Resumo do edital: Execução de serviços de manutenção de instrumentos musicais, para atender as demandas da secretaria municipal de cultura e eventos
Pregão - Eletrônico 039/2026 · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · Formosa do Rio Preto/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 039/2026, com inversão de fases, da Prefeitura de Formosa do Rio Preto/BA.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 - COM INVERSÃO DE FASES”
O processo administrativo que embasa a licitação é o nº 3.261/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.261/2026”
A secretaria solicitante é a Secretaria Municipal de Cultura e Eventos.
“SECRETARIA SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS.”
A licitação será realizada por meio do portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).
“LOCAL: Portal de Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO e FECHADO”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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30 itens
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Por seção
Objeto
A licitação será dividida em lote, considerando o preço máximo por item.
“A licitação será dividida em LOTE, porém, considerar-se-á o preço máximo estabelecido para cada item, sob pena de desclassificação do licitante que oferecer preço unitário superior ao máximo estabelecido.”
O objeto atende às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos.
“PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS”
O objeto é serviço comum, contratado mediante pregão eletrônico.
“O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.”
A contratação visa à manutenção de instrumentos musicais da Escola Municipal de Música 22 de Dezembro.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a adequada manutenção e continuidade das atividades pedagógicas, culturais e artísticas desenvolvidas pela Escola Municipal de Música 22 de Dezembro”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 23.573,31.
“TOTAL ESTIMADO R$ 23.573,31”
O valor estimado da licitação é de R$ 23.573,31, conforme pesquisas de preços.
“Estima-se o valor R$ 23.573,31 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e um centavos),”
O item 11 (manutenção geral de TUBA ¾) tem valor unitário estimado de R$ 3.126,67.
“Manutenção geral de TUBA ¾, com troca de peças. SERV 1 R$ 3.126,67 R$ 3.126,67”
Prazos e sessão
O recebimento de documentos e propostas ocorre das 15h de 07/10/2026 até 22/10/2026 às 08h.
“RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS: das 15h de 07/10/2026 a 22/10/2026, 08h.”
A abertura e julgamento dos documentos ocorre a partir das 08h do dia 22/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS: a partir das 08h do dia 22/10/2026.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , prorrogável sucessivamente por até 10 anos,”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento pelo Menor Preço por lote.”
Os lances devem indicar preço por lote, considerando o preço máximo por item.
“Os lances formulados deverão indicar preço por LOTE, porém considerar-se-á o preço máximo estabelecido para cada item, sob pena de desclassificação do licitante que oferecer preço unitário superior ao máximo estabelecido.”
Em caso de empate, prevalece o lance recebido e registrado primeiro.
“Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“14.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alterações ou consolidado.
“14.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alterações, ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“14.6.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“14.6.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige documentação de identidade e CPF dos sócios ou proprietário.
“14.6.5. Documentação (Identidade e CPF) dos sócios ou proprietário.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“14.8.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal da sede da licitante.
“14.8.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal da sede da licitante.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante.
“14.8.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante.”
O edital exige certidão de regularidade perante o FGTS.
“14.8.4. Certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“14.8.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
O edital exige declaração de atendimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“14.8.8. Declaração de atendimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (ANEXO III).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“14.7.1. Apresentação de Atestado(s) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) execução anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação, com caracterização do bom desempenho da licitante.”
O edital exige que os atestados sejam apresentados em papel timbrado, original ou cópia autenticada, assinados por autoridade ou representante.
“14.7.1.1. Os atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe sendo exigido prazo de validade.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“14.9.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 dias contados da data da sua apresentação.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social, assinados por contador e pelo titular ou representante legal.
“14.9.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios , podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
O edital admite balanço patrimonial e demonstrações contábeis do período de existência para empresa constituída há menos de um ano.
“14.9.2.1. No caso de empresa constituída há menos de um ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de sua existência;”
O edital admite balanço intermediário se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
“14.9.2.2. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.”
O edital exige que empresas do regime de Lucro Real apresentem balanço patrimonial com termo de abertura e encerramento, recibo de entrega de ECD e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios pelo SPED.
“14.9.2.3. As empresas enquadradas no regime de “Lucro Real” deverão apresentar balanço patrimonial, com termo de abertura e encerramento, recibo de entrega de escrituração contábil digital (ECD) e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal nº 787/07.”
Entrega e execução
A execução será de forma parcelada conforme demanda da secretaria.
“8.13 A execução será de forma parcelada conforme demanda da secretaria.”
A manutenção deverá ser feita no prazo de 10 dias após a solicitação.
“8.13.1 a manutenção deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias, após a solicitação.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.
“9.1. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , prorrogável sucessivamente por até 10 anos,”
As manutenções deverão ser feitas em até 10 dias da solicitação emitida pela Secretaria de Cultura.
“1.2.1 As manutenções deverão ser feitas em até 10 (dez) dias da solicitação emitida pela Secretaria de Cultura ;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
“d) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto;”
A execução deverá atender ao especificado no item 8 do Termo de Referência.
“18.1. A execução deverá atender ao especificado no item 8 deste Termo de Referência.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato.
“18.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“18.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis,”
Em caso de atraso injustificado do contrato, multa de 1% sobre o valor total do contrato por cada dia de atraso.
“7.2. Em caso de atraso injustificado do contrato, multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por”
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, multa de 30% sobre o valor total do contrato.
“7.3.2. Multa de 30% sobre o valor total do contrato;”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração terá prazo não superior a 2 anos.
“7.3.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por”
A multa moratória é de 0,1% até 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“ii. multa moratória 0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica no sistema da BLL.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica no sistema da BLL.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital os anexos I a IX, incluindo Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e declarações.
“20.9. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“b) ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é a Declaração de que não emprega menor de idade.
“c) ANEXO III - Declaração de que não emprega menor de idade”
O Anexo IV é a Declaração de que não possui vínculo com servidor público.
“d) ANEXO IV – Declaração de que não possui vínculo com servidor público.”
O Anexo V é a Declaração de enquadramento.
“e) ANEXO V – Declaração de enquadramento”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE039-2026 - MANUT DE INSTRUMENTOS.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.