Resumo do edital: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, com ENTREGA ÚNICA, conforme especificado no Termo de Referência
Dispensa 44/2026 · CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SERGIPE · Aracaju/SE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de material de higiene e limpeza com entrega única.
“Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, com ENTREGA ÚNICA,”
A aquisição ocorre em grupo de item composto por 20 itens.
“A aquisição ocorrerá em GRUPO DE ITEM , composto por 20 itens, em sua totalidade, conforme tabela no item 3 deste Termo de Referência.”
A contratação será realizada por Dispensa Eletrônica com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
“Esta contratação será realizada por meio da Dispensa Eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, em função do seu baixo valor, por intermédio do Sistema de Dispensa Eletrônica de Preços”
O prazo de entrega é de no máximo 10 dias úteis a contar do primeiro dia útil após o envio da Nota de Empenho.
“O prazo da entrega será no máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do primeiro dia útil, após o envio da Nota de Empenho.”
O critério de aceitabilidade da proposta será para o valor unitário dos itens.
“O critério de aceitabilidade da proposta será para o valor unitário dos itens.”
A contratação poderá ser formalizada mediante emissão de Nota de Empenho.
“A presente contratação poderá ser formalizada mediante a emissão de Nota de Empenho, conforme o inciso I, art. 95, da Lei nº 14.133/21”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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9 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de higiene e limpeza com entrega única.
“Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, com ENTREGA ÚNICA,”
A aquisição ocorre em grupo de item composto por 20 itens.
“A aquisição ocorrerá em GRUPO DE ITEM , composto por 20 itens, em sua totalidade, conforme tabela no item 3 deste Termo de Referência.”
A justificativa da aquisição é atender às demandas dos setores e higiene do Core-SE.
“A aquisição de material de limpeza, justifica-se pela necessidade de atender às demandas dos setores e higiene do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Sergipe – Core-SE”
A especificação do material baseou-se no catálogo CATMAT do SIASG.
“A especificação do material baseou-se no catálogo eletrônico CATMAT do SIASG do Governo Federal, observados os requisitos de qualidade, compatibilidade, durabilidade e segurança.”
As marcas e imagens indicadas são meramente referenciais e ilustrativas.
“As marcas e imagens eventualmente indicadas neste Termo de Referência possuem caráter meramente referencial e ilustrativo”
O objeto é considerado bem ou serviço comum.
“Por definição, o objeto da presente contratação consiste em bem ou serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo instrumento convocatório”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.495,28.
“TOTAL ESTIMADO R$: 5.495,28”
Não serão aceitos itens com preços acima do valor de referência.
“NÃO serão aceitos itens com preços acima do valor de referência, exceto na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa”
Os preços na proposta devem ser apresentados item a item e não podem ser superiores ao valor estimado de cada item.
“Os preços na proposta deverão ser apresentados item a item não devendo ser superior ao valor estimado de cada item, sob pena de não aceitação da proposta.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de no máximo 10 dias úteis a contar do primeiro dia útil após o envio da Nota de Empenho.
“O prazo da entrega será no máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do primeiro dia útil, após o envio da Nota de Empenho.”
A prorrogação para entrega será por igual período e apenas aceita em caso de fato superveniente comprovado.
“A prorrogação para a entrega do material será por igual período do item 4.1., e apenas será aceita na ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, que as justifique.”
O material será definitivamente aceito após verificação de conformidade em até 5 dias úteis do recebimento provisório.
“O material será definitivamente aceito após a verificação da sua conformidade com as especificações constantes na proposta em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, salvo disposição em contrário.”
O pagamento será efetuado após 10 dias úteis do ateste na Nota Fiscal.
“A CONTRATANTE efetuará o pagamento após 10 (dez) dias úteis do ateste na Nota Fiscal, de acordo com as descrições contidas na Nota de Empenho, contrato ou outro instrumento hábil”
A contratação será divulgada no PNCP em até 10 dias úteis contados da assinatura.
“A contratação será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou portal equivalente para produção dos efeitos do contrato e de seus aditamentos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de aceitabilidade da proposta será para o valor unitário dos itens.
“O critério de aceitabilidade da proposta será para o valor unitário dos itens.”
Será vencedora a proposta com menor preço por item e habilitada.
“Será vencedora a proposta com menor preço por item e habilitada , ou seja, em conformidade com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da licitação”
A habilitação divide-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
“dividida em: I - jurídica; II - técnica; III - fiscal, social e trabalhista; e IV - econômico- financeira.”
Não será exigida habilitação técnica.
“9.2. Não será exigido.”
Exige-se prova de negativa de falência ou recuperação judicial.
“Prova de negativa de falência ou recuperação judicial, através da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor do Tribunal de Justiça da sede da pessoa jurídica”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade Empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou Sociedade Identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de”
Sociedade Empresária Estrangeira com atuação permanente no País deve apresentar portaria de autorização de funcionamento publicada no DOU.
“Sociedade Empresária Estrangeira com Atuação Permanente no País : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial”
Sociedade Simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, Sucursal ou Agência de Sociedade Simples ou Empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso;”
Deve ser comprovado registro no Conselho de Fiscalização Profissional competente.
“Comprovação de registro no Conselho de Fiscalização Profissional competente, de acordo com o tipo de atividade;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor em condições proibidas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica.
“9.2. Não será exigido.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada prova de negativa de falência ou recuperação judicial.
“Prova de negativa de falência ou recuperação judicial, através da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor do Tribunal de Justiça da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de no máximo 10 dias úteis a contar do primeiro dia útil após o envio da Nota de Empenho.
“O prazo da entrega será no máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do primeiro dia útil, após o envio da Nota de Empenho.”
A entrega deve ocorrer na Av. Hermes Fontes, 186, Suissa, Aracaju – SE.
“A entrega deverá ocorrer na Av. Hermes Fontes, 186, Suissa, Aracaju – SE, CEP:49052-000”
As entregas devem ser agendadas via e-mail, telefone ou WhatsApp.
“Todas as entregas devem, obrigatoriamente, ser agendadas via e-mail: [email protected], telefone: (79) 3214-5676 / (79) 3211-0808 / (79) 9 9660- 4002, sob pena da impossibilidade do recebimento.”
O material será definitivamente aceito após verificação de conformidade em até 5 dias úteis do recebimento provisório.
“O material será definitivamente aceito após a verificação da sua conformidade com as especificações constantes na proposta em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, salvo disposição em contrário.”
A prorrogação do prazo de entrega será por igual período e apenas em caso de fato superveniente comprovado.
“A prorrogação para a entrega do material será por igual período do item 4.1., e apenas será aceita na ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, que as justifique.”
Em caso de rejeição, a contratada deve sanar irregularidades em até 10 dias úteis.
“A CONTRATADA, com o recebimento do termo, ficará cientificada da obrigação de sanar as irregularidades apontadas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis e de que estará, conforme o caso, passível das sanções cabíveis.”
Penalidades
O fornecedor será responsabilizado administrativamente pelas infrações listadas no art. 155 da Lei nº 14.133/21.
“O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, na forma do art. 155 da Lei nº 14.133/21:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, na forma do art. 156 da Lei nº 14.133/21: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A inexecução total ou parcial do ajuste enseja sua rescisão, sem prejuízo das penalidades previstas.
“A inexecução total ou parcial do ajuste enseja a sua rescisão, sem prejuízo das penalidades previstas neste Termo de Referência.”
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando-o às penalidades do art. 156 da Lei nº 14.133/21.
“Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida (infração administrativa), consoante o estabelecido no art. 155 da Lei nº 14.133/21, sujeitando-o às penalidades (sanções) legalmente estabelecidas, previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/21.”
Caso a substituição não ocorra em até 10 dias úteis ou o novo lote seja rejeitado, a contratada incorrerá em atraso e sujeitar-se-á às sanções cabíveis.
“Caso a substituição não ocorra em até 10 (dez) dias úteis ou caso o novo lote também seja rejeitado, a CONTRATADA incorrerá em atraso na entrega e se sujeitará à aplicação das sanções cabíveis.”
Na aplicação das sanções serão considerados natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos à Administração e programa de integridade.
“Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;”
Anexos
Os orçamentos devem conter CNPJ, data, validade, razão social, endereço, telefone, e-mail, nome e assinatura do responsável, conforme o Anexo IV – modelo de proposta.
“Os orçamentos deverão ser detalhados, com valores em reais, já incluídos todos os custos do fornecedor, como materiais, impostos, carga e descarga, além de conter CNPJ, data, validade, razão social, endereço, telefone de contato, e-mail, nome e assinatura do responsável, conforme Anexo IV – modelo de proposta.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA_(9)_assinado.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.