Resumo do edital: Execução de obra de engenharia visando à construção de praça pública no Povoado Soledade, zona rural do Município de Monte Santo - BA
Concorrência - Eletrônica 021/2026 · MUNICIPIO DE MONTE SANTO · Monte Santo/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para construção de praça pública.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2026”
O julgamento será por menor preço.
“JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“EXECUÇÃO CONTRATUAL: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de praça pública no Povoado Soledade.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO SOLEDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA.”
O objeto está detalhado no memorial descritivo, orçamento, cronograma e projeto básico.
“Nos termos do memorial descritivo, orçamento sintético, planilha orçamentaria analítica, cronograma físico e financeiro, BDI, projeto básico e demais informações constantes no processo”
Os serviços são caracterizados como comuns.
“Os serviços são caracterizados como comuns, com características e especificações usuais de mercado”
Valor estimado
O valor total da contratação está previsto no contrato, mas não especificado no edital.
“O valor total da contratação é de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX”
No valor estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até às 08h00min do dia 13 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08H00MIN DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026.”
O início da disputa será às 08h00min do dia 13 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA DISPUTA: ÀS 08H00MIN DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026.”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após a etapa inicial, haverá período de até dez minutos aleatórios.
“após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;”
A proposta adequada deve ser anexada em até 2 horas após convocação.
“O licitante deverá anexar sua proposta de preço adequada (realinhada), na plataforma do sistema, no prazo de 02 (duas) horas, após a convocação do Agente de Contratação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O tipo de licitação é menor preço.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO”
Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
“Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado”
O sistema aplicará critérios de desempate em favor de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“o sistema aplicará os critérios para desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.”
Habilitação jurídica
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para MEI.
“a) Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.”
O edital exige Registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“b) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedade empresária.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inclusive a última alteração contratual, atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“d) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias.”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“e) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“f) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ emitida no máximo em 30 dias anterior ao certame.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), emitido no máximo em 30 (trinta) dias anterior ao dia do certame;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa relativa a tributos federais e dívida ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS/CRF.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, redação dada pela Lei Federal nº 12.440 de 07 de julho de 2015.”
Qualificação técnica
O edital exige Certidão de Registro e Quitação da pessoa jurídica perante o CREA.
“11.4.1. Certidão de Registro e Quitação, da pessoa jurídica, perante ao CREA (Conselho Regional de Engenharia), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto, vigente.”
O edital exige Certidão de Registro de Quitação de todos os responsáveis técnicos informados no Registro de Quitação da empresa.
“11.4.2. Certidão de Registro de Quitação de todos os responsáveis técnicos informados no Registro de Quitação da empresa.”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico (CAT) acompanhada de atestados de capacidade técnica registrados no CREA.
“11.4.3. A qualificação técnico-profissional deverá ser comprovada mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), acompanhada do(s) respectivo(s) atestado(s) de capacidade técnica devidamente registrado(s) no CREA da jurisdição competente, emitidos em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou integrante(s) da equipe técnica que atuarão na execução do objeto.”
O edital exige que os atestados apresentados contenham informações específicas como identificação do emitente, referência ao contrato, objeto executado, entre outras.
“11.4.4. Os atestados apresentados deverão conter as seguintes informações: a) Identificação do Emitente / b) Referência ao contrato que originou o Atestado / c) Referência ao processo licitatório e sua modalidade / d) Objeto que foi executado / e) Local, Período de Execução, Quantitativos/Serviços / f) Desempenho/Satisfação / Assinatura e Identificação dos Responsáveis e Participantes.”
O edital exige a apresentação de Relação nominal e completa dos componentes da equipe técnica com indicação de função, incluindo Engenheiro Civil, Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho e Mestre de obra.
“11.4.5. Equipe Mínima: Deverá apresentar a Relação nominal e completa dos componentes da equipe técnica indicada para este processo licitatório e para a sua habilitação, com respectiva indicação de função: a) Engenheiro Civil; b) Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho c) Mestre de obra;”
O edital exige que os responsáveis técnicos e membros da equipe técnica pertençam ao quadro profissional da empresa licitante.
“11.4.6. Os responsáveis técnicos e os membros da equipe técnica, acima elencados deverão pertencer ao quadro profissional da empresa licitante. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro profissional: a) O empregado; b) O sócio; c) Contrato de prestação de serviço.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data de no máximo 30 dias da sessão.
“11.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data de no máximo 30 (trinta) dias, da data da sessão.”
O edital exige certidão de insolvência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data de no máximo 30 dias da sessão.
“11.3.2. Certidão de insolvência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data de no máximo 30 (trinta) dias, da data da sessão.”
O edital exige certidão específica emitida pela junta comercial do estado que a empresa é sediada, com data não superior a 30 dias.
“11.3.3. Certidão Específica emitida pela junta comercial do estado que a empresa é sediada, com data não superior a 30 (trinta) dias.”
O edital exige declaração que comprove a boa situação financeira do licitante avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1, e o Índice de Endividamento Geral (IEG) menor igual a 1.
“11.3.5. Declaração que comprove a boa situação financeira do licitante avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um) e o Índice de Endividamento Geral (IEG) menor igual a 1. Devidamente assinados por Contador credenciado no Conselho Regional de Contabilidade (com firma reconhecida em cartório) e pelo titular da empresa ou seu representante legal, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo:”
O edital exige comprovação do capital social de no mínimo 10% do valor total do contrato firmado com a Administração Pública, através de certidão simplificada emitida pela junta comercial do estado que a empresa é sediada, com data não superior a 30 dias.
“11.3.7. Deverá ser comprovado o capital social de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total do contrato firmado com a Administração Pública, através da certidão simplificada emitida pela junta comercial do estado que a empresa é sediada, com data não superior a 30 (trinta) dias.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“8.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O início da execução do objeto será em até 05 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.
“2.2. O início da execução do objeto será em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.”
A contratada deverá disponibilizar materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução.
“2.3. Para a perfeita execução dos serviços, a CONTRATADA deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades, para atender todas as condições da execução do objeto licitado, promovendo sua substituição quando necessário.”
A execução está prevista para iniciar a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
“4.1. A execução está prevista para o período de xx (xx) xx , iniciando-se a partir da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro estabelecido.”
O prazo de vigência da contratação será de xx, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei 14.133/2021.
“4.2. O prazo de vigência da contratação será de xx (xx) xx , contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável, na forma da Lei 14.133, de 2021.”
A contratada deverá manter compatibilidade com as obrigações assumidas durante toda a execução do contrato.
“4.11. O Contratado deverá manter, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, respeitadas todas as condições de habilitação e qualificação aqui exigidas.”
Penalidades
O Município pode descontar do pagamento o valor de multa por descumprimento das condições contratuais.
“21.3. O Município de Monte Santo se reserva o direito de descontar do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas no contrato.”
As multas não têm caráter compensatório e não eximem a contratada de responsabilidade por perdas e danos.
“21.4. As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.”
Nenhuma sanção será aplicada sem processo administrativo com defesa prévia e recurso.
“21.5. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.”
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“13.3. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I. Advertência; II. Multa; III. Impedimento de licitar e contratar; IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa pode ser aplicada em conjunto com todas as demais sanções.
“13.4. A multa poderá ser aplicada em conjunto com todas as demais sanções.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“13.6. A sanção prevista no inciso II, do item 15.2, deste termo, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta Lei.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento, será no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A intenção de recurso deve ser manifestada em até 30 minutos após decisão.
“O prazo para manifestação da intenção de recorrer não poderá ser superior a 30 (trinta) minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados após a manifestação do licitante”
Anexos
O edital é integrado por anexos, incluindo Termo de Referência e modelos de declaração.
“27.1. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos e documentos: 27.1.1. ANEXO I – Termo de Referência; 27.1.2. ANEXO II – Modelo de planilha de Proposta de Preço; 27.1.3. ANEXO III – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos da Habilitação;”
O Anexo II é o modelo de proposta de preço.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O contrato vincula-se ao instrumento convocatório e seus anexos.
“1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Instrumento Convocatório da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº xx/2026 e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição”
O regime de execução contratual é empreitada por preço global.
“1.3. O regime de execução contratual é o empreitada por preço global.”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Edital, Proposta e eventuais anexos.
“1.4. Vinculam a esta contratação, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência; b) Estudo Técnico Preliminar; c) O Edital da Licitação; d) A Proposta da contratada e demais documentos apresentados; e) Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “11 - EDITAL - CE 021-2026.pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.