”
Exige cópia do estatuto ou contrato social com os poderes do representante expressos.
“Cópia do Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos os poderes do representante/outorgante;”
Exige procuração, pública ou particular, no caso de procurador ou representante legal.
“Instrumento público ou particular de mandato (procuração), conforme ANEXO III - No caso de procurador/representante legal;”
Exige decreto de autorização ou ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira.
“Decreto de Autorização, ato de registro ou autorização de funcionamento de órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira.”
Exige carteira de identidade ou documento com foto para identificação civil.
“Carteira de Identidade ou outro documento com foto legalmente aceito para fins de identificação civil;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União (INSS).
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e à Dívida Ativa da União (INSS);”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual para fins de licitação.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (fins de licitação);”
Exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa”
Qualificação técnica
Exige atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o licitante realizou fornecimento de produtos compatíveis”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante para este fim, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Estabelece índice de liquidez geral maior ou igual a um.
“devendo o índice apresentado pela licitante ser ≥ 1 (maior ou igual a um).”
Estabelece índice de liquidez corrente maior ou igual a um.
“licitante ser ≥ 1 (maior ou igual a um).”
Estabelece índice de endividamento menor ou igual a um.
“devendo o índice apresentado pela licitante ser ≤ 1 (maior ou igual a um).”
Exige memorial de cálculos dos índices assinado por contabilista habilitado.
“As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, assinado por contabilista comprovadamente habilitado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será, no máximo, de 15 (quinze) dias , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho.”
A entrega deve ser feita no Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde, na Avenida Vera Cruz, nº 46, Jabaquara, Paraty/RJ.
“A entrega deverá ser feita diretamente na sede do Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde, localizado na Avenida Vera Cruz, nº 46 – Jabaquara – Paraty/RJ”
O fornecimento será parcelado, em quantidades variáveis, conforme a necessidade da Coordenadoria do CEO.
“O fornecimento dos insumos / instrumentos será parcelado, em quantidades variáveis, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária da Coordenadoria do Centro de Especialidade Odontológicos - CEO”
Os produtos devem ter prazo de garantia mínimo de 12 meses de fabricação a contar da entrega.
“Os insumos / instrumentos fornecidos deverão ter prazo de garantia de no mínimo 12 (doze) meses de fabricação a contar da entrega.”
Os produtos devem ser entregues com validade superior a 360 dias ou pelo menos 70% do tempo total de validade.
“Os produtos deverão ser de primeira qualidade com validade superior a 360 dias ou pelo menos 70% do seu total de tempo de validade”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.”
Penalidades
A recusa em assinar o Contrato de Fornecimento sujeita o adjudicatário a multa de 10% do valor total da adjudicação.
“10 % (dez por cento) do valor total da adjudicação, quando o Adjudicatário se recusar a assinar o Contrato de Fornecimento”
O atraso na entrega dos produtos sujeita o fornecedor a multa de 0,5% por dia sobre o valor da Ordem de Fornecimento.
“0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento e/ou Autorização de Empenho – AE por dia de atraso na entrega dos produtos”
A licitante que apresentar documentação falsa ou fraudar a execução fica impedida de licitar e contratar com o Município por até 6 anos.
“ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 6 (seis) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital”
Na aplicação das penalidades de advertência, multa e suspensão temporária é facultada defesa prévia no prazo de 5 dias úteis.
“Na aplicação das penalidades de advertência, multa e suspensão temporária será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.”
A recusa injustificada em assinar o Contrato de Fornecimento sujeita o adjudicatário a multa de 10% do valor licitado.
“sujeitando-o à multa de 10% (dez por cento) do valor licitado, que deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da notificação.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser formalizados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório, deverão ser formalizados em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do Pregão”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados ao e-mail [email protected].
“através do endereço eletrônico [email protected].”
A resposta à impugnação será divulgada no site da prefeitura em até 3 dias úteis.
“A Pregoeira responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento e divulgará no endereço eletrônico https://www.paraty.rj.gov.br no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Não serão reconhecidas solicitações encaminhadas fora do prazo estabelecido.
“Não serão reconhecidas as solicitações encaminhadas fora do prazo estabelecido e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como Modelo de Proposta.
“ANEXO II - Modelo de Proposta;”
O edital lista o Anexo XI como Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO XI - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O edital lista o Anexo XII como Minuta do Contrato.
“ANEXO XII - Minuta do Contrato.”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de condição de ME ou EPP.
“ANEXO VIII - Modelo de Declaração de condição de ME ou EPP;”
O Anexo X é o modelo de declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“ANEXO X - Modelo de Declaração de Conhecimento das Informações e Condições Locais.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “021-2026_-_PREGAO_ELETRONICO_-_INSUMOS_E_EQUIPAMEN.pdf” (104 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.