Resumo do edital: Fornecimento parcelado de mobiliários, equipamentos e utensílios permanentes, incluindo os serviços de transporte, descarregamento e montage
Pregão - Eletrônico 15/2026 · MUNICIPIO DE PEDRINHAS · Pedrinhas/SE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 15/2026 do Município de Pedrinhas/SE.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2026 PMP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190.2010.2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão pública ocorre no sítio eletrônico licitanet.com.br.
“A sessão pública será realizada no sítio eletrônico https://licitanet.com.br/, nas seguintes condições, observado o horário oficial de Brasília/DF”
O objeto é registro de preços para fornecimento de mobiliários, equipamentos e utensílios permanentes.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de mobiliários, equipamentos e utensílios permanentes”
O órgão gerenciador é a Prefeitura Municipal de Pedrinhas/SE.
“ÓRGÃO GERENCIADOR : Prefeitura Municipal de Pedrinhas/SE, CNPJ: 13.098.736/0001-96.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contada do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui serviços de transporte, descarregamento e montagem.
“incluindo os serviços de transporte, descarregamento e montagem, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pedrinhas”
As especificações técnicas constam do Anexo I (Termo de Referência).
“conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (termo de referência) deste Edital.”
O Fundo Municipal de Saúde é órgão participante com CNPJ 11.701.954/0001-48.
“ORGÃOS PARTÍCIPANTES : Fundo Municipal de Saúde - FMS, CNPJ n° 11.701.954/0001-48.”
O Fundo Municipal de Assistência Social é órgão participante com CNPJ 14.440.502/0001-48.
“ORGÃOS PARTÍCIPANTES : Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, CNPJ n° 14.440.502/0001-48.”
Não serão aceitas adesões posteriores à Ata de Registro de Preços.
“Não serão aceitas adesões posteriores à Ata de Registro de Preços, na forma do art. 33 do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023”
Valor estimado
As despesas correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no orçamento vigente.
“As despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE.”
A cada exercício financeiro deverá ser confirmada a disponibilidade de créditos orçamentários.
“A cada exercício financeiro, deverá ser confirmada a disponibilidade de créditos orçamentários.”
O valor total da contratação é estimativo e depende dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor indicado é meramente estimativo, de modo que os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos;”
O valor total da contratação inclui todas as despesas diretas e indiretas.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes da execução, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 30/10/2026 às 08:30, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO: 30/10/2026 HORÁRIO: 08:30 Horas, horário de Brasília.”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“TEMPO DA DISPUTA: a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 15 dias da solicitação.
“O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 15 (quinze) dias, contados da data da solicitação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação;”
O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
“O prazo para interposição de recursos é de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação ou da lavratura da ata;”
O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“A convocação será realizada imediatamente após a homologação, contando o adjudicatário com o prazo de 3 (três) dias úteis para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de R$ 0,01 (um centavo);”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123”
A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico.
“A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar documento de identificação oficial com fotografia do representante legal.
“9.4.1. Documento de identificação oficial com fotografia do representante legal da empresa;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, junto à Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações registrados.
“9.4.3. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e respectivas alterações em vigor, devidamente registrados, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo e prova da composição da diretoria.
“9.4.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da composição da diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“9.4.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“9.4.6. Em se tratando de Microempreendedor Individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação de autenticidade no sítio eletrônico http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“9.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ (art. 68, inciso I, da Lei nº 14.133/2021);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“9.5.2. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (art. 68, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021);”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“9.5.3. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT, ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de CNDT (art. 68, inciso V, da Lei nº 14.133/2021);”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“9.5.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (art. 68, inciso III, da Lei nº 14.133/2021);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“9.5.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante (art. 68, inciso III, da Lei nº 14.133/2021);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“9.5.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante (art. 68, inciso III, da Lei nº 14.133/2021);”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“9.4.1. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de objeto de características semelhantes ao desta licitação.”
O licitante deve apresentar alvará de licença de funcionamento compatível com o objeto.
“9.4.2. Alvará de Licença de Funcionamento, compatível com o objeto desta licitação;”
O licitante deve apresentar prospecto técnico e/ou catálogo com especificações técnicas dos equipamentos.
“5.1.3.1. O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta comercial, prospecto técnico e/ou catálogo contendo todas as especificações técnicas dos equipamentos, para análise e conferência, em conformidade com as exigências deste Edital.”
A proposta deve indicar marca/fabricante e modelo/referência de cada item cotado.
“5.1.3.2. Descrição clara e detalhada do objeto, com indicação da marca/fabricante e modelo/referência de cada item cotado, este último se houver.”
O prazo de garantia do equipamento deve ser de no mínimo 12 meses.
“indicando o prazo de garantia do equipamento, que será de, no mínimo, 12 (doze) meses;”
A contratada deve apresentar certificado de conformidade com o INMETRO na entrega dos equipamentos.
“5.1.3.4. Por ocasião da entrega dos equipamentos, a Contratada deverá apresentar certificado de conformidade com o INMETRO, nos termos da Portaria nº 105, de 06 de março de 2012, do INMETRO, sob pena de devolução dos produtos;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“9.7.1. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou por emissão no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça — CNJ;”
O licitante deve apresentar declaração de compromissos financeiros assumidos que possam impactar sua capacidade econômico-financeira.
“9.3.1. Os licitantes deverão apresentar uma declaração formal, contendo uma relação de compromissos financeiros que possam impactar sua capacidade econômico-financeira.”
A declaração de compromissos deve incluir contratos em execução com objeto, valor total e saldo restante.
“a) Contratos firmados que ainda estão em execução, especificando:”
A declaração de compromissos deve incluir prazos de execução ou entrega.
“d) Prazos de execução ou entrega;”
A declaração de compromissos deve incluir identificação do contratante.
“e) Identificação do contratante (pessoa jurídica pública ou privada);”
A declaração de compromissos deve incluir financiamentos, empréstimos ou outras obrigações que impactem a liquidez.
“f) Compromissos financeiros regulares, como financiamentos, empréstimos ou outras obrigações que impactem a liquidez da empresa;”
Amostras e prova de conceito
A critério da Pregoeira, poderá ser solicitada amostra ao licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de 24 horas.
“A critério da Agente de Contratação (Pregoeira), poderá ser solicitada a apresentação de amostra(s) pelo(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, que deverá(ão) ser apresentada(as) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceitável, a Pregoeira avaliará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Caso a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não seja(m) aceitável(eis), a Agente de Contratação (Pregoeira) avaliará a aceitabilidade da proposta ou do lance do segundo classificado, e assim sucessivamente”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 15 dias, contados da solicitação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 15 (quinze) dias, contados da data da solicitação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas quantidades por ela indicadas;”
Na entrega dos equipamentos, a Contratada deverá apresentar certificado de conformidade com o INMETRO.
“Por ocasião da entrega dos equipamentos, a Contratada deverá apresentar certificado de conformidade com o INMETRO, nos termos da Portaria nº 105, de 06 de março de 2012, do INMETRO, sob pena de devolução dos produtos;”
O prazo de garantia do equipamento indicado na proposta será de no mínimo 12 meses.
“indicando o prazo de garantia do equipamento, que será de, no mínimo, 12 (doze) meses;”
Os critérios de recebimento, aceitação do objeto e regras de fiscalização estão detalhados no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento, aceitação do objeto e as regras de fiscalização estão detalhados no Termo de Referência.”
O prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação da contratação são definidos no Termo de Contrato e no Termo de Referência.
“O prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação da contratação são aqueles definidos no Termo de Contrato e no Termo de Referência;”
O regime de execução, os modelos de gestão e de execução, prazos e condições de entrega constam do Termo de Referência.
“O regime de execução, os modelos de gestão e de execução, bem como os prazos e condições de entrega, recebimento e observação do objeto, constam do Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Penalidades
O descumprimento das obrigações da Ata sujeita o fornecedor às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital e no Termo de Referência.
“O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços sujeitará o fornecedor às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital, no Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“moratória: 0,5% (meio por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“compensatória: 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total;”
O atraso superior a 10 dias autoriza a extinção do contrato.
“O atraso superior a 10 dias autoriza a extinção do contrato;”
É facultada defesa no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Facultada defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação;”
As regras referentes às sanções administrativas estão estabelecidas no Termo de Referência e na Lei nº 14.133/2021.
“As regras referentes às sanções administrativas estão estabelecidas no Termo de Referência e na Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar este Edital;”
A impugnação deve ser apresentada por meio eletrônico no endereço licitanet.com.br/processos.html.
“A impugnação deverá ser apresentada por meio eletrônico, no endereço https://licitanet.com.br/processos.html;”
A Pregoeira decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“Caberá à Agente de Contratação (Pregoeira), com o auxílio da equipe responsável pela elaboração do Edital e de seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento;”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Agente de Contratação (Pregoeira) até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
A Pregoeira responde aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“A Agente de Contratação (Pregoeira) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento”
As respostas aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Modelo de Proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta do Contrato e Declaração de Cumprimento da Cota de Aprendizagem.
“Integram este Edital os seguintes Anexos: I — Modelo de Proposta; II — Minuta da Ata de Registro de Preços; III — Minuta do Contrato; IV — Declaração de Cumprimento da Cota de Aprendizagem.”
O Anexo II traz o Modelo de Proposta do Pregão Eletrônico nº SRP 15/2026.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo II contém a Ata de Registro de Preços nº XX/2026 PMP do Pregão Eletrônico nº 15/2026 PMP.
“ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2026 PMP PREGÃO ELETRONICO Nº 15/2026 PMP”
O Anexo III contém a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO TERMO DE CONTRATO /20__”
O Anexo IV é a Declaração de Cumprimento da Cota de Aprendizagem.
“ANEXO IV- DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZAGEM”
O Termo de Referência será disponibilizado junto com o edital, mas em peça à parte.
“(O documento será disponibilizado junto com o edital, mas em peça à parte)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “0_edital_1792088566.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.