Resumo do edital: Aquisição de ônibus rodoviário seminovo para a Secretaria de Educação do Município de Pau Brasil
Pregão - Eletrônico 011/2026 · MUNICIPIO DE PAU BRASIL · Pau Brasil/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 011/2026 da Prefeitura Municipal de Pau Brasil.
“PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Pau Brasil”
O objeto é a aquisição de ônibus rodoviário seminovo para a Secretaria de Educação.
“Contratação de empresa para aquisição de ônibus rodoviário seminovo para a Secretaria de Educação do Município de Pau Brasil .”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09:00h.
“Dia 22 / 10/ 2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor Preço por Lote”
A licitação será realizada por lotes, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
“A licitação será realizada por LOTES, formados por diversos itens cada um, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de ônibus rodoviário seminovo para a Secretaria de Educação.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para aquisição de ônibus rodoviário seminovo para a Secretaria de Educação do Município de Pau Brasil , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada por lotes, com proposta para todos os itens do lote.
“A licitação será realizada por LOTES, formados por diversos itens cada um, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O lote 1 inclui 2 unidades de ônibus rodoviário usado com ano mínimo de 2013 ou superior.
“ONIBUS RODOVIARIO USADO, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO MÍNIMO DE 2013 OU SUPERIOR, CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 PASSAGEIROS SENTADOS + MOTORISTA;”
O veículo deve ter capacidade mínima de 46 passageiros sentados mais motorista.
“CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 PASSAGEIROS SENTADOS + MOTORISTA;”
O veículo deve ser entregue pintado na cor branca, com pintura nova.
“O VEICULO DEVERÁ SER APRESENTADO PINTADO NA COR BRANCA (PINTURA NOVA),”
O prazo de entrega do veículo é de 30 dias.
“PRAZO DE ENTREGA 30 DIAS O veículo não deverá conter danos em sua lataria”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 985.866,66.
“R$ 985.866,66 (novecentos e oitenta cinco mil, oitocentos e sessenta e seis mil e sessenta e seis reias).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 985.933,33.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 985.933,33 (novecentos e oitenta cinco mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).”
O valor unitário do item é R$ 492.933,33 e o total é R$ 985.866,66.
“R$ 492.933,33 R$ 985.866,66”
A estimativa de valor da contratação é de R$ 985.866,66.
“Valor : R$ 985.866,66 ( novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos ).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09:00h.
“Dia 22 / 10/ 2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da ordem de fornecimento.”
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor Preço por Lote”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% .”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
O edital admite somatório de diferentes atestados para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O edital permite atestados de capacidade técnica em nome da matriz ou filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige cópia do Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da Sede ou domicílio da Empresa Licitante.
“Cópia do Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da Sede ou domicílio da Empresa Licitante;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da parcela pertinente caso índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da parcela pertinente.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da ordem de fornecimento.
“17.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da ordem de fornecimento.”
Os bens deverão ser entregues na Praça Juracy Magalhães, nº 184, Centro, Pau Brasil – Bahia.
“17.3. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Praça Juracy Magalhães, nº 184, Centro, Pau Brasil – Bahia.”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega, para posterior verificação de conformidade.
“17.4. Recebimento provisório: O objeto será recebido provisoriamente no momento da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com especificações exigidas e com a proposta”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 05 dias úteis após o recebimento provisório.
“17.5. Recebimento definitivo: no prazo de 05 dias úteis após o recebimento provisório, a fiscalização avaliará as características do material”
A empresa deve trocar material recusado em até 48 horas após o recebimento.
“A empresa ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o material que vier a ser recusado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após seu recebimento”
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados da ordem de fornecimento, no Estudo Técnico Preliminar.
“O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados da ordem de fornecimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“9.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“9.4.1. Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“9.4.2. Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Pau Brasil pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Pau Brasil, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“9.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: a) por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] ou, b) por petição dirigida ou protocolada no endereço: Praça Juracy Magalhães, nº 184, Centro, Pau Brasil – Bahia, CEP 45.890-000.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Termo de Contrato e Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preço”
O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do município.
“11.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.paubrasil.ba.gov.br.”
A listagem do cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo à Ata.
“2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar com preços iguais ao adjudicatário.
“5.9. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “204190_editais_1791468840.zip › Edital 011.2026 aquisição de veículos.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.