Resumo do edital: Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Propriá e demais Secretarias a ela adstritas além do
Pregão - Eletrônico 20/2026 · MUNICIPIO DE PROPRIA · Propriá/SE · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico SRP nº 20/2026 da Prefeitura Municipal de Propriá.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de material elétrico.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para aquisição de material elétrico”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08:30hs.
“Data da Sessão Pública: 22/10/2026 Hora Inicial: 08:30hs”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.169.054,30.
“Valor total estimado R$ 3.169.054,30 (três milhões, cento e sessenta e nove mil e cinquenta e quatro reais e trinta centavos)”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação nos itens de interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de material elétrico para a Prefeitura e demais secretarias.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Propriá e demais Secretarias a ela adstritas”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto inclui atender o Fundo Municipal de Assistência Social, SMTT e Fundo Municipal de Saúde.
“além do Fundo Municipal de Assistência Social, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Fundo Municipal de Saúde”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
O prazo para cumprimento do objeto é de 12 meses.
“O prazo para o cumprimento do objeto será de 12 (doze) meses .”
A entrega deve ocorrer em até 05 dias do recebimento das Ordens de Fornecimento.
“As entre gas dos materiais deverão acontecer dentro do prazo de até 05 (cinco dias). Contando do recebimento das Ordens de Fornecimento, expedidas pela autoridade competente.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.169.054,30.
“Valor total estimado R$ 3.169.054,30 (três milhões, cento e sessenta e nove mil e cinquenta e quatro reais e trinta centavos)”
O orçamento estimado não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O custo estimado total corresponde ao valor máximo aceitável conforme custos unitários da tabela.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1.1 acima”
O valor unitário do item 1 é R$321,54 e o total R$5.144,64.
“UND 16 R$321,54 R$5.144,64 R$0,05”
O valor unitário do item 2 é R$41,48 e o total R$1.244,40.
“UND 30 R$41,48 R$1.244,40 0,01”
O valor unitário do item 3 é R$32,72 e o total R$916,16.
“UND 28 R$32,72 R$916,16 0,01”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08:30hs.
“Data da Sessão Pública: 22/10/2026 Hora Inicial: 08:30hs”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 3 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
No modo de disputa aberto os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“No modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de até 05 (cinco) dias, contados do recebimento das Ordens de Fornecimento.
“As entre gas dos materiais deverão acontecer dentro do prazo de até 05 (cinco dias). Contando do recebimento das Ordens de Fornecimento, expedidas pela autoridade competente.”
O fornecimento do objeto será parcelado, conforme as necessidades de consumo da administração.
“A contratada deverá entregar os itens de acordo com as necessidades de consumo da administração pública municipal, sendo de forma parcelada, após solicitação da Secretaria Municipal Requerente;”
O prazo para cumprimento do objeto é de 12 (doze) meses.
“O prazo para o cumprimento do objeto será de 12 (doze) meses .”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ata”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de até 03 (dias).
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 03 (dias)”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7, 13.1.8 e 13.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 1% a 5% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ e ” a “ h ” de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) do valor da contratação.”
A multa compensatória para inexecução total do contrato é de 0,9% a 4% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ c ”, de 0,9% (zero vírgula nove por cento) a 4% (quatro por cento) do valor da contratação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no site licitanet.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.licitanet.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos ANEXO I - Termo de Referência e ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 15.11.1. ANEXO I - Termo de Referência. 15.11.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“TERMO DE REFERÊNCIA (art. 18, II e art. 6º, XXIII da Lei nº 14.133/2021)”
A Ata de Registro de Preços é o Anexo II do edital.
“ANEXO II ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ”
A listagem do cadastro de reserva consta como anexo à Ata de Registro de Preços.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
O cadastro de reserva é apresentado como anexo da Ata de Registro de Preços.
“Anexo Cadastro Reserva Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_20_2026_SRP_MATERIAL_ELETRICO.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.