Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço global, das obras de pavimentação em
Concorrência - Eletrônica 006/2026 · MUNICIPIO DE ITAGIBA · Itagibá/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (107 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 006/2026 do Município de Itagibá.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N.º 006/2026”
O processo administrativo que embasa a licitação é o nº 127/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026”
A contratação é de empresa de engenharia para pavimentação em piso intertravado no Bairro Kleber Barreto.
“Contratação de empresa de engenharia especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço global, das obras de pavimentação em piso intertravado de diversas ruas do Bairro Kleber Barreto”
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.571.880,73.
“R$ 4.571.880,73 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e três centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09h00min.
“Dia 16/10/2026 às 09h00min (horário vigente na Bahia).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui terraplenagem, drenagem superficial, passeios com acessibilidade e sinalização viária.
“incluindo terraplenagem, drenagem superficial (meio-fio e sarjeta), passeios com acessibilidade e sinalização viária vertical e horizontal”
A contratação abrange fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, infraestrutura e instalações.
“contemplando o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, infraestrutura, instalações e demais serviços necessários à plena execução do objeto”
O objeto será adjudicado em lote único.
“o objeto será adjudicado em LOTE ÚNICO”
A intervenção abrange treze vias do Bairro Kleber Barreto.
“13 vias · 3.870,14 m de extensão · 19.093,67 m² de pavimento · 7.162,42 m de meio-fio · 7.428,85 m² de passeios · 1.574,44 m² de piso tátil · 142 placas”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.571.880,73.
“R$ 4.571.880,73 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e três centavos)”
O valor global máximo aceitável é de R$ 4.571.880,73.
“O valor global máximo aceitável para a presente contratação é de R$ 4.571.880,73 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e três centavos).”
O BDI adotado é de 22,00%.
“O orçamento adotou BDI de 22,00% , regime não desonerado”
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.
“A empresa deverá apresentar a garantia da proposta de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
A garantia contratual é de 1,5% do valor total do Contrato.
“A ADJUDICATÁRIA prestará garantia de 1,5% (um e meio por cento) do valor total do Contrato”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 16/10/2026 às 09h00min.
“Dia 16/10/2026 às 09h00min (horário vigente na Bahia).”
O recebimento das propostas ocorre de 10/09/2026 a 16/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: das 08:00 horas do dia 10/09/2026 às 08:00 horas do dia 16/10/2026.”
O prazo de execução física da obra é de 12 meses.
“a contratada disporá do prazo rigoroso de 12 (doze) meses (360 dias corridos) para executar 100% dos serviços”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global sobre Planilha orçamentária/tabela referencial de preços.
“O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global sobre Planilha orçamentária/tabela referencial de preços.”
O modo de disputa adotado é conjuntamente ABERTO e FECHADO.
“Nesta Concorrência o modo de disputa adotado será conjuntamente os modos ABERTO e FECHADO , com julgamento sobre o MENOR PREÇO Global .”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige Registro Comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial , no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor registrado.
“b) Ato Constitutivo , Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis com prova de Diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige Decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
A habilitação jurídica exige Documento de Identificação Civil do Empresário/Sócios.
“e) Documento de Identificação Civil (RG/CPF, CNH, ou outro documento de identificação válido com foto) do Empresário/Sócios;”
Em caso de alteração parcial dos documentos, esta deve ser apresentada com o ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“I. Em caso de alteração parcial dos documentos acima identificados, esta deverá ser apresentada juntamente com o ato constitutivo, estatuto ou contrato social;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ ).”
A regularidade fiscal exige inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“b) a inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal , relativo à sede da licitante, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“e) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal , mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade do FGTS.
“f) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) , mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS/CRF;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige registro da empresa e responsáveis técnicos no CREA ou CAU.
“1. Registro da empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA ou CAU , com validade na data da abertura da licitação, contendo os dados cadastrais atualizados;”
A qualificação técnica exige Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional.
“2. Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional apresentado, emitido pelo CREA ou CAU”
A qualificação técnica exige Engenheiro Civil ou Arquiteto e Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Técnico em Segurança do Trabalho vinculado à empresa.
“3. 01(um) Engenheiro Civil ou 01(um) Arquiteto e 01(um) e um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Técnico em Segurança do Trabalho vinculado à empresa”
A comprovação do vínculo do profissional com a empresa se dá por contrato de trabalho, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviço ou contrato social/ata.
“4. A Comprovação do vínculo do profissional com a empresa licitante, dar-se-á: Empregado: mediante cópia do contrato de trabalho ou da carteira de trabalho; prestador de serviço: contrato de prestação de serviço em vigor; Sócio ou diretor: conforme contrato social ou ata registrada;”
A qualificação técnica operacional exige atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“14.7.1 Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução de serviços de natureza, quantidades e características semelhantes aos da presente contratação;”
A licitante deve apresentar CAT comprovando quantitativo mínimo de execução de pavimento em piso intertravado de 9.500,00 m².
“EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 8 CM 19.093,67 m² 9.500,00 m²”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial , demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
A qualificação econômico-financeira exige índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1”
A licitante com índice igual ou inferior a 1 deve comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor somado dos contratos vigentes.
“a.5. Adicionalmente ao requisito da alínea "a.4", a licitante que apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea "a.3" deverá comprovar, também, patrimônio líquido não inferior a 10%”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“a.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida nos últimos 30 dias.
“b) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação.”
A empresa deve apresentar garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação.
“c) A empresa deverá apresentar a garantia da proposta de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação , correspondente em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14.133/2021”
Entrega e execução
O prazo de execução física da obra é de 12 meses, contados do primeiro dia útil após a Ordem de Início de Serviço.
“Prazo de Execução Física da Obra: a contratada disporá do prazo rigoroso de 12 (doze) meses (360 dias corridos) para executar 100% dos serviços, contados do primeiro dia útil subsequente à emissão formal da Ordem de Início de Serviço.”
O prazo de vigência contratual é de 18 meses contados da assinatura.
“Prazo de Vigência Contratual: o contrato possuirá vigência de [18 dezoito] meses contados da assinatura.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 90 dias após o recebimento provisório.
“A obra somente será recebida definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias corridos contados do seu recebimento provisório”
O pagamento da Nota Fiscal será efetuado em até 30 dias após o protocolamento.
“O Município efetuará o pagamento da Nota Fiscal/Fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 (trinta) dias.”
A contratada deve entregar plantas As-Built e Manual de Conservação do Pavimento ao final.
“Plantas As-Built; (2) Manual de Conservação do Pavimento; (3) Termos de Garantia dos materiais; (4) CND da obra (INSS/CNO).”
A contratada deve manter Diário de Obra atualizado e placa de obra no padrão exigido.
“Manter Diário de Obra atualizado e placa de obra no padrão exigido [incluir identificação do Convênio CONDER — conferir manual da concedente];”
Penalidades
A multa por desatendimento de cláusula contratual é de 5% do valor do contrato reajustado.
“5% (cinco por cento) do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.”
A multa por dia de atraso na entrega da obra é de 0,1% do valor total do contrato reajustado.
“0,1% (um décimo por cento) do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da obra ou no término das etapas previstas no Projeto Básico/Memorial Descritivo.”
A aplicação de sanções ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa.
“A aplicação das Sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa, nos termos da legislação vigente.”
A multa de 1% sobre o valor contratual por dia de atraso é limitada a 10% do mesmo valor.
“De 1% (um por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por dia de atraso na prestação dos serviços ou indisponibilidade do mesmo, limitada a 10% do mesmo valor;”
A multa de 2% sobre o valor contratual é aplicada por infração a cláusula não especificada, em dobro na reincidência.
“De 2% (dois por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada nas demais alíneas deste inciso, aplicada em dobro na reincidência;”
A multa de 5% do valor contratual é aplicada pela recusa em corrigir serviço rejeitado.
“De 5% (cinco por cento) do valor contratual total do exercício, pela recusa em corrigir qualquer serviço rejeitado, caracterizando-se a recusa, caso a correção não se efetivar nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da comunicação formal da rejeição;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao Presidente da Comissão/Agente de Contratação, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O Agente de Contratação decide sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao Presidente da Comissão/Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis”
A impugnação possui efeito suspensivo até decisão final da autoridade competente.
“A impugnação possui efeito suspensivo até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.”
Anexos
O edital lista 19 anexos, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Contrato.
“ANEXO 01 -TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO; ANEXO 02 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; ANEXO 03 – DECLARAÇÃO DE MICRO OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;”
O Anexo 09 é o Modelo de Proposta.
“ANEXO 09 – MODELO DE PROPOSTA; ANEXO 10 – CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA;”
O Anexo 12 é a Minuta de Contrato.
“ANEXO 12 – MINUTA DE CONTRATO; ANEXO 13 - JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DO RITO DE HABILITAÇÃO ANTECEDENTE;”
O Anexo 15 é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO 15 – PLANILHA ORÇAMENTARIA; ANEXO 16 – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO;”
O Anexo 19 contém os Projetos.
“ANEXO 19 - PROJETOS;.”
O Anexo 13 trata da Justificativa para Adoção do Rito de Habilitação Antecedente.
“ANEXO 13 JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DO RITO DE HABILITAÇÃO ANTECEDENTE (Art. 17, § 1º da Lei nº 14.133/2021)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_CE_006_2026_PAVIMENTAÇÃO_KLEBERpublicação.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.