Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para implantação, recuperação e reabilitação de píeres flutuantes, com construção de pier fixo de acess
Concorrência - Eletrônica 013/2026 · MUNICIPIO DE NILO PECANHA · Nilo Peçanha/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (52 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para implantação, recuperação e reabilitação de píeres flutuantes, com construção de píer fixo de acesso para pedestres em concreto armado, nas localidades de Itiúca e Barroquinha, em Nilo Peçanha/BA.
“Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PÍERES FLUTUANTES, COM CONSTRUÇÃO DE PIER FIXO DE ACESSO PARA PEDESTRES EM CONCRETO ARMADO, NAS LOCALIDADES DE ITIÚCA E BARROQUINHA, EM NILO PEÇANHA/BA”
O valor total estimado da contratação é de R$ 579.009,33.
“R$ 579.009,33 (quinhentos e setenta e nove mil, nove reais e trinta e três centavos)”
A licitação será realizada na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço.
“realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica , com critério de julgamento Menor Preço”
A data de abertura da sessão pública é 26/10/2026 às 14h00min.
“Data de Abertura: 26/10/2026 às 14h00min”
O modo de disputa é aberto e fechado, com intervalo mínimo de R$ 10,00 entre lances.
“A disputa dar-se-á pelo ABERTO E FECHADO e os lances deverão respeitar o INTERVALO MÍNIMO de R$ 10,00 (dez reais).”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 21/10/2026.
“Até 21/10/2026 no sistema do licitanet (www.licitanet.com.br) ou no endereço [email protected]”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação, recuperação e reabilitação de píeres flutuantes, com construção de píer fixo de acesso para pedestres em concreto armado, nas localidades de Itiúca e Barroquinha, em Nilo Peçanha/BA.
“O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PÍERES FLUTUANTES, COM CONSTRUÇÃO DE PIER FIXO DE ACESSO PARA PEDESTRES EM CONCRETO ARMADO, NAS LOCALIDADES DE ITIÚCA E BARROQUINHA, EM NILO PEÇANHA/BA”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 ( seis ) meses contados a partir da emissão da O.S (Ordem de Serviço), conforme projeto, cumprindo o cronograma de execução.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 579.009,33.
“R$ 579.009,33 (quinhentos e setenta e nove mil, nove reais e trinta e três centavos)”
O orçamento estimado não será de caráter sigiloso, constando da Planilha Orçamentária.
“O orçamento estimado da presente contratação NÃO será de caráter sigiloso, constando da Planilha Orçamentária (Anexo)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 579.009,33, conforme peças em anexo.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 579.009,33 (quinhentos e setenta e nove mil, nove reais e trinta e três centavos), conforme peças em anexo.”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 26/10/2026 às 14h00min.
“Data de Abertura: 26/10/2026 às 14h00min”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 21/10/2026.
“Até 21/10/2026 no sistema do licitanet (www.licitanet.com.br) ou no endereço [email protected]”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 ( seis ) meses contados a partir da emissão da O.S (Ordem de Serviço), conforme projeto, cumprindo o cronograma de execução.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Termo De Contrato Menor preço Global”
A licitação será realizada na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço.
“realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica , com critério de julgamento Menor Preço”
O modo de disputa é aberto e fechado, com intervalo mínimo de R$ 10,00 entre lances.
“A disputa dar-se-á pelo ABERTO E FECHADO e os lances deverão respeitar o INTERVALO MÍNIMO de R$ 10,00 (dez reais).”
O critério de julgamento será o de menor valor global.
“O critério de julgamento será o de menor valor global.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Em se tratando de microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
Exige-se registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (CREA ou CAU).
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo), em plena validade.”
Exige-se apresentação de 01 (um) Engenheiro Civil registrado no conselho profissional competente.
“Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente. No caso do Engenheiro Civil o mesmo deve ser detentor de atestado de responsabilidade técnica ou registro de responsabilidade técnica – RRT, por execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto da licitação.”
Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Exige-se comprovação da capacitação técnico-profissional mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da execução do serviço”
Exige-se indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis.
“Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de abertura da licitação;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios socias, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1 (um).
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Exige-se comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Exige-se garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação.
“Garantia de proposta de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
Exige-se comprovação do recolhimento da quantia a título de garantia de proposta.
“As empresas deverão apresentar a comprovação do recolhimento da quantia a título de garantia de proposta.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital determina que a proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 ( seis ) meses contados a partir da emissão da O.S (Ordem de Serviço), conforme projeto, cumprindo o cronograma de execução.”
Os serviços serão realizados nas Comunidades de Itiúca e Barroquinha, localizadas na zona litorânea do município de Nilo Peçanha – BA.
“Os serviços serão realizados no seguintes locais: Comunidades de itiúca e Barroquinha localizada na zona litorânea do município de Nilo Peçanha – BA.”
A contratada deverá manter os locais sinalizados e isolados do público para evitar riscos de acidentes.
“A CONTRATADA deverá manter os locais, onde forem realizados os serviços sinalizados e isolados do público, com o fim de evitar riscos de acidentes aos usuários locais e ao pessoal da empresa.”
A contratada deverá fornecer todos os materiais de consumo necessários à completa execução da obra.
“Fornecer todos os materiais de consumo, bem como todos aqueles necessários à completa e efetiva execução total da obra proposta.”
A contratada deverá manter seus funcionários equipados com EPI e EPC durante todo o período de trabalho.
“A CONTRATADA deverá manter os seus funcionários equipados com os devidos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e Equipamento de Proteção Coletiva – EPC durante todo o período de trabalho, principalmente uniformizados e identificados.”
A contratada deverá recolher Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) junto ao CREA ou CAU.
“Recolher Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT junto ao CREA ou CAU, referente a todos os serviços de engenharia.”
Penalidades
O edital prevê a aplicação de advertência como sanção aos licitantes e adjudicatários.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital prevê a sanção de impedimento de licitar e contratar.
“impedimento de licitar e contratar e”
O edital prevê a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
A multa para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 21/10/2026.
“Até 21/10/2026 no sistema do licitanet (www.licitanet.com.br) ou no endereço [email protected]”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Sistema LICITANET e e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Sistema LICITANET e e-mail”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Comissão.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência e Memorial Descritivo.
“Anexo I - Termo de Referência e Memorial Descritivo”
O edital lista o Anexo II como PO – CFF – BDI.
“Anexo II - PO – CFF – BDI;”
O edital lista o Anexo III como Composição e Encargos.
“Anexo III –Composição e Encargos;”
O edital lista o Anexo IV como Curvas ABC.
“Anexo IV – Curvas ABC”
O edital lista o Anexo V como Plantas/Projetos.
“Anexo V – Plantas/Projetos”
O edital lista o Anexo VI como Minuta Proposta e Minuta de Declaração Conjunta.
“Anexo VI – Minuta Proposta e Minuta de Declaração Conjunta;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204316_editais_1791537923.zip › EDITAL PIER.pdf” (130 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.