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Credenciamento nº 001/2026Recebendo propostas

Credenciamento para o fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino de uauá/ba, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados por profissional legalmente habilitado, conforme especificações constantes no edital e anexos

MUNICIPIO DE UAUA · Uauá/BA

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[LICITANET] - CREDENCIAMENTO PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, VISANDO À OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 28/01/2027 às 23:59 (Brasília), faltam 71 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Licitanet, modo não se aplica. Como participar

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O edital completo

“170599_editais_1769633201.zip › 12 - Edital de Credenciamento 001-2026 - Hortifrutigranjeiros.pdf”, 55 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

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Credenciamento

No edital: Cnpj.: 13.698.758/0001-97 edital de chamamento público nº 002/2026 credenciamento nº 001/2026 inexigibilidade nº 004/2026

Órgão interessado:

Secretaria municipal de educação

Modalidade/forma/nº de ordem: 4. processo administrativo nº:

Credenciamento nº 001/2026 0004/2026

Forma de prestação de serviço:

Parcelado

Reserva de quota ME/EPP 7. exclusiva E/EPP:

Não não

O que está sendo comprado

No edital: 8. Objeto

Constitui-se objeto desta licitação o credenciamento para o fornecimento de gêneros

Alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional

De alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino de

Uauá/ba, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados por

Habilitação

No edital: Profissional legalmente habilitado, conforme especificações constantes no edital e anexos.

Como enviar a proposta

No edital: 9. Período de acolhimento das propostas:

Data: 28/01/2026 até 28/01/2027

Dotação orçamentária:

Conforme o termo de referência

Prazo e local de entrega

No edital: 11. Prazo de vigência do contrato:

Meses

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 12. Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este edital:

As informações necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão

Ata e contratação

No edital: Prestados pelo pregoeiro e pela comissão de contratação, preferencialmente pelo e-

MAIL licitacaouaua@gmail .com OU PESSOALMENTE NO SETOR DE LICITAÇÕES, DIARIAMENTE, DAS

08H00min às 12h00min, situado no prédio da prefeitura municipal de uauá, sito à praça belarmino josé rodrigues, s/n, centro, uauá/ba. pedidos de esclarecimento ou

Impugnações referentes a cláusulas especificas deste edital deverão ser realizados em campo próprio do sistema licitanet, para conhecimento dos demais licitantes.

Responsáveis pela condução do certame:

Willyan Alberto Teles dos Santos Agente de Contratação Pedro Morais Ribeiro Anderson de Macêdo Cardoso Membro Membro Decreto Municipal nº 1.703/2024

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O Município de Uauá/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 1.703/2024 torna público para conhecimento dos interessados a realização do credenciamento para eventual CONSTITUI-SE OBJETO DESTA LICITAÇÃO O

Credenciamento para o fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino de uauá/ba, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados por profissional legalmente habilitado, conforme especificações constantes no edital e anexos, nos

termos das condições estabelecidos no presente Instrumento de Chamamento.

13. Do objeto do credenciamento:

13.1.Constitui-se objeto desta licitação o CONSTITUI-SE OBJETO DESTA LICITAÇÃO O

Credenciamento para o fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino de uauá/ba, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados por profissional legalmente habilitado, conforme especificações constantes no edital e anexos .

13.2Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

13.3O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , ou seja, de forma paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

13.4A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos etc. estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

13.5Para fins de execução contratual, as pessoas jurídicas credenciadas deverão prestar os serviços contratados por intermédio de profissionais devidamente qualificados, os quais deverão manter vínculo jurídico

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regular com a respectiva empresa credenciada, sendo esta integralmente responsável pela supervisão, qualidade e continuidade da execução dos serviços.

13.6A análise da documentação dos interessados será realizada pelos membros da Comissão de Contratação, com avaliação final em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos neste Edital;

13.7A análise da documentação dos interessados será realizada pelos membros da Comissão de Contratação com eventual apoio da Equipe Técnica de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com avaliação final em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos neste Edital;

13.8O processo de credenciamento contempla a análise documental dos interessados e o cumprimento das demais exigências contidas no presente Edital.

Quantitativo e preços

14.1.O quantitativo, valores e especificações do objeto encontram-se no Termo de Referência que é parte integrante deste Edital.

14.2.Os serviços prestados pelos credenciados serão remunerados de acordo com o Termo de Referência .

15. Prazo da contratação

15.1.As contratações efetuadas terão vigência a contar da assinatura do contrato pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos até o limite da lei.

16. Do credenciamento

16.1.O credenciamento será realizado conforme previsto no ANEXO I do presente Edital.

16.2.As inscrições deferidas farão parte de um cadastro de empresas e pessoas físicas, e deverão ocorrer pelo período de 12 (doze) meses, data em que será encerrado o credenciamento.

16.3.A carta/requerimento de Credenciamento (ANEXO II) e os documentos de habilitação relacionados neste edital deverão ser apresentados exclusivamente no portal https://licitanet.com.br/

Período de recebimento da inscrição

18.1.A partir de 28/01/2026 procederá à abertura do presente Credenciamento , nos termos e condições estabelecidas no presente Edital no portal https://licitanet.com.br/

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18.2.A validade do credenciamento para deste Edital será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada por igual período conforme interesse e necessidade do Fundo Municipal de Administração.

18.3.O credenciamento ficará aberto pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município , de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, a partir da data de publicação do presente Edital.

Quem pode participar

No edital: 19. Das condições de participação:

19.1.Serão credenciadas as pessoas físicas e jurídicas que atuem na área, que satisfaçam as condições fixadas neste Edital e que não estejam em processo de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público Municipal e que atendam todos os requisitos estabelecidos.

19.2.A empresa ou pessoa física interessada no edital de credenciamento deverá preencher a proposta de inscrição no cadastro de serviços identificando o quantitativo mensal proposto.

19.3.Fica a cargo da contratante estabelecer qual empresa será contratada, de acordo com as necessidades(demanda) das secretarias municipais.

19.4.Não poderá participar no credenciamento a pessoa jurídica que se encontrar enquadrada em uma das seguintes condições:

a)Esteja cumprindo sanção que as impeça de participar de licitações ou ser contratada pela Administração Pública.

b)Declarada inidônea para licitar ou contratar com Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição;

c)Estiver em processo de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

d)Cujos sócios, administradores, empregados, controladores ou profissionais do corpo técnico sejam servidores ou empregados públicos integrantes do quadro pessoal do Município de Uauá (art. 9º, §1º, da Lei 14.133/2021).

19.5.Não será admitida a participação de consórcios e cooperativas.

Documentos exigidos:

20.1.Habilitação Pessoa Física:

a)Documento de identificação ou outro equivalente do sócio administrador da empresa, devidamente autenticado;

b)Prova de regularidade com as Fazendas Federal (conjunta com a Dívida ativa da União e INSS), estadual e Municipal da sede da licitante;

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c)Prova de regularidade com a Justiça Trabalhista, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em conformidade com a Lei Federal nº 12.440/2011

20.2.Qualificação Técnica Pessoa Física

a)Apresentar um ou mais atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa e/ou do profissional designado como Responsável Técnico, comprovando a capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste termo;

b)Os atestados deverão ser apresentados constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, data de emissão, bem como conter objeto e período da contratação

20.3.Habilitação Jurídica Pessoa Jurídica:

a)Registro comercial, no caso de empresa individual;

b)Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n° 6.404/76 ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado e consolidado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

c)Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

d)Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação; e

e)Documento de identificação ou outro equivalente do sócio administrador da empresa, devidamente autenticado.

20.4.Habilitação fiscal, social e trabalhista

a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;

b)Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;

c)Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante Certidão Negativa de Tributos Estaduais ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Fazenda Estadual ou Certidão de Não Contribuinte;

d)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante, mediante Certidão Negativa de Tributos Municipais ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Fazenda Municipal, da sede da licitante ou Certidão de Não Contribuinte;

e)Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

f)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, CNDT mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, expedida pelo Tribunal Superior do

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Trabalho (TST), da sede da licitante, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, e instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011, que será verificada “on - line” pela Comissão na data de entrega da documentação de habilitação; e

g)Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz.

20.5.Qualificação econômico-financeira

a)Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante válida na data da entrega das propostas e de início da abertura dos envelopes. Caso o documento não consigne prazo de validade, será considerada válida a certidão com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação;

a.1) Na hipótese em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor;

b)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, conforme o caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial e Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade em nome do contabilista responsável pela confecção do documento, ou no caso de empresas sujeitas à tributação com base no lucro real, o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado emitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Registro. b.1) Entende- se por “último exercício social já exigível” aquele para o qual já se esgotou o prazo para apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado para a Receita Federal. b.2) Serão considerados aceitos, como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

b.2.2) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

•Publicados em Diário Oficial;

•Publicados em jornal de grande circulação; ou

•Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. b.2.3) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):

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•Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou

•Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

b.2.4) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:

•Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou

•Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

b.2.5) Sociedade criada no exercício em curso:

•Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

•O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. b.3) O balanço referente ao último exercício encerrado deve estar acompanhado da publicação em Diário Oficial deste quando se tratar de Sociedade Anônima.

b.4) Os valores financeiros acima referidos poderão ser atualizados para a data da licitação pelo índice oficial (IGP-DI), devendo, neste caso ser apresentada a respectiva memória de cálculo.

b.5) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a Prefeitura Municipal de Uauá se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes.

b.6) Caso a pessoa jurídica tenha sido constituída há menos de 2 (dois) anos, os documentos de qualificação econômico-financeira serão limitados ao último exercício.

c)A comprovação da boa situação financeira da licitante será feita utilizando-se do seguinte índice, que deverá vir calculado em documento anexo ao Balanço Patrimonial, subscrito por profissional habilitado, aplicando-se a fórmula abaixo:

I)Índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1,00, calculado pela seguinte fórmula:

Ilg = ac + rlp pc + elp

II)ILC = Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00, calculado pela seguinte fórmula:

ILC = Ac pc

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III)SG = Solvência Geral maior ou igual a 1,00, calculado pela seguinte fórmula:

Sg = __ at__ pc + elp

Onde:

Pc = passivo circulante rlp = realizável a longo prazo elp = exigível a longo prazo ac = ativo circulante at = ativo total.

d)Comprovação de capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação, como dado objetivo para qualificação econômico-financeiro, referente ao ULTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO .

e)O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

20.6.Qualificação técnica

a)Apresentar um ou mais atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa e/ou do profissional designado como Responsável Técnico, comprovando a capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste termo;

b)Os atestados deverão ser apresentados constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, data de emissão, bem como conter objeto e período da contratação.

21. Das condições para credenciamento

21.1.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da empresa credenciada, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a)Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uniã o( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis );

b)Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ).

c)Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU - ( https://contas.tcu.gov.br/ords/f? p=INABILITADO:INIDONEOS )

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21.2.A empresa disponibilizará as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

21.3.Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente de notas ou pela equipe de apoio, ou por publicação em órgão da imprensa oficial.

21.4.A Comissão Especial de Credenciamento poderá, durante a análise da documentação, convocar os interessados para quaisquer esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.

21.5.Será inabilitado o interessado que não apresentar toda a documentação exigida no presente Edital.

21.6.Todas as empresas e pessoas físicas que atenderem integralmente aos requisitos do chamamento público serão credenciadas. A distribuição da demanda entre os credenciados ocorrerá pelo critério de rodízio , conforme parâmetros e procedimentos definidos em análise preliminar da Secretaria de Administração , observandose a isonomia e a eficiência na contratação.

21.7.Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome da empresa ou pesspa física a ser credenciada, dentro de seu prazo de validade e, preferencialmente, com o número do CNPJ ou CPF e com o endereço respectivo:

a)Se a empresa for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a empresa for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

b)Serão aceitos registros de CNPJ de fornecedor matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes à Certidão Negativa de Débitos e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

21.8.A documentação exigida deverá ser obrigatoriamente da empresa que lançará a Nota Fiscal/Fatura.

21.9.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em contratações públicas, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

a)Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o participante for declarado habilitado, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

b)A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 17.9.1, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os participantes remanescentes, na ordem de classificação.

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21.10.Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.

21.11.Será inabilitado o participante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

21.12.Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o participante será habilitado.

21.13.A entrega da documentação acima estabelecida implica manifestação de interesse no credenciamento, bem como aceitação e submissão, independente de manifestação expressa, a todas as normas e condições deste Edital.

Prazos

22.1.Os interessados deverão estar previamente cadastrados no Licitanet e encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico, o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar , acompanhado de toda a documentação exigida neste Edital, devendo ser protocolado a qualquer momento entre o período de vigência deste credenciamento.

22.2.A Administração, a seu critério, poderá prorrogar o presente prazo caso necessário, com a devida publicação.

22.3.O prazo de vigência do contrato a ser celebrado em decorrência do credenciamento será de até 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos conforme legislação aplicável à espécie.

22.4.O prazo para assinatura do contrato será de 05 (cinco) dias corridos, contados da convocação do interessado .

23. Dos esclarecimentos e da impugnação ao edital

23.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos;

23.2.A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do sítio eletrônico www.licitanet.com.br ;

23.3.A resposta à impugna çã o ou ao pedido de esclarecimento ser á divulgada no sítio eletr ô nico do Município no prazo de at é 3 (tr ê s) dias ú teis a contar da solicita çã o de esclarecimento/impugna çã o, limitado ao ú ltimo dia ú til anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresenta çã o de documentos de novos interessados;

23.4.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;

23.5.Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas

– Pncp.

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24. Do processamento do credenciamento

24.1.Após a apresentação dos documentos de credenciamento, a Comissão de Contratação procederá a sua análise, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, habilitando previamente os interessados que atenderem às disposições contidas neste edital.

24.2.O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado por igual período e por uma única vez.

24.3.Poderão ser solicitados esclarecimentos, retificações e complementações da documentação ao interessado, para o regular trâmite do Credenciamento.

24.4.Será publicada, no Diário Oficial do Município, a relação dos credenciados previamente habilitados.

Recursos

No edital: 25. Dos recursos

25.1.A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 17 do Decreto nº 11.878, de 2024;

25.2.O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão;

25.3.Quando o recurso apresentado impugnar o ato de habilitação ou inabilitação do interessado:

a)A intenção de recorrer deverá ser manifestada em 03 (três) dias úteis, sob pena de preclusão; e

b)O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de publicação da decisão.

25.4.Os recursos deverão ser encaminhados por meio exclusivamente da plataforma Licitanet.

25.5.O recurso será dirigido à comissão de contratação, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

25.6.Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

25.7.O recurso e o pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo.

25.8.O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

25.9.Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico www.licitanet.com.br .

26. Da contratação

26.1.Estando as interessadas aptas a contratar com o Município, a Secretaria Consulente realizará o protocolo do Processo de Inexibilidade de Licitação, tomando-se por base o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o fato de que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é do interesse da coletividade local que o maior número possível de empresas prestem os serviços especializados em questão, no intuito de ampliar o acesso da população envolvida.

26.2.Após instruído com os documentos pertinentes, aludido processo será encaminhado à Procuradoria- Geral do Município, que verificará a regularidade do procedimento e a viabilidade jurídica da contratação.

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26.3.As empresas interessadas que forem habilitadas ao credenciamento serão Contratadas por meio de instrumento de prestação de serviços, de natureza precária, caracterizado pela unilateralidade e discricionariedade, onde se estabelecerão os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, podendo o contrato ser rescindido, a qualquer tempo, sem que caibam às Contratadas quaisquer direitos, vantagens ou indenizações, conforme Termo de Referência em anexo.

26.4.O interessado habilitado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Instrumento.

26.5.O prazo previsto para assinatura do contrato ou para o aceite em instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

26.6.O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Instrumento.

26.7.Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste edital, as quais deverão ser mantidas pela empresa durante toda a vigência do contrato.

26.8.São de inteira responsabilidade das empresas e profissionais contratados, as obrigações pelos encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes de execução do Contrato.

26.9.As empresas e profissionais contratados são responsáveis pelos danos causados diretamente às Secretarias Municipais e seus segurados ou terceiros, decorrentes da execução do contrato.

26.10.O Credenciamento não garante a efetiva contratação dos participantes do Chamamento Público devidamente habilitados pela Administração, ocorrendo somente por iniciativa do órgão ou entidade requisitante, observadas as condições de regularidade das exigências previstas no instrumento convocatório.

27. Do descredenciamento

27.1.O credenciado poderá solicitar seu descredenciamento mediante o envio de pedido escrito ao órgão ou entidade contratante, surtindo efeitos a partir do protocolo do requerimento.

27.2.O não cumprimento das disposições deste Edital e da Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, poderá acarretar o descredenciamento ao credenciado, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções.

27.3.O descredenciamento será cabível em função de fatos que ensejem o comprometimento das condições de habilitação e que sejam insanáveis ou não tenham sido sanados no prazo assinalado pela Secretaria Municipal responsável pela gestão do Credenciamento, bem como em razão de desvios de postura profissional ou situações que possam interferir negativamente nos padrões éticos e operacionais de execução dos serviços contratados.

27.4.A aplicação da sanção de descredenciamento pode ocasionar a exclusão da entidade pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

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Pagamento

No edital: 28. Do preço e das condições de pagamento

28.1.Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

a)o prazo de validade;

b)a data da emissão;

c)os dados do contrato e do órgão contratante;

d)o período respectivo de execução do contrato;

e)o valor a pagar; e

f)eventual destaque do valor e de retenções tributárias cabíveis.

28.2.Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante.

28.3.A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais.

28.4.Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

28.5.Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

28.6.Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado e a ampla defesa.

Recursos orçamentários

29.1.Para atender as despesas decorrentes do credenciamento, as secretarias municipais valer-se-ão das dotações constantes no termo de referência, constante no ANEXO I .

Sanções

No edital: 30. Das infrações e sanções administrativas

30.1.Comete infração administrativa a empresa que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

a)Dar causa à inexecução parcial do contrato;

b)Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c)Dar causa à inexecução total do contrato;

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d)Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

e)Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f)Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g)Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

h)Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;

i)Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

j)Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

k)Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances;

l)Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame;

m)Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

31. Das infrações e sanções administrativas

31.1.Comete infração administrativa a empresa que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

a)Advertência, quando a Contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);

b)Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 25.1.1 a 25.1.7 deste Aviso, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei);

c)Declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Ente Federativo que tiver aplicado a sanção, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 25.1.8 a 25.1.13 deste Aviso, bem como nos subitens 25.1.2 a 25.1.7 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei);

d)Multa:

d.1) Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias d.2) O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I, do art. 137, da Lei nº 14.133/2021.

d.3) Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30% (trinta por cento) pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia; e

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d.4) Compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

31.2.A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º).

31.3.Todas as sanções previstas neste Aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156,§7º).

31.4.Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação (art. 157);

31.5.Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante à Contratada, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º);

31.6.Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente;

31.7.A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

31.8.Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º):

a)A natureza e a gravidade da infração cometida;

b)As peculiaridades do caso concreto;

c)As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d)Os danos que dela provierem para o Contratante; e

e)A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

31.9.Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

31.10.A personalidade jurídica da Contratada poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Aviso ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com a Contratada, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160).

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31.11.O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contados da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ele aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal (Art. 161).

31.12.As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

Disposições finais

No edital: 32. Das disposições finais

32.1.A Secretaria Municipal de Administração poderá, a qualquer tempo, motivadamente, aditar, revogar total ou parcialmente, ou mesmo anular o presente processo, sem que disso decorra qualquer direito ou indenização ou ressarcimento para os interessados, seja de que natureza for.

32.2.A Secretaria Municipal de Administração poderá, a qualquer tempo, realizar novos credenciamentos, através da divulgação de um novo regulamento.

32.3.Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital deverá ser encaminhado por escrito à Comissão de Contratação.

32.4.Este chamamento público será publicado 01 (uma) vez no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e mensalmente no Diário Oficial do Município e no Sítio Eletrônico Oficial do Município ( www.uaua.ba.gov.br ).

32.5.Integram este Edital de Chamamento Público, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência;

ANEXO II – Descrição dos quantitativos do objeto;

ANEXO III – Declaração de concordância e cumprimento de requisitos do edital; ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços;

ANEXO V – Minuta do Contrato;

ANEXO VI – Declaração de inexistência de menor;

ANEXO VII - Declaração de inexistência de fatos impeditivos supervenientes; ANEXO VIII - Modelo de declaração de microempresa;

Minuta do contrato

No edital: ANEXO IV - Declaração de dados do representante legal para assinatura do contrato.

Uauá/BA, 28 de janeiro de 2026.

Rosevaldo Loiola dos Santos Secretário Municipal de Educação

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C r e d e n c I a m e n t o n º 0 0 1 / 2 0 2 6

Termo de referência

No edital: Anexo I – termo de referência

3. Objeto:

3.1.O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento exclusivo de empresas sediadas no Município de Uauá/BA para o fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Uauá/BA, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados por profissional legalmente habilitado e especificações técnicas constantes neste instrumento.

3.2.Os itens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

4. Motivação/justificativa:

4.1.A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo, regular e adequado de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, indispensáveis à execução da política pública de alimentação escolar no Município de Uauá/BA, ao longo do ano letivo de 2026, garantindo o atendimento ininterrupto das unidades da rede municipal de ensino.

4.2.A oferta de hortifrutigranjeiros frescos, seguros e de qualidade é essencial para o cumprimento das diretrizes nutricionais estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, assegurando aos alunos da rede pública municipal uma alimentação saudável, equilibrada e compatível com as necessidades nutricionais definidas por profissional legalmente habilitado.

4.3.A contratação proposta contribui diretamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes, favorecendo o rendimento escolar, a permanência na escola e a promoção da saúde, além de assegurar o cumprimento do direito constitucional à alimentação adequada, previsto na legislação vigente.

4.4.Dessa forma, a demanda revela-se necessária, oportuna e plenamente adequada ao interesse público, garantindo a continuidade da alimentação escolar, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a efetiva execução das políticas educacionais e nutricionais do Município de Uauá/BA no exercício de 2026.

4.5.Ressalte-se, ainda, que o fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros está inserido em um mercado caracterizado como fluido , no qual os preços sofrem variações frequentes e imprevisíveis , influenciadas por fatores como sazonalidade, condições climáticas, oscilações de oferta e demanda, custos logísticos e perecibilidade dos produtos. Essa dinâmica impede a fixação de preços rígidos ou estáticos por

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longos períodos, tornando necessária a adoção de modelo de contratação flexível , capaz de absorver tais oscilações sem comprometer a continuidade do fornecimento e a qualidade dos produtos entregues.

5. Descrição do objeto:

5.1.Planilha descritiva de Itens :

Item especificações u.m. quant. marca V. unitário V. total percentual de lucro fixo

30% ABACAXI - FRUTOS FRESCOS DA ESPÉCIE ANANAS COMOSUS,

De alta qualidade, em estágio adequado de maturação, com peso médio entre 1,5kg e 2,5kg por unidade. a casca deve apresentar coloração amarelo-esverdeada, com espinhos intactos, formato cilíndrico e uniforme, isenta de rachaduras, manchas, perfurações, danos causados por pragas ou sinais de apodrecimento. a coroa deve estar presente, verde e íntegra, sem sinais de murcha ou ressecamento. deve ser firme ao toque, com aroma característico, doce e agradável, livre de odores estranhos ou sinais de fermentação. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido de calor excessivo, garantindo a integridade do fruto.

A embalagem deve ser resistente, atóxica e permitir ventilação. o produto deve ser entregue com prazo mínimo de 5 dias para consumo antes de apresentar sinais de deterioração, atendendo às normas de segurança alimentar vigentes.

KG 3850

Abobora tipo seca: abóbora da espécie cucurbita

Moschata, fresca e de alta qualidade, deve

Apresentar coloração laranja uniforme, textura

FIRME E SEM SINAIS DE AMOLECIMENTO, FERMENTAÇÃO,

Manchas escuras, ou qualquer indicativo de deterioração ou contaminação. o produto deve ser isento de resíduos químicos, sujidades ou pragas, atendendo às normas sanitárias vigentes. a abóbora deverá ser embalada em embalagens resistentes, garantindo a proteção contra umidade, contaminações e danos durante o transporte.

KG 2200

Abobrinha - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio uniforme

(Comprimento entre 15 cm e 25 cm), de coloração

VERDE CLARA OU ESCURA UNIFORME, COM CASCA FIRME, LISA E BRILHANTE, ISENTA DE RACHADURAS, CORTES,

Manchas escuras, furos, áreas amolecidas ou sinais de deterioração. a abobrinha deve estar em estágio adequado de maturação, apresentando textura firme e polpa fresca, livre de odores estranhos, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o destino final. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento.

KG 1100

Alho - cabeças de alho frescas, inteiras, de alta

Qualidade, uniformes em tamanho e coloração, com dentes firmes, inteiros, bem formados e isentos de brotações, amassados ou rachaduras. a casca deve estar seca, limpa, aderida e com coloração natural, sem manchas escuras, resíduos de terra, sinais de apodrecimento ou infestação por pragas. o alho deve apresentar aroma característico, forte e agradável, sem odores estranhos ou sinais de fermentação. o transporte e armazenamento devem ser realizados em ambiente limpo, seco e arejado, protegido da umidade e de temperaturas extremas, garantindo a integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em redes ou caixas ventiladas, de material resistente e atóxico. a kg 330 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

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Cnpj.: 13.698.758/0001-97 entrega deve atender às normas de segurança alimentar e às legislações vigentes.

BANANA TIPO PRATA DE PRIMEIRA, IN NATURA,

Comprimento maior que 14 m e diâmetro maior que

35 MM; COLORAÇÃO DA CASCA: AMARELO ESVERDEADA,

Espessura fina e polpa branca creme, apresentar

Homogeneidade visual de tamanho e coloração; não

APRESENTAR DEFEITOS COMO: PASSADA, DANO POR PRAGA,

Podridão e ferimento em mais que três dedos da penca e; dois dedos se for buque com maturação de

60 A 70% de maturação.

KG 25.000

Batata inglesa: tubérculos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme (aproximadamente 100g a 200g por unidade), apresentando coloração clara, casca lisa ou levemente rugosa, firme ao toque e isenta de rachaduras, brotações, manchas escuras, cortes, ou sinais de apodrecimento. deve estar limpa, livre de resíduos de terra, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de umidade ou calor excessivo, para preservar a qualidade do produto até a entrega. o produto deverá ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos mecânicos durante o transporte. o produto deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 6600 BETERRABA - RAÍZES FRESCAS, INTEIRAS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (diâmetro entre 5 cm

E 10 CM), DE COLORAÇÃO VERMELHO-ESCURA BRILHANTE, TEXTURA FIRME E LISA, SEM RACHADURAS, CORTES,

Brotações ou sinais de deterioração, como manchas

Escuras ou áreas amolecidas. devem estar livres de sujidades, resíduos de terra, pragas e contaminantes químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade do produto até o local de entrega. deverá ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte. deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 2200 CAJU - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (peso entre 100g e

200G por unidade), coloração característica

Variando entre amarelo, laranja ou vermelho, de acordo com a variedade, apresentando casca lisa, firme e brilhante, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras ou sinais de apodrecimento. a polpa deve estar em estágio adequado de maturação, sendo firme, suculenta e com aroma característico, livre de odores estranhos, fermentação ou contaminação. os cajus devem estar isentos de resíduos químicos, sujidades, pragas ou danos causados por transporte inadequado, atendendo às normas sanitárias e de segurança alimentar vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor e umidade excessiva, para garantir a integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou aquecimento. o produto deve ser entregue em condições perfeitas para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 3300

Cebola seca tipo branca - bulbos de cebola branca

Fresca, inteiros, de alta qualidade, com tamanho

MÉDIO UNIFORME (DIÂMETRO ENTRE 50 MM E 70 MM), COLORAÇÃO EXTERNA BRANCA OU LEVEMENTE AMARELADA,

Textura firme ao toque, casca seca, bem aderida e kg 3300 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

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Cnpj.: 13.698.758/0001-97 sem sinais de rachaduras, manchas escuras, brotações, cortes ou áreas amolecidas. as cebolas devem estar isentas de resíduos de terra, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, para garantir a qualidade do produto até a entrega. o produto deve ser embalado em redes ou caixas ventiladas, de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. o produto deverá ser entregue em condições perfeitas de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

CEBOLA SECA TIPO ROXA - BULBOS DE CEBOLA ROXA FRESCA,

Inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio

Uniforme (diâmetro entre 50 mm e 70 mm), coloração externa roxa brilhante e uniforme, com casca seca, bem aderida, e textura interna firme, isenta de rachaduras, manchas escuras, brotações, cortes ou áreas amolecidas. devem estar livres de resíduos de terra, sujidades, pragas ou contaminantes químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade do produto até a entrega. o produto deverá ser embalado em redes ou caixas ventiladas, confeccionadas em material resistente e atóxico, para assegurar a proteção contra danos durante o transporte. deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 1650 CENOURA - RAÍZES FRESCAS, INTEIRAS, DE ALTA QUALIDADE,

Com peso médio entre 100g e 300g por unidade e comprimento uniforme entre 15 cm e 25 cm. as cenouras devem apresentar coloração laranja vibrante, casca lisa, textura firme e polpa crocante, isentas de rachaduras, cortes, manchas escuras, brotações, áreas amolecidas ou sinais de deterioração. o produto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. deverão ser embaladas em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. o produto deverá ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 4950 CHUCHU - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (peso entre 300g e

500G por unidade), coloração verde-clara ou verde- escura uniforme, casca firme, lisa ou levemente rugosa, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, áreas amolecidas ou sinais de deterioração.

OS FRUTOS DEVEM ESTAR LIVRES DE RESÍDUOS DE TERRA, SUJIDADES, PRAGAS OU CONTAMINANTES QUÍMICOS,

Atendendo integralmente às normas de segurança

Alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a integridade e qualidade do produto até a entrega. o produto deve ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte o produto deverá ser entregue em condições ideais para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 550 GOIABA - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (peso entre 150g e

300G por unidade), casca lisa e firme, coloração

Verde ou verde-amarela, de acordo com o estágio kg 6600 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97 ideal de maturação para consumo, isenta de rachaduras, manchas escuras, cortes, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve apresentar textura consistente, coloração característica, rosado ou vermelho, conforme a variedade), e sabor doce e característico, sem fermentação ou odores estranhos. as goiabas devem estar livres de resíduos químicos, sujidades ou pragas, atendendo às normas sanitárias e de segurança alimentar vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido de umidade e temperaturas extremas, para garantir a preservação do fruto até a entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material atóxico e resistente, com proteção contra danos mecânicos. deve ser entregue em perfeitas condições para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

LARANJA - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (diâmetro entre 60

MM E 80 MM), CASCA LISA OU LEVEMENTE RUGOSA, FIRME,

De coloração laranja uniforme, isenta de rachaduras, manchas escuras, furos, cortes ou sinais de apodrecimento. o fruto deve estar em estágio de maturação adequado, apresentando polpa suculenta e sabor doce ou levemente ácido, característico da variedade fornecida. as laranjas devem estar livres de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a integridade e a qualidade do produto até a entrega. deverá ser embalado em caixas ou sacos de material resistente e atóxico, que assegurem a proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. deve ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 2750

Limão taiti - frutos frescos, da variedade taiti, de alta qualidade, com tamanho uniforme, peso médio entre 90g e 120g por unidade, coloração verde uniforme, casca lisa ou levemente rugosa, brilhante e íntegra, sem rachaduras, manchas escuras, perfurações, danos causados por pragas ou sinais de maturação excessiva. os limões devem estar firmes ao toque, livres de resíduos químicos e sujidades, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e às legislações vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido de calor excessivo ou umidade, garantindo a integridade do produto até o local de entrega. os frutos devem ser embalados em caixas de material resistente e atóxico, que permitam ventilação e proteção contra impactos, deverá ser entregue no ponto de consumo com prazo mínimo de 5 dias para uso antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 2200

Mamão formosa - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio a grande, variando

Entre 1,5kg e 2kg por unidade, em estágio adequado de maturação. a casca deve apresentar coloração verde-amarela uniforme, firme, lisa, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, ou sinais de deterioração como áreas amolecidas ou apodrecimento. a polpa deve ser consistente, suculenta, de coloração alaranjada ou avermelhada característica, com aroma doce e agradável, livre de odores estranhos ou fermentação. o mamão deve estar isento de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a kg 6600 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Preservação da integridade e qualidade do produto.

O produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com proteção contra danos mecânicos durante o transporte e armazenamento. deve ser entregue em condições perfeitas para consumo.

Manga rosa - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio uniforme (peso entre

300G e 400g por unidade), em estágio de maturação

Adequado. a casca deve apresentar coloração

CARACTERÍSTICA, VARIANDO ENTRE TONS DE AMARELO,

Vermelho e rosa, uniforme, lisa e firme, sem

Rachaduras, cortes, manchas escuras ou sinais de deterioração, como áreas amolecidas ou apodrecimento. a polpa deve ser consistente, suculenta, de coloração alaranjada ou amarelo- vivo, com sabor doce e aroma característico, livre de odores estranhos, fibras excessivas ou sinais de fermentação. as mangas devem estar isentas de sujidades, resíduos químicos, pragas ou danos mecânicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deve ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 4400

Manga tommy - rutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio a grande uniforme

(Peso entre 400g e 600g por unidade), em estágio de maturação adequado. a casca deve apresentar coloração característica, predominantemente verde com tons de vermelho, brilhante e uniforme, lisa, firme e sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como áreas amolecidas ou apodrecimento. a polpa deve ser firme, suculenta, de coloração amarelo-viva, com sabor doce e levemente ácido, livre de odores estranhos, fibras excessivas ou sinais de fermentação. as mangas devem estar isentas de sujidades, resíduos químicos, pragas ou danos mecânicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar superaquecimento ou danos mecânicos.

Deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400 MELANCIA - REDONDA, GRAÚDA, DE 1ª QUALIDADE, FRESCA,

Com aspecto, cor e cheiro de sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido e madura, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes.

KG 30.000

Melão amarelo - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com peso médio entre 1,5kg e 2,5kg por unidade, em estágio de maturação adequado. a casca deve ser lisa, de coloração amarela vibrante e uniforme, firme ao toque, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve apresentar coloração branco-esverdeada, textura suculenta e sabor doce e suave, com aroma característico. o fruto deve estar livre de sujidades, resíduos químicos, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a integridade e a qualidade do produto até o local de entrega. o melão deverá ser embalado em caixas ou kg 4400 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

Melão cantaloupe - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com peso médio entre 1kg e 1,5kg por unidade, em estágio de maturação adequado para consumo. a casca deve apresentar textura rugosa e coloração creme ou bege, com sutis tonalidades de verde ou amarelo, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve ser firme, suculenta, de coloração alaranjada intensa e uniforme, com sabor doce, aromático e característico. o fruto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a qualidade do produto até a entrega. o melão deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada, para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400

Maracujá - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho e peso médios uniformes

(Entre 120g e 250g por unidade), em estágio adequado de maturação. a casca deve apresentar coloração característica, variando entre amarelo vibrante ou roxo, conforme a variedade, lisa ou levemente enrugada, firme ao toque, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve ser suculenta, com aroma e sabor característicos, doce e levemente ácido, e com sementes firmes e bem formadas. os frutos devem estar livres de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da integridade do produto até o local de entrega. o maracujá deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada, para evitar danos mecânicos ou superaquecimento.

Deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400 PEPINO - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (comprimento entre

15 Cm e 25 cm), casca lisa ou levemente rugosa, de coloração verde uniforme e brilhante, isento de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. o pepino deve estar em estágio adequado de maturação, com textura firme, polpa crocante e livre de odores estranhos ou sinais de fermentação. o produto deve estar isento de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 275 REPOLHO BRANCO - CABEÇAS DE REPOLHO FRESCO, INTEIRAS,

De alta qualidade, com tamanho e peso médio

Uniforme (entre 1kg e 2kg por unidade). as folhas

Externas devem estar firmes, compactas, de coloração verde-clara ou branco-creme, brilhantes, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou kg 330 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Sinais de apodrecimento ou deterioração. deve estar em estágio ideal de maturação, apresentando textura crocante, aroma fresco e isento de odores estranhos. o produto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

REPOLHO ROXO - CABEÇAS DE REPOLHO FRESCO, INTEIRAS,

De alta qualidade, com tamanho e peso médio

Uniforme (entre 1kg e 2kg por unidade). as folhas

Externas devem ser firmes, compactas, de coloração roxa intensa e uniforme, brilhantes, isentas de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento ou deterioração. deve estar em estágio ideal de maturação, apresentando textura crocante, aroma fresco e característico, e deve estar livre de odores estranhos. o produto deve estar isento de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a integridade e a qualidade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento.

Deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 330

Tangerina – frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com peso médio uniforme entre 120g e

250G por unidade. a casca deve ser fina ou

Moderadamente espessa, de coloração laranja ou

Alaranjado-amarelada, com textura lisa ou, fácil de descascar e isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento. os frutos devem estar em estágio adequado de maturação, com polpa suculenta, aroma característico e sabor doce ou levemente ácido. deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 3850

Ovo grande vermelho- deverão ser de galinha, do tipo grande (pesando entre 55g e 65g cada unidade), casca vermelha, provenientes de estabelecimentos registrados e devidamente inspecionados pelos órgãos competentes, atendendo às normas da legislação vigente. devem estar frescos, com casca íntegra, limpa, isenta de rachaduras, manchas ou sinais de contaminação, e com odor característico, livre de qualquer odor estranho. o transporte e a entrega deverão ser realizados em condições adequadas de higiene e temperatura, garantindo a qualidade e segurança do produto até o destino final. as embalagens devem ser próprias para alimentos, atóxicas, resistentes, com capacidade para evitar danos aos ovos durante o transporte, contendo identificação clara do produto, informações sobre o fornecedor (nome, CNPJ e endereço), data de validade e selo de inspeção do dz 13.200 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Órgão fiscalizador. o prazo de validade deve ser de no mínimo 10 dias a partir da data de entrega.

Valor total:

5.2.O valor a ser pago pelos fornecimentos realizados no âmbito do presente credenciamento corresponderá aos valores de referência constantes da Tabela Oficial da CEASA Regional, vigentes à época de cada entrega, acrescidos do percentual fixo de 30% (trinta por cento), previamente definido pela Administração, no qual deverão estar integralmente incluídos todos os custos necessários à execução do objeto, tais como aquisição dos produtos, insumos, tributos, impostos e taxas, despesas com transporte, logística, carregamento, descarregamento, manuseio, perdas decorrentes da perecibilidade, encargos trabalhistas, administrativos e operacionais, não sendo admitida a cobrança de quaisquer valores adicionais a qualquer título.

5.3. Do valor estimado, forma de precificação e atualização de preços:

5.3.1.O valor estimado da contratação será definido com base nos preços médios praticados e divulgados na Tabela Oficial da CEASA Regional, observados os princípios da economicidade, razoabilidade e compatibilidade com o mercado regional, considerando-se a natureza perecível dos produtos e as condições locais de fornecimento.

5.3.2.A presente contratação será realizada por meio de credenciamento, não se aplicando critério de julgamento por disputa ou competição de preços, uma vez que os valores serão previamente definidos pela Administração, mediante a aplicação de percentual fixo de de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência constantes da Tabela CEASA Regional referente a encargos, despesas operacionais e lucro, vigentes à época de cada fornecimento.

5.3.3.Os preços unitários efetivamente praticados durante a execução do credenciamento resultarão da aplicação automática e uniforme do percentual fixo de 30% sobre os preços de referência vigentes da Tabela CEASA Regional e/ou CEAGESP, no período correspondente ao fornecimento, não sendo admitidos valores superiores aos resultantes dessa metodologia.

5.3.4.A variação dos preços de referência da Tabela CEASA Regional não caracteriza reajuste contratual, mas sim atualização da base de cálculo, em razão da elevada volatilidade e da natureza perecível dos gêneros hortifrutigranjeiros, preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos dos arts. 124 e 135 da Lei nº 14.133/2021.

5.3.5.O percentual fixo de 30% (trinta por cento) será único, uniforme e invariável durante toda a vigência do credenciamento, sendo vedada a aplicação de percentuais distintos por item, por fornecedor ou por período, bem como qualquer forma de negociação individual de preços.

5.3.6.A Administração poderá, a qualquer tempo, verificar a compatibilidade dos valores praticados com o mercado regional, podendo recusar fornecimentos, glosar pagamentos ou adotar as medidas administrativas cabíveis caso seja constatada desconformidade com os preços de referência da Tabela CEASA Regional ou com as disposições deste Termo de Referência.

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

6. Da restrição territorial do credenciamento (empresas locais)

6.1.Considerando a natureza perecível dos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, a necessidade de entregas frequentes, imediatas e em curto prazo, bem como a garantia da qualidade, frescor e segurança alimentar dos produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o presente credenciamento será restrito a empresas sediadas no Município de Uauá/BA.

6.2.A restrição territorial justifica-se pela necessidade de redução do tempo de transporte, mitigação de perdas decorrentes da perecibilidade dos produtos, maior agilidade na reposição de itens, atendimento tempestivo às demandas emergenciais da rede municipal de ensino e preservação das condições higiênicosanitárias exigidas pela legislação vigente.

6.3.Ademais, a experiência administrativa do Município evidencia que a contratação de fornecedores sediados fora do território municipal tem ocasionado atrasos no fornecimento, elevação de custos logísticos indiretos, solicitações frequentes de reequilíbrio econômico-financeiro e comprometimento da regularidade da alimentação escolar, o que impacta diretamente a execução da política pública educacional.

6.4.A adoção da restrição territorial está amparada nos arts. 11, 42 e 79 da Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade, proporcionalidade, interesse público e segurança do abastecimento, não configurando restrição indevida à competitividade, uma vez que permanece assegurado o credenciamento de todas as empresas locais que atendam integralmente às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e sanitárias estabelecidas neste Termo de Referência.

6.5.A medida, ainda, contribui para o fortalecimento da economia local, geração de emprego e renda no Município, e para a sustentabilidade da cadeia de fornecimento, alinhando-se às finalidades públicas da contratação.

7. Do quantitativo:

7.1.O quantitativo de gêneros alimentícios previsto neste Termo de Referência foi definido com base em critérios técnicos e de forma planejada, considerando os cardápios nutricionais elaborados por profissional legalmente habilitado, os dados oficiais do Censo Escolar 2025 – EDUCACENSO , que informam o número de alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, bem como a frequência e o tipo de refeições a serem ofertadas ao longo do ano letivo de 2026 .

7.2.O dimensionamento dos quantitativos tem por finalidade assegurar o atendimento adequado das necessidades nutricionais dos alunos, em conformidade com as diretrizes e parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, garantindo a regularidade, a continuidade e a qualidade da alimentação escolar no Município de Uauá/BA, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos.

8. Das condições específicas para fornecimento do material:

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

8.1.O fornecimento dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar deverá ser realizado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento , emitida pela Secretaria Municipal de Educação, devendo a entrega ocorrer no horário das 08h às 12h , no local indicado pela referida Secretaria.

8.2.Excepcionalmente, a critério do Gestor do Contrato e mediante justificativa formal, o prazo inicial para fornecimento poderá ser prorrogado ou reprogramado, sem prejuízo da regular execução contratual e do atendimento às necessidades da Administração.

8.3.As entregas dos gêneros alimentícios serão efetuadas de forma parcelada, conforme cronograma, quantitativos e locais previamente definidos pela Secretaria Municipal de Educação, observando-se a demanda da rede municipal de ensino e as condições operacionais de armazenamento e distribuição.

8.4.Todos os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de consumo, dentro do prazo de validade, com embalagens íntegras, devidamente rotuladas e em conformidade com as normas sanitárias vigentes, sendo passíveis de recusa total ou parcial caso não atendam às especificações deste Termo de Referência.

9. Da formalização e vigência do contrato:

9.1.Para a execução do objeto será formalizado o Termo de Credenciamento ou instrumento equivalente , decorrente do credenciamento , cuja minuta integrará o Edital de Credenciamento , estabelecendo em suas cláusulas todas as condições, obrigações e responsabilidades entre as partes, em conformidade com este Termo de Referência, com o Edital de Credenciamento e com as condições de habilitação e aceitação do fornecedor credenciado.

9.2.O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos dos arts. 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantidas as condições que ensejaram a contratação e demonstrado o interesse público.

10. Do prazo e fiscalização do fornecimento:

10.1.A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação, o qual fará a verificação da conformidade do fornecimento com as especificações constantes do Termo de contrato.

10.2.A presença da fiscalização do Município não elide, nem diminui a responsabilidade da

Credenciada .

10.3.Os produtos rejeitados, devido a uso de materiais não especificados e/ou considerados mal executados, deverão ser entregues corretamente, com o tipo de execução e o uso de materiais aprovados pela fiscalização, arcando a licitante contratada com o ônus decorrente do fato.

10.4.A fiscalização poderá exigir o afastamento de qualquer empregado ou preposto da licitante contratada que venha a causar embaraço ou adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

10.5.A CREDENCIADA ficará obrigada a executar fielmente o fornecimento programado neste Termo de Referência, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Fiscalização, à qual se compromete, desde já, submeter-se.

11. Obrigações da contratada:

11.1.Executar o fornecimento dos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros em conformidade com as especificações técnicas, padrões de qualidade, condições e prazos estabelecidos neste Termo de Referência, no Edital de Credenciamento e no instrumento contratual, observando integralmente a legislação vigente aplicável.

11.2.Cumprir rigorosamente as disposições do Edital de Credenciamento, deste Termo de Referência e do contrato decorrente, sujeitando-se às normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

11.3.Executar diretamente o objeto contratado, vedada a transferência de responsabilidades ou a subcontratação, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização do CONTRATANTE .

11.4.Formalizar a contratação mediante assinatura do instrumento contratual ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido na convocação da Administração.

11.5.Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal de Uauá/BA qualquer anormalidade de caráter urgente que possa comprometer a execução do objeto, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados.

11.6.Manter a Administração Municipal devidamente informada acerca de alterações de endereço, contatos telefônicos, correio eletrônico ou demais dados cadastrais, durante toda a vigência do credenciamento e do contrato.

11.7.Atender com prontidão e eficiência às solicitações, reclamações ou determinações do CONTRATANTE relacionadas à execução do objeto.

11.8.Manter, durante toda a execução do contrato e enquanto perdurar o credenciamento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, especialmente quanto à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

11.9.Manter regular o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, condição indispensável para a liquidação e pagamento das faturas, bem como para a formalização de eventuais aditivos.

11.10.Cumprir fielmente o objeto contratual, observando a legislação vigente, inclusive as Instruções Normativas e orientações dos órgãos de controle e fiscalização.

11.11.Responsabilizar-se integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais ônus decorrentes da execução do objeto, nos termos do art. 121 da Lei nº 14.133/2021, não transferindo ao CONTRATANTE qualquer responsabilidade nesse sentido.

11.12.Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos estimados, devendo atender às demandas efetivamente solicitadas pela Administração, dentro dos limites e condições estabelecidos neste Termo de Referência e no contrato.

12. Das obrigações do contratante:

12.1.Manter relacionamento institucional com a CONTRATADA exclusivamente por intermédio de representante formalmente credenciado , indicado no âmbito do contrato ou do credenciamento.

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

12.2.Cumprir e fazer cumprir as disposições constantes do instrumento contratual, do Edital de Credenciamento e deste Termo de Referência, observando a legislação vigente aplicável.

12.3.Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA , de forma pontual, após a comprovação do fornecimento dos produtos, o atesto da fiscalização competente e o cumprimento de todas as exigências legais e contratuais.

12.4.Registrar formalmente e comunicar à CONTRATADA , por escrito, a ocorrência de irregularidades, imperfeições ou desconformidades verificadas durante a execução do fornecimento, fixando prazo razoável para sua correção, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

12.5.Fornecer à CONTRATADA os esclarecimentos técnicos e administrativos necessários à adequada execução do objeto, bem como disponibilizar as informações indispensáveis ao bom desempenho do fornecimento contratado.

12.6.Designar gestor e fiscal do contrato, bem como seus respectivos substitutos, informando previamente à CONTRATADA seus nomes e meios de contato, mantendo tais informações atualizadas durante toda a vigência contratual.

13. Da forma de pagamento

13.1.O pagamento à CONTRATADA será efetuado mediante entrega do objeto, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da protocolização da Nota Fiscal com o devido ateste do recebimento do objeto.

13.2.O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal acompanhada dos documentos fiscais e trabalhistas, todos devidamente conferidos por servidor público responsável.

13.3.Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

13.4.No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal, serão os mesmos restituídos à CONTRATADA para as correções necessárias, sendo automaticamente alteradas as datas de vencimento, não respondendo o Município por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

13.5.Para facilitar a realização dos pagamentos, deverá ser especificado no corpo da Nota Fiscal o número do respectivo empenho e os dados bancários da CONTRATADA .

14. Da dotação orçamentária:

As despesas correrão pela dotação orçamentária descrita abaixo.

Unidade orçamentária 4.01.01 fundo municipal de educação projeto/atividade 12.306.0012.2.024 manutenção da alimentação escolar classificação 3.3.90.30.00 material de consumo fonte de recurso 1.500.1001 recursos não vinculados de impostos fonte de recurso 1.550.0000 transferência do salário educação fonte de recurso 1.552.0000 transferência de recursos do fnde – pnae

15. Da documentação

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15.1.A Nota Fiscal comumente apresentada pelos fornecedores chama-se Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o qual deverá vir necessariamente, acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica, obtida por meio do link da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ.

15.2.Deverão ser encaminhados juntamente com o DANFE, os seguintes documentos: Nota Fiscal Eletrônica e as Certidões de Regularidade Fiscal (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista). A falta de um desses documentos impossibilitará a realização dos pagamentos.

16. Sanções e penalidades

16.1.Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas na Lei nº 14.133/2021, art. 155, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

16.2.Para a aplicação das penalidades previstas será levado em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato, conforme discriminado a seguir:

a)Advertência escrita, com o intuito de registrar o comportamento inadequado da Licitante e/ou CONTRATADA , sendo cabível apenas em falhas leves que não acarretem prejuízos graves ao Município.

b)A inexecução total ou parcial do contrato, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará a CONTRATADA à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

b.1) 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela fixa inicial, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, se prevista, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; b.2) 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso no cronograma do fornecimento, aplicado sobre a parcela do fornecimento em questão; b.3) 0,4% (quatro décimos por cento) ao dia, após o trigésimo dia de atraso no cronograma do fornecimento, aplicado sobre a parcela do fornecimento em questão;

c)A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

d)A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia da CONTRATADA faltosa, se houver.

e)Se o valor da multa exceder ao da garantia eventualmente prestada, além da perda desta, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

f)Não tendo sido prestada garantia, a Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta.

g)As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

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16.3.Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, conforme art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/2021.

16.4.Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos na Lei nº 14.133/2021 .

17. Dos acréscimos e supressões:

17.1.A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, e mediante Termos Aditivos, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade de Itens inicial atualizado do Contrato, de acordo com o Parágrafo Primeiro e Segundo, do Artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 .

18. Disposições gerais:

18.1.Além das disposições contidas neste termo, o mesmo é vinculado as cláusulas do edital, e seus anexos. Rosevaldo Loiola dos Santos Secretário Municipal de Educação

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Anexo II: descrição e quantitativos do objeto

No edital: Anexo II – descrição e quantitativos do objeto

Item especificações u.m. quant.

Abacaxi - frutos frescos da espécie ananas comosus, de alta qualidade, em estágio

Adequado de maturação, com peso médio entre 1,5kg e 2,5kg por unidade. a casca deve

Apresentar coloração amarelo-esverdeada, com espinhos intactos, formato cilíndrico

E uniforme, isenta de rachaduras, manchas, perfurações, danos causados por pragas

Ou sinais de apodrecimento. a coroa deve estar presente, verde e íntegra, sem sinais de

Murcha ou ressecamento. deve ser firme ao toque, com aroma característico, doce e

Agradável, livre de odores estranhos ou sinais de fermentação. o transporte deverá

Ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido de calor

Excessivo, garantindo a integridade do fruto. a embalagem deve ser resistente, atóxica

E permitir ventilação. o produto deve ser entregue com prazo mínimo de 5 dias para consumo antes de apresentar sinais de deterioração, atendendo às normas de segurança alimentar vigentes.

KG 3850 ABOBORA TIPO SECA: ABÓBORA DA ESPÉCIE CUCURBITA MOSCHATA, FRESCA E DE ALTA QUALIDADE,

Deve apresentar coloração laranja uniforme, textura firme e sem sinais de amolecimento, fermentação, manchas escuras, ou qualquer indicativo de deterioração ou contaminação. o produto deve ser isento de resíduos químicos,

Sujidades ou pragas, atendendo às normas sanitárias vigentes. a abóbora deverá ser embalada em embalagens resistentes, garantindo a proteção contra umidade, contaminações e danos durante o transporte.

KG 2200

Abobrinha - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme

(Comprimento entre 15 cm e 25 cm), de coloração verde clara ou escura uniforme, com

CASCA FIRME, LISA E BRILHANTE, ISENTA DE RACHADURAS, CORTES, MANCHAS ESCURAS, FUROS,

Áreas amolecidas ou sinais de deterioração. a abobrinha deve estar em estágio

Adequado de maturação, apresentando textura firme e polpa fresca, livre de odores estranhos, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva,

Garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o destino final. o

PRODUTO DEVERÁ SER EMBALADO EM CAIXAS OU BANDEJAS DE MATERIAL RESISTENTE E ATÓXICO,

Com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento.

KG 1100

Alho - cabeças de alho frescas, inteiras, de alta qualidade, uniformes em tamanho e coloração, com dentes firmes, inteiros, bem formados e isentos de brotações, amassados ou rachaduras. a casca deve estar seca, limpa, aderida e com coloração natural, sem manchas escuras, resíduos de terra, sinais de apodrecimento ou infestação por pragas. o alho deve apresentar aroma característico, forte e agradável, sem odores estranhos ou sinais de fermentação. o transporte e

Armazenamento devem ser realizados em ambiente limpo, seco e arejado, protegido da

Umidade e de temperaturas extremas, garantindo a integridade do produto até o local

De entrega. o produto deverá ser embalado em redes ou caixas ventiladas, de material

Resistente e atóxico. a entrega deve atender às normas de segurança alimentar e às legislações vigentes.

KG 330

Banana tipo prata de primeira, in natura, comprimento maior que 14 m e diâmetro maior que 35 mm; coloração da casca: amarelo esverdeada, espessura fina e polpa branca creme, apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração; não

Apresentar defeitos como: passada, dano por praga, podridão e ferimento em mais que três dedos da penca e; dois dedos se for buque com maturação de 60 a 70% de maturação.

KG 25.000

Batata inglesa: tubérculos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio

UNIFORME (APROXIMADAMENTE 100G A 200G POR UNIDADE), APRESENTANDO COLORAÇÃO CLARA, CASCA LISA OU LEVEMENTE RUGOSA, FIRME AO TOQUE E ISENTA DE RACHADURAS, BROTAÇÕES,

Manchas escuras, cortes, ou sinais de apodrecimento. deve estar limpa, livre de resíduos

De terra, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo integralmente às normas

De segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de umidade ou calor excessivo, para preservar a

Qualidade do produto até a entrega. o produto deverá ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos mecânicos durante o transporte. o produto deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 6600

Beterraba - raízes frescas, inteiras, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme

(Diâmetro entre 5 cm e 10 cm), de coloração vermelho-escura brilhante, textura firme

E lisa, sem rachaduras, cortes, brotações ou sinais de deterioração, como manchas

Escuras ou áreas amolecidas. devem estar livres de sujidades, resíduos de terra, pragas e contaminantes químicos, atendendo integralmente às normas de segurança

ALIMENTAR E SANITÁRIAS VIGENTES. O TRANSPORTE DEVERÁ SER REALIZADO EM AMBIENTE LIMPO,

Seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da kg 2200 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

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Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Qualidade do produto até o local de entrega. deverá ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o

Transporte. deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

Caju - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme (peso entre 100g e 200g por unidade), coloração característica variando entre amarelo, laranja ou vermelho, de acordo com a variedade, apresentando casca lisa, firme e

Brilhante, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras ou sinais de apodrecimento.

A polpa deve estar em estágio adequado de maturação, sendo firme, suculenta e com aroma característico, livre de odores estranhos, fermentação ou contaminação. os

Cajus devem estar isentos de resíduos químicos, sujidades, pragas ou danos causados

Por transporte inadequado, atendendo às normas sanitárias e de segurança alimentar

Vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor e umidade excessiva, para garantir a integridade do produto até o local de

Entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou aquecimento. o

Produto deve ser entregue em condições perfeitas para consumo, com prazo mínimo de

5 Dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 3300 CEBOLA SECA TIPO BRANCA - BULBOS DE CEBOLA BRANCA FRESCA, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (diâmetro entre 50 mm e 70 mm), coloração externa

Branca ou levemente amarelada, textura firme ao toque, casca seca, bem aderida e sem sinais de rachaduras, manchas escuras, brotações, cortes ou áreas amolecidas. as cebolas devem estar isentas de resíduos de terra, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o

Transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e

Protegido contra calor ou umidade excessiva, para garantir a qualidade do produto

Até a entrega. o produto deve ser embalado em redes ou caixas ventiladas, de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. o produto deverá ser entregue em condições perfeitas de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 3300

Cebola seca tipo roxa - bulbos de cebola roxa fresca, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme (diâmetro entre 50 mm e 70 mm), coloração externa roxa

Brilhante e uniforme, com casca seca, bem aderida, e textura interna firme, isenta de rachaduras, manchas escuras, brotações, cortes ou áreas amolecidas. devem estar

Livres de resíduos de terra, sujidades, pragas ou contaminantes químicos, atendendo

Integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade do

PRODUTO ATÉ A ENTREGA. O PRODUTO DEVERÁ SER EMBALADO EM REDES OU CAIXAS VENTILADAS,

Confeccionadas em material resistente e atóxico, para assegurar a proteção contra

DANOS DURANTE O TRANSPORTE. DEVERÁ SER ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSUMO,

Com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 1650

Cenoura - raízes frescas, inteiras, de alta qualidade, com peso médio entre 100g e 300g por unidade e comprimento uniforme entre 15 cm e 25 cm. as cenouras devem

APRESENTAR COLORAÇÃO LARANJA VIBRANTE, CASCA LISA, TEXTURA FIRME E POLPA CROCANTE,

Isentas de rachaduras, cortes, manchas escuras, brotações, áreas amolecidas ou sinais

De deterioração. o produto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. deverão ser embaladas em sacos ou

Caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. o produto deverá ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 4950

Chuchu - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme

(PESO ENTRE 300G E 500G POR UNIDADE), COLORAÇÃO VERDE-CLARA OU VERDE-ESCURA UNIFORME, CASCA FIRME, LISA OU LEVEMENTE RUGOSA, ISENTA DE RACHADURAS, CORTES, MANCHAS ESCURAS,

Áreas amolecidas ou sinais de deterioração. os frutos devem estar livres de resíduos de terra, sujidades, pragas ou contaminantes químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser

Realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a integridade e qualidade do produto até a entrega. o produto deve ser

Embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção

Contra danos durante o transporte o produto deverá ser entregue em condições ideais

PARA CONSUMO, COM PRAZO MÍNIMO DE 5 DIAS ANTES DE APRESENTAR SINAIS DE DETERIORAÇÃO. KG 550

Goiaba - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme (peso

ENTRE 150G E 300G POR UNIDADE), CASCA LISA E FIRME, COLORAÇÃO VERDE OU VERDE-AMARELA, DE ACORDO COM O ESTÁGIO IDEAL DE MATURAÇÃO PARA CONSUMO, ISENTA DE RACHADURAS,

Manchas escuras, cortes, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve apresentar textura consistente, coloração característica, rosado ou vermelho, conforme a variedade), e sabor doce e

Característico, sem fermentação ou odores estranhos. as goiabas devem estar livres de

Resíduos químicos, sujidades ou pragas, atendendo às normas sanitárias e de segurança alimentar vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em

Ambiente limpo, seco e protegido de umidade e temperaturas extremas, para garantir a preservação do fruto até a entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou

Bandejas de material atóxico e resistente, com proteção contra danos mecânicos. deve kg 6600 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Ser entregue em perfeitas condições para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

Laranja - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme

(Diâmetro entre 60 mm e 80 mm), casca lisa ou levemente rugosa, firme, de coloração

Laranja uniforme, isenta de rachaduras, manchas escuras, furos, cortes ou sinais de apodrecimento. o fruto deve estar em estágio de maturação adequado, apresentando polpa suculenta e sabor doce ou levemente ácido, característico da variedade

Fornecida. as laranjas devem estar livres de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e

Protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a integridade e a qualidade do produto até a entrega. deverá ser embalado em caixas ou sacos de material

Resistente e atóxico, que assegurem a proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. deve ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 2750

Limão taiti - frutos frescos, da variedade taiti, de alta qualidade, com tamanho

Uniforme, peso médio entre 90g e 120g por unidade, coloração verde uniforme, casca lisa ou levemente rugosa, brilhante e íntegra, sem rachaduras, manchas escuras,

Perfurações, danos causados por pragas ou sinais de maturação excessiva. os limões devem estar firmes ao toque, livres de resíduos químicos e sujidades, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e às legislações vigentes. o

Transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e

Protegido de calor excessivo ou umidade, garantindo a integridade do produto até o

Local de entrega. os frutos devem ser embalados em caixas de material resistente e

Atóxico, que permitam ventilação e proteção contra impactos, deverá ser entregue no

Ponto de consumo com prazo mínimo de 5 dias para uso antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 2200

Mamão formosa - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio a

Grande, variando entre 1,5kg e 2kg por unidade, em estágio adequado de maturação. a

CASCA DEVE APRESENTAR COLORAÇÃO VERDE-AMARELA UNIFORME, FIRME, LISA, SEM RACHADURAS,

Cortes, manchas escuras, ou sinais de deterioração como áreas amolecidas ou

Apodrecimento. a polpa deve ser consistente, suculenta, de coloração alaranjada ou

Avermelhada característica, com aroma doce e agradável, livre de odores estranhos

Ou fermentação. o mamão deve estar isento de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e

Protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da integridade e

Qualidade do produto. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com proteção contra danos mecânicos durante o transporte e armazenamento. deve ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 6600

Manga rosa - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme

(Peso entre 300g e 400g por unidade), em estágio de maturação adequado. a casca deve apresentar coloração característica, variando entre tons de amarelo, vermelho e

Rosa, uniforme, lisa e firme, sem rachaduras, cortes, manchas escuras ou sinais de

DETERIORAÇÃO, COMO ÁREAS AMOLECIDAS OU APODRECIMENTO. A POLPA DEVE SER CONSISTENTE,

Suculenta, de coloração alaranjada ou amarelo-vivo, com sabor doce e aroma

Característico, livre de odores estranhos, fibras excessivas ou sinais de fermentação.

As mangas devem estar isentas de sujidades, resíduos químicos, pragas ou danos mecânicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias

Vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a integridade do produto até o local de

Entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deve ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 4400

Manga tommy - rutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio a grande uniforme (peso entre 400g e 600g por unidade), em estágio de maturação adequado. a casca deve apresentar coloração característica, predominantemente

VERDE COM TONS DE VERMELHO, BRILHANTE E UNIFORME, LISA, FIRME E SEM RACHADURAS, CORTES,

Manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como áreas amolecidas ou apodrecimento. a polpa deve ser firme, suculenta, de coloração amarelo-viva, com

Sabor doce e levemente ácido, livre de odores estranhos, fibras excessivas ou sinais de

Fermentação. as mangas devem estar isentas de sujidades, resíduos químicos, pragas ou danos mecânicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e

Protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade

E integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar superaquecimento ou danos mecânicos. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400

Melancia - redonda, graúda, de 1ª qualidade, fresca, com aspecto, cor e cheiro de sabor

Próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido e madura, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes.

KG 30.000

Melão amarelo - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com peso médio entre 1,5kg e 2,5kg por unidade, em estágio de maturação adequado. a casca deve ser lisa, de coloração amarela vibrante e uniforme, firme ao toque, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas

Amolecidas. a polpa deve apresentar coloração branco-esverdeada, textura suculenta kg 4400 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

E SABOR DOCE E SUAVE, COM AROMA CARACTERÍSTICO. O FRUTO DEVE ESTAR LIVRE DE SUJIDADES,

Resíduos químicos, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a integridade e a qualidade do produto até o local de entrega. o melão deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

Melão cantaloupe - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com peso médio entre

1Kg e 1,5kg por unidade, em estágio de maturação adequado para consumo. a casca deve

Apresentar textura rugosa e coloração creme ou bege, com sutis tonalidades de verde ou amarelo, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve ser firme,

Suculenta, de coloração alaranjada intensa e uniforme, com sabor doce, aromático e

Característico. o fruto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e

Protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a qualidade do produto até a

Entrega. o melão deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada, para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400

Maracujá - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho e peso médios

Uniformes (entre 120g e 250g por unidade), em estágio adequado de maturação. a casca

DEVE APRESENTAR COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, VARIANDO ENTRE AMARELO VIBRANTE OU ROXO,

Conforme a variedade, lisa ou levemente enrugada, firme ao toque, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve ser suculenta, com aroma e sabor

Característicos, doce e levemente ácido, e com sementes firmes e bem formadas. os

FRUTOS DEVEM ESTAR LIVRES DE RESÍDUOS QUÍMICOS, SUJIDADES, PRAGAS OU CONTAMINANTES,

Atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou

Umidade excessiva, garantindo a preservação da integridade do produto até o local de

ENTREGA. O MARACUJÁ DEVERÁ SER EMBALADO EM CAIXAS DE MATERIAL RESISTENTE E ATÓXICO,

Com ventilação adequada, para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400

Pepino - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme

(Comprimento entre 15 cm e 25 cm), casca lisa ou levemente rugosa, de coloração verde

Uniforme e brilhante, isento de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. o pepino deve estar em

Estágio adequado de maturação, com textura firme, polpa crocante e livre de odores

ESTRANHOS OU SINAIS DE FERMENTAÇÃO. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO DE RESÍDUOS QUÍMICOS,

Sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a

Preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 275

Repolho branco - cabeças de repolho fresco, inteiras, de alta qualidade, com tamanho

E peso médio uniforme (entre 1kg e 2kg por unidade). as folhas externas devem estar firmes, compactas, de coloração verde-clara ou branco-creme, brilhantes, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento ou deterioração. deve estar em estágio ideal de maturação, apresentando textura

Crocante, aroma fresco e isento de odores estranhos. o produto deve estar livre de

Resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de

ENTREGA. O PRODUTO DEVERÁ SER EMBALADO EM CAIXAS DE MATERIAL RESISTENTE E ATÓXICO,

Com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 330

Repolho roxo - cabeças de repolho fresco, inteiras, de alta qualidade, com tamanho e

PESO MÉDIO UNIFORME (ENTRE 1KG E 2KG POR UNIDADE). AS FOLHAS EXTERNAS DEVEM SER FIRMES, COMPACTAS, DE COLORAÇÃO ROXA INTENSA E UNIFORME, BRILHANTES, ISENTAS DE RACHADURAS,

Cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento ou deterioração. deve estar em estágio ideal de maturação, apresentando textura crocante, aroma fresco e

Característico, e deve estar livre de odores estranhos. o produto deve estar isento de

Resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva,

Garantindo a integridade e a qualidade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 330

Tangerina – frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com peso médio uniforme entre

120G e 250g por unidade. a casca deve ser fina ou moderadamente espessa, de coloração

Laranja ou alaranjado-amarelada, com textura lisa ou, fácil de descascar e isenta de kg 3850 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento. os frutos devem estar em estágio adequado de maturação, com polpa suculenta, aroma

CARACTERÍSTICO E SABOR DOCE OU LEVEMENTE ÁCIDO. DEVE ESTAR LIVRE DE RESÍDUOS QUÍMICOS,

Sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a

Preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

Ovo grande vermelho- deverão ser de galinha, do tipo grande (pesando entre 55g e 65g cada unidade), casca vermelha, provenientes de estabelecimentos registrados e devidamente inspecionados pelos órgãos competentes, atendendo às normas da legislação vigente. devem estar frescos, com casca íntegra, limpa, isenta de

Rachaduras, manchas ou sinais de contaminação, e com odor característico, livre de qualquer odor estranho. o transporte e a entrega deverão ser realizados em

Condições adequadas de higiene e temperatura, garantindo a qualidade e segurança do produto até o destino final. as embalagens devem ser próprias para alimentos, atóxicas, resistentes, com capacidade para evitar danos aos ovos durante o transporte, contendo identificação clara do produto, informações sobre o fornecedor (nome, CNPJ e endereço), data de validade e selo de inspeção do órgão

Fiscalizador. o prazo de validade deve ser de no mínimo 10 dias a partir da data de entrega.

DZ 13.200

Valor total:

-A empresa ou pessoa física interessada deverá discriminar no requerimento de inscrição os itens de interesse,

Conforme sua capacidade operacional.

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97 credenciamento nº 001/2026

Anexo III: declaração que concorda e cumpre plenamente…

No edital: Anexo III – declaração que concorda e cumpre plenamente os requisitos solicitados neste credenciamento

(Local e data)

À prefeitura municipal de uauá - bahia a/c comissão de contratação

Referência: CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

Inexigibilidade de licitação nº 004/2026

Prezado Senhor, O fornecedor ___________________________, inscrito no CNPJ/CPF Sob nº _______________ com sede à Rua______Bairro _________________ Cidade:__________________, CEP: ____________, em atendimento ao disposto no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 , que tem como

Escopo o credenciamento para o fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino de uauá/ba, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados por profissional legalmente

HABILITADO , vem, perante Vossa Senhoria, DECLARAR que concorda e cumpre plenamente os requisitos solicitados neste edital.

Atenciosamente.

Assinatura do Responsável

Carimbo de CNPJ CPF nº

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

C r e d e n c I a m e n t o n º 0 0 1 / 2 0 2 6

Modelo de proposta

No edital: Anexo IV – modelo de proposta de preço licitante:

End. comercial:

UF:

Cep: e-mail: fone:

Contato:

CNPJ: Insc. estadual:

Validade da proposta: representante legal:

Dados bancários: banco: agência: C/C:

Objeto:

Planilha de quantativos e proposta de preços

Vimos por meio desta, apresentar nossa proposta de adesão ao CREDENCIAMENTO PARA O

Fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino de uauá/ba, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados

POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO , desde já concordando e aderindo aos preços relacionados para cada serviço:

Item especificações u.m. quant. marca V. unitário V. total percentual de lucro fixo

30% ABACAXI - FRUTOS FRESCOS DA ESPÉCIE ANANAS COMOSUS,

De alta qualidade, em estágio adequado de maturação, com peso médio entre 1,5kg e 2,5kg por unidade. a casca deve apresentar coloração amarelo-esverdeada, com espinhos intactos, formato cilíndrico e uniforme, isenta de rachaduras, manchas, perfurações, danos causados por pragas ou sinais de apodrecimento. a coroa deve estar presente, verde e íntegra, sem sinais de murcha ou ressecamento. deve ser firme ao toque, com aroma característico, doce e agradável, livre de odores estranhos ou sinais de fermentação. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido de calor excessivo, garantindo a integridade do fruto.

A embalagem deve ser resistente, atóxica e permitir ventilação. o produto deve ser entregue com prazo mínimo de 5 dias para consumo antes de apresentar sinais de deterioração, atendendo às normas de segurança alimentar vigentes.

KG 3850

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Abobora tipo seca: abóbora da espécie cucurbita

Moschata, fresca e de alta qualidade, deve

Apresentar coloração laranja uniforme, textura

FIRME E SEM SINAIS DE AMOLECIMENTO, FERMENTAÇÃO,

Manchas escuras, ou qualquer indicativo de deterioração ou contaminação. o produto deve ser isento de resíduos químicos, sujidades ou pragas, atendendo às normas sanitárias vigentes. a abóbora deverá ser embalada em embalagens resistentes, garantindo a proteção contra umidade, contaminações e danos durante o transporte.

KG 2200

Abobrinha - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio uniforme

(Comprimento entre 15 cm e 25 cm), de coloração

VERDE CLARA OU ESCURA UNIFORME, COM CASCA FIRME, LISA E BRILHANTE, ISENTA DE RACHADURAS, CORTES,

Manchas escuras, furos, áreas amolecidas ou sinais de deterioração. a abobrinha deve estar em estágio adequado de maturação, apresentando textura firme e polpa fresca, livre de odores estranhos, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o destino final. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento.

KG 1100

Alho - cabeças de alho frescas, inteiras, de alta

Qualidade, uniformes em tamanho e coloração, com dentes firmes, inteiros, bem formados e isentos de brotações, amassados ou rachaduras. a casca deve estar seca, limpa, aderida e com coloração natural, sem manchas escuras, resíduos de terra, sinais de apodrecimento ou infestação por pragas. o alho deve apresentar aroma característico, forte e agradável, sem odores estranhos ou sinais de fermentação. o transporte e armazenamento devem ser realizados em ambiente limpo, seco e arejado, protegido da umidade e de temperaturas extremas, garantindo a integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em redes ou caixas ventiladas, de material resistente e atóxico. a entrega deve atender às normas de segurança alimentar e às legislações vigentes.

KG 330 BANANA TIPO PRATA DE PRIMEIRA, IN NATURA,

Comprimento maior que 14 m e diâmetro maior que

35 MM; COLORAÇÃO DA CASCA: AMARELO ESVERDEADA,

Espessura fina e polpa branca creme, apresentar

Homogeneidade visual de tamanho e coloração; não

APRESENTAR DEFEITOS COMO: PASSADA, DANO POR PRAGA,

Podridão e ferimento em mais que três dedos da penca e; dois dedos se for buque com maturação de

60 A 70% de maturação.

KG 25.000

Batata inglesa: tubérculos frescos, inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio uniforme (aproximadamente 100g a 200g por unidade), apresentando coloração clara, casca lisa ou levemente rugosa, firme ao toque e isenta de rachaduras, brotações, manchas escuras, cortes, ou sinais de apodrecimento. deve estar limpa, livre de resíduos de terra, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de umidade ou calor excessivo, para preservar a qualidade do produto até a entrega. o produto deverá ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos mecânicos durante o transporte. o produto deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 6600 7 BETERRABA - RAÍZES FRESCAS, INTEIRAS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (diâmetro entre 5 cm kg 2200 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

E 10 CM), DE COLORAÇÃO VERMELHO-ESCURA BRILHANTE, TEXTURA FIRME E LISA, SEM RACHADURAS, CORTES,

Brotações ou sinais de deterioração, como manchas

Escuras ou áreas amolecidas. devem estar livres de sujidades, resíduos de terra, pragas e contaminantes químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade do produto até o local de entrega. deverá ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte. deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

CAJU - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (peso entre 100g e

200G por unidade), coloração característica

Variando entre amarelo, laranja ou vermelho, de acordo com a variedade, apresentando casca lisa, firme e brilhante, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras ou sinais de apodrecimento. a polpa deve estar em estágio adequado de maturação, sendo firme, suculenta e com aroma característico, livre de odores estranhos, fermentação ou contaminação. os cajus devem estar isentos de resíduos químicos, sujidades, pragas ou danos causados por transporte inadequado, atendendo às normas sanitárias e de segurança alimentar vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor e umidade excessiva, para garantir a integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou aquecimento. o produto deve ser entregue em condições perfeitas para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 3300

Cebola seca tipo branca - bulbos de cebola branca

Fresca, inteiros, de alta qualidade, com tamanho

MÉDIO UNIFORME (DIÂMETRO ENTRE 50 MM E 70 MM), COLORAÇÃO EXTERNA BRANCA OU LEVEMENTE AMARELADA,

Textura firme ao toque, casca seca, bem aderida e sem sinais de rachaduras, manchas escuras, brotações, cortes ou áreas amolecidas. as cebolas devem estar isentas de resíduos de terra, sujidades, pragas ou resíduos químicos, atendendo às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, para garantir a qualidade do produto até a entrega. o produto deve ser embalado em redes ou caixas ventiladas, de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. o produto deverá ser entregue em condições perfeitas de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 3300 CEBOLA SECA TIPO ROXA - BULBOS DE CEBOLA ROXA FRESCA,

Inteiros, de alta qualidade, com tamanho médio

Uniforme (diâmetro entre 50 mm e 70 mm), coloração externa roxa brilhante e uniforme, com casca seca, bem aderida, e textura interna firme, isenta de rachaduras, manchas escuras, brotações, cortes ou áreas amolecidas. devem estar livres de resíduos de terra, sujidades, pragas ou contaminantes químicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade do produto até a entrega. o produto deverá ser embalado em redes ou caixas ventiladas, confeccionadas em material resistente e atóxico, para assegurar a proteção contra danos durante o kg 1650 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97 transporte. deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

CENOURA - RAÍZES FRESCAS, INTEIRAS, DE ALTA QUALIDADE,

Com peso médio entre 100g e 300g por unidade e comprimento uniforme entre 15 cm e 25 cm. as cenouras devem apresentar coloração laranja vibrante, casca lisa, textura firme e polpa crocante, isentas de rachaduras, cortes, manchas escuras, brotações, áreas amolecidas ou sinais de deterioração. o produto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. deverão ser embaladas em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. o produto deverá ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 4950 CHUCHU - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (peso entre 300g e

500G por unidade), coloração verde-clara ou verde- escura uniforme, casca firme, lisa ou levemente rugosa, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, áreas amolecidas ou sinais de deterioração.

OS FRUTOS DEVEM ESTAR LIVRES DE RESÍDUOS DE TERRA, SUJIDADES, PRAGAS OU CONTAMINANTES QUÍMICOS,

Atendendo integralmente às normas de segurança

Alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a integridade e qualidade do produto até a entrega. o produto deve ser embalado em sacos ou caixas de material resistente e atóxico, garantindo proteção contra danos durante o transporte o produto deverá ser entregue em condições ideais para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 550 GOIABA - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (peso entre 150g e

300G por unidade), casca lisa e firme, coloração

Verde ou verde-amarela, de acordo com o estágio

Ideal de maturação para consumo, isenta de rachaduras, manchas escuras, cortes, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve apresentar textura consistente, coloração característica, rosado ou vermelho, conforme a variedade), e sabor doce e característico, sem fermentação ou odores estranhos. as goiabas devem estar livres de resíduos químicos, sujidades ou pragas, atendendo às normas sanitárias e de segurança alimentar vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido de umidade e temperaturas extremas, para garantir a preservação do fruto até a entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material atóxico e resistente, com proteção contra danos mecânicos. deve ser entregue em perfeitas condições para consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 6600 LARANJA - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (diâmetro entre 60

MM E 80 MM), CASCA LISA OU LEVEMENTE RUGOSA, FIRME,

De coloração laranja uniforme, isenta de rachaduras, manchas escuras, furos, cortes ou sinais de apodrecimento. o fruto deve estar em estágio de maturação adequado, apresentando polpa suculenta e sabor doce ou levemente ácido, característico da variedade fornecida. as laranjas devem estar livres de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em kg 2750 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou

Umidade excessiva, garantindo a integridade e a qualidade do produto até a entrega. deverá ser embalado em caixas ou sacos de material resistente e atóxico, que assegurem a proteção contra danos durante o transporte e armazenamento. deve ser entregue em perfeitas condições de consumo, com prazo mínimo de 5 dias antes de apresentar sinais de deterioração.

Limão taiti - frutos frescos, da variedade taiti, de alta qualidade, com tamanho uniforme, peso médio entre 90g e 120g por unidade, coloração verde uniforme, casca lisa ou levemente rugosa, brilhante e íntegra, sem rachaduras, manchas escuras, perfurações, danos causados por pragas ou sinais de maturação excessiva. os limões devem estar firmes ao toque, livres de resíduos químicos e sujidades, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e às legislações vigentes. o transporte deverá ser realizado em condições adequadas, em ambiente limpo, seco e protegido de calor excessivo ou umidade, garantindo a integridade do produto até o local de entrega. os frutos devem ser embalados em caixas de material resistente e atóxico, que permitam ventilação e proteção contra impactos, deverá ser entregue no ponto de consumo com prazo mínimo de 5 dias para uso antes de apresentar sinais de deterioração.

KG 2200

Mamão formosa - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio a grande, variando

Entre 1,5kg e 2kg por unidade, em estágio adequado de maturação. a casca deve apresentar coloração verde-amarela uniforme, firme, lisa, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, ou sinais de deterioração como áreas amolecidas ou apodrecimento. a polpa deve ser consistente, suculenta, de coloração alaranjada ou avermelhada característica, com aroma doce e agradável, livre de odores estranhos ou fermentação. o mamão deve estar isento de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da integridade e qualidade do produto.

O produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com proteção contra danos mecânicos durante o transporte e armazenamento. deve ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 6600

Manga rosa - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio uniforme (peso entre

300G e 400g por unidade), em estágio de maturação

Adequado. a casca deve apresentar coloração

CARACTERÍSTICA, VARIANDO ENTRE TONS DE AMARELO,

Vermelho e rosa, uniforme, lisa e firme, sem

Rachaduras, cortes, manchas escuras ou sinais de deterioração, como áreas amolecidas ou apodrecimento. a polpa deve ser consistente, suculenta, de coloração alaranjada ou amarelo- vivo, com sabor doce e aroma característico, livre de odores estranhos, fibras excessivas ou sinais de fermentação. as mangas devem estar isentas de sujidades, resíduos químicos, pragas ou danos mecânicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deve ser entregue em condições perfeitas para consumo.

KG 4400

18 Manga tommy - rutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho médio a grande uniforme kg 4400 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

(Peso entre 400g e 600g por unidade), em estágio de maturação adequado. a casca deve apresentar coloração característica, predominantemente verde com tons de vermelho, brilhante e uniforme, lisa, firme e sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como áreas amolecidas ou apodrecimento. a polpa deve ser firme, suculenta, de coloração amarelo-viva, com sabor doce e levemente ácido, livre de odores estranhos, fibras excessivas ou sinais de fermentação. as mangas devem estar isentas de sujidades, resíduos químicos, pragas ou danos mecânicos, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar superaquecimento ou danos mecânicos.

Deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

MELANCIA - REDONDA, GRAÚDA, DE 1ª QUALIDADE, FRESCA,

Com aspecto, cor e cheiro de sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido e madura, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes.

KG 30.000

Melão amarelo - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com peso médio entre 1,5kg e 2,5kg por unidade, em estágio de maturação adequado. a casca deve ser lisa, de coloração amarela vibrante e uniforme, firme ao toque, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve apresentar coloração branco-esverdeada, textura suculenta e sabor doce e suave, com aroma característico. o fruto deve estar livre de sujidades, resíduos químicos, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a integridade e a qualidade do produto até o local de entrega. o melão deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400

Melão cantaloupe - frutos frescos, inteiros, de alta qualidade, com peso médio entre 1kg e 1,5kg por unidade, em estágio de maturação adequado para consumo. a casca deve apresentar textura rugosa e coloração creme ou bege, com sutis tonalidades de verde ou amarelo, isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve ser firme, suculenta, de coloração alaranjada intensa e uniforme, com sabor doce, aromático e característico. o fruto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, para preservar a qualidade do produto até a entrega. o melão deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada, para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 4400

Maracujá - frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com tamanho e peso médios uniformes

(Entre 120g e 250g por unidade), em estágio adequado de maturação. a casca deve apresentar coloração característica, variando entre amarelo vibrante ou roxo, conforme a variedade, lisa ou levemente enrugada, firme ao toque, isenta de rachaduras, kg 4400 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97 cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. a polpa deve ser suculenta, com aroma e sabor característicos, doce e levemente ácido, e com sementes firmes e bem formadas. os frutos devem estar livres de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido de calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da integridade do produto até o local de entrega. o maracujá deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada, para evitar danos mecânicos ou superaquecimento.

Deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

PEPINO - FRUTOS FRESCOS, INTEIROS, DE ALTA QUALIDADE,

Com tamanho médio uniforme (comprimento entre

15 Cm e 25 cm), casca lisa ou levemente rugosa, de coloração verde uniforme e brilhante, isento de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de deterioração, como apodrecimento ou áreas amolecidas. o pepino deve estar em estágio adequado de maturação, com textura firme, polpa crocante e livre de odores estranhos ou sinais de fermentação. o produto deve estar isento de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas ou bandejas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 275 REPOLHO BRANCO - CABEÇAS DE REPOLHO FRESCO, INTEIRAS,

De alta qualidade, com tamanho e peso médio

Uniforme (entre 1kg e 2kg por unidade). as folhas

Externas devem estar firmes, compactas, de coloração verde-clara ou branco-creme, brilhantes, sem rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento ou deterioração. deve estar em estágio ideal de maturação, apresentando textura crocante, aroma fresco e isento de odores estranhos. o produto deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 330 REPOLHO ROXO - CABEÇAS DE REPOLHO FRESCO, INTEIRAS,

De alta qualidade, com tamanho e peso médio

Uniforme (entre 1kg e 2kg por unidade). as folhas

Externas devem ser firmes, compactas, de coloração roxa intensa e uniforme, brilhantes, isentas de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento ou deterioração. deve estar em estágio ideal de maturação, apresentando textura crocante, aroma fresco e característico, e deve estar livre de odores estranhos. o produto deve estar isento de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a integridade e a qualidade do produto até o local de entrega. o kg 330 praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Produto deverá ser embalado em caixas de material

Resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento.

Deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

Tangerina – frutos frescos, inteiros, de alta

Qualidade, com peso médio uniforme entre 120g e

250G por unidade. a casca deve ser fina ou

Moderadamente espessa, de coloração laranja ou

Alaranjado-amarelada, com textura lisa ou, fácil de descascar e isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, furos ou sinais de apodrecimento. os frutos devem estar em estágio adequado de maturação, com polpa suculenta, aroma característico e sabor doce ou levemente ácido. deve estar livre de resíduos químicos, sujidades, pragas ou contaminantes, atendendo integralmente às normas de segurança alimentar e sanitárias vigentes. o transporte deverá ser realizado em ambiente limpo, seco e protegido contra calor ou umidade excessiva, garantindo a preservação da qualidade e integridade do produto até o local de entrega. o produto deverá ser embalado em caixas de material resistente e atóxico, com ventilação adequada para evitar danos mecânicos ou superaquecimento. deverá ser entregue em perfeitas condições para consumo.

KG 3850

Valor total:

Declaramos por fim estarmos ciente de todas as condições do edital supracitado, bem como de todas as especificações contidas na minuta do futuro contrato a ser assinado e que as aceitamos de forma incondicional.

Sem mais, esperamos a atenção dessa conceituada entidade no sentido de deferir o nosso credenciamento.

(Cidade/Estado) _____de __________________ de 2026. _____________________________________________________ (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

C r e d e n c I a m e n t o n º 0 0 1 / 2 0 2 6

Minuta do contrato

No edital: Anexo V – minuta do contrato nº ....../2026

“ Contrato de pessoas jurídicas e/ou física para integrar o cadastro de fornecedores de hortifrutigranjeiros, que celebra entre o município de uauá/ba e a empresa ..................”

O MUNICÍPIO DE UAUÁ , Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Belarmino José Rodrigues, s/n, Centro, Uauá, Estado da Bahia, CEP 48.950-000, inscrito no CNPJ n.º 13.698.758/0001-97, representada neste ato pelo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Marcos Henrique Lobo Rosa , brasileiro, casado, agente político, com endereço residencial na Rua São Paulo, n.º 720, Centro, CEP 48.950-000, nesta cidade de Uauá, Estado da Bahia, portador da Cédula de Identidade nº 820473324 – SSP/BA, inscrito no CPF nº 289.806.465-34, doravante denominado simplesmente CREDENCIANTES e a pessoa jurídica ................................................................, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ...................................., com sede na ..............................................................., CEP: ....................... , neste ato representada na forma do seu Contrato Social pelo Sr(a). ..............................., portador (a) do RG nº .................................., inscrito (a) no CPF sob o nº ............................, doravante denominada apenas CREDENCIADA , resolvem de comum acordo celebrar o presente contrato, originário do Processo Administrativo Licitatório nº XXXX/2026 , Credenciamento nº XXX/2026, Inexigibilidade de Licitação nº XXX/2026, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

Cláusula primeira – do objeto

1.1.O objeto deste contrato é o credenciamento de empresas para para a CREDENCIAMENTO PARA O

Fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino de uauá/ba, durante o ano letivo de 2026, conforme cardápios nutricionais elaborados por profissional legalmente habilitado .

§ 1.º A CREDENCIADA ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões no fornecimento objeto da presente licitação, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

§ 2ºRessalvados os casos previstos no Edital, é vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da CREDENCIADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CREDENCIADA , não se responsabilizando o CREDENCIANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

Cláusula segunda – das dotações orçamentárias unidade orçamentária projeto/atividade classificação fonte de recurso valor (r$)

Cláusula terceira – dos preços e das condições de pagamento

O valor global deste contrato é de R$ ............ (.............................), conforme planilha(s) abaixo:

Item descrição und quant. marca valor unitários valor global

Parágrafo primeiro: O valor a ser pago será condicionado ao atesto, o que ocorrerá após a aprovação do fornecimento dos produtos pelo CREDENCIANTE .

Parágrafo segundo: O pagamento será realizado até o 10º (décimo) dia útil do mês seguinte após a aprovação de cada produto.

Parágrafo terceiro: O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem ógica das datas de suas exigibilidades, e só será efetuado mediante comprovação de regularidade das obrigações fiscais e trabalhistas, relativamente à competência imediatamente anterior àquela a que se refere a remuneração auferida.

Parágrafo quarto: Não será efetuado qualquer pagamento à CREDENCIADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Parágrafo quinto: Não será efetuado qualquer pagamento ao CREDENCIADO enquanto não houver comprovação do recolhimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de toda a folha de pagamento. Parágrafo sexto: Os preços incluem todos os custos e benefícios decorrentes da execução do fornecimento, de modo a constituírem a única e total contraprestação pela execução do contrato.

Parágrafo sétimo: Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da regularização dos mesmos e sua reapresentação. Parágrafo oitavo: O CREDENCIANTE poderá sustar o pagamento a que a CREDENCIADA tenha direito, enquanto não sanados os defeitos, vícios ou incorreções resultantes da contratação e/ou não recolhimento de multa aplicada.

Parágrafo nono: Os pagamentos efetuados à CREDENCIADA não a isentarão de suas obrigações e responsabilidades vinculadas à execução do contrato, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade.

Cláusula quarta – da manutenção das condições da proposta praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Os valores parciais e global deverão ser completos, abrangendo tributos e despesas indiretas, lucro, encargos e tudo o mais que possa contribuir para a composição do custo final da execução do contrato, não sendo admitido pleito posterior em decorrência da exclusão de quaisquer despesas incorridas.

Cláusula quinta – da execução do fornecimento e da fiscalização

A contratação servirá para atender necessidades de todas as secretarias municipais, onde serão efetuados os serviços em imediato com a apresentação de requisição emitida pela respectiva Secretaria, nas condições requeridas.

Parágrafo Primeiro: O prazo de entrega/execução dos serviços será de até 15 (quinze) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorizaçao de prestação dos serviços ou documento equivalente. Parágrafo Segundo: O setor competente para fiscalizar o objeto contratado será a Secretaria Municipal de Administração, observado o art. 140 da Lei n° 14.133/2021.

Parágrafo Terceiro: A presença da fiscalização não atenua a responsabilidade da CREDENCIADA . Parágrafo Quarto: A Secretaria de Administração designa o servidor Sr. Roberto Romário Ferreira Lobo - Portaria nº 93/2023 , como responsável pelo acompanhamento da execução do contrato em questão. Parágrafo Quinto: Cabe ao responsável pela fiscalização o registro em relatórios de todas as ocorrências e deficiências porventura existentes no serviço contratado e encaminhar cópia à CREDENCIADA para a imediata correção das irregularidades apontadas.

Cláusula sexta – das obrigações do credenciante

Além das previstas no Termo de Referência:

a)Receber o serviço no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

b)Notificar a CREDENCIADA , fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas na execução dos serviços;

c)Expedir, através da Secretaria, atestado de inspeção dos serviços, que servirá de instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e do pagamento devido;

d)Comunicar à CREDENCIADA toda e qualquer ocorrência relacionada com o fornecimento, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

e)Providenciar os pagamentos ao CREDENCIADO à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas, nos prazos fixados;

f)O CREDENCIANTE se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o fornecimento prestado, se considerados em desacordo com os termos do presente contrato;

Cláusula sétima – obrigações da credenciada

Além das previstas no Termo de Referência:

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

a)Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento do produto, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valesrefeições, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;

b)Substituir, de imediato, às suas expensas, o objeto do contrato que não se adequar às especificações constantes deste contrato;

c)Responder pelos danos causados diretamente ao CREDENCIANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CREDENCIANTE ;

d)Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-la na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CREDENCIANTE ;

e)Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato;

f)Emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos serviços, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total;

g)Cumprir e fazer cumprir o disposto neste edital, contrato e demais anexos.

Cláusula oitava – da vigência

O prazo de vigência deste contrato será de até 12 (doze) meses , iniciando-se a partir da data de sua assinatura.

Cláusula nona – da rescisão e/ou alteração

A CREDENCIANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nas formas previstas no Edital e também nos seguintes casos:

a)O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CREDENCIADA ;

b)A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CREDENCIADA ;

c)O conhecimento de infrações à legislação trabalhista por parte da CREDENCIADA ; ou

d)A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

Parágrafo Primeiro: Nas hipóteses de rescisão com base nos art. 137, incisos I a IX da Lei n° 14.133/2021, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.

Parágrafo Segundo: O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses de seu descumprimento, conforme art. 137 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021, podendo também ser em comum acordo, amigavelmente, na forma da lei.

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Parágrafo Terceiro: A rescisão unilateral por parte do CREDENCIANTE , em face de inexecução total ou parcial do contrato por parte da CREDENCIADA , acarretará as consequências legais previstas no art. 139 da Lei n° 14.133/2021, sem prejuízo das sanções cabíveis previstas em lei e também neste instrumento contratual. Parágrafo Quarto: O presente contrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo na forma do art. 124 da Lei n° 14.133/2021.

Cláusula décima – das penalidades

O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a CREDENCIADA às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

§ 1.º A inexecução parcial ou total do Contrato ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de idoneidade para licitar e contratar com o Município de Uauá – BA e multa, de acordo com a gravidade da infração:

a)Multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso do não cumprimento do objeto contratado;

b)Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso sobre o valor da parte do fornecimento não executado;

c)Multa de 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subsequente ao 30º (trigésimo).

§ 2.º O valor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto fornecido com atraso, ou de outros créditos, relativo ao mesmo Contrato, eventualmente existentes.

§ 3.º As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CREDENCIADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

Cláusula décima primeira – da vinculação ao edital

O presente contrato é vinculado ao Edital do Chamamento Público nº XXX/2026 e à proposta da empresa credenciada, integrante do Credenciamento nº XXX/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº XXX/2026 .

Cláusula décima segunda – da cobrança judicial

As importâncias devidas pela CREDENCIADA serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato, título executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.

Cláusula décima terceira – dos casos omissos

Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Contrato serão decididos pelo CREDENCIANTE , segundo as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, e nas demais normas que regem a Administração Pública.

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

Cláusula décima quarta – da publicidade

Incumbirá ao CREDENCIANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato na Imprensa Oficial, nos prazos previstos em Lei.

Cláusula décima quinta – do foro

As partes elegem o Foro da Cidade de Uauá - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, das testemunhas. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença, que subscrevem depois de lido e achado conforme. Uauá – BA, .............. de ....................... de ........... _________________________________________ Marcos Henrique Lobo Rosa Prefeito Municipal

Credenciante

_________________________________________ ....................................

......................................................... CNPJ nº. .......................................

Credenciada

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

C r e d e n c I a m e n t o n º 0 0 1 / 2 0 2 6

Anexo VI: declaração de inexistência de menor no…

No edital: Anexo VI – declaração de inexistência de menor no quadro da empresa

A (nome da empresa) ............................................................................ CNPJ, nº ..............................., com sede à .................................................., declara, sob as penas da lei, que em suas instalações, não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Cidade/Estado) _____de __________________ de 2026.

_____________________________________________________ (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

C r e d e n c I a m e n t o n º 0 0 1 / 2 0 2 6

Anexo VII

Declaração de inexistência de fatos impeditivos supervenientes

A empresa ___________________ (razão Social)________________(Nome Fantasia)inscrito(a) no CNPJ nº. _ _ . _ _ _ . _ _ _ / _ _ _ - _ _, com endereço à _______________ e sob a responsabilidade legal de _____________, DECLARA , sob as penas da lei, que até a presente data não se encontra suspenso de licitar ou impedido de contratar com qualquer entidade integrante da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, direta ou indireta, inexistindo fatos impeditivos para sua participação no Credenciamento nº 001/2026 , estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, que possam impedir de continuar no processo. DECLARA , ainda, estar ciente de que na assinatura do contrato respectivo, reafirmará a veracidade de todas as informações constantes da documentação apresentada quando da abertura do certame, e que a falsa declaração implicará cancelamento automático do mesmo.

(Cidade/Estado) _____de __________________ de 2026.

_____________________________________________________ (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

C r e d e n c I a m e n t o n º 0 0 1 / 2 0 2 6

Anexo VIII

Modelo de declaração de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa

Em cumprimento ao Instrumento Convocatório do Credenciamento nº 001/2026 , acima identificado, declaramos, para os fins do art. 13, § 2º, do Decreto Federal nº 8.538/2015, a fim de receber o tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06:

Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, declaramos:

( ) Que não possuímos a condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, enquadradas na Lei Complementar nº 123/06;

( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06.

( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de cooperativa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.488/07.

( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não-regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 14.133/2021. (Cidade/Estado) _____de __________________ de 2026.

_____________________________________________________ (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)

Praça belarmino josé rodrigues, centro, uauá – bahia – brasil - cep: 48.950-000

http://uaua.ba.gov.br @prefeiturauaua licitacaouaua@gmail.com (74) 3673.1938 / 1707

Cnpj.: 13.698.758/0001-97

C r e d e n c I a m e n t o n º 0 0 1 / 2 0 2 6

Anexo IX

Declaração de dados do representante legal para assinatura do contrato

Credenciamento nº 001/2026 Dados da empresa Nome:

CNPJ:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

Dados do representante para assinatura do contrato Nome:

Qualificação:

CPF:

RG:

Vinculo:

Endereço:

E-mail:

Telefone:

(Cidade/Estado) _____de __________________ de 2026. Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Licitanet, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 28/01/2027 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Licitanet, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço no modelo do anexo, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
[LICITANET] - CREDENCIAMENTO PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, VISANDO À OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UAUÁ/BA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026, CONFORME CARDÁPIOS NUTRICIONAIS ELABORADOS POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
Não informado
Valor homologado
Não divulgado
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE UAUA
CNPJ do órgão
13.698.758/0001-97
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA
Processo
0004
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
13698758000197-1-000002/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE UAUA, em Uauá (BA), publicou credenciamento nº 001/2026 para [licitanet] - credenciamento para o fornecimento de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, visando à oferta de alimentação escolar aos alu…. As propostas seguem abertas até 28 de janeiro de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 13698758000197-1-000002/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).