Credenciamento de pessoa jurídica especializadas na prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestres intermunicipais, mediante taxa de agenciamento, em atendimento as demandas do municipio de Condeúba BA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 SUMÁRIO • EXTRATO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 191-2026 - CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA IVANA THOMPSON. • DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116-2026 - REGINALDO. • RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2026. • RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2026. • AVISO CRED006-2026 - AGENCIAMENTO DE VIAGENS E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES. • EDITAL DE CREDENCIAMENTO 006-2026 - AGENCIAMENTO DE VIAGENS E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES. • ERRATA AO CONTRATO Nº 188-2026 - WORK. • EXTRATO CONTRATO 188-2026 - WORK. • 12º RESULTADO CREDENCIAMENTO 002-2026 - Profissionais Saúde. • PORTARIA/SMS 024.2026 - LICENÇA-PRÊMIO - CECILIA CORREIA DA SILVA. PORTARIA/SMS 025.2026 - LICENÇA-PREMIO - IRENI VIANA DOS SANTOS. PORTARIA/SMS 026.2026 - LICENÇA-PRÊMIO - CLEBER JOSÉ RIBEIRO. PORTARIA/SMS 027.2026 - LICENÇA-PRÊMIO - SALVADOR MOREIRA NEPOMOCENO. PORTARIA/SMS 028.2026 - LICENÇA-PRÊMIO - BENJAMIM LIMA JÚNIOR. • DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 05/2026. • INEXIGIBILIDADE 025- 26 TEREZINHA - ALUGUEL CAPS. Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 001 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 3AA6D3D0F60C8A06605158A476F87297

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Credenciamento EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2026 Processo Administrativo Nº: 019/2026 Credenciamento Nº: 002/2026 Inexigibilidade Nº: 004/2026 Objeto: Prestação de serviços profissionais na área da saúde, cuja especialidade consiste na realização de Avaliação Neuropsicológica com emissão de laudos. Base Legal: Art. 6º, inciso XLIII, art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 Crédito da Despesa: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 030701 - SECRETARIA DE SAÚDE; ATIVIDADE: 2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA; 2.069 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Valor do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Vigência do Contrato: 20/05/2026 e encerrando em 31/12/2026 Data da Assinatura: 20/05/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDEÚBA, CNPJ nº 11.740.512/0001-00. Assina pela Contratante: Marcos Vinícius da Silva Freitas – Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Contratado: CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE IVANA THOMPSON LTDA, – CNPJ nº 63.881.934/0001- 08 Assina pelo Contratado: Ivana Paula Thompson de Carvalho Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 004 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 0D791FA20E9BFDC2FB6E8224165E6D91 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Contrato TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 O MUNICÍPIO DE CONDEÚBA/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.694.138/0001-80, com sede à Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, nº 53-A, Centro, Condeúba/BA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Micael Batista Silveira, inscrito no CPF sob o nº 020.888.675-38, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, representada pelo Secretário Sr. Marcos Vinícius Neves Pereira, doravante denominado CONTRATANTE, resolve formalizar a presente RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026, celebrado com o Sr. REGINALDO RIBEIRO VIEIRA, inscrito no CPF nº 423.740.238-00, residente na Fazenda Furadinho, s/n, Piripá/BA, CEP 46270-000, doravante denominado CONTRATADO, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 116/2026, firmado em 14 de abril de 2026, cujo objeto consistia na contratação para prestação de serviço de arbitragem para competições esportivas no Município de Condeúba/BA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL A presente rescisão fundamenta-se nos artigos 137, inciso I e II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inexecução contratual por parte do CONTRATADO. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS FATOS MOTIVADORES Conforme apurado pela Administração Municipal, o CONTRATADO deixou de cumprir obrigações essenciais assumidas no Contrato Administrativo nº 116/2026, especialmente quanto à regular execução dos serviços de arbitragem e pagamento da equipe envolvida, além de não atender às tentativas de contato realizadas pela Administração Pública, caracterizando grave descumprimento contratual e abandono da execução do objeto contratado. CLÁUSULA QUARTA – DAS PENALIDADES E RESPONSABILIZAÇÕES A presente rescisão não afasta a apuração de responsabilidades administrativas, civis e legais cabíveis, inclusive quanto à eventual restituição de valores públicos, aplicação de sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e adoção das medidas judiciais necessárias ao ressarcimento do erário. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO O Município providenciará a publicação do extrato deste Termo de Rescisão, na forma da legislação vigente. Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 005 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D51B5A4FFA6B7AEBC2EE93316B804526 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 CLÁUSULA QUINTA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Condeúba/BA para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento. E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo. Condeúba/BA, 21 de Maio de 2026. _______________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA CNPJ nº 13.694.138/0001-80 Marcos Vinícius Neves Pereira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 006 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D51B5A4FFA6B7AEBC2EE93316B804526 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) Prefeitura Municipal de Condeúba RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 01 - DESPESA COM PESSOAL MENSAL (EXECUTIVO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERÊNCIA: Janeiro de 2026 - EMISSÃO: 21/05/2026 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") - Versão atualizada: MDF 8ª Edição _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ | | EVOLUÇÃO DA DTP EXECUTADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | TOTAL | | DESPESA TOTAL COM PESSOAL |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ÚLTIMOS | | ( D T P ) | 02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | 12 MESES | |______________________________________________|____________|____________|____________|____________|____________|____________|____________|____________|____________|____________|____________|____________|____________________| |DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |3.147.136,99|3.819.124,85|3.744.212,49|2.635.792,91|5.099.054,19|3.839.645,33| 647.087,74|3.891.929,86|3.873.295,42|3.895.049,59|8.522.416,52|3.106.055,30| 46.220.801,19 | | Pessoal Ativo |3.147.136,99|3.819.124,85|3.744.212,49|2.635.792,91|5.099.054,19|3.839.645,33| 647.087,74|3.891.929,86|3.873.295,42|3.895.049,59|8.522.416,52|3.106.055,30| 46.220.801,19 | | Vencimentos, Vantagens e Out Desp Variáveis|2.746.115,40|3.461.789,46|3.283.791,75|2.183.364,37|4.650.590,59|3.389.162,86| 184.432,66|3.427.668,08|3.400.355,39|3.420.508,13|7.715.986,52|2.660.981,63| 40.524.746,84 | | Obrigações Patronais | 401.021,59| 357.335,39| 460.420,74| 452.428,54| 448.463,60| 450.482,47| 462.655,08| 464.261,78| 472.940,03| 474.541,46| 806.430,00| 445.073,67| 5.696.054,35 | | Benefícios Previdenciários | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | | Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | | Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | | Pensões | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | | Outras Despesas de Pessoal Contratos de Terc| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | | Despesa com Pessoal não Executada Orçamentar| | | | | | | | | | | | | | |DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º art. 19 LRF) | 230.356,51| 302.123,84| 201.867,24| 64.235,33| 513.091,85| 298.308,18| 39.782,69| 277.879,00| 265.288,75| 284.174,52| 479.234,42| 342.093,14| 3.298.435,47 | | Indenizações e Agentes de Saúde (FR604) | 173.518,82| 196.626,77| 201.867,24| 14.859,45| 460.663,86| 193.452,20| 39.782,69| 225.451,01| 212.860,76| 208.539,14| 341.703,28| 279.795,85| 2.549.121,07 | | Ind. Demissões e Incent. Dem. Voluntária | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,79| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,79 | | Deduções Const - Agentes Saúde (FR604) | 173.518,82| 196.626,77| 201.867,24| 14.859,45| 460.663,86| 193.451,41| 39.782,69| 225.451,01| 212.860,76| 208.539,14| 341.703,28| 279.795,85| 2.549.120,28 | | Deduções Piso Enfermagem (FR 605) | 56.837,69| 105.497,07| 0,00| 49.375,88| 52.427,99| 104.855,98| 0,00| 52.427,99| 52.427,99| 75.635,38| 137.531,14| 50.253,13| 737.270,24 | | Decorrentes de Decisão Judicial de Periodo A| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | | Despesas de Exercícios Anteriores de Período| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 12.044,16| 12.044,16 | | Inativos e Pensionistas com Recursos Vincula| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | |DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III = I - II) |2.916.780,48|3.517.001,01|3.542.345,25|2.571.557,58|4.585.962,34|3.541.337,15| 607.305,05|3.614.050,86|3.608.006,67|3.610.875,07|8.043.182,10|2.763.962,16| 42.922.365,72 | |_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________| Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 007 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A6EEBDF9B4424A1FBE524AFE95BB5253 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Prefeitura Municipal de Condeúba RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 01 - DESPESA COM PESSOAL MENSAL (EXECUTIVO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERÊNCIA: Janeiro de 2026 - EMISSÃO: 21/05/2026 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 98.237.569,81 | | | (-) TRANSF. DA UNIÃO REF. EMENDAS DE INDIVIDUAIS ART.166 DA C.F.) - (V) | 0,00 | | | (-) TRANSF. DA UNIÃO REF. EMENDAS DE BANCADAS ART.166 DA C.F.) - (VI) | 0,00 | | | (-) TRANSFERÊNCIAS UNIÃO RELATIVAS à REMUNURAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (CF, art. 198, §11) | 1.338.876,00 | | |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII = IV - V - VI) | 98.237.569,81 | | |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) | 0,00 | 0,00 | |LIMITE MÁXIMO (IX) | 53.048.287,70 | 54,00 | |LIMITE PRUDENCIAL (X) | 50.395.873,31 | 51,30 | |LIMITE DE ALERTA (XI) | 47.743.458,93 | 48,60 | |_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________| __________________________ ____________________________ MICAEL BATISTA SILVEIRA Prefeito Municipal Secret.rio Fazenda __________________________ __________________________ SAMUEL OLIVEIRA LOPES AILDO PEREIRA DOS SANTOS Contador Controle Interno Fonte: SAPI, Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Fazenda, Data: 21/05/2026, Hor.rio: 11:24:48 Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 008 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A6EEBDF9B4424A1FBE524AFE95BB5253 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Prefeitura Municipal de Condeúba RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 02 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SEMESTRAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERÊNCIA: Abril de 2026 - EMISSÃO: 21/05/2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Versão atualizada: MDF 8ª Edição R$ 1,00 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ | | | SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL | | DETALHAMENTO DA | SALDO DO |--------------------|--------------------| | DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | EXERCÍCIO ANTERIOR | ATÉ 1º SEMESTRE | ATÉ 2º SEMESTRE | |______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________|____________________|____________________|____________________| |DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 62.059.225,29 | 0,00 | 62.059.225,29 | | Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Dívida Contratual | 62.059.225,29 | 0,00 | 62.059.225,29 | | Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | | | | | Financiamentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Parcelamentos e Renegociação de Dívidas | 62.059.225,29 | 0,00 | 62.059.225,29 | | De Tributos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | De Contribuições Previdenciárias | 62.059.225,29 | 0,00 | 62.059.225,29 | | De Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Do Fgts | | | | | Com Instituição Não Financeira | | | | | Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Precatórios Posteriores a 05/05/2000 Vencidos e Não Pagos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |DEDUÇÕES (II) | 1.630.360,26 | 0,00 | 5.634.809,13 | | Disponibilidade de Caixa | 1.630.360,26 | 0,00 | 5.634.809,13 | | (+) Disponibilidade de Caixa Bruta | 5.595.529,40 | 0,00 | 5.638.574,27 | | (-) Depóstitos Restituíveis e Valores Vinculados | 3.591.441,06 | 0,00 | 0,00 | | (-) Restos A Pagar Processados | 373.728,08 | 0,00 | 3.765,14 | | Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III = I - II) | 60.428.865,03 | 0,00 | 56.424.416,16 | |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 97.513.456,26 | 101.842.155,64 | 101.842.155,64 | |(-) Transf. Obrigatórias da União Em.Parlam.Individuais (Art. 166-A, §1 CF) (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RCL AJUSTADA P/ CÁLCULO LIM. ENDIVIDAMENTO (VI = IV - V) | 97.513.456,26 | 101.842.155,64 | 97.513.456,26 | |% DA DC (I) SOBRE A RCL (I / RCL) | 63,64% | 0% | 60,94% | |% DA DCL (III) SOBRE A RCL (III / RCL) | 61,97% | 0% | 55,4% | Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 009 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A6EEBDF9B4424A1FBE524AFE95BB5253 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Prefeitura Municipal de Condeúba RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 02 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SEMESTRAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERÊNCIA: Abril de 2026 - EMISSÃO: 21/05/2026 |LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (RCL * 1,2) | 117.016.147,51 | 122.210.586,77 | 122.210.586,77 | |LIMITE DE ALERTA (inc. III do § 1º do art.59 da LRF) (RCL * 1,08) | 105.314.532,76 | 109.989.528,09 | 109.989.528,09 | |_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________| Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 010 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A6EEBDF9B4424A1FBE524AFE95BB5253 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Prefeitura Municipal de Condeúba RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 02 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SEMESTRAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERÊNCIA: Abril de 2026 - EMISSÃO: 21/05/2026 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ | | | SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL | | DETALHAMENTO DA | SALDO DO |--------------------|--------------------| | DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | EXERCÍCIO ANTERIOR | ATÉ 1º SEMESTRE | ATÉ 2º SEMESTRE | |______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________|____________________|____________________|____________________| |PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |PASSIVO ATUARIAL | | | | |INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | | | | |DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA | 3.630.101,48 | 0,00 | 0,00 | |RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | | | | |DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | | | | |APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 | | | | |_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________| __________________________ ____________________________ MICAEL BATISTA SILVEIRA Prefeito Municipal Secret.rio Fazenda __________________________ __________________________ SAMUEL OLIVEIRA LOPES AILDO PEREIRA DOS SANTOS Contador Controle Interno Fonte: SAPI, Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Fazenda, Data: 21/05/2026, Hor.rio: 11:26:52 Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 011 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A6EEBDF9B4424A1FBE524AFE95BB5253 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3 Prefeitura Municipal de Condeúba RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 03 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES QUADRIMESTRAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERÊNCIA: Abril de 2026 - EMISSÃO: 21/05/2026 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Versão atualizada: 8ª Edição R$ 1,00 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ | | | SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL | | GARANTIAS CONCEDIDAS E | SALDO DO |--------------------|--------------------|--------------------| | CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |ATÉ 1º QUADRIMESTRE |ATÉ 2º QUADRIMESTRE |ATÉ 3º QUADRIMESTRE | |_________________________________________________________________________________________________________________________________________________|____________________|____________________|____________________|____________________| |GARANTIAS CONCEDIDAS | | | | | | AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | | | | | | Em Operações de Crédito Externas | | | | | | Em Operações de Crédito Internas | | | | | | POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | | | | | | TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | RECEITA CORRETE LÍQUIDA - RCL (VI) | 97.513.456,26 | 101.842.155,64 | 101.842.155,64 | 101.842.155,64 | |(-) Transf. Obrigatórias da União Em.Parlam.Individuais (Art. 166-A, §1 CF) (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RCL AJUSTADA P/ CALC LIM ENDIVIDAMENTO (VIII = VI - VII) | 97.513.456,26 | 101.842.155,64 | 101.842.155,64 | 101.842.155,64 | | % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (V/VI) | 0% | 0% | 0% | 0% | | LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL | 21.452.960,38 | 22.405.274,24 | 22.405.274,24 | 22.405.274,24 | | LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) | 87.762.110,63 | 91.657.940,08 | 91.657.940,08 | 91.657.940,08 | |CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | | | | | | DOS ESTADOS (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | DOS MUNICÍPIOS (VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) | | | | | | Em Garantia às Operações de Crédito Externas | | | | | | Em Garantia às Operações de Crédito Internas | | | | | | EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) | | | | | | TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________| Praça Jovino Arsênio da Silva Filho | 53-A | Centro | Condeúba-Ba Página 012 www.condeuba.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A6EEBDF9B4424A1FBE524AFE95BB5253 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Condeúba | Poder Executivo Nº 000411 Estado da Bahia - quinta-feira, 21 de maio de 2026 Ano 3