Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na realização de cirurgias eletivas ginecologicas, cirurgias em geral e oftalmológicos, junto ao fundo municipal de saúde do município de peixe – TO

S Culdando de Nossa Gentc SECRETARIA M(JNICIPAL DE SAUDE G FSTAO 2025/2028 Prefeitura Municipal (le PEIXE-TO UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS 1025 12058 CREDENCIAMENTO PUBLICO N° 002/2026 PROCESSOS ADM: N° 614/2026 ORGAO RESPONSAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OBJETO RESUMIDO: Credenciamento de pessoas juridicas para prestapao de servipos na realizapao de cirurgias eletivas ginecoiogicas, cirurgias em geral e oftalmologicos, junto ao Fundo Municipal de Saude do Municipio de Peixe — TO. DATA: A partir das 8horas do dia 03 de 11 de 2026 NORMAS LEGAIS: Lei Federal 44.133/2021 pelas disposicoes gerais e especiais deste edital. FUNDAMENTA~AO LEGAL Baseia-se este Credenciamento na impossibilidade de competicao conforme dispoe o Art. 79, i da Lei 1° 14.133/2021- paralela a nao excludente - O Edital podera ser obtido www.peixe.to.gov.br ou no gratuitamente no site da Prefeitura, no enderepo Departamento de Licitaroes a Contratos. adicionais podera ser obtidas junto ao a Contratos, atraves doe-mail: A sessao para abertura dos envelopes contendo os Em caso de duvidas as informacoes Departamento de Licitacoes pmpeixe2017(a 7hgmail.com documentos de Habilitapao, sera publica, dirigida pela Agente de Contratagao e equipe de Apoio, designados conforme Portaria n° 028/2026. 1 -DO OBJETO 1.1 O presente Edital ter por objeto o CREDENCIAMENTO de pessoas juridicas para prestacao de servipos de; Lote I — Cirurgias Eletivas em Ginecologia a Cirurgia Geral Contratagao de empresa especializada para a realizapao de cirurgias eletivas nas especialidades de Ginecologia a Cirurgia Geral, compreendendo consultas de avaliacao pre a pos-operatoria, avaliapao anestesica, procedimentos anestesicos, atos cirurgicos a denials servicos assistenciais necessarios a adequada execurao dos procedimentos. Lote II— Servigos Especializados em Oftalmologia Contratagao de empresa especializada para a prestaCao de servicos especializados em Oftalmologia, contemplando consultas especializadas, exames diagnosticos, procedimentos clinicos, tratamentos a cirurgias oftalmologicas, conforme indicacao medica a necessidade da Secretaria Municipal de Saude, tudo previstos no Termo de Referenda, anexo deste Edital. 1.2 Dos valores das contratacoes 1.2.1 A estimativa anual das contratapoes referente ao LOTE I - R$ 4.286.400,00 (quatro milhoes duzentos a oitenta a seis mil a quatrocentos reais); LOTE It - R$ 7.551.000,00 (sete milhoes quinhentos a cinquenta a um mil reais), 1.2.2 Para estimativa dos valores das contratapoes foram considerados as valores de deliberapoes a partir dos valores de ievanatamento de mercado. Avenida Joao Visconde de Queiroz, S/N° Setor Sul - Peixe - T0. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

it SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GESTAO 2025/2028 Prefeihua Municipal de PEIXE-TO ryeWrurrW.w"~`'~ . UM RIO DII OPORTUNIDADES PARA TODOS 2025! 5028 1.2.3 Os valores a serem pagos aos credenciados pelos servicos realizados so os definidos a aprovados atraves da Resolucao CMS n° 11/2026, pelo Conselho Municipal de Saude, conforme descrito abaixo: ITEM LOTS I UND. QUANT. ESTIMADA ANUAL V. UNT. R$ 1 Cirurgias Eletivas em Ginecologia a Cirurgia Geral - Contratacao de empresa especializada para a realizacao de cirurgias eletivas nas especialidades de Ginecologia a Cirurgia Geral, compreendendo consultas de avaliacao pre a pos- operatoria, avaliacao anestesica, procedimentos anestesicos, atos cirurgicos a demais servicos assistenciais necessarios a adequada execucao dos procedimentos, conforme abaixo. SV. 1.128 3.800,00 Cirurgia de Glandula de Bartholin - Excerese de Glandula de Bartholin Cirurgia de Colecistectomia Cirurgia de Colpoperineoplastia Anterior a Posterior Cirurgia de Colpoperineoplastia Posterior Cirurgia de Excisao a Enxerto de pele (Hemangioma, Nevuso Tumor) Cirurgia de Exerese de Cisto Epididimo Cirurgia de Hernioplastia Epigastrica Cirurgia de Hernioplastia Incisional Cirurgia de Hernioplastia Inguinal (bilateral) Cirurgia de Hernioplastia Inguinal / Crural (unilateral) Cirurgia de Hernioplastia Recidivante Cirurgia de Hernioplastia umbilical Cirurgia de Hemorroidectomia - Cirurgia de Laqueadura Tubaria Cirurgia de Miomectomia Cirurgia de Ooforectomia / Ooforoplastia Cirurgia de Postectomia Cirurgia de Salpingectomia Uni/Bilateral Tratamento Cirurgico da Cistocele Tratamento Cirurgico de Hidrocele Tratamento Cirurgico de Hipertrofia dos pequenos Labios (ninfoplastia) Tratamento Cirurgico de Vasectomia LOTE ll ITEM ServEgos Especializados em Oftalmologia - Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos especializados em Oftalmologia, contemplando consultas especializadas, exames diagnosticos, procedimentos clinicos, tratamentos a cirurgias oftaimologicas, conforme indicacao medica e necessidade da Secretaria Municipal de Saude UND. QUANT. ESTIMADA ANUAL VALOR UNIT. R$ 1 Procedimento Cirurgico Oftalmolbgico corn Facoemulsificacao corn implante de lente Intraocular Dobravel por olho incluindo: consultas pre operatoria, consultas pos-operatoria, mapeamento de retina, topografia de cornea, microscopia especular biometria ultrassonica anestesia par olho lente intraocular dobravel. SV. 600 2.416,67 Avenida Joao Visconde de Queiroz, S/N° Setor Sul - Peixe - TO. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GESTAO 2025/2025 Prefeitara Municipal de PEIXE-TO UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS 2025 / :1026 2 Procedimento Cirurgico Oftalmologico corn Facoemulsificacao corn implante de lente Intraocular Rigida por olho incluindo: consultas pre operatoria, consultas p o s - o p e r a t o r i a , mapeamento de retina, topografia de cornea, microscopia especular biometria ultrassonica anestesia por olho lente intraocular rigida. SV. 600 2.526,6 7 3 Procedimento Cirurgico Oftalmologico de facectomia corn implante de lente intraocular por olho incluindo: consultas pre operatoria, consultas p o s - o p e r a t o r i a , mapeamento de retina, topografia de cornea, microscopia especular biometria ultrassonica anestesia por olho lente intraocular. SV. 300 2.111,67 4 Procedimento Cirurgico Oftalmologico de facectomia sem implante de lente intraocular por olho incluindo: consultas pre operatoria, consultas p o s - o p e r a t o r i a , mapeamento de retina, topografia de cornea, microscopia especular biometria ultrassonica anestesia por olho lente intraocular. SV. 300 2.020,00 5 Procedimento Cirurgico Oftalmologico de Pterigio ocular— por olho incluindo: consultas pre operatoria consultas p o s - o p e r a t o r i a topografia de cornea paquimetria anestesia por olho equipe cirurgica incluindo (medicos, enfermeiros a assistentes) medicamentos utilizados. SV. 240 1.623,33 6 Procedimento Cirurgico Oftalmologico de vitrectomia anterior — por olho, incluindo: consultas pre operatoria consultas p o s - o p e r a t o r i a mapeamento de retina biometria ultrassonica ultrassonografia retinografia angiofluoresceinografia anestesia por olho equipe cirurgica incluindo (medicos, enfermeiros e assistentes) medicamentos utilizados. SV. 60 10.450,00 7 Exame clinico de paquimetria otica a de contato binocular, incluindo: analises a resultados. Paquimetria ultrassonica SV. 240 273,33 8 Exame clinico de ultrassonografia ocular monocular, incluindo: analises a resultados Ultrassonografia do globo ocular/orbita (monocularL SV. 600 182,67 9 Exame clinico de fotocoagulacao monocular, incluindo: consulta, diagnostico a tratamento materiais a medicamentos Utilizados. Biometria ultrassonica (monocular) SV. 240 623,33 10 Exame clinico de campo visual binocular, incluindo: analises a resultados. Biomicroscopia de fundo de olho SV. 480 349,00 11 Exame clinico de campimetria computadorizada binocular, incluindo: analises a resultados. Campimetria computadorizada ou manual corn grafico SV. 600 338,33 12 Exame clinico de campo visual binocular, incluindo: analises a resultados. Ceratometria SV. 240 345,00 13 Exame Clinico curva tencional binocular, incluindo: analises a resultados. Curva diaria de pressao ocular cdpo (minimo 3 medidas) SV. 240 108,33 Avenida Joao Visconde de aueiroz, S/N° Setor Sul - Peixe - TO. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (6313356-2160/3356-2170 - e-mail: [email protected]

C,$dando da Nossa Gent SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GESTAO 2025/2028 Prefeil:ura Municipal de PEIXE-TO UM RIO DS OPORTUNI'.)ADES PARA TODOS 2025 /:ios8 14 Exame clinico de Gonioscopia, incluindo: analises e resultados. Gonioscopia SV. 600 93,00 15 Exame clinico de mapeamento de retina binocular, incluindo: analises a resultados. Mapeamento de retina - Mapeamento de retina corn grafico SV. 600 189,00 16 Exame clinico de Microscopia especular de cornea, incluindo: analises a resultados. Microscopia especular de cornea SV. 240 246,67 J 17 Exame clinico de campo visual binocular, incluindo: analises a resultados. Potential de Acuidade Visual SV. 240 29000 , 18 Exame clinico de retinografia binocular, incluindo: analises a resultados. Retinografia colorida binocular SV. 720 346,67 19 Exame clinico de campo visual binocular, incluindo: analises a resultados. Retinografia fluorescente binocular SV. 720 330,00 20 Exame clinico binocular teste de visao de cores, incluindo: analises a resultados. Teste de visao de cores SV. 600 236,67 21 Exame clinico de campo visual binocular, incluindo: analises'e resultados. Teste Ortoptico SV. 720 250,00 22 Exame clinico de topografia binocular, incluindo: analises a resultados. Topografia computadorizada de cornea SV. 600 293,33 23 Exame clinico de fundoscopia binocular, incluindo: analises a resultados. Fundoscopia SV. 720 233,33 24 Exame clinico de tonometria binocular, incluindo: analises a resultados. Tonometria SV. 720 173,33 2- DAS CONDICOES PARA PARTICIPACAO 2.1 Poderao participar deste processo, as pessoas juridicas do ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constituidas a que satisfaram as condicoes estabelecidas neste Edital a em Lei. 2.2 A participarr o implica automaticamente, na aceitacao integral aos termos deste Edital, seus Anexos a leis aplicaveis. 2.3 Os interessados arcarao corn todos as custos decorrentes da elaborapao e apresentaCao das propostas, sendo que a Secretaria de Saude nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da conduriio ou do resultado do processo, 2.4 Os documentos exigidos deverao ser apresentados em original ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou por qualquer processo de copia autenticada via cartorio competente ou pela quipe de Apoio. 2.5 Serao considerados os prazos de validade expressos nos documentos, estando vedada toda a qualquer aceitacao exceptional, sob peria de anulap~io do ato a responsabilidade do agente. 2.6 Nao poderao participar deste Credenciamento: 2.6.1 Empresa suspensa de participar de licitacao ou de contratar corn a Administrapao Publica Direta a Indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal a dos Municipios, durante o prazo da sanrao aplicada; 2.6.2 Empresa impedida de participar de licitarao ou de contratar corn a Administracao Publica Direta a lndireta da Uniao, dos Estados, do Distri:o Federal a dos Municipios, durante o prazo da sangao aplicada; Avenida Joao Visconde de Queiroz, 5/Ne Setor Sul - Peixe - TO. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

r Y t. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GESTAO 2025/2028 Prefetiura Municipal de *fl f g PEI~.E-TO UM RIO DR OPORTUNI:DADRS PARR TODOS 10a5 ) aO2* 2.6.3 Empresa declarada inidonea para licitar ou contratar corn a Administrac o Publica Direta a Indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal a dos Municipios, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida sua reabilitacao; 2.6.4 Sociedade estrangeira nao autorizada a funcionar no Pais; 2.6.5 Empresa que seu ato de constituicao a as respectivas alteracoes (estatuto, contrato social ou outro) nao incluam o objeto deste Credenciamento; 2.6.6 Empresa que se encontre em processo de dissolucao, recuperacaojudicial, recuperacao extrajudicial, falencia, concordata, fusao, cisao Cu incorporacao; 2.6.7 Sociedades integrantes de um mesmo grupo economico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, socios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos produtos, tecnologicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que nao agem representando interesse economico em corn urn; Consorcio de empresa, quaiquer que seja sua forma de constituicao. 3- DA IMPUGNAcAO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS 3.1 Ate 02 (dois) dias uteis antes da data fixada para entrega dos envelopes cle habilitacao, qualquer pessoa, podera impugnar ou solicitar esclarecimentos do ato convocatorio deste Credenciamento mediante peticao, que devera ser protocolada no Protocolo desta MUNICIPALIDADE, ou enviada para o e-mail [email protected] 3.2 Cabers a Comissao Permanente de Licitacao julgar a responder a impugnacao ou pedido de esclarecimentos em ate 24 (vinte a quatro) hors s, contadas da Protocolizagao da peticao. 3.3 Acolhida a impugnacao, que implica em alteracao do Edital, sera designaca nova data para entrega da documentacao. 3.4 Somente serao recebidas a conhecidas as impugnacoes a esclarecimentos interpostos por escrito, em vias originals, a dentro dos respectivos prazos legaia, protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura, ou enviada para o e-mail [email protected] 3.5 As impugnacoes a esciarecimerztos deverao ser dirigidas Agente de Contratacao. 3.6 As respostas as impugnacoes a aos esclarecimentos solicitados serao disponibilizadas a todas participantes deste credenciamento nos e-mail indicados pelas'mesmas. 4- DAS FASES DO PROCESSO 4.1 O procedimento seletivo para credenciamento sera composto pelas seguintes fases: 4.2 Apresentacao da proposta de credenciamento, conforme Modelo ' , acompanhada da documentacao descrita no item 5 enderecada a Comissao Permanente de Licitacao; 4.3 O recebimento a avaliacao da documentacao na presenca do representant~ legal ou procurador legalmente constituido pela empresa para entrega de recibo dos procedimentos de credenciamento; 4.4 Analise a autuacao da documentacao; 4.5 Julgamento das propostas pela Comissao Permanente de Licitacao; 4.6 Divulgacao do resultado; Avenida Joao Visconde de Queiroz, SINS Setor Sul - Peixe - TO. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIJDE GESTAO 202S/2028 Prefeiiura Municipal de PE IXE-TO BM RIO DH OPORTUNII)ADBS PARA TODOS 20251 os8 4.7 Adjudicacao a Homologacao; 4.8 Chamamento formal a por escrito do representante legal para a assinatu a de Termo de Contrato, observando o prazo de 03 (tres) dias i teis pars o comparecimento deste. 5- DA DOCUMENTACAO PARA FINS DE HABILITACAO 5.1 Os interessados deverao entregar protocolado 01 (um) envelope indevassavel corn toda documentacao exigida neste Edital, contendo as seguintes informacoes externas: ENVELOPE UNICO DEPARTAMENTO DE LICiTAcOES E CONTRATOS A/C AGE NTE DE CONTRATA~OES REF.: CHAMADA PUBLICA CREDENCIAMENTO N° 002/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAcAO DE SERVI~OS OFTALMOLOGICOS E/OU CIRURGIAS ELETIVAS GINECOLOGICAS EM GERAL RAZAO SOCiAL: CNPJ: 5.1.1 Da documentacao Relativo a Habihtacao juridica: 5.1.2 Cadula de identidade a Registro comercial, no caso de empresariu individual; 5.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores; Inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio; 5.1.4 Decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais, a ato de registro ou autorizacao pars funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assirn o exigir. 5.2 Relativo a Regularidade fiscal a trabaihista: 5.2.1 Prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Jurldica (CNPJ); 5.2.2 Prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade a compativel corn o objeto contratual; 5.2.3 Prova de regularidade para corn a Fazenda Federal, Estadual a Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; 5.2.4 Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) a ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS), demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por Lei; 5.2.5 Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica du Trabalho, mediante a apresentadoo de certidao negativa, nos termos do Titulu VII-A da Consolidacao das Leis do Trabalho. 5.3 Relativo a qualificacao economico-financeira: 5.3.1 Balanco patrimonial a demonstracoes contabeis do 02 (dois) ultimo, exercicio social, já exigiveis a apresentados na forma da lei, que comprovem a Avenida Joao Visconde de Queiroz, S/N° Setor Sul - Peixe - TO. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAL DE t;ESTAO 2025/2028 Pnefeiiura Municipal de PE:[XE-TO UM RIO DE OPORTUN1fAOES PARA TODOS 2025 12028 boa situapao financeira da empresa, vedada a sua substituigao por baiancete s ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quanco encerrado ha mais de 3 (tres) meses da data de apresentarao da proposta; Certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessca fisica. 5.4 Relativo a Qualificagao Tecnica: 5.4.1 Registro ou inscricao do estabelecimento na entidade profissional competente, qual seja, no Conselho de Classe Regional de Medicina da Sede da Credenciante; 5.4.2 Comprovacao de aptidao para o desempenho dos servicos por meio de atestado expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrada na entidade profissional competente (Conselho Regional de Medicine, conforme Resolurao CFM n ° 1716/2014), de rotorio conceito, para os quais a empresa esteja pleiteando os servicos; 5.4.3 Prova de que a Credenciante dispoe, integrando seu quadro de pessoal, profissional especialista, legalmente habilitado, o qual deve ser o detentor da Responsabilidade Tecnica pela execugao de servicos pertinentes a compativeis corn o objeto pretendido; 5.4.4 Registro ou inscripao do Responsavel Tecnico no Conselho de Classe Regional de Medicina; 5.4.5 Comprovante de cadastramento no Cadastro Nacionai de Estabelecimentos de Saude (CNES) conforme Portaria MSISAS N° 376, de 03/10/2000 e Portaria MS/SAS N° 511/2000 de 29/12/2000; 5.4.6 Alvara de Vigilancia Sanitaria competente (Municipio a/ou Estado) da Sede da Credenciante; 5.5 Relativo a documentacao,corn plementar:. 5.5.1 Requerimento de Credenciamento, conforme Modelo 1; 5.5.2 Declaracao de total ciencia, aceitacao a submissao a s condipoes do Edital, conforme Modelo 2; 5.5.3 Declaracao que cumpre plenamente o disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituigao Federal de 88, nos termos do artigo 68, inciso VI, da Lei n'1 14.133/2021, conforme Modelo 3; 5.5.4 Declaracao de superveniancia de fato impeditivo de habilitacao, nos termos do da Lei 14.133/2021, conforme Modelo 4; 5.5.5 Proposta discriminando pormenorizadamente os servipos cotados; 5.5.6 No prepo proposto deverao estar incluidos todos as custos relacionados corn salarios, encargos trabaihistas, previdenciarios a sociais, tributos e contribuigoes, a todos os demais impostos, taxas a outras despesas decorrentes, da exigencia legal, bem Como todas as despesas relativas aos servigos, corn os respectivos custos diretos a indiretos, taxas, remuneragoes, despesas fisicas e financeiras a quaisquer despesas extras a necessarias que nao estejam aqui especificadas. 5.6. Disposicoes gerais acerca dos documentos de habilitacao 5.6.1 Os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competence, ou ainda em publicacao feita em veiculo de imprensa apropriado; Avenida Joao Visconde de Queiroz, S/N° Setor Sul - Peixe - T0. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

9 SECRE'TARIA MUNICIPAL DE SAUDE UESTAO 2025!2028 Prefeitura Municipal de PE[XE-TO UM RIO DR OPORTUNIDADES PARR TODOS 2025/3028 5.6.2 Caso nao atenda a qualquer das condicoes previstas no item 5 e set..s subitens, a interessada nao sera habilitada; 5.6.3 Sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados deverao estar em nome da interessada, corn indicacao do numero de inscricao no CNPJ; 5.6.4 Em se tratando de filial, os documentos de habilitacao juridica e regularidade fiscal deverao estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela propria natureza, sao emitidos somente em nome da matriz. 6— DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E CRITERIO DID JULGAMENTO 6.1 As interessadas em se Credenciarem deverao protocolar os envelopes contendo as documentacoes a partir do 5° (quinto) dia Util apos a publicacao dD presente Edital, das 7horas as 13hors, no setor de Protocolo, localizada na Seda do Paco Municipal, sito Av. Joao Visconde de Queiroz, s/n°, Peixe/TO. 6.2 Os documentos deverao estar em envelope devidamente lacrado, conform4? item 5.1. deste Edital. 6.3 Os interessados poderao solicitar credenciamento a qualquer tempo, desdi~ que cumpridos todos os requisitos a que esteja vigente o presente Edital de Chamamento para Credenciamento. 6.4 A forma de distribuicao da demanda se dara de forma igualitaria, em condicoes padronizadas para todos os credenciados conforme o Art 79, inciso I. 7- DO JULGAMENTO DA HABILITACAO 7.1 A Comissao processara a verificagao da documentacao apresentada por cada interessada, de acordo corn o estabelecido neste Edital. 7.2 Sera considerada habilitada a interessada que apresentar toda a documentacao exigida neste Edital, e a proposta for devidamente aprovada pelo Setor Competente. 7.3 Sera considerada inabilitada a interessada que deixar de apresentar a documentacao solicitada, contrariar qualquer exigencia contida neste Edital, ou cujos documentos estiverem corn prazo(s) de validade expirado(s). 7.4 A empress cujo credenciamento foi indeferido podera ingressar a qualque - momento corn novos documentos, desde que corrigidos os motivos que deram causa a sua inabilitacao. 8- DOS RECURSOS 8.1 O prazo maximo a improrrogavei, para interposicao dos recursos contados do resultado do julgamento da habilitacao, conforme o artigo 165, da Lei 14.133/2021 sera de 03 (tres) dias Uteis. 8.2 O recurso sera dirigido a autoridade superior, por intermedio da autoridade que praticou o ato recorrido, a qual podera reconsiderar da sua decisao, no prazc de ate 05 (cinco) dias uteis, ou, nesse mesmo prazo, devera faze-lo subir, devidamente informado, para que seja apreciado a decidido pela autoridade competente no prazo maximo a improrrogavel de ate 05 (cinco) dias Uteis, contados do recebimento do recurso. 8.3 Os recursos somente serao recebidos dentro do horario normal de atendimento desta, em vias originals, as quais deverao conter, obrigatoriamente, Avenida Joao Visconde de Queiroz, S/N° Setor Sul - Peixe - T0. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 tone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SALTDE GESTAO 2025/2028 Prefeitura Municipal de PE][XE-TO t7M RIO DE OPORTUNII'ADES PARA TODOS 902519028 sob pena de nao conhecimento da pega recursal: 8.3.1 Nome a enderego da Credenciada; 8.3.2 Data a assinatura, esta corn menrao do nome do signatario; 8.3.3 Objeto da peticao, corn indicagao clara dos atos a documentcs questionados; 8.3.4 Fundamentarao do pedido; 8.3.5 Indicapao dos numeros do Edital de credenciamento a dos autos do processo de origem. 8.4 Somente a interessada ou representante legalmente constituldo corn poderes para tanto, poderao interpor recursos. 8.5 Somente serao recebidos a conhecidos os recursos interpostos por escrita, em vias originals, protocolados no setor de Protocolo deste Municipio a dentrj dos respectivos prazos legais, sendo vedada a interposicao via e-mail, fax, of qualquer outro meio. 8.6 Os recursos previstos no artigo 165, da Lei no 14.133/21, poderao ter efeitu suspensivo, mediante despacho da autoridade competente, desde que presentes razoes de interesse publico. 8.7 A adjudicaCao a homologacao do objeto ao(s) interessado(s) se dara por ato do Gestor do Fundo Municipal de Saude. 8.8 Os habilitados serao convocados, para assinar o competente Termo de Contrato, observando o prazo de 03 (tres) dias uteis para o comparecimento deste, sob pena da perda do direito do objeto deste Edital. 9- DO CONTRATO E CONDICOES PARA A CONTRATACAO 9.1 Publicado o resultado a decorrido o prazo de 03 (tres) dias corridos sem a interposiCao de recursos, o resultado do credenciamento sera homologado, e o(s) interessado(s) sera(äo) convocado(s) para a assinatura do termo contratual no prazo de ate 03 (tres) dial uteis, podendo ser este prorrogado, desde que por motivo justo a aceito pela pelo Fundo Municipal de Saude. 9.2 O contrato sera de 12 (doze) meses consecutivos a ininterruptos contado:s da data de sua assinatura. 9.3 A Credenciada nao podera subcontratar, os servigos objeto deste Edital. 9.4 Para a assinatura do Termo Contratual a Credenciada devera se fazer representado par socio que tenha poderes para administragao, apresentandc contrato social ou ato de sua anvestidura, ou por procurador cam podere.i especificos, devendo o instrumento da procuracao ter firmas reconhecidas. 9.5 O contrato de credenciamento podera ser rescindido nas seguinteE, condicoes: 9.5.1 Inexecurao partial ou total do objeto deste edital, observando-se c estatuldo na Lei n° 14.133/21; 9.5.2 Comprovacao de irregularidades detectada atraves das atividades de controle de avaliagao a auditoria; 9.5.3 Impedimento ou embararo nas atividades de acompanhamento e avaliagao desenvolvida pela contratante; 9.5.4 Por ocorrencia de fatos administrativos que inviabilize a manutencao do contrato; 9.5.5 A qualquer tempo, se a Credenciada nao mantiver, durante o curso do contrato, as mesmas condigoes de habilitagao que possibilitaram o seu Avenida Joao Visconde de Queiroz, S/N° Setor Sul - Peixe - To. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Eone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICI PAL DE SAL-DE GEST.AO 2025/2028 Prefeitnra Municipal de !PEICXE-TO UM RIO DE OPORTUNIEADES PARA TODOS 1025 / 1028 credenciamento. sem apresentar as razoes objetivas que justifiquem a sua conduta. 10- DAS OBRIGACOES E OBSERVAcOES GERAIS PARA EXECUTAR OS SERVICOS: 10.1Considerando a complexidade envolvida na atengao cirurgica aos pacientes, os servigos a serem contratados nao se limitary ao ato cirurgico isolado, mas compreendery a oferta de um pacote integrado de servigos assistenciais, assegurando a integralidade do cuidado, a seguranga do paciente a ,~ resoluvidade do tratamento. 10.2 Dessa forma, cada procedimento cirurgico contratado incluir~i, obrigatoriamente, conforme cada tote: 1-Consulta medica pre-operatoria: li- Avaliagao clinica inicial, levantamento de historico medico, realizagao do exame direcionado a definicao de estrategias terapeucas adequadas, alem da soticitagao dos exames necessarios para o risco cirurgico; ItI-Avaliagao de risco cirurgico (Cardiologia): IV-Consulta medica especffica para analise de condigoes clinicas que possam impactar na seguranga do procedimento cirurgico, corn soticitacao a realizagao de exames laboratoriais, eletrocardiograma (ECG) e, quando indicado, radiografia de torax. V- Consulta pre-anestesica: VI - Avaliagao medica especializada pars analise dos riscos anestesicos a definigao da estrategia anestesica mais adequada; VII - Consulta medica pos-operatoria; VIII - Acompanhamento apos a cirurgia para avaliagao da evolugao clinica, idenficacao precoce de complicagoes a orientagao quanto ao processo de reabiUtagao; IX - Exame complementares conforme indicagao e o caso. X - Tratamento cirurgico; XI Realiza+ao do procedimento cirurgico, incluindo anestesia. 10.3 A prestagao dos_ servigos incluira todos os equipamentos, materials e insumos necessarios para a execugao integral dos procedimentos, garantindo a seguranga e a qualidade da assistencia prestada. 10.4 Outros procedimentos complementares nao previstos no detaihamento dos servigos poderao ser realizados, ulizando para pagamento os mesmos valores constantes na tabela acima. 10.5 O parametro para execugao do risco cirurgico sera baseado no modelo dE execugao de Oferta de Cuidados lntegrados (OCI) em Cardioiogia. Compete as medico salicitar os exames necessarios conforme as condigoes cilnicas do paciente, os quaffs servirao de subsidio para a analise. O valor estabelecido para. este procedimento e unico, independentemente da quantidade de examen solicitados. Para comprovagao da avaliagao realizada, a obrigatoria a apresentagao do laudo medico. 10.8 Pacientes em que, no risco cirurgico seja idenficada a necessidade de internagao deverao ser devolvidos ao complexo regulador: Havendo eventuais complicagoes cirurgicas a contratada devera realizar os procedimentos necessarios para corregao da complicagao. 10.7 A contratada deve estar apta a resolver as eventuais complicagoes cirurgicas. Nao ha contingencia na rede publica para absorver demandas das contratadas. A contratada nao pode abster-se de operar pacientes corn casos complexos sem uma jusficava tecnica bem fundamentada. O perfil de usuyrio do SUS congrega uma grande variedade de complexidades, o que demanda uma Avenida Joao Visconde de Queiroz, S/N° Setor Sul - Peixe -TO. CEP: 77.460.000 CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2160 / 3356-2170 - e-mail: [email protected]