Resumo do edital: Prestação de serviços integrados de lavanderia, com disponibilização de enxovais de propriedade da contratada, visando atender às necessidad
Pregão - Eletrônico PESRP021/2026 · MUNICIPIO DE PRADO · Prado/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico sob sistema de registro de preços para serviços de lavanderia.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2026”
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços integrados de lavanderia.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de lavanderia”
O processo administrativo é o de número 068/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE e modo de disputa ABERTO”
A sessão pública ocorre em 22 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO: Dia 22 de Outubro de 2026, às 09h00min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços integrados de lavanderia com disponibilização de enxovais.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de lavanderia, com disponibilização de enxovais de propriedade da contratada”
O objeto atende às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social.
“visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome do Município de Prado/BA”
O objeto é serviço comum de natureza continuada sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra”
É vedada a subcontratação das etapas essenciais de processamento.
“É vedada a subcontratação das etapas essenciais de triagem, lavagem, higienização, desinfecção, secagem, acabamento, inspeção, dobragem e embalagem.”
A medição e faturamento serão pelo peso em quilogramas da roupa suja coletada.
“A medição e o faturamento serão realizados pelo peso, em quilogramas, da roupa suja coletada, deduzida a tara dos recipientes utilizados.”
Valor estimado
O orçamento estimado tem caráter sigiloso até a conclusão do julgamento.
“O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso até a conclusão da fase de julgamento das propostas”
A proposta deve considerar o preço unitário por quilograma multiplicado por 26.000 kg.
“correspondente à multiplicação desse preço pela quantidade estimada de 26.000 kg, sob pena de desclassificação”
O valor global é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade estimada de 26.000 kg.
“O valor global será obtido mediante a multiplicação do preço unitário pela quantidade estimada de 26.000 kg”
O preço unitário inclui todos os custos diretos e indiretos.
“no preço ofertado deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento definitivo da medição”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 15/10/2026 às 08h00.
“Início de acolhimento das Propostas: ...................... dia 15/10/2026, às 08h00min.”
O fim da recepção das propostas é em 22/10/2026 às 08h00.
“Fim da Recepção das Propostas: .............................dia 22/10/2026, às 08h00min.”
O início da disputa é em 22/10/2026 às 09h00.
“Início da disputa: ....................................................... dia 22/10/2026, às 09h00min.”
A sessão pública ocorre em 22 de outubro de 2026 às 09h00.
“ABERTURA DA SESSÃO: Dia 22 de Outubro de 2026, às 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE e modo de disputa ABERTO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A proposta final não pode ultrapassar o valor estimado.
“a proposta final não poderá ultrapassar o valor estimado pela Prefeitura de Prado, sob pena de desclassificação”
Havendo divergência entre valor unitário e total, prevalece o unitário.
“Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.”
O critério de julgamento é o menor preço por lote apurado pelo valor unitário por quilograma.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR LOTE , apurado pelo valor unitário por quilograma multiplicado pela quantidade estimada”
Habilitação jurídica
O edital exige documento que comprove a existência jurídica do licitante, conforme o art. 66 da Lei 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021, como, por exemplo:”
Para empresa individual, admite-se registro comercial como documento de habilitação jurídica.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, e, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição dos administradores.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento do órgão competente.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Federal.
“Regularidade perante a Fazenda Federal;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Regularidade perante a Fazenda Estadual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante.
“Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
Exige-se um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem execução satisfatória de serviços de lavanderia e processamento de roupas de estabelecimentos de saúde.
“A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços de lavanderia e processamento de roupas utilizadas em estabelecimentos de saúde, abrangendo atividades compatíveis com coleta, transporte, lavagem, higienização, desinfecção, secagem, acabamento, embalagem e devolução.”
Exige-se atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove execução de serviços de processamento de roupas provenientes de serviços de saúde.
“A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de processamento de roupas provenientes de serviços de saúde, com características e complexidade operacional equivalentes ou superiores às do objeto.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, assinados pelo representante legal e por contador habilitado.
“Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade regularmente habilitado, admitida a comprovação por meio do sistema de escrituração digital aplicável;”
A qualificação econômico-financeira será aferida pela apresentação das demonstrações contábeis e da certidão de falência, sem exigência de índices contábeis mínimos ou patrimônio líquido mínimo.
“A qualificação econômico-financeira será aferida pela apresentação regular das demonstrações contábeis exigíveis e da certidão relativa à falência, não sendo exigidos índices contábeis mínimos ou patrimônio líquido mínimo, considerando a natureza comum e o baixo risco econômico individual das contratações decorrentes da Ata.”
Entrega e execução
A execução será iniciada após a emissão da Ordem de Serviço e a conclusão da mobilização operacional.
“A execução será iniciada após a emissão da Ordem de Serviço e a conclusão da mobilização operacional”
A contratada realizará a coleta e a devolução das roupas nas unidades indicadas pelas Secretarias.
“A contratada realizará a coleta e a devolução das roupas nas unidades indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência”
A medição e o faturamento serão realizados pelo peso, em quilogramas, da roupa suja coletada, deduzida a tara.
“A medição e o faturamento serão realizados pelo peso, em quilogramas, da roupa suja coletada, deduzida a tara dos recipientes utilizados.”
As peças devolvidas em desconformidade deverão ser recolhidas e reprocessadas sem custo adicional.
“As peças devolvidas em desconformidade deverão ser recolhidas e reprocessadas pela contratada, sem custo adicional”
O recebimento provisório ocorrerá após cada devolução, pelo responsável da unidade atendida.
“O recebimento provisório ocorrerá após cada devolução, pelo responsável da unidade atendida, mediante conferência da quantidade, acondicionamento, integridade aparente, peso e documentação.”
O recebimento definitivo da medição mensal será realizado pelo fiscal do contrato em até 5 dias úteis.
“O recebimento definitivo da medição mensal será realizado pelo fiscal do contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação completa dos registros de coleta”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções:”
Poderá ser aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.
“multa moratória de 0,5% por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela executada em atraso, limitada a 10%”
Poderá ser aplicada multa compensatória de 5% sobre a parcela não executada ou de 10% sobre o valor total.
“multa compensatória de 5% sobre o valor da parcela não executada, no caso de inexecução parcial, ou de 10% sobre o valor total da contratação”
A aplicação de multa será precedida de defesa no prazo de 15 dias úteis.
“A aplicação de multa será precedida de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 21.2.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BLL Compras.
“A impugnação deverá ser enviada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, em campo próprio da plataforma PORTAL DE LICITAÇÕES BLL COMPRAS”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, a Minuta de Contrato, a Declaração Única e outros.
“São anexos deste edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta de Contrato; Anexo III – Declaração Única;”
O Anexo IV é a Declaração da LC nº 123/2006.
“Anexo IV – Declaração da LC nº 123/2006;”
O Anexo V é a Carta de Apresentação.
“Anexo V – Carta de Apresentação;”
O Anexo VI é a Ata de Registro de Preços.
“Anexo VI – Ata de Registro de Preços;”
O Anexo VII é a Proposta de Preços.
“Anexo VII – Proposta de Preços.”
A proposta deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo VII.
“A proposta deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo VII deste Edital e deverá conter, sob pena de desclassificação:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021-2026.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.