Enventual e futuro fornecimento e ou aquisição de material de expediente em geral destinados as secretarias municipais, para atender as necessidades do municipio de guaratinga bahia

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 1 de 100 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2026 1. PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE GUARATINGA – Estado da Bahia, através do Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio, por determinação da Exmº. Sr. Rafael Gandhi Marques das Virgens, Prefeito Municipal, torna público que fará realizar procedimento licitacional para contratação do objeto abaixo especificado, para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO , em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. DATA DE ABERTURA: 29/10/2026 ÀS 10:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) NO SÍTIO https://bllcompras.com/ (bll) Data de Início Acolhimento das Propostas dia 19/10/2026 Data Limite Acolhimento das Propostas dia 07/10/2026 às 08h:00min horas – (Horário de Brasília – DF) Objeto Registro de preços para eventual e futuro fornecimento e ou aquisição de material de expediente em geral destinados às Secretarias Municipais, para atender as necessidades do Município de Guaratinga/BA. Valor Total Máximo da Licitação SIGILOSO Registro de Preços Vistoria Instrumento Contratual Critério de Julgamento SIM Não Ata SRP e/ou Menor Valor

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 2 de 100 OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objeto Registro de preços para eventual e futuro fornecimento e ou aquisição de material de expediente em geral destinados às Secretarias Municipais, para atender as necessidades do Município de Guaratinga/BA. C onforme critérios e especificações descritas no Anexo I e no Termo de Referência o qual faz parte integrante deste edital independentemente de transcrição. 1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma – BLL e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas . 1.3 A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. 1.4 O regime de execução será parcelado. 2. DO REGISTRO DE PREÇOS Contrato Licitação Exclusiva ME/EPP Reserva Cota ME/EPP Exige Amostra ou Demonstração Modo de Disputa NÃO NÃO SIM. Caso necessário. Aberto e Fechado Exigência de Documentos Complementares na Proposta de Preços Pedido de Esclarecimentos e Impugnações SIM Até o dia 26/10/2026, às 8h, via sistema Exigência de Garantia de Proposta Tipo de Objeto Oferta de Quantidades Inferiores ao Edital Não Fornecimento Parcelado Não

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 3 de 100 As regras referentes ao órgão gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. Sr. FORNECEDORES, reforçamos que a licitação é REGISTRO DE PREÇOS devido a imprevisibilidade de consumo. Sendo assim, os pedidos serão realizados mediante as demandas das diversas secretarias e disponibilidades financeiras do Município. Orientamos que analisem antes de cadastrarem e ofertarem lances, haja vista que enfrentamos dificuldades com fornecedores quando solicitamos entregas de pequenos valores. Solicitamos análise minuciosa para evitarmos notificações e aplicações de sanções por não cumprimento dos prazos e forma de entrega estabelecidos. O sistema de registro de preços é uma forma de contratação na qual a administração pública promoverá, neste caso, um Pregão Eletrônico para fixar preços para os fornecimentos dos itens licitados, sem garantir ao fornecedor que comprará algum quantitativo mínimo daqueles produtos. Os vencedores firmarão uma ata de Registro de preços, que é o instrumento contratual utilizados nesses casos, ccom prazo definido, dando assim, mais agilidade para o Município, no cumprimento de suas missões Institucional e Constitucional consecutivamente. O Registro de preços está indicado na Lei Federal Nº 14.133/2021 como procedimento auxiliar da licitação, conforme estabelece seu art. 78, IV bem como descrito em seu art. 82 . 3. DO VALOR MÁXIMO ADMITIDO 3.1 O valor máximo admitido para a presente licitação será o estimado pela administração , atavés de cotações que fazem parte do processo administrativo, que serão divulgados logo após a fase de lances. 4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 4.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas as especificações definidas no Anexo II deste edital, bem como as condições exigidas do presente Edital. 4.1.1 A licitação será dividida em um único lote, conforme tabela constante do Anexo II, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 4 de 100 5. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 5.1 A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação BLL. 5.1.1 O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos da presente licitação é até o dia 26/10/2026, às 8h. 5.1.2 Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração no Edital, não afetar a formulação das propostas, conforme dispõe art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/21. 5.1.3 Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal. 5.2 A resposta à impugnação será divulgado no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, disponível para consulta aos consulentes e interessados, no endereço https://bllcompras.com . 5.3 A impugnação tem efeito suspensivo, não sendo aberta a sessão pública de propostas da licitação enquanto estiver pendente o seu julgamento. 5.4 O expediente desta Administração se dá de 2ª a 6ª feiras, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 horas. 5.5 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados no sistema e serão respondidos no sistema e não suspendem os prazos previstos no certame . 6. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar da presente Licitação os interessados que atuem no ramo pertinente ao objeto da presente licitação e que atendam a todas as condições contidas na Lei Federal Nº 14.133/21 , bem como as demais exigências contidas no presente edital, e que estiverem previamente credenciadas no Licitações – BLL ( https://bllcompras.com/ ). 6.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. 16º da Lei nº 14.133/21 e para o microempreendedor individual – mei, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014 .

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 5 de 100 6.2.1 A obtenção do benefício a que se refere este item fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.3 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema BLL. 6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.5 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico: 6.5.1 Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. 6.5.2 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. 6.5.3 Pessoa Física ou jurídica que se encontre, na data de abertura deste Pregão Eletrônico , impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foiimposta. 6.5.3.1 Declarada inidônea junto a qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta no âmbito federal, estadual e municipal. 6.5.3.2 Suspensa de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Guaratinga/BA. 6.5.3.3 O impedimento de que trata este subitem será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 6 de 100 a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 6.5.4 Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 6.5.5 Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si. 6.5.6 Pessoa Física ou jurídica que, nos 05 (cinco) anos anteriores à divulgação do Edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 6.5.7 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País. 6.5.8 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria e o Código de Conduta dos Servidores do Município de Guaratinga/BA. 6.5.8.1 A vedação se estende a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 6.5.9 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição. 6.6 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 7.5.1 e 7.5.2 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 7 de 100 entidade. 6.7 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 6.8 Será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio, atendidas as condições previstas no art. 15º da Lei Federal nº 14.133/2021 e aquelas definidas em edital. 6.8.1 Fica vedada a participação nesta licitação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente, bem como de profissional em mais de uma Sociedade Empresária ou em mais de um consórcio. 6.8.2 No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 7.2 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço unitários em planilhas devidamente com às respectivas marcas, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão públic a. 7.3 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 , alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014 , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133/21. 7.3.1 Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014 , mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 8 de 100 7.3.2 A falsidade da declaração de que trata os itens 8.3.1 a 8.3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal Nº 14.133/2021 , neste Edital e na legislação municipal. 7.4 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. 7.5 Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 7.6 Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 7.7 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 7.7.1 A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 7.7.2 Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 7.8 O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 7.8.1 Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço. 7.9 O valor final mínimo parametrizado na forma do item 8.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 7.10 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 9 de 100 emitidas pela Administração ou de sua desconexão . 7.11 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 8. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 8.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.1.1 Valor unitário do item, em moeda corrente nacional, utilizando duas casas decimais (Ex. R$ 1,00).. 8.2 Não serão aceitas propostas com quantidades inferiores às constantes no ANEXO II. 8.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 8.4 No valor proposto deverão estar computados todos os valores necessários para o atendimento do objeto da presente licitação, tais como tributos, encargos diretos e indiretos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas e tarifas, fretes, seguros, materiais, custos inerentes à aquisição, transporte e armazenamento, não cabendo o Município de Guaratinga/BA quaisquer custos adicionais. 8.5 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.6 A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 8.7 O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, passivo de desclassificação o não cumprimento .

Edital – Pregão Eletrônico Nº. 040/2026 – Registro de Preços - Página 10 de 100 8.8 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 8.9 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos quando participarem de licitações públicas. 9. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 9.1 A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 9.2 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública . 9.3 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro Municipal e os licitantes. 9.4 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 9.5 O lance deverá ser ofertado pelo valor do item e ou do valor total do lote quando for o caso . 9.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. 9.7 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 9.8 O intervalo mínimo entre os lances será de R$ 100,00 (Cem reais) . 9.9 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” Lei Federal Nº 14.133/21, Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente: I - aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;