Resumo do edital: Futuro e eventual fornecimento de material permanente, visando à aquisição de bens duráveis destinados à estruturação, adequação e manutençã
Pregão - Eletrônico P.E 012/2026 · MUNICIPIO DE CAMACAN · Camacan/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 11 parte do documento não foi lida (23 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026 do Município de Camacã/BA.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ADM Nº 028/2026.”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de material permanente.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico com sistema de registro de preços.
“realizará licitação, na modalidade de PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , no sistema de Registro de Preço - SRP”
A licitação será dividida em 08 lotes.
“A licitação será em 08 (oito) lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo a ata ser prorrogada por mais 12 meses.
“Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo a Ata de Registro de preços ser prorrogada por mais 12(doze) meses.”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h00min.
“Data da sessão: 22/10/2026 Horário: às 09h:00min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de material permanente.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE”
A natureza da contratação é aquisição de bens permanente.
“Natureza da contratação: aquisição de bens permanente;”
A licitação será em 08 lotes.
“A licitação será em 08 (oito) lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto inclui bens duráveis para estruturação, adequação e manutenção dos prédios públicos.
“AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS”
Valor estimado
O valor previsto da contratação é de R$ 1.578.604,05.
“A contratação tem o valor previsto de R$ 1.578.604,05 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e cinco centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h00min.
“Data da sessão: 22/10/2026 Horário: às 09h:00min”
O início do acolhimento das propostas é em 05/10/2026 às 08h00min.
“Início do acolhimento: 05/10/2026 às 08h:00min”
O limite do acolhimento das propostas é em 22/10/2026 às 08h45min.
“Limite do acolhimento: 22/10/2026 às 08h:45min”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo a ata ser prorrogada por mais 12 meses.
“Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo a Ata de Registro de preços ser prorrogada por mais 12(doze) meses.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO (por lote)”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 500,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).”
O modo de disputa aberto tem programação inicial de 15 minutos.
“Será adotado para o envio de lances no Cert ame o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações automáticas, quando cabível, até o encerramento da sessão, cuja programação inicial é de 15 (quinze) minutos.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de SOCIEDADE SIMPLES: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de COOPERATIVA: Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige Decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: Decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Alvará de Funcionamento.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à atividade e Alvará de Funcionamento com validade do exercício vigente.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do serviço.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, conforme Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
O edital exige cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
O edital exige declaração de boa situação financeira com índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente maiores que 1.
“Declaração que comprove a boa situação financeira do licitante avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um)”
O edital exige capital mínimo de 10% do valor estimado caso os índices de liquidez sejam menores que 1.
“Caso a licitante apresente qualquer dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), menores que 1 (um), deverá comprovar capital mínimo correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ocorrer de forma parcelada, conforme solicitação e autorização de fornecimento, no prazo de até 5 dias úteis.
“A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a Solicitação de Despesa e a Autorização de Fornecimento emitidas pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal, observando-se os prazos de no máximo 05 dias úteis”
A contratada deve iniciar os serviços em até 24 horas após a expedição da solicitação pelo Setor de Compras.
“A CONTRATADA deve iniciar os serviços deste TR obedecendo a Solicitação de Despesa emitida em até 24 (vinte quatro) horas após expedição pelo Setor de Compras responsável da Prefeitura Municipal.”
A secretaria demandante pode rejeitar produtos fora de especificação e requerer substituição em até 2 dias úteis.
“Caberá a Secretaria demandante rejeitar totalmente ou em parte, quaisquer produtos que não estejam de acordo com as exigências e requisitos deste TR, bem como requerer a substituição dos produtos fora de especificação num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.”
A entrega deve ser feita em local e horário combinados com a secretaria demandante e acompanhada pelo fiscal de contrato ou funcionário designado.
“A entrega deverá ser feita em local e horário combinado com a secretaria demandante, a entrega deverá ser acompanhada pelo fiscal de contrato ou por um funcionário designado do Setor de Compras.”
O objeto será recebido provisoriamente para verificação de conformidade e depois definitivamente.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade com as especificações técnicas e, posteriormente, definitivamente, após a constatação de que atendem integralmente às exigências estabelecidas no Termo de Referência, sem prejuízo da rejeição de itens em desacordo.”
A contratada deve substituir o objeto avariado no prazo estabelecido no Termo de Referência ou indenizar o valor correspondente.
“substituir o objeto avariado no prazo estabelecido neste Termo de Referência, ou não sendo possível, indenizar o valor correspondente acrescido de perdas e danos, mediante toda e qualquer impugnação feita pelo CONTRATANTE;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 25% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A contratada não poderá executar o contrato com atraso, sob pena de multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato.
“A CONTRATADA não poderá executar o contrato com qualquer tipo de atraso, considerando o objeto da mesma, sob pena de incorrer em multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;”
A inexecução parcial do contrato sujeita a contratada à suspensão do direito de licitar e contratar por 1 ano e multa de 8% sobre o montante não adimplido.
“Caso haja inexecução parcial do contrato ocorrerá suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação pode ser realizada por e-mail ou petição protocolada no Setor de Licitações.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Avenida dos Pioneiros s/n, Centro. Camacã, Bahia.”
O Pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Planilha de Proposta de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Estudo Técnico Preliminar; Anexo III – Planilha de Proposta de Preços;”
O Anexo V é a Declaração de inexistência de fatos impeditivos de habilitação e contratação.
“Anexo V – Declaração de inexistência de fatos impeditivos de habilitação e contratação;”
O Anexo VI é a Declaração de não emprego a Menor de Idade.
“Anexo VI – Declaração de não emprego a Menor de Idade;”
O Anexo VII é a Declaração de ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“Anexo VII – Declaração de ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação”
O Anexo VIII é a Declaração de conhecimento e aceitação do inteiro teor do edital.
“Anexo VIII – Declaração de conhecimento e aceitação do inteiro teor do edital;”
O Anexo IX é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo IX – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO P.E SRP - 012-2026.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.