Resumo do edital: Aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar, para atender a necessidade da frota de veículos a serviços deste Município de Ibiassucê - Ba
Pregão - Eletrônico 90010/2026 · MUNICIPIO DE IBIASSUCE · Ibiassucê/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 90010/2026 para registro de preços de pneus, protetores e câmaras de ar.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar, para atender a necessidade da frota de veículos a serviços deste Município de Ibiassucê - Bahia”
O certame é conduzido pela Lei nº 14.133/2021 e prevê cota reservada de 25% para ME/EPP/MEI.
“Este Pregão Eletrônico será conduzido conforme as normas previstas na Lei nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Federal nº 8.538/2015, no Decreto Municipal nº 174/2025”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 859.792,56.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 859.792,56 (oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos)”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 09:30h.
“DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: Às 09:30h do dia 26 de outubro de 2026.”
A impugnação pode ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar, para atender a necessidade da frota de veículos a serviços deste Município de Ibiassucê - Bahia”
O objeto está dividido em três lotes: linha leve e médios, máquinas, e caminhões e ônibus.
“LOTE 1 - PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES LINHA LEVE E MÉDIOS”
O Lote 2 abrange pneus, câmaras e protetores de máquinas.
“LOTE 2 - PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DE MÁQUINAS”
O Lote 3 abrange pneus, câmaras e protetores para caminhões e ônibus.
“LOTE 3 - PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES - CAMINHÕES E ÔNIBUS”
A entrega dos itens será parcelada conforme solicitação da Administração.
“A entrega dos itens será realizada em remessa parcelada, conforme a necessidade e a solicitação da Administração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da solicitação”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 859.792,56.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 859.792,56 (oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos)”
O valor estimado está distribuído em Lote 1 de R$ 186.450,78, Lote 2 de R$ 200.333,88 e Lote 3 de R$ 473.007,90.
“Lote 1 – R$ 186.450,78; Lote 2 – R$ 200.333,88; Lote 3 – R$ 473.007,90”
O valor global estimado supera a capacidade de fornecimento das empresas sediadas no Município.
“em razão do valor global estimado da contratação (R$ 859.792,56), que supera a capacidade de fornecimento das empresas sediadas no Município”
Prazos e sessão
A data de realização do pregão é 26/10/2026.
“DATA DA REALIZAÇÃO : 26/10/2026”
O horário de início da disputa é às 09:30 horas.
“HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA : às 09:30 horas (horário de Brasília - DF)”
O recebimento das propostas ocorre até 09h do dia 26 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09h do dia 26 de outubro de 2026.”
A abertura da sessão ocorre às 09:30h do dia 26 de outubro de 2026.
“DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: Às 09:30h do dia 26 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar”
A entrega dos itens ocorre no prazo de 15 dias contados da solicitação.
“A entrega dos itens será realizada em remessa parcelada, conforme a necessidade e a solicitação da Administração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da solicitação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital não exige atestados de capacidade técnica para bens comuns.
“Em se tratando de bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, NÃO será exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica”
O edital exige declaração de que o ramo de atividade é compatível com o objeto.
“O licitante deverá apresentar declaração, em campo próprio do sistema eletrônico, de que seu ramo de atividade é compatível com o objeto desta licitação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ) ;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado quando os índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
A critério da Administração, poderá ser exigida a apresentação de amostra do objeto, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“A critério da Administração, poderá ser exigida a apresentação de amostra do objeto, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Será dispensada da apresentação da amostra a licitante que comprove ter fornecido o mesmo objeto a órgãos ou entidades da Administração Pública em quantidade equivalente à exigida neste Edital.
“Será dispensada da apresentação da amostra a licitante que comprove ter fornecido o mesmo objeto a órgãos ou entidades da Administração Pública em quantidade equivalente à exigida neste Edital”
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
A entrega dos itens será realizada em remessa parcelada, conforme a necessidade e a solicitação da Administração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da solicitação, no local indicado, com todas as despesas de transporte, seguros e impostos inclusas no preço final.
“A entrega dos itens será realizada em remessa parcelada, conforme a necessidade e a solicitação da Administração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da solicitação, no local indicado, com todas as despesas de transporte, seguros e impostos inclusas no preço final.”
O recebimento dos itens dar-se-á em duas etapas: provisório, pelo setor requisitante ou pelo fiscal do contrato, para verificação da conformidade com as especificações deste Termo de Referência e da proposta, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega; e definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório.
“O recebimento dos itens dar - se - á em duas etapas: provisório, pelo setor requisitante ou pelo fiscal do contrato, para verificação da conformidade com as especificações deste Termo de Referência e da proposta, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega; e definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do objeto nem a garantia de qualidade, que subsistirão pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo.
“O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do objeto nem a garantia de qualidade, que subsistirão pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo”
A contratada deverá dar destinação ambientalmente adequada aos pneus inservíveis substituídos, observada a Resolução CONAMA nº 416/2009, comprovando a destinação final sempre que solicitado pela fiscalização.
“A contratada deverá dar destinação ambientalmente adequada aos pneus inservíveis substituídos, observada a Resolução CONAMA nº 416/2009, comprovando a destinação final sempre que solicitado pela fiscalização.”
O recebimento do objeto dar-se-á em duas etapas: provisório, pelo setor requisitante ou pelo fiscal do contrato, para verificação da conformidade com as especificações deste Edital e da proposta, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega; e definitivo, após a verificação da qualidade, quantidade e plena adequação do objeto, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório.
“O recebimento do objeto dar - se - á em duas etapas: provisório, pelo setor requisitante ou pelo fiscal do contrato, para verificação da conformidade com as especificações deste Edital e da proposta, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega; e definitivo, após a verificação da qualidade, quantidade e plena adequação do objeto, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
A entrega dos itens será realizada em remessa parcelada, conforme a necessidade e a solicitação da Administração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da solicitação, no local indicado, com todas as despesas de transporte, seguros e impostos inclusas no preço registrado.
“A entrega dos itens será realizada em remessa parcelada, conforme a necessidade e a solicitação da Administração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da solicitação, no”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta com o PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ - BA, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta com o PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ - BA, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar.
“Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 13.1.4, 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e - mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência, ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços, ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços, ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O ANEXO II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços”
O ANEXO III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O ANEXO IV é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato”
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://ibiassuce.ba.gov.br/licitacoes-e-editais/.
“Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://ibiassuce.ba.gov.br/licitacoes - e - editais/.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 90010.2026 PNEUS.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.