Resumo do edital: Aquisição de equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao fortalecimento das ações do projeto mais médicos especialistas no munic
Pregão - Eletrônico PE 031/2026 · MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · Alagoinhas/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 031/2026 do Município de Alagoinhas/BA.
“PREGÃO ELETRONICO Nº 031/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos permanentes para o Projeto Mais Médicos Especialistas.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00 hs no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 21/10/2026 Horário: 09:00 hs”
O processo administrativo que autoriza a licitação é o nº 8914/2026.
“conforme autorização contida no Processo Administrativo nº 8914/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos permanentes para estruturação e fortalecimento do Projeto Mais Médicos Especialistas.
“Constitui objeto da presente licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA”
O objeto compreende 1 esteira ergométrica elétrica profissional.
“ESTEIRA ERGOMÉTRICA ELÉTRICA PROFISSIONAL – Equipamento destinado à prática de exercícios físicos e reabilitação”
O objeto compreende 1 ultrassom cardiovascular portátil.
“ULTRASSOM CARDIOVASCULAR PORTÁTIL – Equipamento de ultrassonografia cardiovascular portátil, tipo laptop, digital, microprocessado”
O objeto compreende 1 ultrassom portátil.
“ULTRASSOM PORTÁTIL – Equipamento de ultrassonografia portátil, digital, microprocessado, destinado à realização de exames de ultrassonografia geral”
Os equipamentos devem ser novos, sem uso anterior, com garantia mínima de 12 meses.
“Equipamento novo, sem uso anterior, com registro vigente na ANVISA, manual de operação em português, treinamento operacional e garantia mínima de 12 (doze) meses.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 227.612,76.
“o valor global estimado para a contratação corresponde a R$ 227.612,76 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos)”
O valor unitário estimado da esteira ergométrica é de R$ 8.640,26.
“UND 1 R$ 8.640,26 R$ 8.640,26”
O valor unitário estimado do ultrassom cardiovascular portátil é de R$ 109.972,50.
“UND 1 R$ 109.972,50 R$ 109.972,50”
O valor unitário estimado do ultrassom portátil é de R$ 109.000,00.
“UND 1 R$ 109.000,00 R$ 109.000,00”
O valor total estimado na planilha orçamentária é de R$ 227.612,76.
“VALOR TOTAL R$ 227.612,76”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00 hs.
“Data da sessão: 21/10/2026 Horário: 09:00 hs”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para envio da proposta readequada e documentos é de 24 horas.
“a licitante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o envio da proposta readequada ao último lance e dos documentos de habilitação”
O contrato terá prazo de 12 meses a partir da assinatura.
“O(s) contrato(s) terá (ão) o prazo 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho.
“A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho”
O prazo de validade das propostas é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade das propostas deverá ser de no mínimo, 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
A licitação é do tipo menor preço por item.
“realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item”
A adjudicação será realizada por item.
“A adjudicação será realizada por item, de modo a ampliar a competitividade do certame”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto social publicado ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado e consolidado, para sociedades comerciais.
“a1) Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n° 6.404/76 ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado e consolidado, em se tratando de sociedades comerciais,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“a2) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“a3) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige documento de identificação ou outro equivalente do sócio administrador da empresa.
“b) Documento de identificação ou outro equivalente do sócio administrador da empresa.”
O edital exige registro comercial, no caso de empresa individual, na seção de habilitação jurídica do Termo de Referência.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição estadual e/ou municipal, se houver do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
“b) Prova de inscrição estadual e/ou municipal, se houver do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Federal (conjunta com a Dívida ativa da União e INSS), Estadual e Municipal da sede da licitante.
“c) Prova de regularidade com as Fazendas Federal (conjunta com a Dívida ativa da União e INSS), Estadual e Municipal da sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF.
“d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;”
O edital exige prova de regularidade com a Justiça Trabalhista, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em conformidade com a Lei Federal nº 12.440/2011.
“e) Prova de regularidade com a Justiça Trabalhista, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em conformidade com a Lei Federal nº 12.440/2011.”
O edital exige declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (ANEXO IV).
“f) Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal ( ANEXO IV) .”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado com características que demonstrem similaridade às do objeto desta licitação, executadas a qualquer tempo.
“a) Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado com características que demonstrem similaridade às do objeto desta licitação, executadas a qualquer tempo.”
O edital exige declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (ANEXO IV).
“b) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (ANEXO IV).”
O edital exige alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura da sede do Licitante, em plena validade.
“g) Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura da sede do Licitante, em plena validade;”
O edital exige registro, certificação ou regularização perante os órgãos competentes, especialmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando aplicável.
“h) Registro, certificação ou regularização perante os órgãos competentes, especialmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando aplicável;”
O edital exige atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado com características que demonstrem similaridade às do objeto desta licitação, executadas a qualquer tempo, no Termo de Referência.
“b) Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado com características que demonstrem similaridade às do objeto desta licitação, executadas a qualquer tempo.”
O edital exige alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura da sede do Licitante, em plena validade, no Termo de Referência.
“c) Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura da sede do Licitante, em plena validade”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante válida à data do certame.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante válida à data do certame.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
“b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,”
O edital exige índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00, calculado pela fórmula ILC = AC/PC.
“c1) ILC = Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00, calculado pela seguinte fórmula:”
O edital exige índice de Endividamento Geral menor ou igual a 0,8, calculado pela fórmula IEG = (PC + ELP)/AT.
“c2) IEG = Índice de Endividamento Geral, menor ou igual a 0,8, calculado pela seguinte formula:”
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando-se o prazo de validade fixado pelo órgão expedidor ou, na sua ausência, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de apresentação da documentação.
“a) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando-se o prazo de validade fixado pelo órgão expedidor ou, na sua ausência, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de apresentação da documentação.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogos, fichas técnicas ou prospectos dos itens junto com a proposta readequada.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, deverá apresentar no prazo e local solicitado via sistema juntamente com a proposta readequada ao valor ofertado, os catálogos, ficha”
A análise dos catálogos é feita por inspeção visual e configuração técnica conforme o Termo de Referência.
“A análise dos catálogos será efetuada através de inspeção visual e da configuração técnica cumprimento todas as descrições/especificações contidas do Termo de Referência – Anexo I.”
Na reprovação dos catálogos, a Administração examina as ofertas subsequentes na ordem de classificação.
“Na hipótese de reprovação dos catálogos, examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, procedendo-se à negociação com o proponente, através de sua convocação, para avaliação dos documentos de habilitação”
O licitante deve apresentar catálogo, ficha técnica ou documento oficial do fabricante para comprovar as especificações técnicas dos equipamentos.
“Para fins de comprovação das especificações técnicas dos equipamentos ofertados, o licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, catálogo, ficha técnica , prospecto ou documento técnico oficial do fabricante”
A Administração pode solicitar documentação complementar do fabricante quando a especificação não estiver expressa no catálogo.
“Quando determinada especificação não estiver expressamente indicada no catálogo ou documento técnico apresentado, a Administração poderá solicitar documentação complementar do fabricante ou do licitante”
No momento da apresentação da proposta readequada deve ser apresentado catálogo ou amostras quando solicitado.
“No momento da apresentação da proposta readequada, deverá ser apresentado também catálogo/amostras, quando solicitado, conforme previsto neste Edital e seus anexos,”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue no prazo e endereço estipulados no Termo de Referência.
“O objeto deste edital deverá ser entregue no prazo e no endereço estipulado no Termo de Referência – Anexo I.”
A contratada deve entregar os materiais em até 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente”
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado Central em Alagoinhas/BA, em dias úteis e horário de expediente.
“Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Central, situado na rua Paulo Afonso, S/N, GALPÃO A05, Kennedy, Alagoinhas/BA”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega para verificação quantitativa dos itens.
“Recebimento Provisório: realizado no ato da entrega para verificação quantitativa dos itens fornecidos;”
O recebimento definitivo ocorre após análise técnica de conformidade e funcionamento dos materiais.
“Recebimento Definitivo: realizado após análise técnica destinada a verificar a conformidade dos materiais com as especificações exigidas, compatibilidade com os equipamentos e perfeito funcionamento.”
A contratada deve assegurar garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas do licitante, como inexecução do contrato e apresentação de declaração falsa.
“O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
A multa moratória é de 3% sobre o valor total do contrato para atraso de até 10 dias.
“Atraso em até 10 dias, multa moratória de 3% sobre o valor total do contrato.”
A multa moratória é de 5% sobre o valor total do contrato para atraso entre 11 e 20 dias.
“Atraso entre 11 e 20 dias, multa moratória de 5% sobre o valor total do contrato.”
A multa compensatória pode chegar a 10% do valor do contrato licitado.
“Multa compensatória de até 10% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 16.2”
A defesa prévia é de 5 dias úteis para as sanções das alíneas d e e e de 10 dias corridos para a alínea f.
“Será facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as sanções das alíneas “d” e “e” e 10 (dez) dias corridos para as sanções da alínea “f”.”
As sanções podem ser majoradas em 50% para cada agravante até o limite de 60 meses.
“As sanções indicadas poderão ser majoradas em 50% para cada agravante até o limite de 60 meses, se ocorrer uma das situações a seguir:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital”
As impugnações devem ser feitas exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“DEVENDO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br”
A pregoeira responderá à impugnação ou pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“Caberá a PREGOEIRA(O) responder à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão entranhadas nos autos do processo licitatório.
“As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela PREGOEIRA(O) serão entranhados nos autos do processo licitatório.”
Anexos
O edital relaciona como anexos o Termo de Referência, orçamento, modelo de proposta, declaração unificada, declaração de representante e minuta de contrato.
“Fazem parte deste Edital, como Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) Termo de Referência (ANEXO I);”
O Anexo II é o orçamento estimado em planilha.
“b) Orçamento estimado em planilha ( ANEXO II );”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços.
“c) Modelo de proposta de preços ( ANEXO III );”
O Anexo IV é o modelo de Declaração Unificada.
“d) Modelo de Declaração Unificada ( ANEXO IV );”
O Anexo VI é a minuta do contrato.
“f) Minuta do Contrato ( ANEXO VI ).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 031-2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROJETO MAIS MÉDICOS - SESAU EDITAL.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.