Resumo do edital: Credenciamento de interessados (pessoas físicas e/ou jurídicas) em prestar serviços especializados no Acompanhamento Técnico, manutenção pre
Credenciamento 004/2026 · MUNICIPIO DE IBIPITANGA · Ibipitanga/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Credenciamento nº 004/2026-CR para serviços de manutenção em sistemas de osmose reversa.
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026-CR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2026”
O credenciamento vigorará por prazo indeterminado, mantendo-se aberto ao cadastramento de novos interessados.
“O Edital de credenciamento vigorará por prazo indeterminado, mantendo-se permanentemente aberto ao cadastramento de novos interessados”
O credenciamento será regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 209/2024.
“O credenciamento será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)”
O objeto é classificado como serviço de natureza comum.
“O objeto da presente contratação, caracterizam-se como serviços de natureza comum, com características e especificações usuais de mercado”
O credenciamento fundamenta-se na hipótese de contratações paralelas e não excludentes.
“o credenciamento fundamenta-se na hipótese de contratações paralelas e não excludentes, prevista no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de interessados para serviços especializados em sistemas de osmose reversa na zona rural de Ibipitanga-BA.
“Credenciamento de interessados (pessoas físicas e/ou jurídicas) em prestar serviços especializados no Acompanhamento Técnico, manutenção preventiva e corretiva, com lavagem química dos sistemas de osmose reversa (dessalinizadores), localizados na zona rural de Ibipitanga-Ba”
O objeto é classificado como serviço de natureza comum.
“O objeto da presente contratação, caracterizam-se como serviços de natureza comum, com características e especificações usuais de mercado”
O objetivo da contratação é amenizar a escassez de água potável e a impropriedade da água subterrânea salobra.
“Amenizar a escassez de água potável e a impropriedade da água subterrânea salobra, extraídas de poços artesianos”
Os serviços serão executados de forma contínua, por demanda, sob o regime de empreitada por preço unitário.
“Os serviços serão executados de forma contínua, por demanda, sob o regime de empreitada por preço unitário, adotada como unidade de medição a hora técnica efetivamente executada e atestada pela fiscalização.”
O parque de equipamentos inclui 6 sistemas cedidos pela CERB e equipamentos a adquirir.
“O Município dispõe de 6 (seis) sistemas de dessalinização por osmose reversa cedidos pela CERB, instalados nos Povoados de Taboa, Capinhaçú, Capoeira do Forno, Água Branca, Jurema e Paga Tempo, atualmente inativos”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 921.600,00 para 12 meses.
“O valor global estimado da contratação, detalhado na planilha a seguir, corresponde ao período de execução de 12 (doze) meses e resulta da aplicação dos preços unitários referenciais fixados pela Administração.”
O valor unitário fixado é de R$ 400,00 por hora.
“HORA 2.304 400,00 R$ 921.600,00”
O valor total estimado da contratação é meramente estimativo, dependendo dos relatórios mensais.
“O valor total estimado da contratação é de R$ ________ (________), meramente estimativo, dependendo os pagamentos dos relatórios mensais”
Prazos e sessão
O credenciamento terá início a partir do dia 06/10/2026.
“O credenciamento terá início com a publicação do Edital na imprensa oficial do município ( www.ibipitanga.ba.gov.br ), a partir do dia 06/10/2026.”
As reuniões para análise da documentação ocorrerão em até 10 dias úteis do recebimento.
“As reuniões entre o Agente de Contratação e Comissão de Credenciamento, para análise da documentação apresentada pelos interessados, ocorrerão em até 10 (dez) dias úteis do seu recebimento.”
O prazo para resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da divulgação do resultado.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado na imprensa oficial”
A vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de até 12 meses.
“A vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de até 12 (doze) meses, contados da assinatura”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias , contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
Serão credenciados todos os interessados que preencham os requisitos do edital.
“Serão credenciados todos os interessados que preencham os requisitos previstos neste edital e seus anexos;”
Não haverá critério de julgamento nem classificação comparativa entre os interessados.
“Por se tratar de credenciamento na hipótese de contratações paralelas e não excludentes (art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021), precedido de inexigibilidade de licitação (art. 74, IV), não haverá critério de julgamento nem classificação comparativa entre os interessados”
A distribuição da demanda será em sistema de rodízio, observando a ordem cronológica de credenciamento.
“a Unidade Requerente, ao convocar os credenciados para contratação, realizará a distribuição dos serviços, em sistema de rodízio”
Habilitação jurídica
O edital exige documento oficial de identificação com foto para pessoa física.
“Documento oficial de identificação com foto, que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional; (Quando Pessoa Física);”
O edital exige comprovante de inscrição no CPF para pessoa física.
“Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF. (Quando Pessoa Física);”
O edital exige ato constitutivo, contrato social, estatuto ou ato de constituição registrado no órgão competente.
“Ato constitutivo, contrato social, estatuto ou ato de constituição devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, etc.)”
O edital exige documento de identidade dos sócios administradores.
“Documento de identidade dos sócios administradores”
O edital exige procuração se o representante não for sócio administrador.
“Procuração, se o representante não for sócio administrador”
O edital exige documento comprobatório dos administradores com validade de identificação nacional.
“Apresentar o documento comprobatório de seus administradores que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de INSCRIÇÃO no cadastro de contribuintes ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a FAZENDA NACIONAL, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a FAZENDA ESTADUAL, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicilio ou sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a FAZENDA MUNICIPAL, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal, do domicilio ou sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de execução anterior de serviços de manutenção em sistemas de tratamento de água por osmose reversa ou equivalente, com CAT do CRQ.
“Comprovação, por atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de execução anterior de serviços de manutenção em sistemas de tratamento de água por osmose reversa ou equivalente, ACOMPANHADO DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT EMITIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA (CRQ).”
O edital exige alvará sanitário em plena validade.
“Alvará Sanitário em plena validade.”
O edital exige declaração formal de disponibilidade de profissionais habilitados durante toda a execução contratual.
“Declaração formal, firmada pelo representante legal, de que dispõe ou disporá, durante toda a execução contratual, de profissionais habilitados e qualificados na forma exigida no instrumento convocatório”
O edital exige comprovação de vínculo entre a empresa e o profissional indicado.
“Apresentar a comprovação do vínculo entre a empresa e o profissional, por meio de: a) contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum; b) intermédio de contrato social/estatuto social; c) ser o administrador ou o diretor da empresa; d) Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou outro documento hábil juridicamente aceito.”
O edital exige certidão de regularidade profissional emitida pelo Conselho Regional de Química.
“Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Química.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência para pessoa jurídica.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS SOBRE FALÊNCIA expedida pelo distribuidor da sede do requerente ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão.”
Entrega e execução
O edital define que os serviços serão executados de forma contínua, por demanda, sob o regime de empreitada por preço unitário.
“7.1 Os serviços serão executados de forma contínua, por demanda, sob o regime de empreitada por preço unitário, adotada como unidade de medição a hora técnica efetivamente executada e atestada pela fiscalização.”
O edital estabelece que toda execução será precedida de ordem de serviços emitida pela fiscalização.
“7.3 Toda execução será precedida de ordem de serviços emitida pela fiscalização, da qual constarão a unidade de destino, a natureza da intervenção, o prazo de atendimento e a estimativa de horas, sendo vedada a execução e o pagamento de serviço não precedido do respectivo instrumento.”
O edital fixa prazos máximos de atendimento, como 72 horas para comparecimento ao local em atendimento corretivo.
“Comparecimento ao local em atendimento corretivo 72 horas do chamado”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de até 2 dias úteis pelo fiscal do contrato.
“21.2.1 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 2(dois) dias úteis, pelo fiscal do contrato, quando verificado o cumprimento das exigências contratuais”
O edital define que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 05 dias úteis contados do recebimento provisório.
“21.8 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento provisório”
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“23.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias , contados da finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo interessado que deixar de entregar a documentação exigida para o credenciamento.
“9.1.1 deixar de entregar a documentação exigida para o credenciamento, quando da entrega do envelope ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão julgadora.”
O edital prevê a aplicação das sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“9.2.1 advertência; 9.2.2 multa; 9.2.3 impedimento de licitar e contratar; e 9.2.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”
O edital define que a multa para as infrações dos itens 9.1.1 a 9.1.4 será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“9.4.1 Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.”
O edital estabelece que a multa para as infrações dos itens 9.1.5 a 9.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato.
“9.4.2 Para as infrações previstas nos itens 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7, 9.1.8 e 9.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital define que a multa por atraso será de 0,5% ao dia até o 30º dia.
“11.2 A multa por atraso será de 0,5% ao dia até o 30º dia, e a multa por inexecução/rescisão por culpa do CONTRATADO poderá alcançar 30% do valor total”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo o Termo de Referência e modelos de declaração.
“16.1 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO APARTADO) 16.2 ANEXO II – MODELO DO REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO 16.3 ANEXO III- DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O edital apresenta o Anexo II como modelo do requerimento para credenciamento.
“ANEXO II MODELO DO REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de declaração conjunta.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O edital apresenta o Anexo IV como declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O edital apresenta o Anexo V como modelo de declaração de disponibilidade e indicação de pessoal técnico.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E INDICAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO”
O edital apresenta o Anexo VI como minuta do ato de ratificação.
“ANEXO VI MINUTA DO ATO DE RATIFICAÇÃO”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “203919_editais_1791299249.zip › EDITAL CRED 004.2026 COMPLETO.pdf” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.