Resumo do edital: Ref. a aquisição de camisetas gola polo, malha de algodão fio 30, cor bege, tamanho especial. camisas manga longa, tecido tricoline ibiza, c
Dispensa 109414/2026 · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · Mineiros/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital contrata empresa para aquisição de uniformes destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação de empresa, pelo critério de menor preço global, para a aquisição de uniformes destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”
O objeto é composto por 44 peças de uniformes institucionais.
“A solução mais adequada para atendimento da necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente consiste na aquisição de 44 (quarenta e quatro) peças de uniformes institucionais”
A fundamentação legal é o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 918/2021.
“A aquisição do produto tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como, o Decreto Municipal nº 918, de 13 de agosto de 2021”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias corridos a partir da emissão da Nota de Empenho.
“A empresa Contratada deverá entregar os produtos no prazo de até 30 (TRINTA) dias corridos , contados a partir da emissão da Nota de Empenho.”
O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente ao vencimento da fatura.
“O pagamento será efetuado em real, através de Ordem Bancária, até o 15º dia útil do mês subsequente ao vencimento da fatura”
A dotação orçamentária indicada é de R$ 4.495,33.
“15.1501.18.541.700 (Manutenção de Atividades de Meio Ambiente) - (151) 20262753 – 33.90.30 - (Material de Consumo) – R$ 4.495,33.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 44 peças de uniformes institucionais, sendo 22 camisetas tipo polo e 22 camisas de manga longa.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 44 (quarenta e quatro) peças de uniformes institucionais, sendo 22 (vinte e duas) camisetas tipo polo”
As camisetas tipo polo são de malha 100% algodão, fio 30, cor bege, com gola polo e mangas curtas.
“Camiseta tipo polo, confeccionada em malha 100% algodão, fio 30, na cor bege, com gola polo , mangas curtas e acabamento de boa qualidade.”
As camisas de manga longa são de tecido Tricoline Ibiza, na cor ocre.
“Camisa de manga longa, confeccionada em tecido Tricoline Ibiza, na cor ocre , de boa qualidade, resistente e adequada para uso institucional e profissional.”
Os uniformes devem possuir bordado institucional conforme arte fornecida pela Secretaria.
“possuir bordado institucional, conforme arte e especificações fornecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.”
Os tamanhos das peças serão informados pela Contratante após a formalização da contratação, inclusive tamanhos especiais.
“Os tamanhos das peças serão informados pela Contratante após a formalização da contratação, devendo a empresa fornecer os uniformes de acordo com as medidas e tamanhos solicitados, inclusive tamanhos especiais.”
Os uniformes serão utilizados nas atividades administrativas, operacionais e externas da Secretaria.
“Os uniformes serão utilizados nas atividades administrativas, operacionais e externas da Secretaria, bem como em ações institucionais, campanhas educativas, eventos e demais atividades desenvolvidas pelo órgão.”
Valor estimado
A dotação orçamentária prevista é de R$ 4.495,33.
“15.1501.18.541.700 (Manutenção de Atividades de Meio Ambiente) - (151) 20262753 – 33.90.30 - (Material de Consumo) – R$ 4.495,33.”
Prazos e sessão
A empresa contratada deve entregar os produtos em até 30 dias corridos contados da emissão da Nota de Empenho.
“A empresa Contratada deverá entregar os produtos no prazo de até 30 (TRINTA) dias corridos , contados a partir da emissão da Nota de Empenho.”
A contratada deve comunicar formalmente à Contratante, em até 24 horas, qualquer ocorrência que comprometa o cumprimento do objeto.
“Comunicar formalmente à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência que possa comprometer o cumprimento do”
O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente ao vencimento da fatura.
“O pagamento será efetuado em real, através de Ordem Bancária, até o 15º dia útil do mês subsequente ao vencimento da fatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de seleção do objeto será realizado mediante consulta de mercado, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por item”
A contratação adota o critério de menor preço global.
“O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação de empresa, pelo critério de menor preço global”
Habilitação jurídica
A empresa deve apresentar documentação relativa à habilitação jurídica.
“A empresa deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigido pela legislação vigente.”
A contratada deve manter as condições de habilitação jurídica durante toda a execução contratual.
“Manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica exigidas para a contratação, nos termos da legislação vigente;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A empresa deve apresentar documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista.
“A empresa deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigido pela legislação vigente.”
A contratada deve entregar provas de regularidades fiscais mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos.
“Entregue provas de regularidades fiscais mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND)”
A contratada deve apresentar certidão negativa municipal do município em que está localizada.
“• Municipal: município em que a empresa está localizada;”
A contratada deve apresentar certidão negativa estadual emitida por órgão do governo.
“• Estadual: com o estado emitida por órgão do governo;”
A contratada deve apresentar certidão negativa federal com o INSS.
“• Federal: com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);”
A contratada deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“• FGTS: com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
A empresa deve comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação.
“A empresa interessada deverá comprovar que atua em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, especialmente no fornecimento e/ou confecção de uniformes e vestuários profissionais personalizados.”
A contratada deve manter as condições de qualificação técnica durante toda a execução contratual.
“Manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica exigidas para a contratação, nos termos da legislação vigente;”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os produtos em até 30 dias corridos a partir da emissão da Nota de Empenho.
“A empresa Contratada deverá entregar os produtos no prazo de até 30 (TRINTA) dias corridos , contados a partir da emissão da Nota de Empenho.”
O recebimento do objeto ocorre somente após verificação de conformidade com as especificações do Termo de Referência.
“O recebimento do objeto dar-se-á somente após a verificação da conformidade dos produtos com as especificações constantes neste Termo de Referência.”
Produtos em desacordo com as especificações podem ser rejeitados e devem ser substituídos às expensas da contratada.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência ou na proposta apresentada, devendo ser substituídos às expensas da Contratada”
A entrega será acompanhada e fiscalizada por representante da contratante e por representante designado pela contratada.
“A entrega dos serviços ora contratados será acompanhada e fiscalizada por representante da Contratante, com atribuições específicas, bem como, representante designado pela Contratada.”
O quantitativo estipulado poderá ser alterado conforme a normativa vigente e as necessidades do contratante.
“Em caso de necessidade, o quantitativo estipulado poderá ser alterado de acordo com a normativa vigente e as necessidades verificadas pelo Contratante.”
A contratada deve comunicar formalmente à contratante, em até 24 horas, ocorrências que possam comprometer o cumprimento do objeto.
“Comunicar formalmente à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência que possa comprometer o cumprimento do”
Penalidades
A contratada responde por danos causados à Administração, podendo o Município descontar valores de pagamentos devidos, sem prejuízo das sanções legais.
“Responder por todo e qualquer dano causado à Administração em decorrência de atuação dolosa ou culposa relacionada ao fornecimento dos produtos, podendo o Município proceder ao desconto dos valores correspondentes de pagamentos devidos, sem prejuízo das demais sanções legais previstas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aviso de Contratação Direta” (9 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.