Resumo do edital: Prestação de serviços parcelado de lavanderia hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecidas no edital e se
Pregão - Eletrônico 06/2026-FMS/2026 · MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO · Canindé de São Francisco/SE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (51 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 06/2026 – FMS para registro de preços de serviços de lavanderia hospitalar.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 – FMS”
O processo administrativo é o de nº 07310007/2026.
“Processo Administrativo nº 07310007/2026”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS , na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Saúde.
“GERENCIADOR: O Órgão Gerenciador será o Secretaria Municipal de Saúde , CNPJ n° 10.441.233/0001-83.”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens for de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços parcelado de lavanderia hospitalar.
“O OBJETO DA LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADO DE LAVANDERIA HOSPITALAR”
A prestação dos serviços deve compreender coleta, transporte, recebimento, triagem, pesagem, separação, lavagem, desinfecção, enxágue, secagem, calandragem ou passagem, dobragem, acondicionamento e devolução das peças higienizadas.
“A prestação dos serviços deverá compreender, de forma integrada, as etapas de coleta, transporte, recebimento, triagem, pesagem, separação, lavagem, desinfecção, enxágue, secagem, calandragem ou passagem, dobragem, acondicionamento e devolução das peças devidamente higienizadas”
O serviço deve ser executado mensalmente, com até 600 kg/mês de roupas hospitalares.
“O serviço deverá ser executado mensalmente, com até 600 kg/mês de roupas hospitalares”
O objeto é classificado como bem comum nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto da presente contratação caracteriza-se como bem comum , nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021”
O item 1 é a cota principal de 75% do objeto, para ampla concorrência.
“Em relação ao item 1 COTA PRINCIPAL - 75% DO OBJETO – AMPLA CONCORRÊNCIA - para participação ampla de quaisquer empresas especializadas no ramo.”
O item 2 é a cota reservada de 25% do objeto, exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.
“Em relação ao item 2 COTA(S) RESERVADA(S) - 25% DO OBJETO , a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 163.152,00.
“o valor global estimado da contratação é de R$ 163.152,00 (cento e sessenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais)”
O item 1 tem quantidade de 450 kg, valor unitário estimado de R$ 22,66, valor mensal estimado de R$ 10.197,00 e valor total estimado de R$ 122.364,00.
“KG 12 450 R$ 22,66 R$ 10.197,00 R$ 122.364,00”
O item 2 tem quantidade de 150 kg, valor unitário estimado de R$ 22,66, valor mensal estimado de R$ 3.399,00 e valor total estimado de R$ 40.788,00.
“KG 12 150 R$ 22,66 R$ 3.399,00 R$ 40.788,00”
A estimativa do valor da contratação será realizada pelo Departamento de Compras com base em pesquisa de preços em sistemas oficiais e fontes idôneas.
“A estimativa do valor da contratação será realizada pelo Departamento de Compras , com base em pesquisa de preços efetuada em sistemas oficiais e fontes idôneas”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorrerá no dia 21 de outubro de 2026, às 09h30min.
“Abertura das propostas no dia 21 de outubro de 2026, às 09h30min.”
O início da sessão de disputa pública ocorrerá no dia 21 de outubro de 2026, às 10h00min.
“Início da sessão de disputa pública no dia 21 de outubro de 2026, às 10h00min.”
O prazo de entrega do objeto será de até 03 dias úteis contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de entrega do objeto será de até 03 (três) dias úteis contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço”
A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses , poderá ser prorrogada, por igual período”
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano.
“A contratação tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 0,01 (um centavo de real)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ( CNDT ) ou positiva com efeito de negativa ( CPNDT ), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, através da apresentação de 01 (um) ou mais ATESTADOS ou DECLARAÇÃO expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O edital exige certificado, declaração ou alvará sanitário emitido pelo órgão competente.
“Certificado, Declaração ou Alvará Sanitário, emitido pelo órgão competente, que comprove que o estabelecimento foi vistoriado pelo Serviço de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.”
O edital exige que a empresa contratada possua experiência comprovada em lavanderia hospitalar.
“A empresa contratada deverá possuir experiência comprovada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar, com comprovação técnica por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por instituições públicas ou privadas compatíveis em características, quantidades e prazos.”
O edital exige que a contratada disponha de instalações físicas e equipamentos industriais adequados.
“A contratada deverá dispor de instalações físicas adequadas e equipamentos industriais apropriados para a realização de todas as etapas do processamento de enxoval hospitalar, incluindo máquinas de lavar, secadoras, calandras, prensas, e demais utensílios específicos.”
O edital exige que os serviços obedeçam às diretrizes da RDC nº 50/2002 da ANVISA.
“Os serviços deverão obedecer integralmente às diretrizes da RDC nº 50/2002 da ANVISA, bem como demais normas sanitárias aplicáveis, especialmente no que tange ao controle de infecção hospitalar e ao transporte de material contaminado.”
O edital exige que a empresa garanta a prestação dos serviços em regime contínuo.
“A empresa deverá garantir a prestação dos serviços em regime contínuo, com coletas e devoluções programadas e/ou sob demanda, sem interrupções, de acordo com a rotina do hospital.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação ( art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, d e 2021), ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida nos últimos 30 dias.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), expedida nos últimos 30 (trinta dias) que anteceder esta contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de até 03 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de entrega do objeto será de até 03 (três) dias úteis contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço”
Os serviços não aceitos pela administração devem ser reparados no prazo de até 01 dia.
“Reparar, no prazo de até 01 (um) dia, os serviços não aceitos pela administração.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 05 dias.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 05 (cinco) dias”
Os produtos poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 02 dias.
“devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 02 dias contados do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório”
O serviço deve ser executado mensalmente com até 600 kg/mês de roupas hospitalares.
“O serviço deverá ser executado mensalmente, com até 600 kg/mês de roupas hospitalares”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 22.1.1, 22.1.2 e 22.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2 e 22.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 22.1.4 a 22.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.4, 22.1.5, 22.1.6, 22.1.7 e 22.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa de 7% do valor total da aquisição é aplicada por infração a qualquer item ou condição do termo de referência, em dobro na reincidência.
“multa de 7% (sete por cento) do valor total da aquisição por infração a qualquer item ou condição do termo de referência, aplicada em dobro na reincidência;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC , no site www.bnc.org.br.”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 dias úteis, contado do recebimento do pedido.
“pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é de Declarações em Geral.
“ANEXO II - DECLARAÇÕES EM GERAL;”
O Anexo III é a Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA.”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo V é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “12 EDITAL.pdf” (97 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.