Resumo do edital: Fornecimento de acesso à internet, por meio de fibra óptica, rádio e/ou satélite, incluindo links dedicados, conforme as necessidades e cara
Pregão - Eletrônico 015/2026 · MUNICIPIO DE FATIMA · Fátima/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (43 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº PE015/2026PMF, processo administrativo nº 072/2026, da Prefeitura Municipal de Fátima.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE015/2026PMF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de acesso à internet por fibra óptica, rádio e/ou satélite, incluindo links dedicados.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de acesso à internet, por meio de fibra óptica, rádio e/ou satélite, incluindo links dedicados,”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
A sessão pública do pregão eletrônico será realizada em 16 de outubro de 2026, às 08h00min.
“Data: 16 de outubro de 2026 Horário da Sessão: 08h00min (Horário de Brasília)”
O valor estimado da contratação é de R$ 226.447,80.
“o valor estimado para a presente contratação corresponde a R$ 226.447,80 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).”
A licitação será realizada por meio eletrônico na plataforma LICITANET.
“A sessão de pregão será realizada no sítio eletrônico de compras da Prefeitura Municipal de Fátima – Bahia, através da plataforma eletrônica https://licitanet.com.br/ .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de acesso à internet por fibra óptica, rádio e/ou satélite, incluindo links dedicados.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de acesso à internet, por meio de fibra óptica, rádio e/ou satélite, incluindo links dedicados,”
A licitação será dividida em itens, conforme planilhas do Termo de Referência.
“A licitação será dividida e formada por itens , conforme planilhas constantes do Termo de Referência – Anexo II deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e itens forem do seu interesse.”
O objeto abrange instalação, configuração, disponibilização, suporte técnico e manutenção periódica dos serviços.
“abrangendo a instalação, configuração, disponibilização, suporte técnico e manutenção periódica dos serviços, destinados ao atendimento dos prédios públicos localizados nas áreas urbana e rural”
A contratação inclui fornecimento de equipamentos em comodato, como ONU, roteadores Wi-Fi e antenas.
“Fornecer os equipamentos em regime de comodato, quando previsto, incluindo ONU, roteadores Wi-Fi, antenas e demais equipamentos necessários ao funcionamento da conexão;”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, (máximo de 5 anos) contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021;”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 226.447,80.
“o valor estimado para a presente contratação corresponde a R$ 226.447,80 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).”
A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação.
“Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação.”
O valor mensal do item 1 é de R$ 2.985,36.
“MENSAL 12 R$ 248,78 R$ 2.985,36”
O valor mensal do item 2 é de R$ 13.401,85.
“MENSAL 55 R$ 243,67 R$ 13.401,8 5”
O valor mensal do item 3 é de R$ 665,04.
“MENSAL 2 R$ 332,52 R$ 665,04”
O valor mensal do item 4 é de R$ 1.818,40.
“MENSAL 10 R$ 181,84 R$ 1.818,40”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico será realizada em 16 de outubro de 2026, às 08h00min.
“Data: 16 de outubro de 2026 Horário da Sessão: 08h00min (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data marcada para a abertura da presente licitação.”
O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias, contados da convocação.
“Terá o adjudicatário o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato sob pena de decair do direito à contratação”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, (máximo de 5 anos) contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021;”
O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O julgamento das propostas será realizado por item, de forma independente.
“O julgamento das propostas será realizado por item , de forma independente, considerando-se vencedor o licitante que apresentar o menor preço para o respectivo item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A disputa ocorrerá pelo valor unitário do item.
“A disputa ocorrerá pelo valor UNITÁRIO DO ITEM .”
Serão desclassificadas as propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis, permanecerem acima do orçamento estimado ou dos valores máximos admitidos pela Administração”
O intervalo mínimo entre lances do mesmo licitante é de 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade Cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Apresentar prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado (s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
O edital exige atestados de serviços similares correspondentes a no mínimo 50% do objeto da licitação.
“ao objeto da licitação que demonstre(m) que o licitante prestou serviços correspondentes a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do objeto da licitação:”
O edital permite somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante;”
O edital exige comprovação de regularidade perante a ANATEL quando aplicável.
“Quando aplicável à solução ofertada, comprovação de regularidade perante os órgãos competentes e de que a empresa está devidamente autorizada a prestar os serviços de telecomunicações objeto da contratação, observadas as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.”
O edital exige comprovação de vínculo dos profissionais com a empresa.
“A comprovação do vínculo dos profissionais com a empresa poderá ser realizada mediante Contrato Social, registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ficha de registro de empregado, contrato de prestação de serviços”
O edital exige documentação complementar para cooperativas, incluindo relação de cooperados.
“Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar: • A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
O edital exige certidões negativas de falência e concordata expedidas pelo Distribuidor da sede.
“Certidões negativas de falência e concordata, expedidas pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica. Não serão aceitas Certidões com mais de 30 (trinta) dias corridos”
O edital exige Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da empresa licitante.
“Certidão Simplificada, emitida pela junta Comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não anterior a 30 (trinta) dias da data da licitação;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige cópia do termo de abertura e encerramento do Livro Diário com registro na Junta Comercial.
“Cópia do termo de abertura e encerramento do Livro Diário, onde conste o Registro da Junta Comercial ou órgão competente, vedada a sua substituição por balancete ou balanços provisórios”
Entrega e execução
A instalação dos pontos deve ser feita pela contratada nos locais indicados pelo Município.
“A instalação dos pontos deverá ser realizada pela contratada nos locais indicados pelo Município;”
A contratada deve realizar testes após a instalação para verificar o funcionamento da conexão e dos equipamentos.
“Após a instalação, a contratada deverá realizar os testes necessários para verificar o funcionamento da conexão e dos equipamentos disponibilizados.”
A contratada deve realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos sob sua responsabilidade.
“Deverá realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e componentes sob sua responsabilidade, buscando restabelecer o serviço no menor prazo possível quando ocorrer interrupção ou instabilidade;”
Os equipamentos fornecidos em comodato permanecem sob responsabilidade da contratada quanto à manutenção e substituição.
“Os equipamentos fornecidos em comodato permanecerão sob responsabilidade da contratada quanto à manutenção, substituição e funcionamento durante a vigência contratual”
A contratada deve disponibilizar equipamentos como ONU, roteadores Wi-Fi e antenas para o funcionamento da solução.
“A contratada deverá disponibilizar os equipamentos necessários ao funcionamento da solução contratada, incluindo, conforme o caso:”
Os serviços devem ser recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias pelo fiscal técnico.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 2 (dois) dias, pelo fiscal técnico, mediante termos detalhados”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória é de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
A multa moratória de 0,3% por dia de atraso incide sobre o valor total do contrato até o máximo de 0,5%.
“Moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 0,5% (cinco décimos por cento)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no sistema LICITANET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: (sistema eletrônico) www.licitanet.com.br ;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“15.13.1. ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“15.13.2. ANEXO II – Termo de Referência”
O Anexo III é a Carta de Apresentação de Proposta.
“15.13.3. ANEXO III – Carta de Apresentação de Proposta”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial de Preços.
“15.13.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial de Preços”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“15.13.7. ANEXO VII - Minuta do Contrato”
O Anexo VIII é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“15.13.8. ANEXO VIII – Minuta da Ata de Registro de Preço”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “203519_editais_1790871535.zip › 11 - EDITAL PREGAO ELETRONICO Nº PE015-2026PMF.pdf” (96 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.