Resumo do edital: Registro de Preços voltado à eventual e futura aquisição de urnas mortuárias e à contratação de prestação de serviços continuados de transla
Pregão - Eletrônico 031/2026 · MUNICIPIO DE OLINDINA · Olindina/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 27 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para aquisição de urnas mortuárias e serviço de translado funerário.
“Registro de Preços para eventual aquisição de urnas mortuárias e prestação de serviço de translado funerário”
O certame é realizado na modalidade Pregão Eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de”
O objeto destina-se à concessão de benefícios eventuais de auxílio-funeral.
“destinando-se, com exclusividade, à concessão de benefícios eventuais de auxílio-funeral,”
A contratação adota o regime de fornecimento parcelado.
“A contratação adotará o regime de fornecimento parcelado, mediante emissão de Ordens de Fornecimento”
O sistema eletrônico utilizado é o www.bll.com.br.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: www.bll.com.br (http://www.bll.com.br)”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a formação de Registro de Preços para aquisição de urnas mortuárias e contratação de translado funerário.
“Constitui objeto desta licitação a formação de Registro de Preços voltado à eventual e futura aquisição de”
Os itens serão utilizados para concessão de benefícios eventuais de auxílio-funeral.
“destinando-se, com exclusividade, à concessão de benefícios eventuais de auxílio-funeral,”
O fornecimento será parcelado, sem obrigatoriedade de consumo integral das quantidades estimadas.
“A contratação adotará o regime de fornecimento parcelado, mediante emissão de Ordens de Fornecimento”
O objeto inclui urna funerária adulto simples com visor, urna infantil e urna sextavada GG.
“Serviço funerário adulto,compreendendo o fornecimento de 01(uma) Urna Funerária adulto simples com visor.”
O item 4 refere-se a translado funerário por quilômetro rodado.
“Translado : km rodado KM 12.000 R$”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 117.481,95.
“VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 117.481,95 (cento e dezessete mil, quatrocentos e”
O item 1 tem valor unitário de R$ 830,00 e total de R$ 49.800,00.
“UND 60 R$ 830,00 R$ 49.800,00”
O item 2 tem valor unitário de R$ 340,00 e total de R$ 5.100,00.
“UND 15 R$ 340,00 R$ 5.100,00”
O item 3 tem valor unitário de R$ 1.100,13 e total de R$ 16.501,95.
“UND 15 R$ 1.100,13 R$ 16.501,95”
O item 4 tem valor unitário de R$ 3,84 e total de R$ 46.080,00.
“KM 12.000 R$ 3,84 R$ 46.080,00”
Prazos e sessão
O início de entrega das propostas é em 07/10/2026 às 16hs.
“INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 07/10/2026 às 16hs”
A data final de inclusão e abertura das propostas é em 22/10/2026 às 08hs.
“DATA FINAL DE INCLUSÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2026 às 08hs”
O início da sessão de disputa de preços é em 22/10/2026 às 14hs.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026 às 14hs”
O prazo de entrega das urnas mortuárias é de até 24 horas.
“O prazo de entrega das urnas mortuárias será de até 24 (vinte e quatro) horas,”
O início do translado funerário deve ocorrer em até 4 horas.
“iniciar a execução do deslocamento no prazo máximo de 4 (quatro) horas,”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento estabelecido para a apuração da proposta vencedora no âmbito do Pregão”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
A etapa aberta terá duração de 15 minutos.
“A etapa aberta terá duração de 15 minutos,”
Na etapa fechada, os convocados terão 5 minutos para apresentar lance final.
“os convocados terão 5 minutos para apresentar um último lance final e sigiloso.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Exige declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.
“Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (Anexo IV)”
Exige documentos constitutivos em vigor, incluindo cédula de identidade dos representantes legais e registro comercial.
“compreendendo cédula de identidade dos representantes legais, registro comercial no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado”
Exige que o objeto social evidencie atividades de fornecimento de artigos funerários ou prestação de serviços funerários e translado.
“a exploração de atividades condizentes e pertinentes com o fornecimento de artigos funerários ou a prestação de serviços funerários e translado fúnebre”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ com situação ativa.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação ativa”
Exige Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal Federal (RFB/PGFN).
“Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal Federal (RFB/PGFN)”
Exige Certidão de Regularidade Fiscal Estadual (ICMS) da sede do licitante.
“Certidão de Regularidade Fiscal Estadual (ICMS) da sede do licitante”
Exige Certidão de Regularidade Fiscal Municipal (ISSQN/Tributos Mobiliários) da sede do licitante.
“Certidão de Regularidade Fiscal Municipal (ISSQN/Tributos Mobiliários) da sede do licitante”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Exige atestados de capacidade técnica para os itens 1 a 3 comprovando fornecimento anterior de urnas mortuárias ou artigos funerários.
“Apresentação de 1 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento anterior de urnas mortuárias, artigos funerários”
Exige atestados de capacidade técnica para o item 4 comprovando prestação anterior de serviços de translado funerário.
“Apresentação de 1 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a prestação anterior de serviços de translado funerário”
Exige Licença Sanitária de Funcionamento para o exercício da atividade funerária.
“Apresentação de Licença Sanitária de Funcionamento expedida pelo órgão de vigilância sanitária competente, comprovando a autorização para o exercício da atividade funerária”
Para o item 4, exige que a licença sanitária abranja o transporte funerário ou apresentação de licença/registro do veículo.
“exigir-se-á, ainda, que a licença sanitária abranja o transporte funerário, ou a apresentação de licença/registro do veículo utilizado no translado”
Exige atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento de urnas ou execução de serviços fúnebres de transporte e translado rodoviário.
“atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) ter a proponente fornecido urnas mortuárias ou executado serviços fúnebres de transporte e translado rodoviário”
Exige declaração formal de disponibilidade de veículo funerário apropriado com vistoria veicular e sanitária atualizada e condutor habilitado.
“deverá ser apresentada declaração formal de disponibilidade de veículo funerário apropriado, com vistoria veicular e sanitária atualizada, e condutor habilitado na categoria respectiva”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial com validade máxima de 180 dias.
“Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias”
Empresas em recuperação judicial podem participar apresentando Plano de Recuperação homologado e Certidão do Juízo competente.
“As empresas em recuperação judicial poderão participar desde que apresentem Plano de Recuperação homologado e Certidão do Juízo competente atestando a aptidão econômica”
Exige Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
A boa situação financeira é avaliada pelos índices LG, SG e LC, todos maiores que 1,0.
“A boa situação financeira será avaliada pelos seguintes índices, todos maiores que 1,0”
Exige Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado da planilha disputada caso os índices de liquidez sejam inferiores a 1,0.
“Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da planilha disputado, caso a empresa apresente índices de liquidez inferiores a 1,0”
Exige Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos últimos 2 exercícios sociais com índices LG, SG e LC superiores a 1,0.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos últimos 2(dois) exercício social já exigível, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da sociedade”
Entrega e execução
O prazo de entrega das urnas mortuárias é de até 24 horas contadas do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega das urnas mortuárias será de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada”
Para o translado funerário, a contratada deve iniciar o deslocamento em até 4 horas do acionamento formal.
“a contratada deverá iniciar a execução do deslocamento no prazo máximo de 4 (quatro) horas, contadas do acionamento formal pela Secretaria Municipal de Assistência Social”
A contratada deve manter canal de atendimento contínuo de 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
“A contratada deverá manter canal de atendimento contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo finais de semana, feriados e recessos”
O prazo ordinário de entrega das urnas mortuárias é de até 48 horas consecutivas do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo ordinário de entrega das urnas mortuárias solicitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social será de até 48 (quarenta e oito) horas consecutivas”
Em situações de urgência extrema, o prazo de entrega da urna é de no máximo 24 horas.
“o prazo de entrega da urna será de no máximo 24 (vinte e quatro) horas”
A contagem dos prazos de fornecimento e início do deslocamento ocorre em horas corridas, sem suspensão em madrugadas, sábados, domingos ou feriados.
“A contagem dos prazos de fornecimento e início do deslocamento dar-se-á ininterruptamente em horas corridas, sem qualquer suspensão ou interrupção durante madrugadas”
Penalidades
O descumprimento das obrigações sujeita a Contratada às sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento das obrigações sujeitará a Contratada às sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor do item em atraso, limitada a 30 dias.
“Será aplicada multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor do item em atraso, limitada a 30 dias.”
Em caso de inexecução total ou parcial, a multa será de 10% sobre o valor total.
“Em caso de inexecução total ou parcial, a multa será de 10% sobre o valor total”
A subcontratação não autorizada constitui infração gravíssima, ensejando rescisão imediata e unilateral.
“A verificação fática de subcontratação não autorizada pelo Município constituirá infração contratual de natureza gravíssima, ensejando a rescisão imediata e unilateral”
As penalidades pecuniárias incluem multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da Ordem de Fornecimento inadimplida, limitada a 10%.
“incidência de multa moratória à razão de 0,5% (meio por cento) ao dia sobre o valor individual da Ordem de Fornecimento inadimplida”
A notificação formal concederá à adjudicatária prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa prévia.
“concederá à adjudicatária o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“até 3 (três) dias úteis antes da data”
A petição de impugnação deve conter identificação do impugnante, dispositivo impugnado, razões e pedido.
“A petição de impugnação deverá conter, obrigatoriamente: a) a identificação completa do impugnante”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações serão respondidos em até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimento e as impugnações serão respondidos pela Administração em até 3 (três) dias”
O acolhimento de impugnação implica republicação do edital com reabertura dos prazos.
“O acolhimento de impugnação ao Edital implicará a republicação do instrumento convocatório, com”
A impugnação tempestiva não impede a realização da sessão pública na data prevista.
“A impugnação apresentada tempestivamente não impedirá a realização da sessão pública na data prevista,”
Anexos
Integram o Edital o Anexo I — Termo de Referência, o Anexo II — Modelo de Proposta de Preço, o Anexo III — Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo IV — Modelo de Declarações Unificadas.
“ANEXO I — Termo de Referência; ANEXO II — Modelo de Proposta de Preço; ANEXO III — Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO IV — Modelo de Declarações Unificadas.”
Em caso de divergência entre o Edital e os Anexos, prevalecerão as disposições do Edital.
“Em caso de divergência entre as disposições deste Edital e as constantes dos Anexos, prevalecerão as disposições do Edital.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços do Pregão Eletrônico nº 031/2026.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE OLINDINA – ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026”
O Anexo III contém os modelos de declarações, incluindo a Declaração de Inexistência de Fatos Impedidos.
“ANEXO III – MODELOS DE DECLARAÇÕES MUNICÍPIO DE OLINDINA – ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026”
O Anexo IV é o Modelo de Declarações Unificadas.
“ANEXO IV — Modelo de Declarações Unificadas.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.