Resumo do edital: Controle de vetores e pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização), com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE ALCOBACA · Alcobaça/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 33/2026 do Município de Alcobaça/BA.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026”
O objeto é registro de preços para serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
“Registro de preço para Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização)”
O certame usa o critério de menor preço por lote.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021”
O processo administrativo vinculado é o nº 079/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026”
A plataforma eletrônica utilizada é a BNC - Bolsa Nacional de Compras.
“Plataforma https://bnccompras.com/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto abrange 40 unidades escolares da rede municipal de ensino.
“atender às demandas das 40 (quarenta) unidades escolares da rede municipal de ensino de Alcobaça/BA”
A área total construída considerada é de 28.000 m².
“com 28.000m² de área total construída”
O objeto está fundamentado no Termo de Referência (Anexo I).
“O objeto está fundamentado no Termo de Referência (ANEXO I).”
É vedada a subcontratação do objeto.
“Subcontratação: na execução do contrato é vedada ao contratado a subcontratação do objeto.”
Os serviços devem ser realizados de forma preventiva a cada 6 meses ou corretiva quando acionados.
“Periodicidade: Os serviços deverão ser realizados de forma preventiva a cada 6 (seis) meses ou de forma corretiva, sempre que acionados pela fiscalização.”
Os produtos químicos devem ser domissanitários registrados no Ministério da Saúde/ANVISA.
“Todos os produtos químicos utilizados devem ser domissanitários, obrigatoriamente registrados no Ministério da Saúde/ANVISA”
Valor estimado
O valor estimado do objeto está lançado de forma individual por lote na plataforma BNCCOMPRAS.
“Valor estimado do objeto: está lançado de forma individual POR LOTE na plataforma BNCCOMPRAS.”
A proposta inicial e final não pode ultrapassar o valor estimado pela Prefeitura de Alcobaça.
“a proposta inicial e final não poderá ultrapassar o valor estimado pela Prefeitura de ALCOBAÇA, sob pena de desclassificação.”
A proposta deve apresentar preço unitário e total em reais com no máximo dois algarismos decimais.
“O preço unitário e os preços totais cotados em reais, com no máximo 02 (dois) algarismos decimais após a vírgula;”
Havendo divergência entre valor unitário e total, prevalece o valor unitário.
“Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.”
A multa por inexecução parcial pode chegar a 20% do valor do contrato ou ata.
“Até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Preço no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa por inexecução total é de 30% do valor do contrato ou ata.
“30% (trinta por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Preço no caso de inexecução total do contrato.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas ocorre em 05/10/2026 às 09h00min.
“Início de acolhimento das propostas ...................... dia 05/10/2026, às 09h00min.”
O fim do recebimento das propostas é em 20/10/2026 às 09h00min.
“Fim do recebimento das propostas ............... dia 20/10/2026, às 09h00min.”
O início da disputa é em 20/10/2026 às 09h30min.
“Inicio da disputa ............................................. dia 20/10/2026, às 09h30min”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços tem vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O contrato tem vigência de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa.”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o item 9.20.A, será de dois minutos”
Em caso de empate, será utilizada disputa final com nova proposta em ato contínuo.
“Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo”
Havendo empate, também pode ser avaliado o desempenho contratual prévio dos licitantes.
“Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações;”
Habilitação jurídica
O edital exige documento que comprove a existência jurídica do licitante conforme o art. 66 da Lei 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021, como, por exemplo:”
O edital admite registro comercial como documento de habilitação jurídica para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital admite ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações,”
O edital admite inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital admite decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“14.6.1 Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“14.6.2 Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Federal.
“14.6.3 Regularidade perante a Fazenda Federal;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Estadual.
“14.6.4 Regularidade perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante.
“14.6.5 Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“14.6.6 Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação de no mínimo 1 atestado de capacidade técnica em nome da proponente.
“14.8.1 Apresentação de, no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo”
O Termo de Referência exige alvará de licença sanitária atualizado expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“1. Alvará de Licença Sanitária atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.”
O Termo de Referência exige registro da empresa no Conselho Regional de Química, Biologia, Engenharia ou Medicina Veterinária, com indicação do responsável técnico.
“2. Registro da empresa no Conselho Regional de Química (CRQ), Biologia (CRBio), Engenharia (CREA) ou Medicina Veterinária (CRMV), com indicação do Responsável Técnico.”
O Termo de Referência exige atestado de capacidade técnica que comprove execução satisfatória de serviços similares.
“3. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços similares ao objeto deste TR.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“14.7.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual”
O edital exige balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“14.7.2 Balanço Patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,0.
“Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante apresentação de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC), devidamente assinada pelo representante legal da proponente e preferencialmente pelo profissional contábil, resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor proposto quando os índices forem inferiores a 1.
“na data designada para o certame deverá comprovar possuir capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor proposto para a contratação, de acordo com o artigo 69, § 4°, da Lei n° 14.133/21.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos é de até 30 dias corridos a contar da notificação à contratada.
“O PRAZO PARA ENTREGA DO(S) PRODUTO(S) SERÁ DE ATÉ 30 (trinta) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO À CONTRATADA,”
Os serviços devem ser realizados de forma preventiva a cada 6 meses ou de forma corretiva quando acionados.
“Periodicidade: Os serviços deverão ser realizados de forma preventiva a cada 6 (seis) meses ou de forma corretiva, sempre que acionados pela fiscalização.”
A contratada deve apresentar certificado de execução do serviço após cada aplicação.
“Apresentar, após cada aplicação, o Certificado de Execução do Serviço, contendo o nome dos produtos utilizados, princípio ativo, grupo químico, antídoto e validade do serviço.”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
O recebimento definitivo ocorre até 10 dias úteis da entrega após verificação de qualidade.
“Definitivamente: até 10 (dez) dias úteis da entrega, após verificação de qualidade e do atendimento às especificações do Edital, bem como a consequente aceitação.”
Os produtos recusados devem ser substituídos no prazo máximo de 7 dias úteis contados da notificação.
“Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à licitante detentora da Ata de Registro de Preços, sem qualquer ônus para o Município.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“II - Multa de 10%; III - Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta; IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“21.10 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 21.2.”
A multa por dia de mora na assinatura da ata ou atraso no início da execução é de 0,5% até o máximo de 3,5%.
“i) 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Preço por dia de mora na assinatura da Ata de Registro de Preço ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)”
A multa no caso de inexecução parcial do contrato pode chegar a 20% do valor do contrato.
“ii) Até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Preço no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa no caso de inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“iii) 30% (trinta por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Preço no caso de inexecução total do contrato.”
Antes da aplicação da multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BNC.
“A impugnação deverá ser enviada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, em campo próprio da plataforma”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados pela plataforma BNC ou pelo e-mail [email protected].
“por meio do sítio https://bnccompras.com/ ou e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, modelos de declaração, carta de apresentação, ata de registro de preços e proposta de preços.
“I) Termo de Referência – TR. II) Modelo de Declaração ÚNICA. III) Modelo Declaração LC 123/2006. IV) Modelo Carta de Apresentação V) Ata de Registro de Preços. VI) Modelo Proposta de Preços. VII) Declaração de responsabilidade”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de declaração única.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA”
O Anexo III trata da aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 com modelo de declaração de enquadramento.
“ANEXO III APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 MODELO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,”
O Anexo VI é o modelo de proposta financeira.
“ANEXO VI MODELO DE PROPOSTA FINACEIRA”
O Anexo VII é a declaração de responsabilidade.
“ANEXO VII Declaração de responsabilidade”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_33-2026 dedetização.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.