Resumo do edital: Objetivando contratação de empresa especializada para futura fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo para suprir as demandas do
Pregão - Eletrônico PESRP 007/2026 · MUNICIPIO DE LAJEDAO · Lajedão/BA · página da licitação
Resumo geral
O Município de Lajedão realiza pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0 0 7 / 20 26”
O certame é regido pela Lei 14.133/21 e ocorre por meio da plataforma BLL.
“a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, suas respectivas alterações e demais legislações aplicáveis.”
O objeto é o fornecimento futuro de combustíveis para as demandas do Município.
“Objetivando Contratação de empresa especializada para futuro fornecimento de Combustíveis para suprir as demandas do Município de Lajedão - BA”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
22 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é contratação de empresa para fornecimento de combustíveis via Sistema de Registro de Preços.
“Objetivando Contratação de empresa especializada para futuro fornecimento de Combustíveis para suprir as demandas do Município de Lajedão - BA”
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.
“O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência (ANEXO I).”
É vedada a subcontratação do objeto.
“Subcontratação: na execução do contrato é vedada ao contratado a subcontratação do objeto.”
O prazo para entrega dos produtos é de até 05 dias úteis a contar da notificação.
“O PRAZO PARA ENTREGA DO ( S ) PRODUTO ( S ) SERÁ DE ATÉ 05 ( CINCO ) DIAS UTEIS A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO À CONTRATADA”
Os locais de entrega são na sede do Município de Lajedão.
“LOCAIS DE ENTREGA: Sede do Município de Lajedão – BA”
Os itens serão adquiridos conforme necessidades das Secretarias pela vigência de 12 meses.
“Serão adquiridos os itens conforme as necessidades das Secretarias municipais pela vigência de 12 meses.”
Valor estimado
O valor máximo fixado para a licitação é sigiloso conforme o Art. 24 da Lei 14133/21.
“Valor estimado do objeto: O valor máximo fixado para a presente licitação é sigiloso conforme estabelece o Art. 24 da Lei 14133/21.”
A proposta inicial e final não pode ultrapassar o valor estimado pela Prefeitura.
“a proposta inicial e final não poderá ultrapassar o valor estimado pela Prefeitura de Lajedão, sob pena de desclassificação.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas ocorre em 07/10/2026 às 09h00min.
“Início de acolhimento das Propostas: ............................ dia 07 / 10 /202 6 , às 09 h00min .”
O fim da recepção das propostas ocorre em 21/10/2026 às 06h00min.
“Fim da Recepção das Propostas : ................................ ... dia 21 / 10 /202 6 , às 06 :00min .”
O início da disputa ocorre em 21/10/2026 às 08h30min.
“Início da disputa: ................................ .............................. dia 21 / 10 /202 6 , às 08h3 0min .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 01 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vant ajoso.”
O fornecedor mais bem classificado é convocado para assinar a ata em 03 dias úteis.
“O fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de 03 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A disputa aberta tem 10 minutos de lances sucessivos com prorrogação automática.
“a) 10 (dez) minutos de lances sucessivos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos;”
A redução de preço deve ser distribuída de forma linear entre os itens do lote.
“a redução do preço deverá ser distribuída de forma idêntica (LINEAR) entre os itens que compõem o lote”
Em caso de empate, os licitantes podem apresentar nova proposta em ato contínuo.
“Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
Habilitação jurídica
O edital exige documento que comprove a existência jurídica do licitante, conforme art. 66 da Lei 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021, como, por exemplo:”
Empresa individual pode comprovar habilitação jurídica por registro comercial.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedad e por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Regularidade perante a Fazenda Federal; Regularidade perante a Fazenda Estadual; Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao Município da sede do licitante;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho por certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas);”
O edital exige alvará de funcionamento referente ao exercício atual.
“Alvará de Funcionamento referente ao exercício atual.”
Qualificação técnica
O edital exige ao menos um atestado de capacidade técnica em nome da proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, e/ou nota fiscal eletrônica.
“Apresentação de, no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, e/ou nota fiscal eletrônica no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo serviços de complexidad e similar ou superior à do objeto deste edital, inclusive em quantitativo.”
O edital exige alvará de localização e funcionamento na qualificação técnica.
“Alvará de Localização e Funcionamento”
O edital exige certificado de posto revendedor expedido pela ANP.
“Certificado de Posto Revendedor Expedido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo e gás natural)”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço Patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis do último exercício social .”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices.
“A boa situação financeira de que trata o item acima, será avaliada pelos Índices.”
Empresas com menos de um exercício financeiro devem apresentar balanço de abertura ou último balanço patrimonial levantado.
“As empresas com menos de um exercício financeiro deverão apresentar Balanço de Abertura ou último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos é de até 05 dias úteis a contar da notificação à contratada.
“O PRAZO PARA ENTREGA DO ( S ) PRODUTO ( S ) SERÁ DE ATÉ 05 ( CINCO ) DIAS UTEIS A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO À CONTRATADA”
O local de entrega é a sede do Município de Lajedão – BA.
“LOCAIS DE ENTREGA: Sede do Município de Lajedão – BA”
As aquisições serão feitas conforme necessidade das Secretarias Municipais, sem exigência de quantitativos mínimos pela contratada.
“As Aquisições deverão ser efetuados nos quantitativos solicitados, conforme necessidade das Secretarias Municipais, não devendo haver exigência por parte da Contratada de quantitativos mínimos a serem solicitados para efetivação dos mesmos.”
Os itens serão adquiridos conforme necessidades das Secretarias municipais pela vigência de 12 meses.
“Serão adquiridos os itens conforme as necessidades das Secretarias municipais pela vigência de 12 meses.”
O contratado realizará a substituição de bens com vício ou defeito no prazo de até 24 horas após a ciência.
“Uma vez notificado, o Contratado realizará a substituição dos bens, ou objetos que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da ciência pelo (a) Contratado (a).”
O recebimento do objeto seguirá o disposto nos artigos 140 da Lei 14.133/2021.
“O recebimento do objeto seguirá o disposto nos artigos 140 da Lei 14.133/2021.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – Advertência; II - Multa de 10%; III - Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta; IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 21.2.”
A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras s anções previstas na Lei nº 14.133/2021.”
A reabilitação do licitante ou contratado exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso de prazos mínimos.
“É admitida a reabilitação do licitante ou contratado, exigidos, cumulativamente. I - Reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal; II - Pagamento da multa; III - Transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;”
A sanção por apresentar declaração ou documentação falsa exigirá, como condição de reabilitação, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade.
“A sanção pelas infrações previstas nos incisos VIII (Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa d urante a licitação ou a execução do contrato) e XII (Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) do caput do item 21.1 exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal.
“A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BLL.
“A impugnação deverá ser enviada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, em campo próprio da plataforma PORTAL DE LICITAÇÕES BLL COMPRAS”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência (ANEXO I).
“O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência (ANEXO I).”
A proposta deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo VI deste Edital.
“A proposta deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo VI deste Edital e deverá conter, sob pena de desclassificação:”
A proponente deverá declarar em documento único conforme modelo Anexo III.
“A proponente deverá DECLARAR em documento único (conforme modelo Anexo III):”
A proponente enquadrada como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar declaração conforme Anexo IV.
“A proponente enquadrada como MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE , deverá apresentar a DECLARAÇÃO conforme Anexo IV, observando também o disposto no subitem 7.1.2 do edital.”
A carta de apresentação deve seguir o modelo do Anexo V deste Edital.
“CARTA DE APRESENTAÇÃO em conformidade com o modelo do Anexo V deste Edital.”
São anexos deste edital: Termo de Referência, Modelo da Minuta de Contrato, Modelo de Declaração ÚNICA, Modelo Declaração LC 123/2006, Modelo Carta de Apresentação, Ata de Registro de Preços e Modelo Proposta de Preços.
“São anexos deste edital: I) Termo de Referência – TR. II) Modelo da Minuta de Contrato. III) Modelo de Declaração ÚNICA. IV) Modelo Declaração LC 123/2006. V) Modelo Carta de Apresentação VI) Ata de Registro de Preços. VII) Modelo Proposta de Preços.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.