Resumo do edital: Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis, Utensílios, Equipamentos correlatos e Itens de proteção destinados ao atendimento
Pregão - Eletrônico PESRP020/2026 · MUNICIPIO DE PRADO · Prado/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2026 do Município de Prado/BA.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios, equipamentos correlatos e itens de proteção.
“Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis, Utensílios, Equipamentos correlatos e Itens de proteção”
O processo administrativo é o de nº 067/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“MENOR PREÇO POR LOTE e modo de disputa ABERTO”
O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios, equipamentos correlatos e itens de proteção.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios, equipamentos correlatos e itens de proteção”
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência (Anexo I).
“O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência (ANEXO I)”
Não será admitida a subcontratação do fornecimento principal.
“Não será admitida a subcontratação do fornecimento que constitui o objeto principal da contratação”
As entregas serão realizadas no Almoxarifado Central ou em unidades municipais indicadas na Ordem de Fornecimento.
“As entregas serão realizadas no Almoxarifado Central ou em unidades municipais expressamente indicadas na Ordem de Fornecimento”
Os materiais poderão ser requisitados de forma parcelada durante a vigência da Ata.
“Os materiais poderão ser requisitados de forma parcelada durante a vigência da Ata de Registro de Preços”
Os materiais recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis.
“deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Valor estimado
O valor estimado da contratação permanecerá sob sigilo até o encerramento da fase competitiva.
“O orçamento estimado da contratação permanecerá sob sigilo até o encerramento da fase competitiva”
O valor estimado constituirá o limite máximo de aceitabilidade das propostas.
“O valor estimado constituirá o limite máximo de aceitabilidade das propostas”
A proposta final não poderá ultrapassar o valor estimado pela Prefeitura, sob pena de desclassificação.
“a proposta final não poderá ultrapassar o valor estimado pela Prefeitura de Prado, sob pena de desclassificação”
O orçamento estimado, os preços unitários referenciais, a memória de cálculo e as fontes da pesquisa permanecerão sob sigilo até o encerramento da fase competitiva.
“O orçamento estimado, os preços unitários referenciais, a memória de cálculo e as fontes da pesquisa permanecerão sob sigilo até o encerramento da fase competitiva”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas será em 15/10/2026, às 08h00min.
“Início de acolhimento das Propostas: ...................... dia 15/10/2026, às 08h00min.”
O fim da recepção das propostas será em 22/10/2026, às 08h00min.
“Fim da Recepção das Propostas: .............................dia 22/10/2026, às 08h00min.”
O início da disputa será em 22/10/2026, às 11h00min.
“Início da disputa: ....................................................... dia 22/10/2026, às 11h00min.”
A abertura da sessão será em 22 de outubro de 2026, às 08h01min.
“ABERTURA DA SESSÃO: Dia 22 de Outubro de 2026, às 08h01min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa ABERTO.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa ABERTO”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser comprovada por qualquer documento que comprove a existência jurídica da licitante, conforme o artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021, como, por exemplo:”
No caso de empresa individual, admite-se o Registro Comercial como documento de habilitação jurídica.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Para sociedades comerciais, exige-se Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de administradores.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do Ato Constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Federal.
“Regularidade perante a Fazenda Federal;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Regularidade perante a Fazenda Estadual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante.
“Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, demonstrando cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
Exige-se apresentação de, no mínimo, 1 atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, demonstrando fornecimento satisfatório de bens do mesmo segmento comercial predominante do lote disputado.
“Apresentação de, no mínimo, 1 atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que demonstre fornecimento satisfatório de bens pertencentes ao mesmo segmento comercial predominante do lote disputado.”
Exige-se Alvará de Funcionamento referente ao exercício atual.
“Alvará de Funcionamento referente ao exercício atual.”
Para os Lotes I, III, IV e VI, a licitante deve apresentar licença ou alvará sanitário expedido pela autoridade sanitária competente, válido na data da habilitação, relativo ao estabelecimento responsável pelo fornecimento e compatível com as atividades e classes de produtos do lote, quando o licenciamento for exigido pela legislação sanitária aplicável.
“Para os Lotes I, III, IV e VI, a licitante deverá apresentar licença ou alvará sanitário expedido pela autoridade sanitária competente, válido na data da habilitação, relativo ao estabelecimento responsável pelo fornecimento e compatível com as atividades e classes de produtos integrantes do lote, quando o licenciamento for exigido pela legislação sanitária aplicável.”
Quando houver dispensa de licenciamento sanitário, admite-se comprovação mediante documento emitido pela autoridade competente ou indicação da norma específica e dos elementos que demonstrem o enquadramento na hipótese de dispensa.
“Quando houver dispensa de licenciamento sanitário, será admitida sua comprovação mediante documento emitido pela autoridade competente ou indicação da norma específica e dos elementos que demonstrem o enquadramento do estabelecimento na hipótese de dispensa.”
A licença sanitária do estabelecimento não substitui a Autorização de Funcionamento de Empresa — AFE, quando legalmente exigível, nem a comprovação da regularização sanitária dos produtos.
“A licença sanitária do estabelecimento não substitui a Autorização de Funcionamento de Empresa — AFE, quando legalmente exigível, nem a comprovação da regularização sanitária dos produtos, por registro, notificação, comunicação prévia ou outra modalidade aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade regularmente habilitado, admitida a comprovação por meio do sistema de escrituração digital aplicável.
“Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade regularmente habilitado, admitida a comprovação por meio do sistema de escrituração digital aplicável;”
A qualificação econômico-financeira será aferida pela apresentação regular das demonstrações contábeis exigíveis e da certidão relativa à falência, não sendo exigidos índices contábeis mínimos ou patrimônio líquido mínimo.
“A qualificação econômico-financeira será aferida pela apresentação regular das demonstrações contábeis exigíveis e da certidão relativa à falência, não sendo exigidos índices contábeis mínimos ou patrimônio líquido mínimo, considerando a natureza comum e o baixo risco econômico individual das contratações decorrentes da Ata.”
As empresas constituídas há menos de 2 anos apresentarão as demonstrações contábeis relativas ao período de sua existência, e as constituídas no exercício da licitação poderão apresentar balanço de abertura, na forma da legislação aplicável.
“As empresas constituídas há menos de 2 anos apresentarão as demonstrações contábeis relativas ao período de sua existência. As empresas constituídas no exercício da licitação poderão apresentar balanço de abertura, na forma da legislação aplicável”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, no local nela indicado, observado o horário de funcionamento da unidade requisitante.”
As entregas serão realizadas no Almoxarifado Central ou em unidades municipais indicadas na Ordem de Fornecimento.
“Locais de Entrega: As entregas serão realizadas no Almoxarifado Central ou em unidades municipais expressamente indicadas na Ordem de Fornecimento, inclusive nos distritos e povoados previamente relacionados no Termo de Referência”
Os materiais recusados por defeitos ou divergências devem ser substituídos em até 05 dias úteis.
“Os materiais recusados por apresentarem defeitos, avarias, vícios, divergência de marca, modelo, quantidade, qualidade ou qualquer desconformidade com as especificações deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O fornecimento ocorrerá parceladamente mediante Autorização de Fornecimento, Ordem de Compra, nota de empenho ou instrumento equivalente.
“O fornecimento ocorrerá parceladamente, mediante Autorização de Fornecimento, Ordem de Compra, nota de empenho ou instrumento equivalente, contendo itens, quantidades, local e responsável pelo recebimento.”
O prazo de entrega será de até 15 dias corridos contado do recebimento da solicitação.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento da solicitação, salvo prazo diverso expressamente indicado e justificado pela Administração.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 5 dias úteis após a entrega.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 5 dias úteis após a entrega, mediante verificação quantitativa e qualitativa dos produtos e da documentação exigida.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas como inexecução parcial ou total do contrato e apresentação de declaração falsa.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas:”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 21.2.”
A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 20%.
“A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 20%.”
A multa compensatória será de até 10% sobre a parcela inadimplida em caso de inexecução parcial.
“de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, nos casos de inexecução parcial; e”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado nas hipóteses legais, quando não se justificar sanção mais grave, pelo prazo máximo de 3 anos, produzindo efeitos no âmbito do ente federativo que aplicar a sanção.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio da plataforma BLL Compras.
“A impugnação deverá ser enviada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, em campo próprio da plataforma PORTAL DE LICITAÇÕES BLL COMPRAS”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta de Contrato, a Declaração Única e a Declaração da LC nº 123/2006.
“São anexos deste edital:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“Anexo II – Minuta de Contrato;”
O Anexo III é a Declaração Única.
“Anexo III – Declaração Única;”
O Anexo IV é a Declaração da LC nº 123/2006.
“Anexo IV – Declaração da LC nº 123/2006;”
O Anexo VII contém o modelo de proposta financeira.
“MODELO DE PROPOSTA FINACEIRA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020-2026.pdf” (94 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.