Resumo do edital: Aquisição de material farmacológico (comprimidos) para atender a farmácia central do hospital municipal getúlio vargas (hmgv)
Pregão - Eletrônico 0165/2026 · FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL · Sapucaia do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de material farmacológico em comprimidos para a Farmácia Central do Hospital Municipal Getúlio Vargas.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (COMPRIMIDOS) para atender a Farmácia Central do Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), em Sapucaia do Sul/RS”
A contratação será feita por pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços.
“procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, na forma do Art. 105 da Lei n. 14.133/2021.”
A entrega dos materiais será parcelada conforme a necessidade de reposição dos estoques.
“A entrega dos materiais será realizada de forma parcelada.”
O prazo de entrega é de até 7 dias úteis a partir da solicitação.
“O prazo de entrega será de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação”
O pagamento ocorre em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O prazo de pagamento é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento definitivo do objeto contratual”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material farmacológico em comprimidos para a Farmácia Central do HMGV.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (COMPRIMIDOS) para atender a Farmácia Central do Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), em Sapucaia do Sul/RS”
Os medicamentos são caracterizados como bens comuns com padrões de desempenho e qualidade definidos pelo edital.
“Os medicamentos, objeto desta contratação são caracterizados como bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital”
A lista inclui itens como Cefuroxima 250mg, Cloreto de Potássio 600mg e Hidroclorotiazida 25mg.
“1 1723 CEFUROXIMA 250MG CP / CP 240 2 473 CLORETO DE POTASSIO 600MG CP / CP 360 3 191 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG CP / CP 1000”
A entrega deve ser feita na Farmácia Central do Hospital Municipal Getúlio Vargas.
“Os produtos, objetos deste edital, deverão ser entregues diretamente no HMGV – FARMÁCIA CENTRAL”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Os prazos de validade dos materiais devem ser de no mínimo 1 ano a partir da data de aquisição.
“Os prazos de validade dos materiais devem ser de no mínimo 01 (um) ano a partir da data de aquisição.”
Valor estimado
O custo estimado tem caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado está inserido no total da contratação, possuindo caráter sigiloso, o qual será tornado público, apenas, e, imediatamente, após o julgamento das propostas.”
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
“em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis”
Os preços registrados poderão ser alterados em caso de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais.
“em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, na forma do Art. 105 da Lei n. 14.133/2021.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“Recebimento definitivo : em até 5 dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura”
O prazo de entrega é de até 7 dias úteis contados da solicitação.
“O prazo de entrega será de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação”
A contratada deve comunicar em até 24 horas antes da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar a contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
O prazo para substituição de produto recusado é de 72 horas.
“a empresa fornecedora obrigada a retirar o objeto recusado e repor por produto adequado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas”
O prazo de pagamento é de 30 dias a contar do recebimento definitivo.
“O prazo de pagamento é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento definitivo do objeto contratual”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor por item.
“O registro de preços poderá utilizar o critério de julgamento de MENOR VALOR POR ITEM”
O fornecedor será selecionado por pregão de registro de preços eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor individual (MEI) : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda estadual ou municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado Registro de Produto ou Certificado de Cadastramento emitido pela ANVISA.
“O Registro de Produto fornecido pela ANVISA ou Certificado de Cadastramento emitido pela ANVISA, quando o produto estiver dispensado de registro.”
Caso o registro esteja vencido, deve ser apresentado registro anterior vencido ou publicação do registro antigo acompanhado do protocolo de revalidação.
“Caso o Registro do produto esteja vencido e a empresa tenha protocolado sua revalidação sem que a mesma tenha sido publicada no Diário Oficial da União, a licitante deverá apresentar o registro anterior vencido ou a publicação do registro antigo na Imprensa Oficial, acompanhada, em ambos os casos, do protocolo de revalidação, sendo necessário que este tenha sido requerido no máximo até o primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade do registro, conforme disposto no art. 12, § 6.º da Lei n. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto n. 79.094/77.”
O Registro do produto junto à ANVISA deve estar identificado com o número do item cotado.
“O Registro do produto junto à ANVISA deverá estar devidamente identificado com o número do item cotado e preferencialmente emitido via internet, onde poderá ser verificado pela Comissão de Licitação;”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento Especial expedida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento Especial expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, ou outro órgão que a antecedeu, conforme Decreto n. 79094/77, de 05 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei n. 6.360/76, em seu Artigo 2º e com base na Lei n. 9.782/99, de 20 de janeiro de 1999.”
Deve ser apresentada Licença de Funcionamento ou Alvará de Saúde expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária.
“Licença de Funcionamento/ Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da sede da licitante, válida para o ano em exercício”
Devem ser apresentados relatórios, laudos técnicos, avaliações e demais documentos solicitados no descritivo do material.
“Relatórios, laudos técnicos, avaliações e demais documentos solicitados no descritivo do material, conforme ANEXO I (Termo de Referência).”
Entrega e execução
A entrega dos materiais será realizada de forma parcelada.
“3.2.1 A entrega dos materiais será realizada de forma parcelada.”
As ordens de compra serão emitidas conforme a necessidade de reposição dos estoques.
“3.2.2 As ordens de compra serão emitidas conforme a necessidade de reposição dos estoques da dos”
Os produtos devem ser entregues diretamente no HMGV – Farmácia Central.
“5.1.1 Os produtos, objetos deste edital, deverão ser entregues diretamente no HMGV – FARMÁCIA CENTRAL :”
O prazo de entrega será de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação.
“5.1.5 O prazo de entrega será de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação, sendo que”
Quando constatada irregularidade, a empresa deve retirar o objeto recusado e repor por produto adequado no prazo máximo de 72 horas.
“5.1.8 Quando constatada irregularidade nos objetos da entrega, a Instituição efetuará a devolução das mercadorias, sendo a empresa fornecedora obrigada a retirar o objeto recusado e repor por produto adequado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas;”
Os prazos de validade dos materiais devem ser de no mínimo 01 (um) ano a partir da data de aquisição.
“5.1.14 Os prazos de validade dos materiais devem ser de no mínimo 01 (um) ano a partir da data de aquisição.”
Penalidades
O prazo superior ao estabelecido para entrega só pode ocorrer com prévia autorização da Unidade de Farmácia, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
“qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização da Unidade de Farmácia, sob pena de aplicação das sanções cabíveis;”
Será permitida somente uma substituição, após serão aplicadas as penalidades cabíveis.
“5.1.9 Será permitida somente uma substituição conforme descrita no lote acima, após serão aplicadas as penalidades cabíveis;”
Os itens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
“quando em desacordo com as especificações constantes no TR e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação de penalidades.”
O Setor de Contratos tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
“8.6.4 O Setor de Contratos tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções .”
Anexos
Relatórios, laudos técnicos, avaliações e demais documentos solicitados no descritivo do material devem ser apresentados conforme o ANEXO I (Termo de Referência).
“f) Relatórios, laudos técnicos, avaliações e demais documentos solicitados no descritivo do material, conforme ANEXO I (Termo de Referência).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TR PERP 165/2026” (9 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.