Resumo do edital: Registro de Preços (SRP) para Contratação de empresa, do ramo, para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos, de forma parcelada,
Pregão - Eletrônico PE100601/2026 · MUNICIPIO DE MACARANI · Macarani/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 100601/2026 do Município de Macarani-BA.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI PREGÃO ELETRÔNICO – ( SRP) Nº. 100601/2026”
O processo administrativo vinculado é o nº 092101/2026.
“Processo Administrativo: 092101/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
A repartição interessada é a Secretaria Municipal de Saúde.
“SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses (máximo de 5 anos) contados do(a), prorrogável por até 10 anos”
A sessão pública será realizada no site do Banco Nacional de Compras.
“O pregão será realizado através do site do Banco Nacional de Compras - https://bnc.org.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos.
“Registro de Preços (SRP) para Contratação de empresa, do ramo, para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos, de forma parcelada”
Os itens são destinados à Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades de atendimento.
“destinados à Secretaria Municipal de Saúde e suas diversas unidades de atendimento”
A licitação será realizada em vários lotes, conforme tabela do Projeto Básico/Termo de Referência.
“A licitação será realizada em vários lotes, conforme tabela constante do Projeto Básico/Termo de Referência”
O fornecimento do objeto será de forma parcelada.
“O fornecimento do objeto será de forma parcelada.”
O prazo de entrega dos produtos é de 48 horas após a solicitação.
“O PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS SERÁ DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS A SOLICITAÇÃO.”
A entrega será no endereço da Secretaria Municipal de Saúde, em Macarani.
“A entrega dos bens será realizada no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Saúde, localizado a Rua Rui Barbosa – S/N, Centro, no Município de Macarani em horário comercial;”
Valor estimado
As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde.
“As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2024”
O elemento de despesa indicado é material de consumo.
“ELEMENTO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO”
As fontes de recursos indicadas incluem 1500, 1600, 1621 e 1600 3130.
“FONTE: 1500, 1600, 1621 e 1600 3130”
O valor total da contratação é estimativo e depende dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 19 de outubro de 2026, às 08h30.
“Data da Sessão: 19 de outubro de 2026 – Horário: 08h30.”
O recebimento das propostas inicia em 07 de outubro de 2026, às 08h00.
“A partir: 07 de outubro de 2026 Horário: 08h00min”
A abertura das propostas será em 19 de outubro de 2026, às 08h00.
“Abertura das Propostas no dia: 19 de outubro de 2026 Horário: 08h00min”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por até 24 meses.
“A vigência da ARP será de será de 12 meses e poderá ser prorrogado por até 24(vinte e quatro) meses, desde que comprovado o preço vantajoso;”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global”
O tipo de licitação é menor preço, com adjudicação por global.
“Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por GLOBAL.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa Aberto e fechado”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 50,00 (Cinquenta Reais).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor (Global) do Lote.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB/PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão mediante Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica , fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu;”
Alvará ou Licença sanitária para funcionamento expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária.
“Alvará ou Licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual ou Municipal da sede do Licitante;”
Autorização Especial de Funcionamento para produtos sujeitos a controle especial.
“Quando se tratar de produto sujeito a controle especial, (psicofarmos, teratogênicos autorizados, retinóicos, entre outros), o licitante deverá apresentar a Autorização Especial de Funcionamento;”
Comprovação de responsabilidade técnica por profissional farmacêutico emitida pelo Conselho de Farmácia.
“Comprovação de responsabilidade técnica da empresa proponente exercida por um profissional farmacêutico emitida pelo Conselho de Farmácia;”
Comprovante de registro do medicamento e material na ANVISA.
“Como se trata de aquisição de medicamentos/materiais hospitalar, será exigido o comprovante de registro do medicamento e material na ANVISA, de acordo com a Lei nº 6.360/76 e portaria conjunta nº 1/96 ANVISA;”
Medicamentos entregues em seringa preenchida devem apresentar dispositivo de segurança conforme NR32.
“Os medicamentos entregues em seringa preenchida deverão apresentar dispositivo de segurança que atenda a NR32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego;”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais completos.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais completos , comprovando;”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Atendimento dos índices econômicos atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Documentos contábeis limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica tiver menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
Amostras e prova de conceito
O edital faculta ao pregoeiro solicitar carta de solidariedade do fabricante no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
“A Administração poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.”
O edital estabelece que não serão exigidas amostras.
“8.1.1. NÃO SERÃO EXIGIDAS AMOSTRAS”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a (s) amostra (s) apresentada (s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 48 horas contadas do recebimento da requisição.
“O prazo de entrega dos bens é de 48 (quarenta e oito) horas, contados do(a) recebimento da requisição, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Saúde”
O recebimento provisório dos bens ocorrerá no prazo de 48 horas.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 48 horas a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada”
O recebimento definitivo dos bens ocorrerá no prazo de 05 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O prazo de entrega dos produtos é de 48 horas após a solicitação.
“O PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS SERÁ DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS A SOLICITAÇÃO.”
As ordens de fornecimento devem ser atendidas no prazo máximo de 24 horas a partir do recebimento.
“As ordens de fornecimento, também denominadas requisições, deverão ser atendidas pelo contratado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)horas à partir do seu recebimento”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1 , 15.1.2 e 15.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 15.1.4 a 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4 , 15.1.5 , 15.1.6 , 15.1.7 e 15.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A multa moratória é de 0,1% a 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 15 dias úteis.
“0,1% (um décimo por cento) até 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida limitada a incidência a 15 (quinze) dias úteis;”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Impugnações e Esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BNC e no sítio oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado na plataforma BNC www.bnc.org.br e no sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por forma eletrônica na plataforma do BNC e por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica na plataforma do BNC www.bnc.org. br e através do e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Minuta do Contrato, Modelos de Declarações e Proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: I.Anexo Termo de Referência; II.Anexo Ata de Registro De Preços; III.Anexo Minuta do Contrato; IV.Anexo Modelos de Declarações; V.Anexo Proposta - modelo e observações”
O Anexo II é o modelo de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MODELO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é o modelo de Contrato Administrativo.
“ANEXO III – MODELO CONTRATO ADMINISTRATIVO”
O Anexo IV é o modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO IV - MODELO DECLARAÇÃO DE UNIFICADA”
O Anexo V é o modelo de Proposta e observações.
“ANEXO V- PROPOSTA - MODELO E OBSERVAÇÕES”
O Anexo I da Ata de Registro de Preços trata do Cadastro Reserva.
“2. Anexo I – da Ata de Registro de Preços - Cadastro Reserva”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 100601.26 - ODONTOLÓGICO.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.