Resumo do edital: Limpeza urbana, compreendendo coleta de resíduos sólidos, capinagem, poda de árvores, varrição e limpeza de vias e logradouros públicos, com
Pregão - Eletrônico 022/2026 · MUNICIPIO DE FATIMA · Fátima/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (96 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº PE022/2026PMF, processo administrativo nº 078/2026.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE022/2026PMF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de limpeza urbana.
“O objeto da presente licitação é o Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo coleta de resíduos sólidos, capinagem, poda de árvores, varrição e limpeza de vias e logradouros públicos”
A licitação será dividida em lotes conforme planilhas do Termo de Referência.
“A licitação será dividida e formada por lotes , conforme planilhas constantes do Termo de Referência – Anexo II deste edital”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote”
A sessão pública ocorrerá em 16 de outubro de 2026, às 15h00min.
“Data: 16 de outubro de 2026 Horário da Sessão: 15h00min (Horário de Brasília)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 6.021.755,52.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 6.021.755,52 (seis milhões, vinte e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende coleta de resíduos sólidos, capinagem, poda de árvores, varrição e limpeza de vias e logradouros públicos.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo coleta de resíduos sólidos, capinagem, poda de árvores, varrição e limpeza de vias e logradouros públicos”
A contratação inclui fornecimento de mão de obra, veículos e equipamentos necessários à execução dos serviços.
“com fornecimento de mão de obra, veículos e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender a Prefeitura Municipal de Fátima”
A licitação será dividida em lotes, facultando-se ao licitante participar de quantos grupos e itens forem do seu interesse.
“A licitação será dividida e formada por lotes , conforme planilhas constantes do Termo de Referência – Anexo II deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e itens forem do seu interesse.”
A solução será estruturada em dois lotes: Lote 1 – Mão de Obra e Lote 2 – Veículos e Máquinas.
“A solução será estruturada em um único procedimento licitatório, com parcelamento do objeto em 02 (dois) lotes, organizados de acordo com a natureza e as características dos serviços a serem contratados”
O Lote 1 compreende profissionais como coletores, capinagem, poda, agentes de limpeza, supervisor e auxiliares administrativos.
“Lote 1 – Mão de Obra: compreenderá a disponibilização dos profissionais necessários à execução e ao apoio dos serviços de limpeza pública, contemplando Coletores de Resíduos Sólidos, profissionais de Capinagem, profissionais de Poda, Agentes de Limpeza Urbana, 01 (um) Supervisor dos Serviços de Limpeza Pública e até 02 (dois) Auxiliares Administrativos – Limpeza Pública”
O Lote 2 compreende caminhão compactador, trator agrícola com reboque, retroescavadeira 4x4 e caminhão caçamba truck.
“Lote 2 – Veículos e Máquinas: compreenderá a disponibilização dos veículos e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades, incluindo caminhão compactador de resíduos sólidos, trator agrícola com reboque, retroescavadeira 4x4 e caminhão caçamba truck”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.021.755,52.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 6.021.755,52 (seis milhões, vinte e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)”
Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação.
“Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação.”
A garantia da proposta poderá ser prestada em caução, seguro-garantia ou fiança bancária.
“A garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades: I. Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; II. Seguro-garantia; III. Fiança bancária.”
A garantia da proposta deve ser apresentada até a abertura da sessão pública.
“A comprovação da garantia deverá ser apresentada até a abertura da sessão pública.”
A garantia da proposta será devolvida aos não vencedores após a homologação e ao vencedor após a assinatura do contrato.
“A garantia será devolvida: I. Aos licitantes não vencedores, após a homologação; II. Ao licitante vencedor, após a assinatura do contrato.”
A garantia da proposta será executada se o licitante retirar a proposta ou não assinar o contrato.
“A garantia será executada caso o licitante: I. Retire sua proposta durante o prazo de validade; II. Deixe de assinar o contrato ou não apresente a garantia contratual, quando exigida.”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico será realizada em 16 de outubro de 2026, às 15h00min.
“Data: 16 de outubro de 2026 Horário da Sessão: 15h00min (Horário de Brasília)”
A proposta deve ter prazo de validade mínimo de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data marcada para a abertura da presente licitação.”
Os documentos de habilitação serão enviados após a fase de lances, com prazo mínimo de 2 horas.
“Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meio de sistema, estabelecendo-se, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 (duas) horas”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário tem prazo de 2 dias para assinar o contrato a partir da convocação.
“Terá o adjudicatário o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato sob pena de decair do direito à contratação”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do (a) data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei N° 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A disputa ocorrerá pelo menor valor por lote.
“A disputa ocorrerá pelo MENOR VALOR POR LOTE .”
O percentual de desconto deve ser aplicado de forma linear sobre todos os preços unitários.
“O percentual de desconto ofertado pela licitante vencedora deverá ser aplicado de forma linear, uniforme e proporcional sobre todos os preços unitários dos serviços/produtos constantes da planilha orçamentária de referência”
Não será admitida a aplicação de percentuais de desconto distintos entre os itens da planilha.
“Não será admitida a aplicação de percentuais de desconto distintos entre os itens que compõem a planilha orçamentária, nem qualquer redistribuição de valores que altere a proporcionalidade originalmente estabelecida”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve comprovar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público”
Sociedade simples deve comprovar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade Cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Deve ser apresentado documento oficial de identificação do titular, sócio ou administrador da pessoa jurídica.
“Documento oficial de identificação do titular, sócio ou administrador da pessoa jurídica ( TCU – Acórdão 3.273/2013 – Plenário: “A ausência do documento de identificação do responsável legal é motivo suficiente para inabilitação.”);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Apresentar prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado (s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Deve ser apresentado registro ou inscrição no CREA da região da sede da empresa.
“Registro ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região da sede da empresa comprovando habilitação para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto;”
Deve ser comprovada a existência de profissional de nível superior no quadro permanente da empresa.
“Qualificação Técnico-Profissional: Comprovação da Empresa Licitante possuir em seu Quadro Permanente, na data da abertura da sessão, profissional de nível superior (01 Engenheiro Civil, 01 Engenheiro de Segurança do trabalho, 01 Engenheiro Ambiental ou Sanitarista)”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica operacional acompanhado de CAO.
“Qualificação Técnica-Operacional: Atestado (s) de Capacidade Técnica operacional devidamente acompanhada das respectivas CAO (Certidão de acervo operacional), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Deve ser apresentado registro ou inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA).
“Registro ou inscrição da empresa, em plena validade, no Conselho Regional de Administração (CRA);”
Deve ser apresentado Certificado de Responsabilidade Técnica junto ao CRA.
“Certificado de Responsabilidade Técnica, em plena validade, junto ao Conselho Regional de Administração- CRA da sede da licitante;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Devem ser apresentadas certidões negativas de falência e concordata.
“Certidões negativas de falência e concordata, expedidas pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica. Não serão aceitas Certidões com mais de 30 (trinta) dias corridos”
Deve ser apresentada certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da sede.
“Certidão Simplificada, emitida pela junta Comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não anterior a 30 (trinta) dias da data da licitação;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Devem ser comprovados índices de liquidez geral, corrente e solvência geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Deve ser apresentada cópia do termo de abertura e encerramento do Livro Diário com registro na Junta Comercial.
“Cópia do termo de abertura e encerramento do Livro Diário, onde conste o Registro da Junta Comercial ou órgão competente, vedada a sua substituição por balancete ou balanços provisórios”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de rejeição de amostra em desacordo com as especificações.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê a possibilidade de rejeição de amostra falsificada ou deteriorada.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
O edital prevê a possibilidade de não apresentação de amostra como infração.
“Deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que a contratada apresente amostras físicas ou provas digitais para validação prévia da personalização.
“Quando solicitado, a contratada deverá apresentar amostras físicas ou provas digitais para validação prévia da personalização antes da produção definitiva.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega dos produtos ocorrerá de forma parcelada, mediante Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos ocorrerá de forma parcelada, mediante Ordem de Fornecimento, no local indicado pela Administração, dentro do prazo estabelecido”
O edital estabelece que os produtos serão submetidos à conferência quantitativa e qualitativa no ato do recebimento.
“Os produtos serão submetidos à conferência quantitativa e qualitativa no ato do recebimento, podendo ser rejeitados, no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com as especificações exigidas”
O edital estabelece que os serviços serão executados de forma contínua durante toda a vigência do contrato.
“Os serviços objeto da presente contratação serão executados de forma contínua, durante toda a vigência do contrato, em conformidade com as Ordens de Serviço expedidas pela Administração Municipal”
O edital estabelece que o recebimento dos serviços ocorrerá de forma mensal mediante verificação da execução.
“O recebimento dos serviços ocorrerá de forma mensal, mediante verificação da efetiva execução das atividades previstas, cumprimento das metas estabelecidas, atendimento dos indicadores de desempenho”
O edital estabelece que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias pelo fiscal técnico.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 2 (dois) dias, pelo fiscal técnico, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
O edital estabelece que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
Penalidades
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 13.3.1., 13.3.2. e 13.3.3. a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.3.1., 13.3.2., e 13.3.3. , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 13.1.4., 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7. e 13.1.8. a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4., 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7. e 13.1.8., a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O edital estabelece que caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no site www.licitanet.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: (sistema eletrônico) www.licitanet.com.br ;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar”
O edital lista o Anexo II como Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência”
O edital lista o Anexo III como Carta de Apresentação de Proposta.
“ANEXO III – Carta de Apresentação de Proposta”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de Proposta Comercial de Preços.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial de Preços”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Credencial.
“ANEXO V - Modelo de Credencial”
O edital lista o Anexo VI como Modelo de Declarações.
“ANEXO VI – Modelo de Declarações”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203569_editais_1790880692.zip › 11 - EDITAL PREGAO ELETRONICO Nº PE022-2026PMF.pdf” (128 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.