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O edital completo
“EDITAL CE 013 2026 PRACA SEVERINO M CIDADES.pdf”, 115 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Edital de concorrência eletrônica n.º 013/2026
Processo Administrativo nº 145/2026 A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva - Bahia, por meio do Agente de contratação, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , regida pela Lei Federal N.º 14.133/21 e Decreto Municipal nº 080/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA (Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho), na sede, conforme Contrato de Repasse nº 975119/2025, celebrado com o Ministério das Cidades, sob o regime de execução indireta, por empreitada do tipo MENOR PREÇO GLOBAL . LOCAL: Endereço eletrônico www.bnccompras.com DATAS E HORÁRIOS PARA OS PROCEDIMENTOS: Considerar o horário de Brasília para todas as indicações de tempo constantes neste edital .
RECURSOS: Proveniente do Contrato de Repasse n° 975119/2025, celebrado com o Ministério das Cidades. Início Recebimento propostas eletrônicas: 29/09/2026 a partir das 08h00min. Recebimento Final das propostas: 13/10/2026 até às 08h00min. Início da Sessão: 14/10/2026 às 09h00min.
2.1.Fonte de Recursos:
08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 1009 – Pavimentação de Vias e Melhorias de Espaço Públicos 1010 – Obras de Infraestrutura Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 1700 – Outras Transferências Convênios União Elemento de despesa :
4490.51.00.00 – Obras e Instalações
3.1- A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
3.2- Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº. 001/2026, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Bnccompras” constante da parte eletrônica do Bnccompras.
3.3- Integram o presente edital, como partes indissociáveis, os seguintes anexos: Anexo I - Modelo de Declaração Conjunta para Habilitação;
Anexo II - Modelo de Declaração de Enquadramento de ME e ou EPP; Anexo III - Modelo de Atestado de Visita Técnica/Declaração de Responsabilidade ; Anexo IV – Termo de Referência;
Modelo de proposta
No edital: Anexo V – Modelo Carta de Apresentação da Proposta de Preços
Anexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII - Minuta de Termo de Contrato;
Anexo VIII - Declaração de habilitação e concordância com as exigências do edital;
Anexo IX: planilha, Cronograma, Memorial, BDI e outros.
No edital: Anexo IX – Planilha, Cronograma, Memorial, BDI e outros.
4.1- A presente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA tem por objeto a a contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA (Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho), na sede, conforme celebrado com o Ministério das Cidades.
As condições de execução são as descritas no ANEXO IV – Termo de Referência.
1. Da sessão:
2. Dotação orçamentária :
3. Disposições preliminares:
4. Objeto, condições de execução e do prazo de vigência:
4.2- O contrato terá vigência prevista de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, devendo respeitar o previsto no artigo 105, caput da 14.133/21.
4.3- O contratante deve assinar o contrato em até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação do vencedor do certame;
4.4- Quanto à prorrogação do contrato, somente será permitido com justificativa pautada e permitida pela Lei 14.133/21, mediante Termo Aditivo ao Contrato;
4.5- Prazo de execução dos serviços : O prazo para execução dos serviços será prestado de acordo com cronograma físico-financeiro definido pelo órgão requisitante, desde que sanadas as eventuais dúvidas técnicas, contados da data de emissão da ordem de serviço e do livre acesso ao canteiro de obras;
4.6- Os locais de intervenção da obra bem como todas as especificações técnicas e memoriais referentes aos materiais são parte integrante deste termo conforme especificações e projetos anexados a este termo.
4.7- O prazo máximo para início da prestação dos serviços será de 08 (oito) dias úteis . Após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviços, o Contratado deverá se reunir com os representantes da Contratante para a definição de estratégias de execução, acompanhamento, definição de premissas a serem atendidas e controle dos serviços. Na ocasião, serão agendadas as demais reuniões para acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem executados.
4.8recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, quando for o caso.
5. Formalização de consultas:
5.1- Observado o prazo legal previsto anteriormente, o interessado poderá formular consultas diretamente pela plataforma da BNC.
5.2- Dos atos da Municipalidade decorrentes da aplicação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, caberão pedidos de impugnações ao instrumento convocatório no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas, através de entrada na plataforma da BNC.
5.2.1- A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital.
5.2.2- A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
5.2.3- Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração no Edital não afetar a formulação da proposta.
5.3- As respostas às impugnações serão publicadas do Diário Oficial do Município e estarão disponíveis no endereço eletrônico e anexadas na plataforma da BNC, cabendo aos interessados o devido acompanhamento.
5.4- As eventuais modificações no instrumento convocatório serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
6. Condições para participação:
6.1- Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencente ao ramo do objeto licitado e previamente credenciada perante o provedor do sistema eletrônico – o Bnccompras.
6.2- É vedada a participação de:
6.2.1- Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir na previsão do parágrafo único do art. 14 da Lei Federal n.º 14.133/21;
6.2.2- Empresas temporariamente suspensas e/ou impedidas de licitar ou contratar com o Município de Barra da Estiva;
6.2.3- Empresas com falência decretada ou concordatária ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
6.2.4- Empresas das quais participe, a qualquer título, servidor público municipal de Barra da Estiva – Bahia.
6.3- É vedada a participação direta ou indireta:
6.3.1- Da pessoa física ou jurídica que elaborar ou que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente;
6.3.2- Da pessoa jurídica da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado;
6.3.3- Do servidor, empregado ou ocupante de cargo em Agente de Contratação do Município de Barra da Estiva
-Bahia, inclusive dos membros da Agente de Contratação;
6.3.4- Não será admitida a participação, direta ou indiretamente de licitações, pessoas ou empresas que estejam enquadradas nas limitações impostas pelo art. 14º da Lei Federal nº 14.133/21.
6.4- É permitida a participação das pessoas físicas ou jurídicas de que trata o subiten 14.1 na licitação ou na execução do contrato, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço do Município de Barra da Estiva - Bahia.
6.5- Para fins do disposto neste artigo, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
7. Credenciamento no aplicativo licitações:
7.1- Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA deverão ser credenciados previamente perante o provedor do sistema eletrônico, o Bnccompras , para a geração do usuário e de senha de acesso. A senha é de responsabilidade da pessoa física credenciada que representa a empresa, sendo, portanto, pessoal e intransferível, devendo ser mantida sob sigilo absoluto.
7.2- As pessoas jurídicas ou empresas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “Bnccompras”.
7.2.1- Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa licitante, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto, Contrato Social, Consolidação Contratual ou Alteração Contratual, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
7.3- Para o credenciamento, o interessado deverá acessar a páginas www.bnccompras.com, para fazer o cadastro ao “Bnccompras”.
7.4- O Sistema “Bnccompras” pode ser acessado através do endereço eletrônico www.bnccompras.com.
7.5- O Termo de Adesão ao Regulamento e o Termo de Nomeação de Representante podem ser obtidos na página do sistema Licitações, na internet, www.bnccompras.com.
7.5.1- Para possibilitar maior agilidade aos participantes, o credenciamento é feito pela internet, através do portal do Bnccompras www.bnccompras.com.
7.6- O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Barra da Estiva a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.7- O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a Concorrência Eletrônica.
8. Acesso ao sistema:
8.1.A participação na Concorrência Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
8.1.1- A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.bnccompras.com.
8.2- O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital.
8.3- A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.4- É incumbência de a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9. Recebimento e abertura das propostas e data do concorrência eletrônica:
9.1- A licitante deverá observar a data e o horário limite previsto para o recebimento das propostas, atentando- se para a data e horário da abertura das propostas, bem como do início da disputa constantes do preâmbulo deste Edital.
10. Proposta:
10.1- Em sua proposta eletrônica, a licitante deverá informar o Preço global, com no máximo duas casas decimais, com a inclusão de todos os custos operacionais de sua atividade/serviço e os tributos eventualmente incidentes, bem como as demais despesas diretas e indiretas, não cabendo à Municipalidade nenhum custo adicional.
10.1.1- As Licitantes deverão apresentar em suas propostas físicas: Planilha Orçamentária, o Cronograma Físico Financeiro, a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas-BDI e Encargos Sociais, discriminando todas as parcelas que compõem. A proposta inicial, a proposta final atualizada e os documentos de habilitação do licitante vencedor deverão ser anexados no sistema após a convocação do agente de contratação, no prazo de 02 (duas) horas contados da convocação.
10.2- A licitante detentora da melhor oferta deverá reelaborar a proposta final atualizada, que deverá ser anexada no sistema mediante solicitação do agente.
10.2.1- As planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, composição de custos de materiais e serviços, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), dos Encargos Sociais (ES) e Cronograma fisico-financeiro, com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.
10.2.1.1- Na planilha de composição de custo unitário constante de sua proposta, a licitante deverá utilizar, sempre que possível: mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução da obra, visando sua conservação e operacionalização, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do respectivo objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação.
10.2.1.2- A Planilha Orçamentária deverá ser elaborada em conformidade com os elementos técnicos e com seus quantitativos, devendo conter os valores unitários e totais, bem como todas as etapas de execução, que deverão ser rubricadas e assinadas pelo engenheiro ou arquiteto responsável técnico pela obra.
10.2.2- Cronograma Físico-Financeiro, rubricado e assinado pelo engenheiro ou arquiteto responsável técnico pela obra, compatível com o cronograma físico e com a condição de pagamento prevista no Anexo IV – Termo de Referência.
10.2.2.1- O Cronograma Físico-Financeiro deverá totalizar o valor global da Planilha Orçamentária, sendo admitidas apenas diferenças de centavos decorrentes de arredondamentos.
10.3- Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os custos operacionais da atividade, os tributos eventualmente devidos e os benefícios decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinárias, trabalhos noturnos, dominicais e em feriados, custo dos vigias noturnos, bem como as demais despesas diretas e indiretas, inclusive com ensaios, testes e demais provas para controle tecnológico, seguros em geral, canteiro de obras, placas de obra, regulamentos e posturas municipais, de modo a constituir a única contraprestação pela execução das obras objeto desta licitação, sem que lhe caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao Município.
10.3.1- Será Exigida garantia da proposta no valor de 1% (um por cento), do valor estimado pela administração, conforme Art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, a ser apresentada junto à documentação de habilitação.
10.4- Os quantitativos apresentados no lote de serviços foram calculados com base no convênio firmado, devendo, portanto, serem utilizados de forma exatamente iguais pela licitante vencedora, para o cálculo dos preços globais de sua proposta.
10.5- No caso de a proposta apresentar erro na multiplicação do quantitativo pelo preço unitário apresentado, prevalecerá o preço unitário, e o cálculo será refeito pelo órgão técnico, para fins de julgamento.
10.5.1- O Cronograma Físico-Financeiro apresentado pelas licitantes deverá contemplar, no mínimo, todas as etapas existentes no Cronograma Físico-Financeiro elaborado pela Administração Pública Municipal. 10.5.2- O preço global apresentado pela licitante, como também o preço total de cada uma das etapas previstas no seu cronograma físico-financeiro, deverão ser iguais ou inferiores ao valor global e ao valor total das etapas estabelecidas pela Administração Pública Municipal em sua Planilha Orçamentária.
10.5.3- Os preços unitários apresentados pelas licitantes devem apresentar o preço global orçado e o preço total de cada uma das etapas previstas no cronograma físico- financeiro do contrato fique igual ou abaixo do estabelecido pela Administração.
10.5.4- Os preços das etapas previstas no cronograma físico-financeiro das obras oferecidas pela licitante deverão ser resultantes da composição do custo unitário acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), o qual deverá observar o regramento do Tribunal de Contas da União, em especial o Acórdão 2.369/11.
10.6- O Município reserva-se o direito de realizar diligências para os esclarecimentos que se fizerem necessários para o julgamento.
10.7- A apresentação da proposta implica a aceitação pela licitante:
10.7.2- Do prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega da proposta e do último lance da sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Decorridos esses prazos, sem a convocação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
10.7.3- O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, atendendo as descrições do tópico (DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS) deste termo, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Serviço;
10.7.4- Do prazo de execução das obras constante no subitem 11.3 do Edital.
11 Da sessão pública da concorrência eletrônica:
11.5- A partir do horário previsto no preâmbulo do Edital e no sistema eletrônico, terá início a sessão pública da Concorrência Eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
11.6- Aberta a etapa competitiva, a proposta inicial de menor valor apresentada será considerada como primeiro lance.
11.7- As licitantes deverão estar conectadas ao sistema para participarem da etapa de lances, podendo encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
11.8- As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado.
11.9- A cada lance ofertado, a licitante será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.10- Os lances ofertados serão no VALOR GLOBAL com no máximo duas casas decimais, sendo desprezadas as restantes.
11.11- A licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido.
11.12- Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro pelo sistema eletrônico.
11.13- Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
11.14- A etapa de lances da sessão pública será no modo ABERTO.
11.15A etapa de lances da sessão terá duração inicial de 10 (dez) minutos para os lances livres, abertos e sucessivos, sendo que havendo lances nos últimos 02 (dois) minutos da disputa, a etapa será automaticamente prorrogada por mais 02 (dois) minutos. Quando não houver novo lance, passados os 02 (dois) minutos últimos, o sistema encerrará a competição.
11.16Após a negociação, quando for o caso, ou após o encerramento da etapa de lances, a Agente de Contratação examinará a aceitabilidade do preço do primeiro classificado, decidindo motivadamente a respeito.
11.16.4- Definido o resultado do julgamento, a Agente de Contratação poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
11.16.5- A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado.
11.17- Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
I.disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação;
II.a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;
III.os critérios estabelecidos na Lei nº 14.133/21; e
IV.sorteio.
11.17.4- As regras previstas no caput deste artigo não prejudicam a aplicação do disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
11.18- A licitante detentora da melhor oferta deverá enviar via Sistema, no prazo de até 02 (duas) horas, a sua proposta final escrita e assinada juntamente com os documntos de habilitação, mediante solicitação do agente.
11.18.4- A licitante detentora da melhor oferta deverá reelaborar e apresentar ao Município, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao último lance vencedor.
11.18.5- Na planilha de custos constante de sua proposta, a licitante deverá utilizar, sempre que possível: mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução da obra, visando sua conservação e operacionalização, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do respectivo objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação.
11.19- A intenção de interpor recurso somente poderá ser promovida pela licitante via Sistema, depois de declarado o vencedor da disputa pela Agente de Contratação. O Sistema aceitará a intenção da licitante em interpor recurso no prazo de 30 (trinta) minutos imediatamente posterior ao ato de declaração do vencedor.
11.20- O recurso contra decisão da Agente de Contratação terá efeito suspensivo.
11.21- O acolhimento de recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.22- Havendo manifestação de interpor recurso, a licitante deverá observar o disposto no item 21.
12 Critério de julgamento:
12.5- Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as condições definidas neste Edital.
12.6- O AGENTE DE CONTRATAÇÃO verificará a conformidade do preço global da proposta ajustada em relação ao orçamento previamente estimado para a contratação, sua conformidade com os requisitos do instrumento convocatório, promovendo a DESCLASSIFICAÇÃO das propostas e os lances que:
a)Contenham vícios insanáveis;
b)Não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório e seus anexos;
c)Apresentem preços manifestamente inexequíveis ou preços excessivos, ou seja, acima do orçamento estimado para a contratação;
d)Não tenham sua exequibilidade demonstrada, nos termos exigidos pela Administração Pública Municipal;
e)Apresente desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório, desde que insanáveis;
f)Omissas ou vagas, bem como as que apresentam irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
g)Imponham condições ou contenham ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital;
h)Contenham informações inverídicas;
i)Apresentem documentos ilegíveis de modo a impedir a comprovação das informações a que se destinam;
12.6.4No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no Art. 59, § 4º da Lei Federal nº 14.133/21;
12.7- Não serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
12.8- Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobre preços serão considerados o preço global do lance final e, na inexistência de lances, da proposta final.
12.9- A verificação da conformidade das propostas será feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
12.10O licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, nos termos do § 5º, do Art. 56 da Lei Federal nº 14.133/21;
13 Habilitação:
13.5- Para se habilitarem a este certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados bem como os demais anexos previstos neste edital.
13.6A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES, com fulcro ao art. 17, §1º da Lei. 14.133/2021, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
13.7- Todos os documentos exigidos deverão ter sido expedidos por autoridades ou órgão competente do domicílio da licitante, podendo ser apresentados em original, em fotocópia autenticada, em publicação na imprensa oficial.
13.8- Os documentos de HABILITAÇÃO deverão ser encaminhados via Sistema por todos os interessados.
13.9- Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticadas por Cartório competente ou por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda, extraído via internet, sujeitos à consulta e aceitação condicionada à verificação de veracidade via Internet.
13.10- Para efeito de validade dos documentos de regularidade fiscal, certidão negativa de falência e concordata, ou recuperação judicial/extrajudicial, insolvência e certidão da junta comercial, se outro prazo não constar de ato normativo ou do próprio documento, será considerado o período de 90 (noventa) dias entre a data de sua expedição e a data da sessão pública.
13.11- A licitante deverá apresentar os documentos correspondentes ao estabelecimento (matriz ou filial) através do qual pretende firmar o contrato, exceto nos casos previstos em Lei.
13.11.4- É vedada a mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos, exceto prova de regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), quando houver recolhimento centralizado desses tributos.
13.12- A prova de regularidade deverá ser feita por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
13.12.4- Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certidão em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança.
13.13- A licitante que participar do certame declarando que cumpre os requisitos de habilitação e não cumprilos, será inabilitada e estará sujeita às penalidades previstas no Edital.
13.14- As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação exigida para fins de regularidade fiscal, ainda que tenha alguma restrição.
13.14.4- Havendo alguma restrição na regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública Municipal, para a regularização dos documentos, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa (art. 43, § 1º, Lei Complementar 147/2014).
13.14.5- A falta de regularização dos documentos no prazo estabelecido implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.
13.15- Constituem motivos para INABILITAÇÃO da licitante:
13.15.4- A falta de apresentação da documentação exigida para habilitação no prazo estabelecido no Edital.
13.15.5- A apresentação de documentos com prazo de validade vencido.
13.15.6- A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidão.
13.15.7- A mesclagem de documentos de regularidade fiscal de estabelecimentos diversos, exceto prova de regularidade para com o FGTS e INSS, quando houver recolhimento centralizado desses tributos.
13.15.8- O não cumprimento dos requisitos de habilitação.
13.16 - Habilitação jurídica
A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação conforme abaixo descrito. A documentação relativa à habilitação jurídica da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistir-se-á em:
13.16.4- Para Empresa Individual: Registro Comercial acompanhado do RG e CPF do titular.
13.16.5- Para Sociedade Comercial (Sociedades Empresárias em geral): Ato constitutivo, estatuto, contrato social ou consolidação contratual em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados.
13.16.6- Para Sociedade por Ações (Sociedade empresária do tipo S/A): ato constitutivo e alterações subsequentes, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.
13.16.7- Para Sociedade Civil (Sociedade Simples): Inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
13.16.8- Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.16.9- Para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, participando do certame nesta condição, apresentar um dos documentos:
13.16.9.01- Certidão Simplificada do último ato contratual registrado expedida pela Junta Comercial, caso exerçam atividade comercial;
13.16.9.02- Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas caso atuem em outra área que não a comercial;
13.16.9.03- Comprovação de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples nacional.
13.16.10- Cédula de identidade do responsável legal com poderes constituídos para representar a empresa e assinatura do contrato. Quando se tratar de procurador, além da procuração deverá ser apresentado o RG/CPF do outorgado.
13.16.11– Alvará de localização e funcionamento.
13.17 – Regularidade fiscal e trabalhista
A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consistir-se-á em:
13.16.1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
13.16.2- Prova de regularidade relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União;
13.16.3- Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativas a Tributos Estaduais expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou através de sistema eletrônico.
13.16.4- A regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser comprovada pela apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, correspondente a Tributos Mobiliários, expedida pelo Município em que o estabelecimento estiver situado ou Certidão Conjunta, a qual inclui débitos relativos a Tributos e à Dívida Ativa.
13.16.5- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, ou através de sistema eletrônico.
13.16.6- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, comprovada pela apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida por aquele órgão, através de sistema eletrônico.
14 Qualificação técnica e operacional:
Para a qualificação técnica da Licitante, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
14.16- Registro/Inscrição da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA da região da sede da Licitante, comprovando assim atividade relacionada com o objeto desta licitação e observada a necessidade de indicação do respectivo responsável técnico devidamente habilitado para o desempenho de tais serviços, nos termos do inciso V, do Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/21;
14.17Indicação de responsável técnico pela execução do objeto desta licitação, bem como das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a sua realização, assim como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, nos termos do inciso III, do Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/21;
14.18Para cumprimento do subitem anterior será exigido Termo de Anuência, devidamente assinado pelos profissionais comprometidos com a Licitante, somados dos seus respectivos currículos profissionais.
14.19A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado (s) no Conselho de Classe competente, que comprove a aptidão da licitante para a execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, com as características do objeto do presente instrumento convocatório.
15 Qualificação técnico-profissional:
15.16- Registro/Certidão de inscrição do(s) responsável (eis) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região da sede da empresa.
15.17- Comprovação dos serviços executados por profissionais de nível superior, vinculados à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA em nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica – CAT - por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação Obs. O profissional de nível superior especificado neste item poderá ser comprovado seu vínculo entre a empresa licitante e o profissional por meio da apresentação de contrato de prestação, visando atendimento ao Acórdão TCU n.º 373-07/15-P.
15.18- O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado do profissional, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA.
15.19- A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais) ou mediante apresentação de contrato de prestação de serviço, regido pela legislação civil comum, onde conste o nome do(s) profissional(ais).
O Responsável Técnico deverá ainda apresentar cópia da Certidão expedida pelo Conselho de Classe competente da Sede ou Filial da Licitante, onde consta o registro do profissional como Responsável Técnico, dentro da validade.
15.20- Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA - BA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.
15.21- Comprovação da licitante de possuir em seu quadro técnico, na data prevista para a entrega das propostas, profissional técnico em segurança do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho. A forma de comprovação do vínculo do profissional poderá ser de uma das descritas a seguir: - Carteira de Trabalho; Certidão do Conselho Profissional; Contrato Social; Contrato de Prestação de Serviços com reconhecimento de firma das assinaturas ou Contrato de Trabalho registrado na DRT.
Obs: Não será necessária a comprovação de capacidade técnica, sendo tal comprovação exigida para o engenheiro (s) civil.
16 Qualificação econômico-financeira:
De forma a demonstrar a prova de Qualificação Econômico-Financeira, as licitantes deverão apresentar:
16.16- Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial e Insolvência expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante, com validade mínima de 30 (trinta) dias, ou aquela expressa no corpo da mesma.
16.17- Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis na forma da lei, registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, constando Termo de Abertura e Encerramento, que comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta (balanço acompanhado de certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia ou Estado sede do profissional contábil). Para balanço escriturado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, o mesmo deverá estar acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Livro Digital e Recibo de Entrega da Escrituração.
16.18- Os documentos referidos neste item deverão estar assinados por bacharel ou técnico em Ciências Contábil devidamente habilitado constando nome completo e registro profissional.
16.19- As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios, já exigíveis na forma da lei, registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, constando Termo de Abertura e Encerramento, que comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta (balanço devidamente acompanhado de certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia ou Estado sede do profissional contábil), assinado por bacharel ou técnico em Ciências Contábeis, devidamente habilitados, constando nome completo e registro profissional.
16.20- As sociedades constituídas há menos de 12 (doze) meses, no exercício social em curso, deverão apresentar o Balanço de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial.
16.21- A boa situação financeira da licitante será comprovada através do Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1,0 (um) e Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1,0 (um). Caso a empresa tenha ILG menor que 1,0 (um) estará habilitada neste item se comprovar que possui Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou maior que 1,5 (um e meio).
As seguintes definições de índices financeiros se aplicam neste subitem:
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) - indica quanto à empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis em curto prazo, para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. ILC = Ativo Circulante/Passivo Circulante, onde a barra normal “/” equivale a operação matemática de divisão.
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) - indica quanto à empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. ILG = Ativo Circulante + Realizável em longo prazo/Passivo Circulante + exigível em longo prazo ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (ISG) – Indica o quanto que a empresa dispõe em Ativos (totais) para pagamento do total de suas dívidas. Envolve, além dos recursos líquidos, também os permanentes. ISG = Ativo Total /Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
16.22- Prova de capital social integralizado no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado para contratação do presente objeto.
16.23- Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
16.24- Para o cumprimento deste item, a licitante deverá apresentar Declaração assinada por representante legal da empresa conforme modelo Anexo I.
16.25– Apresentar o comprovante de garantia da proposta no valor de 1% (um por cento), do valor estimado pela administração, conforme Art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021;
16.25.1- Juntamente com a apresentação da Garantia da Proposta, o licitante deverá comprovar o respectivo pagamento, mediante a juntada do comprovante idôneo de quitação, sob pena de inabilitação, observado o disposto neste Edital e na legislação aplicável.
16.26– Apresentar as declarações constantes dos Anexos:
Anexo I - Declaração Conjunta para Habilitação;
Anexo II - Declaração de Enquadramento de ME e ou EPP – se for o caso;
Anexo III - Atestado de Visita Técnica/Declaração de Responsabilidade ;
Anexo VIII: declaração de habilitação e concordância com…
No edital: Anexo VIII - Declaração de habilitação e concordância com as exigências do edital.
17 Recurso, adjudicação e homologação:
17.16- Dos atos da administração decorrentes da aplicação desta CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA caberão:
17.17- Pedidos de esclarecimento e impugnações ao instrumento convocatório no prazo mínimo de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas.
17.18- Os pedidos de impugnação ao Edital deverão ser enivados pela plataforma da BNC.
17.19- Recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da data da intimação ou lavratura da ata, em face:
a)do ato de habilitação ou inabilitação de licitante;
b)do julgamento das propostas;
c)da anulação ou revogação da licitação.
17.20- Representações, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da data da intimação, relativamente a atos de que não caiba recurso hierárquico.
17.21- O procedimento licitatório terá uma fase recursal única, que se seguirá à habilitação do vencedor. Na fase recursal, serão analisados os recursos referentes ao julgamento das propostas ou lances e à habilitação do vencedor.
17.22- O recurso será dirigido à Agente de Contratação, através do envio na plataforma da BNC, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do dia útil subsequente ao término da sessão pública em que houve a manifestação da intenção de interpor recurso, motivadamente, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subsequente ao encerramento do prazo recursal.
17.23– O Agentde de Contratação poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, nesse caso a decisão do recurso ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do seu recebimento, sob pena de apuração de responsabilidade.
17.24- É assegurado aos licitantes vista aos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.25- Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
17.26- Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem supríveis;
17.27- Anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável;
17.28- Revogar o procedimento por motivo de conveniência e oportunidade; ou
17.29- Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
17.30- Não serão acatados recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representantes não habilitados legalmente ou não credenciados no processo para responder pela licitante.
17.31- A homologação desta licitação não obriga a Administração à contratação do objeto licitado.
17.32– O resultado final CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA será divulgado no Diário Oficial do Município de Barra da Estiva, estando disponível no endereço mencionado no subitem 12.3 do edital, no sitio eletrônico “Bnccompras”, e facultativamente disponibilizadas no portal www.barradaestiva.ba.gov.br.
18 Contratação:
18.16- O Município de Barra da Estiva, através do órgão interessado na presente licitação, convocará a adjudicatária, no prazo previsto na Notificação, para assinar o Termo de Contrato, cuja minuta integra este Edital, sob pena de decair do direito ao contrato, podendo, ainda, sujeitar-se às penalidades estabelecidas no subitem 24.3.
18.17- O prazo para assinatura do Termo de Contrato poderá ser prorrogado uma vez, desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto neste item, sob a alegação de motivo justo, que poderá ou não ser aceito pela Administração.
18.18- No ato da assinatura, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
18.19- Procuração ou Contrato Social;
18.20- Cédula de Identificação;
18.21- Termo de Ciência e de Notificação; e
18.22- Comprovante de recolhimento da garantia de adimplemento contratual, nos termos do do Edital;
18.23- Planilha de Composição de Preços Unitários, conforme modelo do Anexo VIII, devendo contemplar todos os itens previstos na Planilha Orçamentária, na mesma sequência, descrevendo minuciosamente seus custos.
18.24- Cada item da Composição de Preços Unitários deverá conter a descrição do serviço, unidade, insumos, coeficientes de produtividade, preços unitários, parciais e totais: de materiais, de mão-de-obra, de equipamentos e o total do serviço. Essa planilha deverá estar identificada, rubricada e assinada pelo Engenheiro ou Arquiteto responsável pela empresa. Para cada item da Planilha Orçamentária, deverá corresponder uma Planilha de Composição de Preço Unitário, devendo o valor final de cada item da Planilha de Composição de Preço Unitário ser idêntico ao preço unitário do item correspondente da Planilha Orçamentária.
18.25- A Composição de Preços Unitários é de responsabilidade da licitante, sendo que a falta de insumos na composição dos preços não poderá acarretar prejuízo à execução da obra, que deverá seguir rigorosamente o conjunto de documentos que a compõem, ou seja, Memorial Descritivo, Peças Gráficas e Planilha Orçamentária.
18.26- No caso de divergência entre Planilha de Composição de Preço Unitário e Planilha Orçamentária prevalecerá o valor da Planilha Orçamentária.
18.27- Quando a convocada, dentro do prazo de validade de sua proposta, não mantiver habilitação regular ou não assinar o Termo de Contrato, é facultado ao Município:
18.28- Revogar a licitação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto no subitem
24.1do presente edital;
18.28.2- Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas pelo licitante vencedor.
18.28.3- Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do subitem 26.13.4. O Município poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas por estes durante a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados nos termos do instrumento convocatório.
19 Garantia de adimplemento contratual:
19.16- A partir da data de assinatura do contrato, a contratada terá um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal, para apresentação de garantia, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor inicial, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária;
19.17- A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:
19.18- Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
19.19- Prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
19.20- Multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e
19.21- Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela contratada.
19.22- A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em conta específica com correção monetária, em favor da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
19.23- A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento);
19.24- O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas;
19.25- A garantia será considerada extinta:
19.25.2- Com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato; e
19.25.3- Após 03 (três) meses do término da vigência do contrato, atendido o disposto no instrumento convocatório;
19.25.4- O prazo de extinção da garantia poderá ser estendido em caso de ocorrência de sinistro;
19.26- A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva não executará a garantia nas seguintes hipóteses:
19.26.2- Caso fortuito ou força maior;
19.26.3- Alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;
19.26.4- Descumprimento das obrigações pela contratada decorrente de atos ou fatos da Administração;
19.26.5- Prática de atos ilícitos dolosos por servidores da Administração.
19.27- Não serão admitidas outras hipóteses de não execução da garantia, que não as previstas no Item deste Termo de Referência;
19.28- Independente do previsto no edital e seus anexos, a garantia somente será liberada ante a comprovação de que a empresa contratada pagou todas as verbas rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação. Caso o pagamento não tenha ocorrido até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas diretamente pela Administração, conforme estabelecido no art. 19-A, inciso IV, da Instrução Normativa nº 02/2008 – SLTI/MPOG.
20. Da inversão de fases:
20.1.A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES, com fulcro ao art. 17, §1º da Lei.
14.133/2021, Devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de
Propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
20.2.Considerando o Art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 que permite a inversão das fases, desde que justificada no processo licitatório e os princípios da Eficiência e da Economicidade (Art. 5º, Lei 14.133/2021) que fundamentam a opção pela inversão sempre que houver benefícios administrativos ressalta-se que o sistema de inversão de fases adotado nesse processo traz a condição eficiente e necessária de disputa para apenas os concorrentes aptos a executar o processo da contratação. A habilitação prévia da documentação possui um caráter de gerenciamento de riscos. Essa adoção de inversão das fases não causa prejuízos quanto à igualdade de condições, à competitividade, uma vez que o termo de referência estabelece critérios objetivos de habilitação. Ou seja, a administração pública não será onerada com preços acima do praticado no mercado, obtendo preços justos com maior garantia de viabilidade de execução.
20.3.Entre os benefícios da adoção da inversão de fases, a antecipação da habilitação contribui para um ambiente de maior transparência, permitindo que todas as empresas possam competir em condições iguais desde o início. Essa transparência favorece também que todos os participantes estejam cientes dos critérios e requisitos necessários, evitando surpresas na fase de apresentação de propostas. Outra vantagem é a seleção mais criteriosa desde o início, pois o processo seletivo concentra-se na escolha de empresas mais qualificadas. Aquelas que possuem comprovada capacidade técnica e operacional são incentivadas a participar, resultando em uma concorrência de maior qualidade, ou seja, afastando eventuais “aventureiros” que participam apenas da fase de lances, diminuindo sobremaneira os preços.
20.4.A escolha de fornecedores/prestadores de serviços qualificados desde o início também contribui para a continuidade e eficiência dos serviços, evitando interrupções indesejadas. Ao evitar a participação de empresas não qualificadas, contribui ainda para uma definição de preço mais realista e alinhado com as reais demandas e exigências do Poder executivo, evitando subestimações que poderiam comprometer a qualidade do serviço.
20.5.Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
21. Penalidades:
21.1- Será desclassificado ou inabilitado, conforme o caso, e ficará impedido de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da cobrança pelo Município, por via administrativa ou judicial, de multa de até 30% (trinta por cento) do valor total de sua proposta, lance ou oferta, o licitante que:
21.2- Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, inclusive nas hipóteses previstas no edital.
21.2.1- Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documento falso;
21.2.2- Não mantiver a proposta, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado;
21.2.3- Descumprir os requisitos de habilitação, quando apresentar Declaração de que os cumprirá.
21.2.4- Não regularizar a documentação de regularidade fiscal no prazo previsto, em caso de ME e EPP.
21.2.5- Desistência da proposta, lance ou oferta, dentro do prazo de sua validade,
21.3- Será aplicada a Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, ao licitante que:
21.3.1- Fraudar a licitação ou praticar atos fraudulentos na execução do contrato; ou
21.3.2- Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
21.4- Nos casos de declaração de inidoneidade, a empresa penalizada poderá decorrido o prazo de 05 (cinco) anos da declaração, requerer a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida se a empresa ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e desde que cessados os motivos determinantes da punição.
21.5- As sanções estabelecidas neste item poderão ser aplicadas juntamente com as penalidades estabelecidas no Anexo X - Minuta de Termo de Contrato, garantida a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias para declaração de inidoneidade e no prazo de 05 (cinco) dias úteis para as demais penalidades.
22.1- O Recebimento dos serviços estabelecidos no edital será efetuado por um servidor (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva) a ser designado, sendo a ele incumbido a tarefa de verificar a qualidade do serviço executado e o atendimento dos padrões e normas requeridos para a intervenção, formulando termo de recebimento provisório e definitivo do serviço;
22.2- O recebimento provisório acontecerá mediante a apresentação da empresa contratada a contratante de documento informando o termino do serviço, devendo este ser protocolado junto a contratante;
22.3- O recebimento definitivo somente será validado após aprovação por servidor (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva) a ser designado, por meio de termo de recebimento definitivo do serviço.
23.1- O Município de Barra da Estiva procederá ao pagamento na forma e condições estabelecidas no Anexo
IV –Termo de Referência.
23.2- Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, salva as hipóteses da Lei 14.133/21.
24.1- É facultada à Agente de Contratação ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
24.2- O Agente de Contratação de Licitações poderá, sob o amparo do que estabelece o art. 64 da Lei n° 14.133/21, exigir que a licitante apresente nota fiscal ou fatura comprobatória da execução da obra indicada em atestados de qualificação técnica por ela apresentados. A falta de comprovação sujeita a responsável às penalidades estabelecidas neste instrumento convocatório.
24.3- Fica assegurado ao Município de Barra da Estiva, por intermédio da autoridade competente, o direito de, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.
24.4- As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e esta Municipalidade não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente do resultado do processo licitatório.
22. Recebimento do objeto da licitação:
23. Pagamento e reajuste de preços:
24. Disposições finais:
24.5- As licitantes são responsáveis pela fidelidade e veracidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
24.6- Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Agente de Contratação comunicará através do sistema “Bnccompras”, no campo “Chat” correspondente ao presente certame, a nova data da sessão de disputa
24.7,A contagem dos prazos estabelecidos neste edital e em seus anexos obedecerá ao que se segue: 24.7.1- O início da contagem de prazos será o primeiro dia útil subsequente ao da publicação do instrumento de convocação ou da notificação do interessado.
24.7.2- Havendo publicação em dia não útil, considera-se a publicação como realizada no primeiro dia útil subsequente.
24.8- Só se iniciam e vencem prazos nos dias de expediente normal na Prefeitura Municipal de Barra da Estiva.
24.9- Esclarecimentos de ordem técnica poderão ser obtidos no Departamento de Licitação através do telefone (77) 3413-2199. Todas as respostas a questionamentos formalmente instruídos relativos a esta licitação serão anexadas no sitio eletrônico “Bnccompras”, e sempre que necessário disponibilizadas no Diário Oficial.
24.10- Informações sobre o andamento da licitação e resultado de julgamento poderão ser obtidas junto à Agente de Contratação, em dias úteis, de 08h00min as 12h00min, no endereço constante do preâmbulo do edital, ou através dos telefones (77) 3413-2199, ou pelo e-mail licitacaobarradaestiva2025@gmail.com.
24.11- A participação da licitante neste certame implica a aceitação de todos os termos deste Edital.
24.12- Caberá ao representante credenciado da LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico com vistas à inclusão das informações necessárias, tais como valores ou aquelas previstas nos anexos deste edital, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância destes aspectos ou ainda, de quaisquer procedimentos/formalidades do certame eletrônico.
24.13- Caberá ao representante credenciado da LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão Pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
24.14- Os casos omissos serão dirimidos pela Agente de Contratação, com observância da legislação em vigor.
24.15- Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Barra da Estiva, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Barra da Estiva – Bahia, 25 de setembro de 2026.
Paulo José Pinto Silva Agente de Contratação
Anexo I: modelo de declaração conjunta para habilitação
No edital: Anexo I - modelo de declaração conjunta para habilitação
Modalidade: Concorrência Eletrônica Número: 013/2026 (Nome da pessoa jurídica), CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediada (endereço completo), neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal), declara sob as penas da lei: Que aceita e possui pleno conhecimento de todas as informações e aceitação das condições contidas no edital referente a Concorrência Eletrônica nº 013/2026;
Que esta pessoa jurídica está apta a participar de licitações e contratações administrativas, conforme respectivo Edital, não estando enquadrada em nenhum impedimento legal para licitar e contratar com o Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia, especialmente no que tange ao art. 155º da Lei nº 14.133/21. Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente certame licitatório, atendendo a todas as exigências feitas no referido instrumento convocatório, inclusive aquelas relativas ao cumprimento do objeto da licitação; e Que, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; e Que a licitante deve conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores ou empregados do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
Local, de de .
Razão Social / CNPJ Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura
*Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da PMI. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante.
Anexo II: modelo de declaração de enquadramento de…
No edital: Anexo II – modelo de declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte
Modalidade: Concorrência Eletrônica Número: 013/2026 (Nome da pessoa jurídica) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ nº. xxxxxxxxxxxx sediada (endereço completo) xxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato, representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara sob as penas da lei:
Cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Declara, ainda, ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais.
Local, de de .
Razão Social / CNPJ Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura
*Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da PMI. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante.
Anexo III: modelo de atestado de visita técnica/
No edital: Anexo III - modelo de atestado de visita técnica/
Declaração de responsabilidade
Modalidade: Concorrência Eletrônica Número: 013/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA (Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho), na sede, conforme Contrato de Repasse n° 975119//2025, celebrado com o Ministério das Cidades.
Assinalar 1 (uma) Opção:
( ) Atestamos, para o fim de participar no presente certame, que a empresa visitou e tomou conhecimento das condições do local onde serão executadas as obras, tomando ciência de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução das obras objeto da licitação epigrafada, em atendimento ao edital. Funcionário/representante da licitante que efetuou a visita: RG nº , ( ) Declaramos que aempresa NÃO efetuou a visita técnica no local onde serão executadas as obras, mas assume incondicionalmente a responsabilidade de executar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas nesta licitação, em atendimento ao edital.
Local , de de .
Razão Social / CNPJ Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura
*Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da PMI. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante.
Termo de referência
No edital: Anexo IV – termo de referência
Modalidade: Concorrência Eletrônica Número: 013/2026 1 - ORGÃO/SETOR LICITANTE : Prefeitura Municipal de Barra da Estiva 2 - OBJETO DA CONTRATAÇÃO : Realização de licitação através da modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, obedecendo às disposições da Lei 14.133/21, para contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA (Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho), na sede, conforme Contrato de Repasse n° 975119//2025, celebrado com o Ministério das Cidades
3 - Justificativa:
A contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para a construção e/ou reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA, especificamente para a Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho, na sede do Município , justifica-se pela necessidade de promover a melhoria da infraestrutura urbana, proporcionando à população espaços públicos adequados para convivência, lazer e realização de atividades sociais e comunitárias.
A intervenção encontra-se vinculada ao Contrato de Repasse nº 975119/2025, celebrado entre o Município de Barra da Estiva/BA e o Ministério das Cidades, tendo por finalidade viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
A construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho proporcionará a requalificação do espaço urbano, com implantação de infraestrutura adequada, acessibilidade e condições apropriadas para utilização pela comunidade, valorizando o ambiente urbano e fortalecendo os espaços de convivência social. A execução dos serviços por empresa especializada mostra-se necessária em razão da natureza técnica e da complexidade dos serviços de engenharia envolvidos, os quais deverão observar os projetos, memoriais, especificações técnicas, normas da ABNT, legislação vigente e demais exigências estabelecidas pelo instrumento de repasse e pelos órgãos competentes.
Dessa forma, a contratação visa assegurar a execução adequada, segura e eficiente das obras, garantindo a aplicação regular dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Repasse nº 975119/2025, atendendo ao interesse público e às necessidades da população de Barra da Estiva/BA.
3 - Descrição detalhada do objeto e valores:
Fazem parte do objeto:
3.1- Planilha Orçamentária, Cronograma, BDI, Memorial e demais projetos, que seguem anexo a este termo.
3.2- O valor foi estimado basicamente com os valores de referência do SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos.
3.3- O valor total estimado do contrato segue descrito abaixo:
Custo total estimado da obra: R$ 1.257.473,39 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos).
3.4- O pagamento do contrato será feito com recursos oriundos do Ministério das Cidades, através do Contrato de Repasse n° 975119/2025 e ainda com contrapartida do Município.
4 - Justificativa pela contratação da empreitada por preço global considera-se
Objeto do presente edital a execução de obra, sob o regime de empreitada por preço global, com o fornecimento de materiais e mão de obra, de construção .
5.1.De acordo com a Lei 14.133/21, utiliza-se a empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo e total. Esse regime é indicado quando não é possível definir, com precisão absoluta e exata todas as etapas executadas da obra. Os quantitativos dos serviços a serem executados e materiais a serem empregados. Ao contrário da empreitada por preço unitário, que pressupõe uma definição minuciosa e perfeita de todos os componentes da obra, de modo que seus custos possam ser estimados com uma margem mínima de incerteza, a Administração entende que o regime de execução de empreitada por preço global, aqui exigido, possibilitará a compensação de serviços e itens, atribuindo muito maior relevância a conclusão das etapas da obra em relação à medição, pura e simples, de itens, individualmente. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 a Administração disponibiliza, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que as pessoas jurídicas licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto licitado, visando minimizar os riscos a serem absorvidos pela contratada durante a execução contratual, o que resultará, por conseguinte, em menores preços ofertados pelos licitantes. A contratada deverá arcar com eventuais erros ou omissões na quantificação dos serviços/materiais, situação em que, em regra, não teria direito a aditivos contratuais de quantidades em caso de quantitativos subestimados por erro grosseiro que pudesse ter sido detectado durante o processo licitatório. Na empreitada por preço global, a Administração remunerará a contratada após a execução de cada etapa, tomando-se por base, os quadros do cronograma físico-financeiro. As medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas para definir o percentual executado da etapa do projeto. Essa particularidade facilitará a fiscalização da obra, já que esse critério de medição não envolve necessariamente o levantamento preciso dos quantitativos dos serviços executados ou itens empregados na obra. O Município de Barra da Estiva objetivará a execução da obra em absoluta conformidade com o projeto e as especificações técnicas. 5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO, PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE ENTREGA.
5.1- O contrato terá vigência prevista de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, devendo respeitar o previsto no artigo 107, da Lei Federal 14.133/21.
5.2- O contratante deve assinar o contrato em até 05 dias úteis após a apresentação do vencedor do certame;
5.3- Quanto à prorrogação do contrato, somente será permitido com justificativa pautada e permitida pela Lei 14.133/21, mediante Termo Aditivo ao Contrato;
5.4- Prazo de execução dos serviços: O prazo para execução dos serviços será prestado de acordo com cronograma físico-financeiro definido pelo órgão requisitante, desde que sanadas as eventuais dúvidas técnicas, contados da data de emissão da ordem de serviço e do livre acesso ao canteiro de obras;
5.5- Os locais de intervenção da obra bem como todas as especificações técnicas e memorias referentes aos materiais são parte integrante deste termo conforme especificações e projetos anexados a este termo.
6 - Valor total estimado para consecução do objeto:
O valor total previsto para contratação é de até: R$ 1.257.473,39 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos)).
7 - Dotação orçamentária:
7.1- As dotações orçamentárias para classificação da despesa serão oportunamente informadas à época da contratação. No entanto, segue prioritariamente as Fontes de Recursos necessárias:
08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 1009 – Pavimentação de Vias e Melhorias de Espaço Públicos 1010 – Obras de Infraestrutura Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 1700 – Outras Transferências Convênios União Elemento de despesa :
4490.51.00.00 – Obras e Instalações
8 - Prazo e condições de pagamento
8.1- O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, atendendo as descrições do tópico (DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS) deste termo, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Serviço;
8.2- É facultado à Prefeitura Municipal de Barra da Estiva rejeitar os serviços e fornecimentos, no todo ou em parte, desde que o objeto entregue esteja em desacordo com as especificações e condições pactuadas em Contrato;
9.4- do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe a Lei Federal 14.133/21;
9.5- O pagamento só poderá ser efetuado após a comprovação do recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência Social), correspondendo ao mês da última competência vencida, compatível com o efetivo contratado e apresentação da Nota Fiscal / Fatura atestada por servidor especialmente designado para fiscalização do contrato.
10 - Da medição dos serviços
10.1- A medição dos serviços será efetuada mensalmente e entregue à Secretaria de Infraestrutura.
10.2- Para efeitos de medição serão considerados os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, em conformidade com o Cronograma Físico estabelecido pelo CONTRATANTE, consideradas, para tanto, a qualidade dos materiais e mão-de-obra utilizada de forma a atender as especificações técnicas do Memorial Descritivo;
10.3- A medição deverá ser entregue à Secretaria Municipal de Infraestrutura até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos serviços, que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a sua conferência e posterior pagamento em no máximo 30 (trinta) dias corridos;
10.4- A medição não aprovada será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem anterior, a partir da data de sua reapresentação;
10.5- A devolução da medição não aprovada, em hipótese alguma servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda a execução das obras/serviços;
10.6- Na hipótese de não pronunciamento da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva quanto à medição, no prazo definido anteriormente, considerar-se-á aprovada a medição;
10.7- Aprovada a medição, a CONTRATADA deverá emitir fatura referente aos serviços medidos no CNPJ da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva - CNPJ: 13.670.658/0001-52, juntamente com o Boletim de Medição e as certidões negativas regularizadas.
11 - Forma e prazo para início da prestação do serviço:
11.1- No prazo máximo de 08 (oito) dias úteis após recebimento da Ordem de Serviços, o Contratado deverá se reunir com os representantes da Contratante para a definição de estratégias de execução, acompanhamento, definição de premissas a serem atendidas e controle dos serviços. Na ocasião, serão agendadas as demais reuniões para acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem executados.
12 - Obrigações da contratada
Caberá ao licitante vencedor:
12.1- Cumprir todas as exigências constantes do edital e seus anexos;
12.2- A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas; o promover nenhuma alteração no projeto, ou na obra propriamente dita, serviços, equipamento e profissionais, sem que haja expressa autorização da Administração por meio dos seus fiscais ou de pessoas com poder para decisão, conforme o caso;
12.3Aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual corrigido;
12.4- Alocar profissionais altamente especializados para o desenvolvimento dos trabalhos. A qualquer tempo a fiscalização poderá solicitar a substituição de qualquer membro da equipe técnica da licitante vencedora, desde que entenda que seja benéfico ao desenvolvimento dos trabalhos;
12.4.1- Alocar durante todo o período das obras ao menos um profissional de nível superior, com experiência, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas pelo CREA, que comprovem ter o profissional executado os serviços com características técnicas similares às do objeto da contratação;
12.4.2- Caso a Contratada necessite substituir qualquer responsável técnico, deverá apresentar proposta de substituição de profissional para aprovação da Contratante, que será feita por escrito, fundamentada e instruída com as provas necessárias à comprovação da situação que se apresentar. Concomitantemente, deverá ser apresentada proposta para aprovação de novo profissional, que deverá ter experiência equivalente ou superior, devidamente comprovada pelo seu acervo técnico;
12.5- Emitir relatório das atividades desenvolvidas, de cunho gerencial, onde constarão todas as informações pertinentes e/ou solicitadas pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva; 12.6- Realizar todos os serviços relacionados com o objeto do Termo de Referência de acordo com as especificações estipuladas pelo Projeto de Engenharia a ser passado pela Prefeitura Municipal de Barra da Estiva;
12.7- Seguir o cronograma físico das etapas de execução dos serviços. Realizar, com zelo e fidelidade a pratica da boa execução dos serviços, observando as formas, as medidas, os desenhos, realizando verificação “in loco” e a melhor metodologia, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da fiscalização, à qual se compromete, desde já, submeter-se;
12.8- Manter Livro Diário de Registro de Obra, apto a receber as anotações de ocorrências relativas à obra, as reivindicações da fiscalização e a soluções encontradas para os questionamentos feitos pelo representante do Contratante. O referido Livro deverá ser confeccionado em três vias de igual teor, onde duas vias deverão ser entregues ao fim de cada etapa conforme cronograma;
12.9Fornecer e manter no canteiro de serviços, tudo que for necessário à execução dos serviços dentro dos prazos estipulados e com a qualidade desejada;
12.10Manter em perfeito estado de limpeza os locais afetados pela execução dos serviços, recolhendo os entulhos e dando-lhes o destino adequado;
12.11Prestar assessoria técnica com orientações, sugestões, instruções ou recomendações, exemplos de aplicação em outros serviços e assistências técnicas de interesse da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva em relação a serviços, projetos e atividades que envolvam o objeto do contrato, fornecendo normas para aperfeiçoar e garantir eficiência aos serviços;
12.12Executar os trabalhos de forma a não prejudicar o trânsito local, e de acordo com as especificações técnicas anexas ao edital, especificações municipais, boas normas de higiene, segurança e normas da ABNT;
12.13Respeitar as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas; à mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental; à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais; à avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística; à proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas; e à acessibilidade para o uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
12.14.A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços desde que a subcontratação seja aprovada prévia e expressamente pelo Contratante;
12.15Quando autorizada a efetuar a subcontratação de serviços, a Contratada será responsável pela supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responderá perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais, pela qualidade e cumprimento dos prazos de execução dos serviços correspondentes ao objeto da subcontratação.
12.16Manter, durante a execução dos serviços, o pessoal devidamente uniformizado, limpo, em boas condições de higiene e segurança, identificados com crachás e usando equipamentos de proteção individual (EPI) apropriado;
12.17- Comunicar sempre que for iniciar uma atividade ou da conclusão de atividades em execução, mantendo estreita comunicação com a fiscalização;
12.18- Executar fielmente os serviços programados nas especificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Contratante;
12.19- Providenciar junto ao CREA/BA, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativa aos serviços objeto da licitação, de acordo com a legislação vigente;
12.20- Tomar todas as providências necessárias ao perfeito desenvolvimento dos serviços, arcando com todas as despesas, sem ônus adicional à Prefeitura Municipal de Barra da Estiva;
12.21- Entregar as áreas afetas pelos serviços, totalmente recuperadas e limpas;
12.22- Promover medidas de proteção para a redução ou neutralização dos riscos ocupacionais aos seus empregados, bem como fornecer os equipamentos de proteção individuais (EPI’s) necessários, tais como óculos, luvas, aventais, máscaras, calçados apropriados, protetores auriculares, etc., fiscalizando e exigindo que os mesmos cumpram as normas e procedimentos destinados à preservação de suas integridades físicas;
12.23- Manter os empregados sujeitos às normas disciplinares da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, cabendo à licitante vencedora todos os encargos e obrigações previstas na legislação social e trabalhista em vigor;
12.24- Adotar todas as providências e assumir todas as obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente do trabalho, quando, em ocorrência da espécie for vítimas os seus técnicos e empregados, no desempenho dos serviços ou em conexão com eles;
12.25- Acatar e cumprir todas as regras e obrigações estabelecidas na convenção coletiva do Sindicato de Classe, a que seus empregados estiverem filiadas, sem ônus adicional à Prefeitura Municipal de Barra da Estiva;
12.26- Fornecer, mensalmente, declaração por escrito, sob as penas da lei, de que estão cumprindo integralmente com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do contrato, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133/21, sem o prejuízo da consulta acerca da regularidade trabalhista;
12.27- Pagar em dia os salários e demais benefícios aos seus empregados, bem como recolher, no prazo legal, todos os encargos e tributos;
12.28- A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos decorrentes do contrato, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Prefeitura Municipal, nem poderá onerar o objeto desta CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, razão pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de responsabilidade, ativa ou passiva, com a Prefeitura Municipal;
12.29- Apresentar planejamento inicial com descrição do Plano de Mobilização de Meios (pessoal, viaturas e equipamentos), indicando os itens que serão comprados, alugados ou remanejados de outros canteiros, meios de transporte e outros julgados necessários, com as respectivas cronologias;
12.30- Desenvolver atividades em mais de um turno de serviço, seja durante os dias úteis, nos finais de semana ou nos feriados, sempre que se fizer necessário, com o propósito de manter, recuperar ou antecipar etapas do cronograma físico dos serviços, a fim de garantir o cumprimento do prazo total de execução estabelecido;
12.31- Assumir inteira e total responsabilidade pela execução dos serviços, pela resistência, estanqueidade e estabilidade de todas as estruturas a executar;
12.32- Submeter à fiscalização as amostras dos materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal;
12.33- Manter durante todo o período da execução dos serviços, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
12.34- Quando da retirada de entulho do canteiro de obras a Contratada deverá apresentar a Fiscalização o comprovante de descarte de entulho de acordo com a RESOLUÇÃO Nº. 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA;
12.35- Responsabilizarem-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprimento do edital;
12.36- Responder por danos materiais, ou físicos, causados por seus empregados diretamente à Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo;
12.37- Prestar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Barra da Estiva sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva, independente de solicitação;
12.38- A licitante vencedora deverá manter durante a execução dos serviços, a sinalização específica e compatível com a segurança, observando, no que couber a legislação vigente, especialmente o CBT – código Brasileiro de Trânsito, sob pena de responder por omissão, negligência ou dolo;
12.39- Responder civil e criminalmente, conforme o caso concreto, por danos que vier a causar a terceiros na execução da obra objeto desta licitação, sejam eles de natureza materiais ou morais, independentemente de terem ocorrido por omissão, negligência, imperícia ou dolo;
12.40- A licitante vencedora deverá instalar e manter no canteiro de serviço, um escritório com os meios e pessoal necessários à execução da fiscalização e medição dos serviços por parte da Prefeitura Municipal;
12.41- Respeitar e cumprir as normas vigentes na Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, referente ao meio ambiente;
12.42- Comunicar por escrito ao setor da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva responsável pelo recebimento/fiscalização do objeto da licitação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis que antecedam o prazo de vencimento do fornecimento/execução do objeto da licitação, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento.
13 - Obrigações do contratante
Caberá à prefeitura municipal de barra da estiva:
13.1- Emitir as convocações, as ordens formais de fornecimento/execução, as notas de empenho e o Termo de Contrato relativo ao objeto da licitação;
13.2- Comunicar à empresa contratada todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento/execução do objeto;
13.3- Rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento/execução em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor, e com as especificações deste certame, de acordo com relatórios técnicos apresentados pelo fiscal de obra;
13.4- Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada com relação ao objeto deste certame;
13.5- Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, conforme serviços prestados;
13.6- Não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento/execução do objeto, à Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso:
13.6.1- Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente;
13.6.2- Examinar as Carteiras Profissionais dos empregados colocados a seu serviço, para comprovar o registro de função profissional.
13.7Cumprir as demais obrigações contidas no edital.
15 - Garantia contratual
15.1- A partir da data de assinatura do contrato, a contratada terá um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, para apresentação de garantia, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor inicial, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária;
15.2- A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:
15.2.1- Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
15.2.2- Prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
15.2.3- Multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e
15.2.4- Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela contratada.
15.3- A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em conta específica com correção monetária, em favor da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva;
15.4- A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento);
15.5- O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias corridos autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem na Lei nº 14.133/21;
15.6- O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada;
15.7- A garantia será considerada extinta:
15.7.1- Com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato; e
15.7.2- Após 03 (três) meses do término da vigência do contrato, atendido o disposto no instrumento convocatório;
15.8- O prazo de extinção da garantia poderá ser estendido em caso de ocorrência de sinistro;
15.9- A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva não executará a garantia nas seguintes hipóteses:
15.9.1- Caso fortuito ou força maior;
15.9.2- Alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;
15.9.3- Descumprimento das obrigações pela contratada decorrente de atos ou fatos da Administração;
15.9.4- Prática de atos ilícitos dolosos por servidores da Administração.
15.10- Não serão admitidas outras hipóteses de não execução da garantia, que não as previstas no Item deste Termo de Referência;
15.11- Independente do previsto no edital e seus anexos, a garantia somente será liberada ante a comprovação de que a empresa contratada pagou todas as verbas rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação. Caso o pagamento não tenha ocorrido até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas diretamente pela Administração.
16 - Habilitação
Sem prejuízo dos documentos elencados no edital, e durante a fase de habilitação, poderá a equipe consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), para verificar a existência de registros impeditivos de contratação em nome da empresa vencedora, em cumprimento às orientações do Tribunal de Contas da União expressas por meio do Acórdão 1793/2011 – TCU – Plenário;
16.1– Poderá ser verificada também a existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal CNJ (www.cnj.jus.br/);
17 - Fiscalização do contrato e acompanhamento da execução
17.1- A responsabilidade para acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços ficará a cargo do servidor designado pela contratante, que registrará em relatório todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, estabelecendo prazo para a regularização das falhas ou defeitos observados. Preferencialmente tal designação recairá sobre servidor integrante de setor/órgão que utiliza os serviços/produtos relacionados ao respectivo contrato;
17.2- A CONTRATANTE reserva-se o direito de fiscalizar o andamento de todos os serviços, quando e da forma que julgar conveniente;
17.3- A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada.
17.4- inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com a Lei Federal 14.133/21;
17.5- O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
18 - Condições de reajuste
18.1- Qualquer reajuste a este contrato deve estar de acordo com a Lei 14.133/21 e seus dispositivos auxiliares, bem como com as regras de financiamento ou repasse estabelecidas no convênio financiador deste objeto.
19 - Condições para recebimento do serviço
19.1- O Recebimento dos serviços estabelecidos no edital será efetuado por um servidor (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva) a ser designado, sendo a ele incumbido a tarefa de verificar a qualidade do serviço executado e o atendimento dos padrões e normas requeridos para a intervenção, formulando termo de recebimento provisório e definitivo do serviço;
19.1.1- O recebimento provisório acontecerá mediante a apresentação da empresa contratada a contratante de documento informando o termino do serviço, devendo este ser protocolado junto a contratante;
19.1.2- O recebimento definitivo somente será validado após aprovação por servidor (Engenheiro Civil da da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva) a ser designado, por meio de termo de recebimento definitivo do serviço.
20 - Sanções
20.1- O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:
20.1.1- Advertência por escrito;
20.1.2- Multa de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias corridos, após o qual será caracterizada a inexecução total docontrato;
20.1.3- Multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato;
20.1.4- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
20.1.5- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
20.1.6- enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
20.2- A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:
20.2.1- Advertência por escrito;
20.2.2- Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 10% (dez por cento);
20.2.3- Em caso de inexecução total, multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato;
20.2.4- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
20.2.5- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
20.3- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.
20.4- O contratado que subcontrate, total ou parcialmente, o serviço contratado, associe-se com outrem, ceda ou transfira, total ou parcialmente, o objeto do contrato, bem assim realize a sua fusão, cisão ou incorporação, em todos os casos sem que ocorra a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal, formalizada por termo aditivo ao contrato, sofrerá a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até dois anos.
20.5- As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:
20.5.1- Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
20.5.2- Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
20.5.3- Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
20.6- As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes.
20.7- As demais sanções são de competência exclusiva do Ordenador de Despesas.
21. Da inversão de fases
De início, é imperioso destacar que a Nova Lei de Licitações e contratos, Lei nº 14.133/21, em seu Art. 17, §1º, prevê a possibilidade de inversão das fases de habilitação e de julgamento das propostas, desde que justificado no processo administrativo:
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I -preparatória;
II -de divulgação do edital de licitação;
III -de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV -de julgamento;
V -de habilitação;
VI -recursal;
VII -de homologação.
§ 1ºA fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
Observa-se, portanto, que a Lei faculta a inversão, desde que a Administração demonstre, de forma motivada, as vantagens da medida em termos de celeridade, eficiência e economicidade, o que se coaduna com os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública.
A inversão de fases busca garantir um ganho em qualidade dos serviços e bens adquiridos. Desse modo, é possível analisar a melhor proposta para o licitante. A análise prévia dos concorrentes contribuiu para a seleção de fornecedores mais capacitados, resultando em contratações mais eficazes.
É sabido que, em regra, a fase de lances precede a habilitação, contudo, em alguns casos, como serviços cuja continuidade quando interrompidos ou suspensos podem causar prejuízos aos serviços prestados, como é o presente caso, a inversão de fases mostra-se mais efetiva, pois em muitos processos de licitação, empresas sem capital social, sem capacidade técnica comprovada, acabam se aventurando e oferecendo lances menores, saindo vencedoras no pleito, mas na fase de habilitação chega-se à conclusão de que estas não preenchem os requisitos estabelecidos no edital, causando prejuízos de tempo que muitas vezes não são recuperáveis ou, em muitos casos, acaba-se perdendo o objeto por questões de prazo, ou ainda a licitação torna-se fracassada”. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) prevê a inversão de fases como ferramenta capaz de promover uma escolha mais criteriosa e eficiente da empresa a ser contratada e da qualidade do objeto ou serviço licitado.
Desse modo, em vez de iniciar o processo licitatório pela análise das propostas de preços, na primeira etapa ocorre a análise da documentação, ou seja, atendidas as exigências do edital, as propostas de preços analisadas participarão da etapa de lances.
Importante registrar que ao adotarmos a inversão de fases não há prejuízos quanto à igualdade de condições, à competitividade, uma vez que o presente termo de referência estabelece critérios objetivos de habilitação, bem como os valores da contratação são evidenciados por planilhas de composição de custos definidos pela legislação trabalhista, tributária e previdenciária. Ou seja, a administração pública não será onerada com preços acima do praticado no mercado, obtendo preços justos com maior garantia de viabilidade de execução. Entre os benefícios da adoção da inversão de fases, a antecipação da habilitação contribui para um ambiente de maior transparência, permitindo que todas as empresas possam competir em condições iguais desde o início. Essa transparência favorece também que todos os participantes estejam cientes dos critérios e requisitos necessários, evitando surpresas na fase de apresentação de propostas.
Outra vantagem é a seleção mais criteriosa desde o início, pois o processo seletivo concentra-se na escolha de empresas mais qualificadas. Aquelas que possuem comprovada capacidade técnica e operacional são incentivadas a participar, resultando em uma concorrência de maior qualidade, ou seja, afastando eventuais “aventureiros” que participam apenas da fase de lances, diminuindo sobremaneira os preços. A escolha de prestadores de serviços qualificados desde o início também contribui para a continuidade e eficiência dos serviços, evitando interrupções indesejadas. Ao evitar a participação de empresas não qualificadas, contribui ainda para uma definição de preço mais realista e alinhado com as reais demandas e exigências do Poder Judiciário, evitando subestimações que poderiam comprometer a qualidade do serviço. Paulo José Pinto Silva Agente de Contratação
Modelo de proposta
No edital: Anexo V - modelo carta de apresentação da proposta de preços
Modalidade: Concorrência Eletrônica Número: 013/2026 À Prefeitura Municipal de Barra da Estiva Razão Social da Empresa:
CNPJ N°:
I.Estadual: I. Municipal:
Endereço:
Telefone: (XX) Fax: E-mail:
Banco: Agência: Conta Corrente:
Apresentamos a V.Sas. nossa proposta para execução dos serviços de ...................... , pelo preço global de R$ ( ), para execução em ( ) dias consecutivos, conforme Planilha de Preços anexa.
Declaramos que em nossa proposta estão incluídas todas as despesas, inclusive aquelas relativas a taxas, tributos, encargos sociais, ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, que possam influir direta ou indiretamente no custo de execução dos serviços, e, ainda, as despesas relativas à mobilização e desmobilização de pessoal, máquinas e equipamentos, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva.
Na execução dos serviços, observaremos rigorosamente as especificações das normas técnicas brasileiras ou qualquer outra norma que garanta a qualidade igual ou superior, bem como as recomendações e instruções do Órgão de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, assumindo, desde já, a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos, de conformidade com as especificações.
Informamos que o prazo de validade de nossa PROPOSTA DE PREÇOS é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.
Foram utilizados em nosso orçamento a Taxa de BDI de xx,xx% e Encargos Sociais de xx,xx%. Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim o Srº. , Carteira de Identidade nº. expedida em / / , Órgão Expedidor , e CPF nº , como representante desta Empresa.
Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos. Local, de de .
Razão Social / CNPJ Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura
*Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da PMI. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante.
Anexo VI: modelo declaração de elaboração independente…
No edital: Anexo VI – modelo declaração de elaboração independente de proposta
Modalidade: Concorrência Eletrônica Número: 013/2026 À Prefeitura Municipal de Barra da Estiva Prezados Senhores, (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído da (empresa) doravante denominado (Licitante/Consórcio), para fins do disposto no item 17 do Concorrência Eletrônica Edital nº 013/2026, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: (a) A proposta apresentada para participar da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026, foi elaborada de maneira independente (Empresa/Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026 por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026 quanto a participar ou não da referida licitação;
(d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
(e) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação Concorrência Eletrônica de nº 013/2026, não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva antes da abertura oficial das propostas; e (f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
Local, de de .
Razão Social / CNPJ Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura
*Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da PMI. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante.
Minuta do contrato
No edital: Anexo VII – minuta de contrato
Modalidade : Concorrência Eletrônica Número: 013/2026
Contratação de prestação de serviços para construção de praça no município de barra da estiva, que entre si celebram a prefeitura municipal de barra da estiva e a empresa
O MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, nº 280, Bairro Alto da Barra, inscrito no CNPJ sob o nº 13.670.658/0001-52, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Uilson Robson Silva Alves, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ........................................................, pessoa jurídica de direito privado, Inscrito no CNPJ nº ........................................ , com endereço comercial ................................................................................, Bahia, representado neste ato por pelo o Sr. ................................................................................, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº .............................., emitido pelo SSP/......., inscrito no CPF sob o n° .........................., com endereço na ....................................................................., aqui denominada CONTRATADA , conforme Concorrência Eletrônica nº 013/2026, do tipo Menor Preço, sob regime de empreitada por preço global, e Processo Administrativo nº 145/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o qual será regido pelas Cláusulas e condições seguintes que mutuamente acordam e aceitam:
Cláusula primeira – do objeto
O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA (Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho), na sede, conforme Contrato de Repasse n° 975119//2025, celebrado com o Ministério das Cidades, conforme objeto da licitação relacionado, incluindo as especificações constantes do Edital, que passam a fazer parte deste contrato como se estivessem aqui transcritas, em conformidade com os elementos técnicos constantes no Projeto Básico.
Cláusula segunda – do regime de execução
O serviço, objeto deste contrato, será prestado de acordo com o cronograma físico – financeiro definido pelo Órgão requisitante, desde que sanadas as eventuais dúvidas técnicas, contados da data de recebimento da ordem de serviço e do livre acesso ao canteiro de obras pela CONTRATADA.
2.1- Os serviços prestados devem apresentar todas as condições dispostas no Anexo Termo de Referência e no Edital da Concorrência Eletrônica em epígrafe, mesmo que não transcritas neste contrato, sob pena de não aceitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
2.2- Todas as despesas inerentes à execução do contrato serão inteiramente de responsabilidade da
Contratada.
2.3– O regime de execução adotado é o de menor preço global.
Pela prestação do serviço objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ por meio de depósito/transferência bancária na conta em nome da CONTRATADA, estando inclusos neste preço todos os custos, tais como impostos, taxas, mão-de-obra, descargas, fretes etc.
3.1- O CONTRATANTE se reserva o direito de recolher e/ou reter, no valor pago, tributos que sejam de sua competência ou dos quais seja responsável ou substituto tributário;
3.2- O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Serviço, e somente após assinatura do contrato;
3.2.1- Esta subcláusula somente terá eficácia após a vistoria realizada pelo responsável técnico e manifesta anuência do CONTRATANTE;
3.3- O preço aqui pactuado será fixo e irreajustável, salvo quando, por algum fato ou motivo excepcional, devidamente comprovado junto ao CONTRATANTE, as obrigações para uma das partes tornem-se demasiadamente onerosas, constatando-se, deste modo, uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
3.4- Caso ocorra o fato descrito na subcláusula “3.3” a CONTRATADA deverá solicitar formalmente ao CONTRATANTE o reajuste do valor pactuado, acostando os devidos documentos que sustentem a procedência do pleito;
Cláusula terceira – do pagamento e do reajuste
3.4.1- Munida da solicitação e documentos mencionados na subcláusula “3.4”, e após estudo de mercado que comprove a situação fática descrita o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para emissão de parecer jurídico.
3.5- Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte do CONTRATANTE e haverá, em consequência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado.
Este contrato terá vigência de até de de , admitindo-se a sua rescisão ou prorrogação na forma prevista em Lei.
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Rubrica Orçamentária da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva:
08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 1009 – Pavimentação de Vias e Melhorias de Espaço Públicos 1010 – Obras de Infraestrutura Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 1700 – Outras Transferências Convênios União Elemento de despesa :
4490.51.00.00 – Obras e Instalações O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, sob pena de imediata extinção do contrato.
7.1- Responsabilizar-se pela execução do contrato, em estrita observância às especificações do Termo de Referência, do Edital, da proposta, deste referido contrato e das normas técnicas vigentes;
7.2- Responsabilizar-se pela execução do contrato, respondendo civil, administrativamente e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que causar, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à CONTRATANTE;
7.3- Responder, em relação aos seus funcionários, por todos os custos e despesas decorrentes da execução do contrato, tais como salários, seguros de acidente, tributos, vale-refeição, vale-transporte, encargos e indenizações trabalhistas e outras que por ventura venham a ser criadas e/ou exigidas pelo Poder Público;
7.4- Manter seus empregados uniformizados com a identificação da empresa e providos dos equipamentos de higiene e segurança do trabalho (EPI’S);
7.5- Assumir inteira responsabilidade Civil, Penal e Administrativamente por danos e prejuízos que causar, por descumprimento, omissões ou desvios na qualidade técnica do objeto deste contrato e na prestação do serviço contratado;
7.6- Refazer os serviços recusados pela fiscalização do contrato e retirar do local de realização dos serviços o material rejeitado e os dejetos provenientes do serviço, em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação feita pela CONTRATANTE, sem qualquer ônus para este;
7.7- Comprovar, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, por meio da atualização das Certidões no Cadastro de Fornecedores do Município de Barra da Estiva;
7.8- Informar previamente toda e qualquer alteração nas condições da prestação dos serviços que atinja direta ou indiretamente a CONTRATANTE, motivando a impossibilidade de cumprimento, com a devida comprovação;
7.9- Suspender ou interromper o fornecimento dos serviços prestados, quando solicitado pela CONTRATANTE;
7.10- Manter o local do serviço limpo, com retirada diária do resto de materiais (entulho), sem que isso implique em acréscimo ao preço contratado;
7.11- Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de trabalho, danos ou prejuízos, causados a CONTRATANTE e/ou a terceiros, em decorrência da execução do serviço;
7.12- Seguir todos os procedimentos de segurança, tanto para os funcionários, transeuntes e demais pessoas envolvidas no processo, bem como as normas municipais, estaduais e federais pertinentes.
7.13- A CONTRATADA deverá acatar as decisões, instruções e observações que emanarem da CONTRATANTE, corrigindo o fornecimento, sem ônus para a CONTRATANTE.
7.14- A CONTRATADA deverá refazer os serviços, ou substituir qualquer material impugnado, no prazo de 15
Cláusula quarta – do prazo
Cláusula quinta – da dotação orçamentária
Cláusula sexta – da cessão, transferência ou subcontratação
Cláusula sétima – das obrigações da contratada
(quinze) dias úteis contados da notificação;
7.15- Atender prontamente a quaisquer exigências da CONTRATANTE, inerentes ao objeto do presente contrato.
7.16- Assegurar a garantia plena de no mínimo de 60 (sessenta) meses para os serviços executados, bem como para todos os componentes fornecidos.
7.17- Atender prontamente a quaisquer exigências da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, inerentes ao objeto do presente contrato; Fica vinculada a esta presente cláusula o Item 12 e todos os seus subitens, do Anexo IV do Edital do Processo Licitatório nº 013/2026.
Cláusula oitava – das obrigações do contratante
O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:
8.1- Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
8.2- Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, após a sua assinatura;
8.3- Proporcionar meios necessários para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas no contrato;
8.4- Solicitar à CONTRATADA todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;
8.5- Suspender o pagamento da nota fiscal/fatura sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da empresa contratada, até a completa regularização;
8.6- Rejeitar os produtos e serviços que não satisfazerem aos padrões exigidos nas especificações do Termo de Referência;
8.7- Notificar a CONTRATADA, por escrito, de quaisquer falhas e/ou irregularidades que venham a ocorrer, em função da prestação dos serviços, visando a sua regularização;
8.8- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
8.9- Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis;
8.10- Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução do contrato, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
8.11- A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. Competirá ao CONTRATANTE, através de servidor designado pelo Decreto, proceder à fiscalização de toda execução do Contrato, verificando o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, consoante o disposto na Lei Federal 14.133/21.
9.1- O fiscal registrará todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas ou defeitos observados;
9.2- A ação ou omissão, total ou parcial da Fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA, no que couber, da responsabilidade na execução do contrato;.
9.3– A fiscalizaçaõ do contrato ficará por parte de servidor desigando pela Contratante. Os recebimentos, provisório e definitivo, do objeto contratual, dar-se-ão de acordo com normas do CONTRATANTE, contidas no edital de Concorrência Eletrônica nº 013/2026, e Processo Administrativo nº 145/2026, observadas as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/21.
O descumprimento pela CONTRATADA das obrigações constantes deste contrato importará, com base no artigo 87, da Lei 8666/1993, garantida a ampla defesa, na aplicação das seguintes sanções:
-Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar documentos, ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.
-O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:
I-Advertência por escrito;
II-Multa de mora de 0,33% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias corridos, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;
Cláusula nona – da fiscalização
Cláusula décima – do recebimento
Cláusula décima primeira – das penalidades
III-Multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato;
IV-Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
V-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior, em conformidade com a Lei 14.133/21.
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:
I -Advertência por escrito;
II –Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 10% (dez por cento);
III-Em caso de inexecução total, multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato;
IV-Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
VI-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior, em conformidade com o Art. 156, da Lei 14.133/21.
VII-Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da contratação devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas em lei, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em celebrar o contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
VIII -Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal/fatura referente a etapa de execução da obra estabelecida no cronograma físico financeiro, em que for constatado o descumprimento de qualquer obrigação prevista no Termo de Referência, Edital ou neste instrumento contratual, ressalvadas aquelas obrigações para as quais tenham sido fixadas penalidades específicas;
IX -Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação, nos casos de rescisão contratual por culpa da CONTRATADA;
X-Multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total da contratação devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas em lei, na hipótese de recusa injustificada da CONTRATADA em apresentar a garantia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura deste contrato, e/ou recompor o valor da garantia, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após regularmente notificada; A multa, aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração;
Se a multa for de valor superior ao do pagamento devido, a CONTRATANTE continuará efetivando os descontos nos meses subsequentes, até que seja atingido o montante atribuído a penalidade, ou, se entender mais conveniente, poderá descontar o valor remanescente da eventual garantia prestada, ou ainda, quando for o caso, realizar a cobrança judicialmente;
I-As sanções previstas neste contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, sendo assegurado à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa;
II-Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso no fornecimento e/ou prestação de serviço advier de caso fortuito ou motivo de força maior;
III-As sanções aplicadas à CONTRATADA serão obrigatoriamente registradas no SICAD, nos termos dos procedimentos inerentes ao Município de Barra da Estiva - BA.
A CONTRATADA deverá comprovar, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de licitação e em seus anexos, por meio da atualização das Certidões no Cadastro de Fornecedores do Município de Barra da Estiva.
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme disposto no art. 155, da Lei n.º 14.133/21, sendo reconhecidos pela CONTRATADA os direitos da CONTRATANTE.
13.1- O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 155, da Lei n.º 14.133/21, com as consequências indicadas no art. 156 da mesma Lei, sem prejuízo de outras sanções previstas no mesmo diploma legal.
Cláusula décima segunda – da manutenção das condições de habilitação e qualificação
Cláusula décima terceira – da rescisão
13.1.1- Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do Processo, assegurando-se à CONTRATADA o direito ao contraditório e ampla defesa, de acordo com o parágrafo único, do art. 157, da lei acima referida;
13.1.2- Em quaisquer das formas de rescisão contratual: unilateral, amigável ou judicial, deverá observado o quanto disposto na Lei n.º 14.133/21.
O presente contrato fundamenta-se na Lei n.º 14.133/21. Integram o presente contrato, como se nele estivessem na íntegra transcritas, as cláusulas, condições e especificações estabelecidas no Edital e anexos, do processo licitatório do Concorrência Eletrônica n.º 013/2026, constantes do Processo Administrativo n.º 145/2026, bem como a proposta da CONTRATADA.
Todas as disposições e especificações constantes deste Contrato, e do Edital do procedimento licitatório citado no preâmbulo, em especial no Anexo IV (Termo de Referência), são complementares entre si.
Cláusula décima sexta – do foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Barra da Estiva – BA para dirimir as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais especial que seja.
E por estarem assim ajustados, assinam o presente CONTRATO, mantendo todas as cláusulas constantes no anexo do Edital de Concorrência Eletrônica nº 013/2026, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o assinam, para todos os fins de direito.
Barra da Estiva – Bahia de de Município de Barra da Estiva Uilson Robson Silva Alves Prefeito Municipal Contratante Xxx
CNPJ
Rep Legal Contratada
Testemunhas:
CPF: CPF:
Cláusula décima quarta – da fundamentação legal e da vinculação do contrato
Cláusula décima quinta - das disposições gerais
Anexo VIII
Declaração de habilitação e concordância com as exigências do edital prefeitura municipal de barra da estiva concorrencia eletronica: nº. 013/2026 processo administrativo: nº. 145/2026
OBJETO - Contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA (Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho), na sede, conforme Contrato de Repasse n° 975119//2025, celebrado com o Ministério das Cidades .
A empresa ........................................, inscrita no CNPJ sob nº .................................................................. com sede à Rua ........................, nº ..........., Bairro .......................... na Cidade de ...................................., Estado ..........................., CEP .............................., endereço eletrônico .................................., Tel: (.......)..................................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). ................................, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ................................... Orgão Emissor ............./...... e CPF/MF sob nº .............................. residente e domiciliado à Rua .............................., nº ............., Bairro ............................na Cidade de ..........................., Estado ......................, Cep: .................................., endereço eletrônico .................................., Cel: (.......)..................................., DECLARA , que estou ciente e que concordo com todas as exigências do Edital. Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Local e Data Titular/Sócio(s) Administrador(es)
CPF: Rg:
Carimbo com CNPJ e Endereço da Empresa Licitante Voltar Versão:
Documentos orçamentários
13.670.658/0001-52 - Municipio de barra da estiva
29:54
Usuário: rita de cassia de albuquerque trindade CPF: 186.786.288-39
Sair do Sistema 28/08/2026 14:16 - v.3.10.19-b30837266 Cadastramento Programas Propostas Execução Inf. Gerenciais Cadastros Acomp. e Fiscalização Prestação de Contas Administração TCE Verificação de Regularidade Projeto Básico / Termo de Referência 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES Instrumento 975119 Dados Básicos Dados Básicos Anexos Anexos Responsável Técnico Responsável Técnico Documentação Complementar Documentação Complementar QCI QCI PO/CFF PO/CFF LAE LAE SPA SPA Quadro Resumo Quadro Resumo Planilha Orçamentária Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
1 Serviços preliminares r$ 65.200,53
1.1 Sinapi -
103689
Fornecimento e instalação de placa de obra com chapa galvanizada e estrutura de madeira. af_03/2022_ps
8,75 M2 r$ 446,44 r$ 446,44 23,65 % r$ 552,02 r$ 4.830,18
1.2 Sinapi -
98459
Tapume com telha
Metálica. af_03/2024 405,26 m2 r$ 91,90 r$ 91,90 23,65 % r$ 113,63 r$ 46.049,69
1.3Composição -
05088/Orse
Barracão para Obras de Médio Porte Reaproveitamento 2 vezes
30,00 M2 r$ 272,75 r$ 254,37 23,65 % r$ 314,53 r$ 9.435,90
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Dados Gerais Dados Gerais Eventos Eventos Frentes de Obra Frentes de Obra PO PO PLQ PLQ CFF CFF
Voltar
Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
1.4 Sinapi -
99059
Locação convencional de obra, utilizando gabarito de tábuas corridas pontaletadas a cada
2,00M - 2 utilizações.
AF_03/2024
26,79 M r$ 68,79 r$ 68,79 23,65 % r$ 85,06 r$ 2.278,76
1.5 Sinapi -
105007
Locação de praças em pontaleteamento.
AF_03/2024
50,00 Un r$ 42,15 r$ 42,15 23,65 % r$ 52,12 r$ 2.606,00
2 Administração de obra r$ 32.928,48
2.1Composição -
Pmbe - 001 administração local 6,00 mês r$ 4.488,40 r$ 4.438,40 23,65 % r$ 5.488,08 r$ 32.928,48
3 Movimento de terro r$ 30.943,24
3.1 Sinapi -
96527
Escavação manual para viga baldrame ou sapata corrida (incluindo escavação para colocação de fôrmas). af_01/2024
67,36 M3 r$ 119,03 r$ 119,03 23,65 % r$ 147,18 r$ 9.914,04
3.2 Sinapi -
96523
Escavação manual para bloco de coroamento ou sapata (incluindo escavação para colocação de fôrmas). af_01/2024
37,65 M3 r$ 108,23 r$ 108,23 23,65 % r$ 133,83 r$ 5.038,70
3.3 Sinapi -
93382
Reaterro manual de valas, com compactador de solos de percussão.
AF_08/2023
51,78 M3 r$ 30,53 r$ 30,53 23,65 % r$ 37,75 r$ 1.954,70
3.4 Sinapi -
101230
Escavação vertical para infraestrutura, com carga, descarga e transporte de solo de 1ª categoria, com escavadeira hidráulica (caçamba:
54,81 M3 r$ 11,15 r$ 11,15 23,65 % r$ 13,79 r$ 755,83
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
0,8 M³ / 111 hp), frota de 3 caminhões basculantes de 14 m³, dmt até 1 km e velocidade média14 km/h. af_05/2020
3.5 Sinapi -
101005
Carga, manobra e descarga de água em caminhão pipa 6 m³.
AF_07/2020
78,48 M3 r$ 19,56 r$ 19,56 23,65 % r$ 24,19 r$ 1.898,43
3.6 Sinapi -
100995
Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14 m³ - carga com escavadeira hidráulica (caçamba de 1,20 m³ / 155 hp) e descarga livre (unidade: t).
AF_07/2020
762,20 T r$ 4,47 r$ 4,47 23,65 % r$ 5,53 r$ 4.214,97
3.7 Sinapi -
96385
Execução e compactação de corpo de aterro de aterro (95% de energia do proctor normal) com solo predominantemente argiloso espessura 15 cm - exclusive material, escavação, carga e transporte.
AF_09/2024
424,56 M3 r$ 13,65 r$ 13,65 23,65 % r$ 16,88 r$ 7.166,57
4 Infra-estrutura r$ 54.045,22
4.1 Sinapi -
96536 FABRICAÇÃO,
Montagem e desmontagem de fôrma para viga baldrame, em madeira serrada, e=25 mm, 4
61,02 M2 r$ 77,81 r$ 77,81 23,65 % r$ 96,21 r$ 5.870,73
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
Utilizações.
AF_01/2024
4.2 Sinapi -
92419
Montagem e desmontagem de fôrma de pilares retangulares e estruturas similares, pé-direito simples, em chapa de madeira compensada resinada, 4 utilizações.
AF_09/2020
36,52 M2 r$ 95,35 r$ 95,35 23,65 % r$ 117,90 r$ 4.305,71
4.3 Sinapi -
96543
Armação de bloco utilizando aço ca-60 de 5 mm - montagem.
AF_01/2024
111,30 Kg r$ 20,92 r$ 20,92 23,65 % r$ 25,87 r$ 2.879,33
4.4 Sinapi -
96545
Armação de bloco utilizando aço ca-50 de 8 mm - montagem.
AF_01/2024
350,64 Kg r$ 16,20 r$ 16,20 23,65 % r$ 20,03 r$ 7.023,32
4.5 Sinapi -
96546
Armação de bloco utilizando aço ca-50 de 10 mm - montagem.
AF_01/2024
415,32 Kg r$ 13,97 r$ 13,97 23,65 % r$ 17,27 r$ 7.172,58
4.6 Sinapi -
94965
Concreto fck =
25Mpa, traço 1:2,3:2,7 (em massa seca de cimento/ areia média/ brita 1) - preparo mecânico com betoneira 400 L.
AF_05/2021
22,11 M3 r$ 638,15 r$ 638,15 23,65 % r$ 789,07 r$ 17.446,33
4.7 Sinapi -
103670
Lançamento com uso de baldes, adensamento e acabamento de concreto em estruturas.
AF_02/2022
22,11 M3 r$ 341,90 r$ 341,90 23,65 % r$ 422,76 r$ 9.347,22
5 Supraestrutura r$ 126.928,19
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
5.1 Sinapi -
92419
Montagem e desmontagem de fôrma de pilares retangulares e estruturas similares, pé-direito simples, em chapa de madeira compensada resinada, 4 utilizações.
AF_09/2020
79,75 M2 r$ 95,35 r$ 95,35 23,65 % r$ 117,90 r$ 9.402,53
5.2 Sinapi -
92468
Montagem e desmontagem de fôrma de viga, escoramento metálico, pé-direito simples, em chapa de madeira plastificada,
10 Utilizações.
AF_09/2020
333,11 M2 r$ 121,09 r$ 121,09 23,65 % r$ 149,73 r$ 49.876,56
5.3 Sinapi -
92526
Montagem e desmontagem de fôrma de laje maciça, pé-direito simples, em chapa de madeira compensada plastificada, 10 utilizações.
AF_09/2020
65,52 M2 r$ 43,03 r$ 43,03 23,65 % r$ 53,21 r$ 3.486,32
5.4 Sinapi -
92759
Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço ca-60 de 5,0 mm - montagem.
AF_06/2022
222,01 Kg r$ 14,24 r$ 14,24 23,65 % r$ 17,61 r$ 3.909,60
5.5 Sinapi -
92760
Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço ca-50
35,97 Kg r$ 13,04 r$ 13,04 23,65 % r$ 16,12 r$ 579,84
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
De 6,3 mm - montagem.
AF_06/2022
5.6 Sinapi -
92761
Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço ca-50 de 8,0 mm - montagem.
AF_06/2022
1.055,42 Kg r$ 11,98 r$ 11,98 23,65 % r$ 14,81 r$ 15.630,77
5.7 Sinapi -
92762
Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado utilizando aço ca-50 de 10,0 mm - montagem. af_06/2022
461,52 Kg r$ 10,56 r$ 10,56 23,65 % r$ 13,06 r$ 6.027,46
5.8 Sinapi -
94965
Concreto fck =
25Mpa, traço 1:2,3:2,7 (em massa seca de cimento/ areia média/ brita 1) - preparo mecânico com betoneira 400 L.
AF_05/2021
31,37 M3 r$ 638,15 r$ 638,15 23,65 % r$ 789,07 r$ 24.753,13
5.9 Sinapi -
103670
Lançamento com uso de baldes, adensamento e acabamento de concreto em estruturas.
AF_02/2022
31,37 M3 r$ 341,90 r$ 341,90 23,65 % r$ 422,76 r$ 13.261,98
6 Alvenaria r$ 14.106,08
6.1 Sinapi -
103322
Alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na vertical de 9x19x39 cm (espessura 9 cm) e argamassa de assentamento com preparo em betoneira. af_12/2021
12,22 M2 r$ 67,34 r$ 67,34 23,65 % r$ 83,27 r$ 1.017,56
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
6.2 Sinapi -
103320
Alvenaria de vedação de blocos vazados de concreto de 19x19x39 cm (espessura 19 cm) e argamassa de assentamento com preparo em betoneira. af_12/2021
89,08 M2 r$ 118,83 r$ 118,83 23,65 % r$ 146,93 r$ 13.088,52
7 Cobertura r$ 227.558,89
7.1Composição - CPP05 Cobertura em Estrutura de aluminio anodizado em forma de colmeia
182,39 M2 r$ 1.009,02 r$ 1.009,02 23,65 % r$ 1.247,65 r$ 227.558,89
8 Instalações eletricas r$ 105.036,39
8.1 Sinapi -
101505
Entrada de energia elétrica, aérea, trifásica, com caixa de sobrepor, cabo de
10 Mm2 e disjuntor din 50a (não incluso o poste de concreto).
AF_12/2025
1,00 Un r$ 1.996,25 r$ 1.996,25 23,65 % r$ 2.468,36 r$ 2.468,36
8.2 Sinapi -
100578
Assentamento de poste de concreto com comprimento nominal de 9 m, carga nominal menor ou igual a 1000 dan, engastamento simples com 1,5 m de solo (não inclui fornecimento).
AF_04/2025
1,00 Un r$ 626,67 r$ 626,67 23,65 % r$ 774,88 r$ 774,88
8.3Composição -
07269/Orse
Poste de aço galvanizado cônico contíno reto, diâmetro superior 60mm, diâmetro da base 115mm, altura total 5m
1,00 Un r$ 1.672,11 r$ 1.660,23 23,65 % r$ 2.052,87 r$ 2.052,87
8.4 Sinapi -
101875
Quadro de distribuição de energia em chapa de
1,00 Un r$ 428,64 r$ 428,64 23,65 % r$ 530,01 r$ 530,01
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
Aço galvanizado, de embutir, com barramento trifásico, para 12 disjuntores din 100a - fornecimento e instalação. af_07/2025
8.5 Sinapi -
93671
Disjuntor tripolar tipo din, corrente nominal de 32a - fornecimento e instalação. af_07/2025
5,00 Un r$ 78,54 r$ 78,54 23,65 % r$ 97,11 r$ 485,55
8.6 Sinapi -
101894
Disjuntor tripolar tipo nema, corrente nominal de 60 até
100A - fornecimento e instalação. af_07/2025
1,00 Un r$ 153,16 r$ 153,16 23,65 % r$ 189,38 r$ 189,38
8.7Composição -
13174/Orse
Dispositivo de proteção contra surto de tensão DPS 40/20kA - 175v Classe II
1,00 Un r$ 73,94 r$ 73,94 23,65 % r$ 91,43 r$ 91,43
8.8 Sinapi -
91854
Eletroduto flexível corrugado, pvc, dn
25 Mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em parede - fornecimento e instalação. af_03/2023
50,00 M r$ 10,41 r$ 10,41 23,65 % r$ 12,87 r$ 643,50
8.9 Sinapi -
91867
Eletroduto rígido roscável, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em laje - fornecimento e instalação. af_03/2023
149,48 M r$ 10,40 r$ 10,40 23,65 % r$ 12,86 r$ 1.922,31
8.10 Sinapi -
91868
Eletroduto rígido roscável, pvc, dn 32 mm (1"), para circuitos terminais, instalado em laje -
130,36 M r$ 14,30 r$ 14,30 23,65 % r$ 17,68 r$ 2.304,76
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
Fornecimento e instalação. af_03/2023
8.11 Sinapi -
93009
Eletroduto rígido roscável, pvc, dn 60 mm (2"), para rede enterrada de distribuição de energia elétrica - fornecimento e instalação. af_12/2021
56,10 M r$ 27,17 r$ 27,17 23,65 % r$ 33,60 r$ 1.884,96
8.12 Sinapi -
97881
Caixa enterrada elétrica retangular, em concreto pré- moldado, fundo com brita, dimensões internas: 0,3x0,3x0,3 m. af_12/2020
17,00 Un r$ 143,47 r$ 143,47 23,65 % r$ 177,40 r$ 3.015,80
8.13Composição -
08400/Orse
Caixa de concreto para refletor/projetor, dim:
(40x40x60cm), no piso
9,00 Un r$ 504,10 r$ 478,06 23,65 % r$ 591,12 r$ 5.320,08
8.14 Sinapi -
91928
Cabo de cobre flexível isolado, 4 mm², anti-chama
450/750 V, Para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_03/2023
448,44 M r$ 7,40 r$ 7,40 23,65 % r$ 9,15 r$ 4.103,23
8.15 Sinapi -
91931
Cabo de cobre flexível isolado, 6 mm², anti-chama
0,6/1,0 Kv, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_03/2023
232,14 M r$ 11,15 r$ 11,15 23,65 % r$ 13,79 r$ 3.201,21
8.16 Sinapi -
91933
Cabo de cobre flexível isolado, 10 mm², anti-chama
0,6/1,0 Kv, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_03/2023
585,93 M r$ 17,84 r$ 17,84 23,65 % r$ 22,06 r$ 12.925,62
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
8.17 Sinapi -
96985
Haste de aterramento, diâmetro 5/8", com 3 metros - fornecimento e instalação. af_08/2023
20,00 Un r$ 89,03 r$ 89,03 23,65 % r$ 110,09 r$ 2.201,80
8.18Composição -
042347/Cpos
Poste concreto armado circular, H= 7,00m p/200kgf
15,00 Un r$ 1.724,60 r$ 1.724,60 23,65 % r$ 2.132,47 r$ 31.987,05
8.19 Sinapi -
101660
Luminária de led para iluminação pública, de 240 w até 350 w - fornecimento e instalação.
Af_02/2025_ps
30,00 Un r$ 717,63 r$ 717,63 23,65 % r$ 887,35 r$ 26.620,50
8.20Composição -
12870/Orse
Refletor TR Led, corpo em aluminio, vidro temperado, potencia 30W, bivolt, temp.cor 3000K/6000k, IP-65, da Taschibra ou similar
9,00 Un r$ 48,41 r$ 48,41 23,65 % r$ 59,86 r$ 538,74
8.21Composição -
04539/Orse
Tela de proteção para refletor com dobradiça e porta cadeado 50 x 50 cm
9,00 Un r$ 159,44 r$ 159,44 23,65 % r$ 197,15 r$ 1.774,35
9 Instalções hidraulicas r$ 6.851,95
9.1 Sinapi -
95635
Kit cavalete para medição de água - entrada principal, em pvc 25 mm (3/4") - fornecimento e instalação (exclusive hidrômetro).
AF_03/2024
1,00 Un r$ 211,42 r$ 211,42 23,65 % r$ 261,42 r$ 261,42
9.2 Sinapi -
95675 HIDRÔMETRO DN 3/4", 5,0 M3/H -
Fornecimento e instalação. af_03/2024
1,00 Un r$ 248,99 r$ 248,99 23,65 % r$ 307,88 r$ 307,88
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
9.3 Sinapi -
89356 TUBO, PVC, SOLDÁVEL,
De 25mm, instalado em ramal ou sub- ramal de água - fornecimento e instalação. af_06/2022
108,32 M r$ 25,74 r$ 25,74 23,65 % r$ 31,83 r$ 3.447,83
9.4 Sinapi -
97901
Caixa enterrada hidráulica retangular em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas:
0,4X0,4x0,4 m para rede de esgoto.
AF_12/2020
6,00 Un r$ 333,99 r$ 333,99 23,65 % r$ 412,98 r$ 2.477,88
9.5 Sinapi - 7602 torneira de metal amarelo, para tanque / jardim, de parede, com bico plastico, cano curto, area externa, padrao popular / uso geral,
1/2" OU 3/4"
6,00 Un r$ 48,11 r$ 48,11 23,65 % r$ 59,49 r$ 356,94
10 Drenagem r$ 14.000,06
10.1 Sinapi -
106004
Execução de canaleta de concreto armado moldada in loco, espessura de 0,1 m, geometria quadrada, com dimensões internas: l=0,20 m;
H=0,20 m. af_05/2025
12,00 M r$ 200,22 r$ 200,22 23,65 % r$ 247,57 r$ 2.970,84
10.2 Sinapi -
103001
Grelha de ferro fundido simples com requadro, 150 X 1000 mm, assentada com argamassa 1 : 3 cimento: areia - fornecimento e instalação. af_05/2025
12,00 Un r$ 263,71 r$ 263,71 23,65 % r$ 326,08 r$ 3.912,96
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
10.3 Sinapi -
89578 TUBO PVC, SÉRIE R,
Água pluvial, dn 100 mm, fornecido e instalado em condutores verticais de águas pluviais.
AF_06/2022
44,31 M r$ 30,35 r$ 30,35 23,65 % r$ 37,53 r$ 1.662,95
10.4 Sinapi -
104166 TUBO PVC, SÉRIE R,
Água pluvial, dn 150 mm, fornecido e instalado em ramal de encaminhamento.
AF_06/2022
63,64 M r$ 69,30 r$ 69,30 23,65 % r$ 85,69 r$ 5.453,31
11 Impermeabilização r$ 7.854,92
11.1 Sinapi -
98555
Impermeabilização de superfície com argamassa polimérica / membrana acrílica, 3 demãos. af_09/2023
182,80 M2 r$ 34,75 r$ 34,75 23,65 % r$ 42,97 r$ 7.854,92
12 Pavimentação r$ 368.572,01
12.1Composição -
02622/Orse
Meio-fio granítico, sobre base de concreto simples e rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:3
287,10 M r$ 61,50 r$ 58,49 23,65 % r$ 72,32 r$ 20.763,07
12.2 Sinapi -
94279
Assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto, confeccionada em concreto pré- fabricado, dimensões
39X6,5x6,5x19 cm (comprimento X base inferior X base superior X altura), para delimitação de jardins, praças ou passeios. af_01/2024
178,69 M r$ 38,86 r$ 38,86 23,65 % r$ 48,05 r$ 8.586,05
12.3 Sinapi -
94962
Concreto magro para lastro, traço
19,93 M3 r$ 508,32 r$ 508,32 23,65 % r$ 628,54 r$ 12.526,81
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
1:4,5:4,5 (Em massa seca de cimento/ areia média/ brita 1) - preparo mecânico com betoneira 400 L.
AF_05/2021
12.4 Sinapi -
87620
Contrapiso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), preparo mecânico com betoneira 400 l, aplicado em áreas secas sobre laje, aderido, acabamento não reforçado, espessura 2cm.
AF_07/2021
3,14 M2 r$ 39,26 r$ 39,26 23,65 % r$ 48,54 r$ 152,42
12.5 Sinapi -
104658
Piso podotátil de alerta ou direcional, de concreto, assentado sobre argamassa. af_03/2024
76,93 M2 r$ 166,38 r$ 166,38 23,65 % r$ 205,73 r$ 15.826,81
12.6 Sinapi -
94990
Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado. af_08/2022
2,47 M3 r$ 960,09 r$ 960,09 23,65 % r$ 1.187,15 r$ 2.932,26
12.7 Sinapi -
92396
Execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 X 10 cm, espessura 6 cm.
AF_10/2022
1.203,54 M2 r$ 94,41 r$ 94,41 23,65 % r$ 116,74 r$ 140.501,26
12.8 Sinapi -
92393
Execução de pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de
404,58 M2 r$ 86,37 r$ 86,37 23,65 % r$ 106,80 r$ 43.209,14
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
25 X 25 Cm, espessura 6 cm. af_10/2022
12.9Composição - CPP01 Revestimento para piso em granito CINZA ANDORINHA, e=2cm, flameado, aplicadocom argamassa industrializada ac-ii, rejuntado.
27,09 M2 r$ 415,21 r$ 415,21 23,65 % r$ 513,41 r$ 13.908,28
12.10Composição - CPP02 Revestimento para piso em granito VERMELHO, e=2cm, flameado, aplicadocom argamassa industrializada ac-ii, rejuntado.
190,19 M2 r$ 420,70 r$ 420,70 23,65 % r$ 520,20 r$ 98.936,84
12.11Composição - CPP03 Revestimento para piso em granito PRETO, e=2cm, flameado, aplicadocom argamassa industrializada ac-ii, rejuntado.
13,40 M2 r$ 677,71 r$ 677,71 23,65 % r$ 837,99 r$ 11.229,07
13 Revestimento r$ 141.332,10
13.1 Sinapi -
87879
Chapisco aplicado em alvenarias e estruturas de concreto internas, com colher de pedreiro. argamassa traço 1:3 com preparo em betoneira
400L. AF_10/2022
497,03 M2 r$ 5,49 r$ 5,49 23,65 % r$ 6,79 r$ 3.374,84
13.2 Sinapi -
87529
Massa única, em argamassa traço
1:2:8, Preparo mecânico, aplicada manualmente em paredes internas de ambientes com área entre 5m² e 10m², e =
17,5Mm, com taliscas.
AF_03/2024
497,03 M2 r$ 46,45 r$ 46,45 23,65 % r$ 57,44 r$ 28.549,40
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
13.3 Sinapi -
87841
Revestimento decorativo monocamada executado com equipamento de projeção em fachada de um edifício de alvenaria estrutural e acabamento raspado. af_03/2024
180,68 M2 r$ 144,89 r$ 144,89 23,65 % r$ 179,16 r$ 32.370,63
13.4Composição -
01934/Orse
Revestimento para piso ou parede em granito cinza andorinha, polido, e = 2cm, aplicado com argamassa industrializada ac-ii, rejuntado, exclusive emboço
175,22 M2 r$ 355,57 r$ 355,57 23,65 % r$ 439,66 r$ 77.037,23
14 Pintura r$ 14.346,62
14.1 Sinapi -
88485
Fundo selador acrílico, aplicação manual em parede, uma demão.
AF_04/2023
141,13 M2 r$ 4,71 r$ 4,71 23,65 % r$ 5,82 r$ 821,38
14.2 Sinapi -
96135
Aplicação manual de massa acrílica em paredes externas de casas, duas demãos.
AF_03/2024
141,13 M2 r$ 31,16 r$ 31,16 23,65 % r$ 38,53 r$ 5.437,74
14.3 Sinapi -
88489
Pintura látex acrílica premium, aplicação manual em paredes, duas demãos.
AF_04/2023
141,13 M2 r$ 14,74 r$ 14,74 23,65 % r$ 18,23 r$ 2.572,80
14.4 Sinapi -
102492
Pintura de piso com tinta acrílica, aplicação manual, 3 demãos, incluso fundo preparador.
AF_05/2021
23,04 M2 r$ 30,41 r$ 30,41 23,65 % r$ 37,60 r$ 866,30
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Item Item Fonte Fonte Macrosserviço / Serviço Macrosserviço / Serviço Qtd. Qtd. Und. Und. Custo Custo Referência Referência Custo Custo Unitário Unitário BDI BDI Preço Preço Unitário Unitário Preço Total Preço Total Ações Ações
14.5 Sinapi -
100750
Pintura com tinta alquídica de acabamento (esmalte sintético fosco) aplicada a rolo ou pincel sobre superfícies metálicas (exceto perfil) executado em obra (por demão).
AF_01/2020
98,70 M2 r$ 28,93 r$ 28,93 23,65 % r$ 35,77 r$ 3.530,50
14.6 Sinapi -
102498
Pintura de meio-fio com tinta branca a base de cal (caiação).
AF_05/2021
465,79 M r$ 1,94 r$ 1,94 23,65 % r$ 2,40 r$ 1.117,90
15 Paisagismo r$ 47.768,71
15.1 Sinapi -
98504
Plantio de grama batatais em placas.
AF_07/2024
437,94 M2 r$ 14,06 r$ 14,06 23,65 % r$ 17,39 r$ 7.615,78
15.2 Sinapi - 7253 terra vegetal
(Granel) 43,79 m3 r$ 167,14 r$ 167,14 23,65 % r$ 206,67 r$ 9.050,08
15.3 Sinapi -
98516
Plantio de palmeira com altura de muda menor ou igual a 2,00 m . af_07/2024
4,00 Un r$ 359,97 r$ 359,97 23,65 % r$ 445,10 r$ 1.780,40
15.4 Sinapi -
98509
Plantio de arbusto ou cerca viva.
AF_07/2024
138,00 Un r$ 62,17 r$ 62,17 23,65 % r$ 76,87 r$ 10.608,06
15.5Composição -
08762/Orse
Planta - Dracena Vermelha h=1,00m, Fornecimento e plantio
60,00 Un r$ 47,88 r$ 47,88 23,65 % r$ 59,20 r$ 3.552,00
15.6Composição -
09868/Orse
Planta - Ixora rei vermelha (ixora coccinea red), fornecimento e plantio
371,00 Un r$ 24,19 r$ 24,19 23,65 % r$ 29,91 r$ 11.096,61
15.7Composição -
09880/Orse
Planta - Palmeira cica (cyca revoluta) h=1,00m, fornecimento e plantio
6,00 Un r$ 548,02 r$ 548,02 23,65 % r$ 677,63 r$ 4.065,78
Total: Total: R$ R$ 1.257.473,39 1.257.473,39 Valor não utilizado (QCI): Valor não utilizado (QCI): R$ 0,00 R$ 0,00 Voltar Versão:
Documentos orçamentários
13.670.658/0001-52 - Municipio de barra da estiva
29:55
Usuário: rita de cassia de albuquerque trindade CPF: 186.786.288-39
Sair do Sistema 28/08/2026 14:16 - v.3.10.19-b30837266 Cadastramento Programas Propostas Execução Inf. Gerenciais Cadastros Acomp. e Fiscalização Prestação de Contas Administração TCE Verificação de Regularidade Projeto Básico / Termo de Referência 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES Instrumento 975119 Dados Básicos Dados Básicos Anexos Anexos Responsável Técnico Responsável Técnico Documentação Complementar Documentação Complementar QCI QCI PO/CFF PO/CFF LAE LAE SPA SPA Quadro Resumo Quadro Resumo Visão das Frentes de Obra por Evento N° do Evento N° do Evento Título do Evento Título do Evento Nº da Frente de Obra Nº da Frente de Obra Frente de Obra Frente de Obra Nº do Período de Nº do Período de Conclusão do Evento Conclusão do Evento
1 Serviços preliminares
1 Serviços iniciais 1
2 Praça 1
3 Abrigo santa 1
2 Adm de obra
1 Serviços iniciais 4
2 Praça 2
3 Abrigo santa 6
4 Colmeia 8
3 Movimento de terra - escavação
2 Praça 1
3 Abrigo santa 1
4 Colmeia 1
4 Movimento de terra - aquisição de terra 2 praça 1
5 Movimento de terra - aterro 2 praça 1
3 Abrigo santa 1
6 Infra estrutura 2 praça 2
Dados Gerais Dados Gerais Eventos Eventos Frentes de Obra Frentes de Obra PO PO PLQ PLQ CFF CFF VOLTAR N° do Evento N° do Evento Título do Evento Título do Evento Nº da Frente de Obra Nº da Frente de Obra Frente de Obra Frente de Obra Nº do Período de Nº do Período de Conclusão do Evento Conclusão do Evento
3 Abrigo santa 2
4 Colmeia 2
7 Supra estrutura
2 Praça 2
3 Abrigo santa 3
4 Colmeia 2
8 Alvenaria 2 praça 3
3 Abrigo santa 3
9 Cobertura 3 abrigo santa 8
4 Colmeia 7
10 Eletrica - eletrodutos e caixas 2 praça 3
11 Eletrica - cabos 2 praça 5
12 Eletrica - postes e luminarias 2 praça 5
13 Instalação hidraulica 2 praça 3
14 Drenagem 2 praça 3
15 Impermeabilização 2 praça 5
3 Abrigo santa 5
16 Pavimentação - meio fio 2 praça 3
17 Pavimentação 2 praça 4
3 Abrigo santa 5
18 Pavimentação - acabamento 2 praça 6
3 Abrigo santa 6
19 Revestimento - massas
2 Praça 5
3 Abrigo santa 5
4 Colmeia 5
20 Revestimento - acabamento 2 praça 8
3 Abrigo santa 8
21 Pintura
2 Praça 8
3 Abrigo santa 8
4 Colmeia 8
22 Paisagismo 2 praça 8
Cronograma Físico-Financeiro N° do Período de Conclusão do Evento N° do Período de Conclusão do Evento Percentual Parcela Percentual Parcela Valor Parcela Valor Parcela Percentual Acumulado Percentual Acumulado Valor Acumulado Valor Acumulado 1 7,65% R$ 96.143,77 7,65% R$ 96.143,77 2 14,58% R$ 183.280,40 22,22% R$ 279.424,17 3 8,18% R$ 102.892,39 30,40% R$ 382.316,56 N° do Período de Conclusão do Evento N° do Período de Conclusão do Evento Percentual Parcela Percentual Parcela Valor Parcela Valor Parcela Percentual Acumulado Percentual Acumulado Valor Acumulado Valor Acumulado 4 17,18% R$ 215.993,33 47,58% R$ 598.309,89 5 9,81% R$ 123.384,65 57,39% R$ 721.694,54 6 10,52% R$ 132.306,31 67,91% R$ 854.000,85 7 16,10% R$ 202.493,60 84,02% R$ 1.056.494,45 8 15,98% R$ 200.978,94 100,00% R$ 1.257.473,39
Praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
RESP. TÉCNICO: Yuri de Brito Neves Arquiteto e Urbanista – CAU 36.059-7
Memorial descritivo caracteristicas da obra:
O empreendimento configura-se na construção da praça central da cidade de Barra da Estiva, situada ao lado da Igreja Matriz, que por isso reverencia uma santa. A praça foi projetada em sua função, ou seja, exaltar e dar visibilidade a parte religiosa. Todos os canteiros e jardins elevados serão demolidos para dar espaço para transito e abrigo de pessoas por ser uma região central. Será construído um circulo central mais elevada para poder contemplar a santa nela existente e uma capela.
Serviços preliminares tapume com telha metálica
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para construção de tapume com telha metálica Materiais:
-Telha de aço zincado trapezoidal;
-Peça de madeira não aparelhada 7,5 x 7,5 cm (pontalete), maçaranduba, angelim ou equivalente da região para montagem dos pilares;
-Prego polido com cabeça 18 x 27;
-Concreto magro para lastro com preparo manual;
-Serra circular de bancada com motor elétrico, potência de 1600 W, para disco de diâmetro de 10” (250mm). Serviço:
-Verifica-se a área dos tapumes a serem instalados;
-Corta-se o comprimento necessário das peças;
-Com a cavadeira faz-se a escavação no local onde será inserido o pontalete (peça de madeira);
-O pontalete é inserido no solo; o nível é verificado durante este procedimento;
-No solo, faz-se o chumbamento, com concreto, dos pontaletes;
-Em seguida, são colocadas as telhas metálicas para o fechamento.
Locação convencional de obra com gabarito de tábuas
Consiste na execução da locação de todos os elementos necessários à perfeita implantação da obra. Será executada inicialmente através de equipe habilitada, que deverá executá-la rigorosamente a partir dos pontos de referência previamente estabelecidos, lançando, sobre gabaritos de madeira, os eixos e níveis imprescindíveis à fiel execução da obra, de acordo com as exigências contratuais. A locação e a marcação da obra será feita pela construtora rigorosamente de acordo com o projeto, utilizando para tal, instrumentos apropriados.
Para a efetuação da locação deverá utilizar sarrafos de 7cm de tabua de segunda fixadas por pontaletes a cada 1,5m de seu eixo cravados no solo. A estrutura será marcada pelo seus eixos enquanto que as alvenarias pelas duas faces e pelo eixo, através de prego 15x15 e 18x22, e por linha de náilon.
Os pontos de amarração e referências de níveis necessários á execução da obra, serão fornecidos nos projetos executivos de Arquitetura e Estrutura.
O gabarito deverá ser desmanchado somente após a concretagem do primeiro nível da obra, após a autorização da Fiscalização. Em casos específicos, havendo consentimento da Fiscalização, o gabarito poderá ser descontinuo.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para locação convencional de obra utilizando gabarito de tábuas corridas pontaletadas.
2. Especificações do serviço
-Gabarito: Tábuas corridas pontaletadas a cada 2,00m.
-Utilizações: 2 utilizações.
3. Execução do serviço
-Preparação do Terreno: Limpeza e preparação do terreno para locação.
-Montagem do Gabarito: Montagem do gabarito de tábuas corridas pontaletadas.
-Locação da Obra: Locação da obra conforme projeto.
4. Controle de qualidade
-Verificação da Locação: Controle da locação e alinhamento da obra.
5. Condições de execução
-Clima: Execução do serviço em condições climáticas adequadas.
-Segurança: Cumprimento de todas as normas de segurança e saúde no trabalho.
6. Responsabilidades
-O responsável pela execução do serviço deve garantir a qualidade do trabalho e cumprimento das especificações.
Locação da obra com equipamento topográfico:
Este serviço consiste na marcação topográfica do trecho a ser executado, locando todos os elementos necessários à execução e constantes no projeto. Deverá prever a utilização de equipamentos topográficos ou outros equipamentos adequados à perfeita marcação dos projetos e greides, bem como para a locação e execução dos serviços de acordo com as locações e os níveis estabelecidos nos projetos. A medição deste serviço será por m² de área locada.
Fornecimento e instalação de placa de obra
Praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
RESP. TÉCNICO: Yuri de Brito Neves Arquiteto e Urbanista – CAU 36.059-7
Memorial descritivo
Será fixada na obra uma placa de identificação em chapa de galvanizada nas dimensões de 1,20 x 2,40 m de altura e comprimento respectivamente
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para fornecimento e instalação de placa de obra com chapa galvanizada e estrutura de madeira.
2. Especificações do serviço
-Material: Chapa galvanizada e estrutura de madeira.
-Instalação: Instalação da placa de obra.
3. Execução do serviço
-Fornecimento dos Materiais: Fornecimento da chapa galvanizada e estrutura de madeira.
-Preparação do Local: Preparação do local para instalação da placa.
-Instalação da Placa: Instalação da placa de obra com chapa galvanizada e estrutura de madeira, garantindo fixação segura.
4. Controle de qualidade
-Verificação da Instalação: Controle da instalação e fixação da placa.
5. Condições de execução
-Clima: Execução do serviço em condições climáticas adequadas.
-Segurança: Cumprimento de todas as normas de segurança e saúde no trabalho.
6. Responsabilidades
-O responsável pela execução do serviço deve garantir a qualidade do trabalho e cumprimento das especificações.
Movimento de terra escavação manual para bloco de coroamento ou sapata:
Haverá escavação para implantação da fundação projetada. Será utilizada a escavação manual, devendo ser seguido rigorosamente as indicações do projeto e as especificações no que se refere a locação, profundidade e declividade para escavação. Poderá haver mudanças na profundidade, caso seja necessário, até que se encontre as condições de suporte para apoio das estruturas.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para escavação manual para bloco de coroamento ou sapata.
2. Especificações do serviço
-Material a ser escavado: Solo.
-Previsão de Fôrma: Sim.
3. Equipamentos e ferramentas
-Ferramentas manuais: Conforme necessário.
4. Execução do serviço
-Preparação do Local: Isolamento da área e preparação para a escavação.
-Escavação: Execução da escavação manual.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Profundidade: Controle da profundidade da escavação.
-Verificação da Largura: Controle da largura da escavação.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho.
Escavação manual de vala para viga baldraime:
Haverá escavação para implantação da fundação projetada. Será utilizada a escavação manual, devendo ser seguido rigorosamente as indicações do projeto e as especificações no que se refere a locação, profundidade e declividade para escavação. Poderá haver mudanças na profundidade, caso seja necessário, até que se encontre as condições de suporte para apoio das estruturas.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para escavação manual de vala para viga baldrame.
2. Especificações do serviço
-Material a ser escavado: Solo.
-Previsão de Fôrma: Sim.
3. Equipamentos e ferramentas
-Ferramentas manuais: Conforme necessário.
4. Execução do serviço
-Preparação do Local: Isolamento da área e preparação para a escavação.
-Escavação: Execução da escavação manual.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Profundidade: Controle da profundidade da vala.
-Verificação da Largura: Controle da largura da vala.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho.
Aquisição de aterro
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para aquisição de aterro.
Praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
RESP. TÉCNICO: Yuri de Brito Neves Arquiteto e Urbanista – CAU 36.059-7
Memorial descritivo
2. Especificações do serviço
-Material: Solo.
-Transporte: Incluído.
3. Equipamentos e ferramentas
-Caminhões: Para transporte do material.
4. Execução do serviço
-Aquisição: Aquisição do material de aterro.
-Transporte: Transporte do material de aterro.
5. Controle de qualidade
-Verificação do Material: Controle da qualidade do material.
-Verificação do Transporte: Controle do transporte do material.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho.
Aterro:
Aterros são segmentos, cuja implantação requer depósito de material quer provenientes de cortes, quer provenientes de empréstimos. Os materiais para aterros deverão estar classificados entre a 1ª e eventualmente a 2 ª categoria, não sendo permitido a utilização de solos com materiais orgânicos, turfas e argila orgânica. Para o corpo do aterro não serão permitidos solos com baixa capacidade de suporte e expansão > de 4%. Os solos para a camada final do aterro deverão ser selecionados entre os melhores disponíveis. O lançamento de materiais para o corpo do aterro deverá ser feito em camadas com espessura não superior a 30 cm e para as camadas finais a espessura de 20 cm. A camada superficial deve apresentar-se plana e nos níveis especificados no projeto fornecido pela Fiscalização, as águas pluviais devem ser encaminhadas de modo que não escoem por cima do aterro, este deve ser protegido com valetas e sarjetas, levantando-se a crista para o necessário desvio das águas pluviais.
Aterro de pavimentação
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para aterro de pavimentação.
2. Especificações do serviço
-Material: Solo predominantemente argiloso.
-Compactação: Incluída.
3. Equipamentos e ferramentas
-Compactador de solos: De percussão.
4. Execução do serviço
-Preparação do Local: Isolamento da área e preparação para o aterro.
-Aterro: Execução do aterro.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Compactação: Controle da compactação do solo.
-Verificação da Altura: Controle da altura do aterro.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho.
Reaterro manual de valas e blocos:
O reaterro de valas e blocos consiste no preenchimento ou recomposição de escavações, utilizando-se o próprio material escavado.
As operações de reaterros compreendem a descarga, espalhamento, homogeneização, conveniente umedecimento ou aeração, e compactação quando previsto em projeto.
A operação será precedida da remoção de entulhos, detritos, pedras, água e lama, do fundo da escavação
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para reaterro manual de valas.
2. Especificações do serviço
-Material: Solo.
-Compactador: Compactador de solos de percussão.
3. Equipamentos e ferramentas
-Compactador de solos: De percussão.
4. Execução do serviço
-Preparação do Local: Isolamento da área e preparação para o reaterro.
-Reaterro: Execução do reaterro manual.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Compactação: Controle da compactação do solo.
-Verificação da Altura: Controle da altura do reaterro.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho.
Execução e compactação de aterro
Praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
RESP. TÉCNICO: Yuri de Brito Neves Arquiteto e Urbanista – CAU 36.059-7
Memorial descritivo
São atividades cuja implantação requer a utilização de equipamentos adequados para prática tecnológica. A compactação dos materiais de empréstimo deve ser em camadas igual e não superior a 20 cm, e ao final o greide deve estar nivelado pelas cotas previstas em projeto.
A execução dos aterros deverá prever a utilização racional de equipamentos apropriados atendidas as condições locais e a produtividade exigida.
Deverão ser verificadas as condições nas áreas onde o aterro poderá ultrapassar a altura de 2,00m de altura, e, dependendo do caso, deverá ser utilizado método de engenharia no tocante a estabilização de talude. Deverá ser realizado ensaio de grau de compactação de pista a fim de verificar a compactação do material empregado e uso de teste de carga através de vigas apropriadas ao ensaio.
A medição efetuar-se-á levando em consideração o volume executado na pista, em m³.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para execução e compactação de aterro.
2. Especificações do serviço
-Material: Solo predominantemente argiloso.
-Compactação: Incluída.
3. Equipamentos e ferramentas
-Compactador de solos: De percussão.
4. Execução do serviço
-Preparação do Local: Isolamento da área e preparação para o aterro.
-Aterro: Execução do aterro.
-Compactação: Compactação do solo.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Compactação: Controle da compactação do solo.
-Verificação da Altura: Controle da altura do aterro.
Estrutura
Deverá ser executado de acordo com o projeto específico e segundo as indicações do projeto Arquitetônico. No caso de discrepância entre as indicações do projeto executivo de concreto armado e o especificado no projeto Arquitetônico, deverá ser consultado aos autores e comunicado à fiscalização.
As interrupções de concretagem devem obedecer a um plano preestabelecidos, a fim de que as emendas delas decorrentes não venham a prejudicar o resultado final desejado.
Todo e qualquer material a ser embutido nas peças de concreto, tais como chumbadores, mecanismos de esquadrias, dutos elétricos e hidráulicos, deverão ser colocados antes da concretagem das mesmas, sendo consequentemente posicionado e estabilizados de forma a evitar movimentação durante a concretagem. Não será permitida operação posterior a cura do concreto para incorporação de elementos embutidos.
Infra-estrutura
Fabricação, montagem e desmontagem de fôrma para viga baldraime
As formas deverão obedecer às indicações do projeto estrutural, através dos desenhos de detalhamento e das recomendações, juntamente com as determinações no projeto Arquitetônico.
Em peças altas e estreitas, deverão ser deixadas janelas de inspeção e limpeza na parte inferior das peças. Imediatamente antes das concretagens as formas deverão ser molhadas até a saturação, a fim de se evitar a absorção da água de amassamento do concreto por parte dos painéis.
Cuidados com emendas, diâmetros de pontaletes, detalhes construtivos deverão seguir as recomendações da NBR 6118.
1.Objetivo:
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para fabricação, montagem e desmontagem de fôrma para viga baldrame.
2.Especificações do serviço:
Material: Madeira serrada, Espessura: 25 mm, Número de utilizações: 4.
3.Materiais:
Madeira serrada para fôrma.
4.Execução do serviço:
Fabricação, montagem e desmontagem da fôrma.
5.Controle de qualidade:
Verificação da dimensão e integridade da fôrma.
6.Segurança e saúde no trabalho:
Uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Montagem e desmontagem de fôrma de pilares retangulares
As formas deverão obedecer às indicações do projeto estrutural, através dos desenhos de detalhamento e das recomendações, juntamente com as determinações no projeto Arquitetônico.
Em peças altas e estreitas, deverão ser deixadas janelas de inspeção e limpeza na parte inferior das peças. Imediatamente antes das concretagens as formas deverão ser molhadas até a saturação, a fim de se evitar a absorção da água de amassamento do concreto por parte dos painéis.
Cuidados com emendas, diâmetros de pontaletes, detalhes construtivos deverão seguir as recomendações da NBR 6118
Praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
RESP. TÉCNICO: Yuri de Brito Neves Arquiteto e Urbanista – CAU 36.059-7
Memorial descritivo
1.OBJETIVO: Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para montagem e desmontagem de fôrma de pilares retangulares.
2.ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Material: Chapa de madeira compensada resinada, Número de utilizações: 4.
3.MATERIAIS: Chapa de madeira compensada resinada.
4.EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Montagem e desmontagem da fôrma.
5.CONTROLE DE QUALIDADE: Verificação da dimensão e integridade da fôrma.
6.SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Armação de bloco, viga baldraime e sapata utilizando aço ca-60 de 5 mm
As barras ou peças, ao serem armazenadas na obra deverão ser colocadas em estrados, afastadas do solo, não sendo permitido o uso de aço oxidado.
As barras ou peças ao serem utilizadas deverão estar isentas de manchas de óleos, argamassas aderidas ou quaisquer outras substanciam que possam prejudicar a aderência do concreto.
A armadura deverá ter o recobrimento indicado no projeto Estrutural, devendo-se utilizar para concretagem calço de elementos pré-moldados de concreto ou plástico, através dos quais a armadura se apoiará nas formas. OBJETIVO: Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para armação de bloco, viga baldrame e sapata. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Material: Aço CA-60, Diâmetro: 5 mm.
Materiais: aço ca-60.
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Montagem da armadura.
CONTROLE DE QUALIDADE: Verificação da dimensão e integridade da armadura. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Armação de bloco, viga baldraime ou sapata utilizando aço ca-50 de 8 mm
As barras ou peças, ao serem armazenadas na obra deverão ser colocadas em estrados, afastadas do solo, não sendo permitido o uso de aço oxidado.
As barras ou peças ao serem utilizadas deverão estar isentas de manchas de óleos, argamassas aderidas ou quaisquer outras substanciam que possam prejudicar a aderência do concreto.
A armadura deverá ter o recobrimento indicado no projeto Estrutural, devendo-se utilizar para concretagem calço de elementos pré-moldados de concreto ou plástico, através dos quais a armadura se apoiará nas formas. OBJETIVO: Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para armação de bloco, viga baldrame e sapata. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Material: Aço CA-50, Diâmetro: 8 mm.
Materiais: aço ca-50.
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Montagem da armadura.
CONTROLE DE QUALIDADE: Verificação da dimensão e integridade da armadura. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Armação de bloco, viga baldraime ou sapata utilizando aço ca-50 de 10 mm
As barras ou peças, ao serem armazenadas na obra deverão ser colocadas em estrados, afastadas do solo, não sendo permitido o uso de aço oxidado.
As barras ou peças ao serem utilizadas deverão estar isentas de manchas de óleos, argamassas aderidas ou quaisquer outras substanciam que possam prejudicar a aderência do concreto.
A armadura deverá ter o recobrimento indicado no projeto Estrutural, devendo-se utilizar para concretagem calço de elementos pré-moldados de concreto ou plástico, através dos quais a armadura se apoiará nas formas. OBJETIVO: Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para armação de bloco, viga baldrame e sapata. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Material: Aço CA-50, Diâmetro: 10 mm.
Materiais: aço ca-50.
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Montagem da armadura.
CONTROLE DE QUALIDADE: Verificação da dimensão e integridade da armadura. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Armação de bloco, viga baldraime ou sapata utilizando aço ca-50 de 12,5 mm
As barras ou peças, ao serem armazenadas na obra deverão ser colocadas em estrados, afastadas do solo, não sendo permitido o uso de aço oxidado.
As barras ou peças ao serem utilizadas deverão estar isentas de manchas de óleos, argamassas aderidas ou quaisquer outras substanciam que possam prejudicar a aderência do concreto.
A armadura deverá ter o recobrimento indicado no projeto Estrutural, devendo-se utilizar para concretagem calço de elementos pré-moldados de concreto ou plástico, através dos quais a armadura se apoiará nas formas. OBJETIVO: Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para armação de bloco, viga baldrame e sapata. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Material: Aço CA-50, Diâmetro: 12,5 mm.
Materiais: aço ca-50.
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Montagem da armadura.
CONTROLE DE QUALIDADE: Verificação da dimensão e integridade da armadura. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
RESP. TÉCNICO: Yuri de Brito Neves Arquiteto e Urbanista – CAU 36.059-7
Memorial descritivo
Lançamento com uso de baldes, adensamento e acabamento de concreto em estruturas
1.OBJETIVO: Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para lançamento, adensamento e acabamento de concreto em estruturas.
2.ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Material: Concreto.
3.MATERIAIS: Concreto.
4.EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Lançamento, adensamento e acabamento do concreto.
5.CONTROLE DE QUALIDADE: Verificação da qualidade do concreto e acabamento.
6.SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Concreto fck = 25mpa
O concreto a ser utilizado deverá apresentar fck 25Mpa em todas as peças componentes da infra e superestrutura. O amassamento deverá ser em betoneira, num tempo nunca inferior a 1 minuto, após a colocação da totalidade dos materiais da betonada; o adensamento deverá ser feito com vibrador de imersão ou régua vibratória (preferível, em lajes). A cura deverá ser feita a partir do inicio da pega até, no mínimo 7 dias, após a concretagem que somente poderá ser liberada, com consentimento da fiscalização, após a verificação das formas, ferragem e materiais a empregar.
1.OBJETIVO: Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para preparo e aplicação de concreto.
2.ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Traço: 1:2,3:2,7 (cimento/areia média/brita 1), Preparo: Mecânico com betoneira 400 l.
3.MATERIAIS: Cimento, areia média e brita 1.
4.EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Preparo e aplicação do concreto.5. CONTROLE DE QUALIDADE: Verificação da resistência e consistência do concreto.
6.SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Uso obrigatório de EPIs e sinalização adequada da área de trabalho.
Cimento:
Deve ser do tipo Portland e ter procedência aprovada pela Fiscalização, a qual poderá, a qualquer tempo, retirar mostras para testes.
O cimento ensacado, somente será recebido no envasilhamento original da fábrica, sendo em seguida armazenado em local fechado, seco, sobre assoalho de material e em pilhas de no máximo 10 sacos de altura. Cimento com diferentes datas de recebimento serão armazenados em lotes separados, devendo seu uso respeitar a ordem cronológica de entrada. Em caso algum será usado cimento com mais de 90 dias de sua fabricação. No caso de abastecimento a granel, o projeto completo de aprovação deve ser previamente aprovado pela Fiscalização.
Desmoldagem:
Os prazos mínimos de desmoldagem serão os seguintes:
Laterais de vigas e pilares: 3 dias;
Fundo de vigas e lajes: 14 dias, deixando-se os pontaletes bem encunhados, somente sendo retirados após 21 dias;
Supra-estrutura montagem e desmontagem de fôrma de pilares retangulares
As formas deverão obedecer às indicações do projeto estrutural, através dos desenhos de detalhamento e das recomendações, juntamente com as determinações no projeto Arquitetônico.
Em peças altas e estreitas, deverão ser deixadas janelas de inspeção e limpeza na parte inferior das peças. Imediatamente antes das concretagens as formas deverão ser molhadas até a saturação, a fim de se evitar a absorção da água de amassamento do concreto por parte dos painéis.
Cuidados com emendas, diâmetros de pontaletes, detalhes construtivos deverão seguir as recomendações da NBR 6118.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para montagem e desmontagem de fôrma de pilares retangulares.
2. Especificações do serviço
-Material: Chapa de madeira compensada resinada.
-Número de utilizações: 4.
-Pé direito: Simples.
3. Materiais
-Chapa de madeira compensada: Resinada.
4. Execução do serviço
-Montagem: Montagem da fôrma no local de aplicação.
-Desmontagem: Desmontagem da fôrma após a cura do concreto.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Dimensão: Controle das dimensões da fôrma.
-Verificação da Integridade: Controle da integridade da fôrma.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho.
Praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
RESP. TÉCNICO: Yuri de Brito Neves Arquiteto e Urbanista – CAU 36.059-7
Memorial descritivo montagem e desmontagem de fôrma de viga
As formas deverão obedecer às indicações do projeto estrutural, através dos desenhos de detalhamento e das recomendações, juntamente com as determinações no projeto Arquitetônico. Em peças altas e estreitas, deverão ser deixadas janelas de inspeção e limpeza na parte inferior das peças.
Imediatamente antes das concretagens as formas deverão ser molhadas até a saturação, a fim de se evitar a absorção da água de amassamento do concreto por parte dos painéis.
Cuidados com emendas, diâmetros de pontaletes, detalhes construtivos deverão seguir as recomendações da NBR 6118.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para montagem e desmontagem de fôrma de viga.
2. Especificações do serviço
-Material da fôrma: Chapa de madeira plastificada.
-Número de utilizações: 10.
-Escoramento: Metálico.
-Pé-direito: Simples.
3. Materiais
-Chapa de madeira plastificada: Para fôrma.
-Escoramento metálico: Para suporte da fôrma.
4. Execução do serviço
-Montagem: Montagem da fôrma e do escoramento no local de aplicação.
-Desmontagem: Desmontagem da fôrma e do escoramento após a cura do concreto.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Dimensão: Controle das dimensões da fôrma.
-Verificação da Integridade: Controle da integridade da fôrma e do escoramento.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho.
Montagem e desmontagem de fôrma de laje maciça
As formas deverão obedecer às indicações do projeto estrutural, através dos desenhos de detalhamento e das recomendações, juntamente com as determinações no projeto Arquitetônico. Em peças altas e estreitas, deverão ser deixadas janelas de inspeção e limpeza na parte inferior das peças.
Imediatamente antes das concretagens as formas deverão ser molhadas até a saturação, a fim de se evitar a absorção da água de amassamento do concreto por parte dos painéis.
Cuidados com emendas, diâmetros de pontaletes, detalhes construtivos deverão seguir as recomendações da NBR 6118.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para montagem e desmontagem de fôrma de laje maciça.
2. Especificações do serviço
-Material da fôrma: Chapa de madeira compensada resinada.
-Número de utilizações: 2.
-Pé-direito: Simples.
3. Materiais
-Chapa de madeira compensada: Resinada.
4. Execução do serviço
-Montagem: Montagem da fôrma no local de aplicação.
-Desmontagem: Desmontagem da fôrma após a cura do concreto.
5. Controle de qualidade
-Verificação da Dimensão: Controle das dimensões da fôrma.
-Verificação da Integridade: Controle da integridade da fôrma.
6. Segurança e saúde no trabalho
-Equipamentos de Proteção Individual: Uso obrigatório de EPIs.
-Sinalização: Sinalização adequada da área de trabalho. ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE CONCRETO ARMADO EM AÇO CA-60 - 5,0 MM: As barras ou peças, ao serem armazenadas na obra deverão ser colocadas em estrados, afastadas do solo, não sendo permitido o uso de aço oxidado.
As barras ou peças ao serem utilizadas deverão estar isentas de manchas de óleos, argamassas aderidas ou quaisquer outras substanciam que possam prejudicar a aderência do concreto. A armadura deverá ter o recobrimento indicado no projeto Estrutural, devendo-se utilizar para concretagem calço de elementos pré-moldados de concreto ou plástico, através dos quais a armadura se apoiará nas formas.
1. Objetivo
Detalhar as especificações técnicas e procedimentos para armação de pilar ou viga de concreto armado.
2. Especificações do serviço
-Material: Aço CA-60.
-Diâmetro: 5,0 mm.
-Tipo de estrutura: Convencional de concreto armado.
-Edificação: Térrea ou sobrado.
3. Materiais praça severino miranda caires de carvalho barra da estiva - ba
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Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do Município de Barra da Estiva/BA (Construção da Praça Severino Miranda Caires de Carvalho), na sede, conforme Contrato de Repasse nº 975119/2025, celebrado com o Ministério das Cidades.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.257.473,39
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
- CNPJ do órgão
- 13.670.658/0001-52
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
- Processo
- 145/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 13670658000152-1-000108/2026
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